Sunday, February 01, 2009
THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP
PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’
Posted by Gilmour Poincaree on January 27, 2009
26/01/2009 21:26
Agência Brasil
PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’
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Posted by Gilmour Poincaree on January 26, 2009
Posted in BANKING SYSTEMS, BRASIL, CIDADES, COMÉRCIO - BRASIL, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FINANCIAL MARKETS, FLUXO DE CAPITAIS, FUSÕES E/OU INCORPORAÇÕES EMPRESARIAIS, INDÚSTRIAS, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INFRAESTRUTURA - BRASIL, INTERNATIONAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS PREFEITOS, POLÍTICA REGIONAL, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, RESTRUCTURING OF THE PUBLIC SECTOR, SANEAMENTO BÁSICO, THE FLOW OF INVESTMENTS, VEREADORES, WATER | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on January 14, 2009
Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009
EM CIMA DA HORA – As informações são do Portal IMPRENSA
PUBLISHED BY ‘A GAZETA DE JOINVILLE’ (Brazil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008
30 de dezembro de 2008 – 07h00
A Gazeta
PUBLISHED BY ‘SÓ NOTICIAS’ (Brazil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
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Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
Domingo, 21 de Dezembro de 2008 – 09h37
Do Jornal Correio
PUBLISHED BY ‘CORREIO DA PARAÍBA’ (Brasil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
22/12/2008 20:05
Da FolhaNews
PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brasil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
19/12/2008 – 22:21
Editoria: Meio Ambiente
PUBLISHED BY ‘REPÚBLICA’ (Brazil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
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Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
19 de dezembro de 2008 – 18h49
Só Notícias com Olhar Direto
PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
21/12/2008
Tribuna do Norte
PUBLISHED BY ‘TRIBUNA DO NORTE’ (Brazil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
17 de Dezembro de 2008
Editorial
PUBLISHED BY ‘VALE PARAIBANO’ (Brazil)
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Posted by Gilmour Poincaree on November 30, 2008
29/11/2008 às 00:00:00 – Atualizado em 29/11/2008 às 00:22:31
PUBLISHED BY ‘PARANÁ ON LINE'(Brasil)
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afastou o risco de recessão no País por conta da crise na economia internacional. Durante um encontro com prefeitos eleitos de municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), realizado ontem, em Campo Largo, Bernardo afirmou ainda que o País deve crescer 4% em 2009.
“Temos feito um trabalho para traquilizar a economia. Enquanto países da Europa estão à beira da recessão, teremos crescimento”, afirmou Bernardo. O ministro ressaltou ainda que as operações de crédito, que segundo ele são vitais para a economia, devem normalizar e a taxa de juros deve diminuir.
O ministro, entretanto, admite que, considerando os impactos já evidentes da crise verificados em diversos setores da economia nacional, deverá haver um crescimento menor do que o esperado em 2008. Porém, para o próximo ano, Bernardo se mostra otimista.
“Ainda, se ficarmos olhando as coisas acontecerem, vamos crescer 2%. Mas vamos trabalhar para que alcancemos a meta de 4%”, diz. O otimismo do ministro se constitui também no campo da geração de empregos, que, segundo ele, deve fechar o ano com mais de 2 milhões de novas vagas.
Para Bernardo, os governos devem intensificar o contato e o apoio aos os empresários, o que poderia contribuir para tranqüilizar o mercado. O ministro, que também salientou a importância do relacionamento do governo federal com prefeitos para direcionar os recursos do PAC, informou que os recursos para investimentos em infra-estrutura para 2009 não sofrerão alterações.
Durante o almoço com os prefeitos, Bernardo ouviu relatos sobre a situação da infra-estrutura que, segundo eles, é fundamental para o desenvolvimento econômico das cidades.
O prefeito reeleito de Campo Largo, Edson Basso, confirmou que a economia do município deve registrar um crescimento, principalmente com o setor de cerâmicos.
Mesmo com parte significativa da produção do setor no município destinada à exportação, Basso acredita em resultados positivos para o próximo ano. “Esperamos um aumento da produção desse ano. Não sabemos, no entanto, o que vai acontecer em 2009, pois não sabemos a dimensão da crise”, comenta.
Os prefeitos também discutiram políticas de integração entre os municípios da RMC, bem como o quadro de sucessão para a presidência da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).
Para o prefeito de Fazenda Rio Grande e atual presidente da Assomec, Antônio Wandscheer, os municípios da RMC deveriam discutir ações para contornar a crise de forma integrada. “Temos que trabalhar com o pequeno e o médio produtor. O problema é que não se discute uma gestão metropolitana”, diz.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 25, 2008
10/11/2008 – 12h38min
Mesmo após as eleições municipais 2008, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí continua com seu trabalho árduo no que diz respeito à realização de julgamentos dos processos de infidelidade partidária. No entanto, com um ritmo menor de trabalho, realizando sessões apenas às segundas-feiras e às terças-feiras, sendo duas sessões por dia.
Ao todo, depois que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral de número 22.610 foi criada, 992 processos contra os vereadores de vários municípios piauienses, eleitos em 2004, que foram acusados por infidelidade partidária – troca de partido sem justa causa – foram ajuizados.
Desses, 842 foram pedidos pelo Ministério Público e os demais foram pedidos por suplentes e pelos partidos políticos. Até a última sessão da semana passada, 636 processos foram apreciados e 257 vereadores foram cassados.
A resolução do TSE determina que, a partir do dia 27 de março de 2007, todo vereador que deixar o seu partido, pelo qual foi eleito em 2004, para se transferir para outro partido, sem justa causa, deve ter o seu mandato cassado.
No pleito eleitoral de 2004, no Estado do Piauí, 2.024 vereadores foram eleitos pelo regime democrático brasileiro. Desses, a maioria sem a devida informação, pelo menos 992 foram acusados de cometerem infidelidade partidária.
Nas sessões desta segunda-feira (10), 20 processos foram apreciados, sendo 2 extintos (sem julgamento do mérito), 15 absolvidos e 3 cassados: o vereador Antônio Francisco Rodrigues da Silva, de Nova Santa Rita (migrou do PMDB para o PCdoB); o vereador Francisco das Chagas Silva, de Caraúbas (migrou do PP para o PSB) e o vereador Sebastião José de Sousa (migrou do PPS para o PMDB).
Os dados atualizados desta segunda-feira (10) são os seguintes: 656 processos apreciados e 260 vereadores cassados.
Segundo informações do TRE Piauí, a expectativa dos membros da Corte é que todos os processos sejam apreciados até o final deste mês.
REPORTAGEM: Flávio Moura – Direto do TRE Piauí
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Posted by Gilmour Poincaree on November 25, 2008
18 de novembro de 2008 – 20h26
Em decisão unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato do vereador Marcos Aurélio da Silva, de Alto Araguaia, que se desfiliou do Partido Progressista em 28 de agosto de 2008 para ingressar no Partido da República. O pedido de perda de mandato foi protocolado pela 1ª suplente, Luciene de Souza Freitas.
A relatora do processo, juíza Adverci Rates de Abreu, entendeu que não ficou comprovada a grave discriminação pessoal alegada na defesa do vereador. Segundo Adverci, o fato do diretório estadual do PP ter desconstituído o diretório regional não configura a grave discriminação pessoal. Em seu voto, a relatora ainda citou os depoimentos das testemunhas que demonstraram tão somente o descontentamento do vereador com os rumos políticos da legenda partidária.
Com a decretação da perda do mandato do vereador de Alto Araguaia, sobe para 207 o número de cassações por infidelidade partidária em Mato Grosso.
Recursos Rejeitados – Em decisão também unânime, o pleno do TRE negou provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do juiz da 3ª zona eleitoral de Rosário Oeste. O ministério público pleiteou a aplicação de uma multa por propaganda antecipada à Edson Joel Meira, que não chegou a ser candidato. O processo estava sob a relatoria da Juíza Adverci Rates de Abreu.
O TRE também rejeitou o recurso eleitoral interposto pela coligação “esperança, fé e liberdade”, de Jauru, contra a decisão do juiz eleitoral da 25ª zona de Pontes e Lacerda. A coligação pretendia reverter a decisão que homologou a candidatura de Gilson de Souza Araújo, o Gilson do Indea. A tese de que o candidato teria praticado uma conduta vedada ao utilizar o nome do órgão público na urna eletrônica não foi aceita pelo relator, Renato Vianna, e pelos membros do colegiado.
Adiamento – Em virtude da ausência justificada dos membros titulares Alexandre Elias, José Zuquim e do vice-presidente e corregedor Manoel Ornellas, todos os demais processos que estavam na pauta desta terça-feira (18/11) foram adiados para quarta-feira (19/11).
Fonte: Assessoria
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Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008
24/11 – 11:37
Redação – InvestNews
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou hoje que recebeu autorização para prestar serviços de esgotamento sanitário, por no mínimo 30 anos, e renovar o abastecimento de água no município de Patos de Minas.
De acordo com a empresa, a assinatura do contrato está prevista para final de dezembro deste ano, com início de operação do sistema em janeiro de 2009.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008
24/11/2008 – 09:05
Agência Estado
As populações de 455 municípios brasileiros não têm acesso a nenhum médico na rede pública de saúde local. A carência de profissionais é maior nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde 25,7%, 25,5% e 24,4% dos municípios não têm nenhum médico em sua estrutura de saúde. Os dados são de um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado ontem em Ouro Preto, no encontro dos diretores da Global Health Workforce Alliance (GHWA), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), com representantes do Ministério da Saúde.
Segundo o organismo internacional, faltam 4 milhões de profissionais de saúde no mundo, com 57 países em situação considerada crítica. O Brasil não é um deles. No entanto, com uma relação de 1,15 médico para cada mil habitantes, o País está à beira do limite aceitado pela OMS. A recomendação é de no mínimo um médico por mil habitantes.
Entre as especialidades com maior carência de profissionais no País estão a anestesiologia, a pediatria, a psiquiatria e a medicina intensiva. Os dados refletem a dificuldade dos municípios mais distantes dos grandes centros em atrair e fixar médicos. “A questão salarial parece não ser a mais importante. O maior problema é a distância e o isolamento”, diz Edison José Corrêa, coordenador do curso de especialização à distância em Saúde da Família da UFMG.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008
Publicado em 24/11/2008
por Kátia Chagas
Os deputados estaduais do Paraná terão apenas 15 dias de sessão para votar um pacote de projetos que precisa ser aprovado neste ano para vigorar em 2010. Com exceção do Orçamento do Estado e da mensagem que fixa as regras do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que normalmente entram em discussão às vésperas do recesso parlamentar, outros temas delicados que poderiam ser debatidos com mais tempo terão que ser votados às pressas.
Os principais projetos que aguardam votação são de autoria do governo do estado e só foram enviados ao Legislativo depois das eleições municipais de outubro.
O primeiro – e o mais polêmico – foi encaminhado no dia 8 de outubro. O governo do Paraná propõe uma reforma tributária, com a redução de 18% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 95 mil bens de consumo popular em operações internas.
Em contrapartida, para não perder arrecadação, o governo quer aumentar em dois pontos porcentuais a alíquota do imposto sobre gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas e cigarro.
Pela importância do assunto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu promover audiências públicas com representantes da indústria e do comércio antes de votar o projeto em plenário. Na última sexta-feira, os deputados foram a Londrina e Maringá.
Em outros municípios como Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa também já foram feitas audiências, mas como existem posições divergentes sobre a mudança na carga tributária, não será um projeto simples de ser votado. Vários deputados já adiantaram que vão apresentar emendas modificando o texto original, o que deve tornar a tramitação mais lenta.
O governo do estado também deixou para a última hora outros quatro projetos que foram enviados na semana passada ao Legislativo e nem começaram a ser discutidos. Dois deles já despertam posicionamentos contrários e dúvidas: a criação de um salário mínimo de R$ 1.392 aos professores estaduais e um projeto misterioso que concede anistia aos servidores públicos ou empregados da administração pública que teriam sido demitidos irregularmente entre os anos de 1983 e 1988, durante o governo José Richa.
A APP-Sindicato dos professores já se manifestou contra a criação do salário mínimo e defende que o governador retire a assinatura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o piso nacional de R$ 950 para a categoria fixado pelo governo federal. O sindicato da categoria considera a proposta do piso nacional melhor que o projeto de Requião porque o valor fixado incide sobre os salários de todos os professores em caso de reajuste, ao contrário da proposta do governador.
Outro projeto inusitado é a anistia a funcionários públicos. O texto é truncado e prevê que supostos funcionários que teriam sido perseguidos politicamente no governo Requião retornem aos seus cargos na administração pública.
A oposição ao governo tentou aprovar um requerimento pedindo informações sobre os beneficiados com a proposta, mas foi derrotada pela bancada governista.
Afogadilho
Apesar da complexidade dos assuntos e do tempo escasso para votação, os deputados negam que as votações ocorram no afogadilho. O recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, mas como cai numa segunda-feira, o final dos trabalhos deve ser antecipado para o dia 18.
O primeiro-secretário da Assembléia, Alexandre Curi (PMDB), disse que a Mesa Executiva diminuiu o recesso parlamentar justamente para evitar que projetos sejam votados às escuras. “Mas mesmo assim, se houver necessidade, serão realizadas várias sessões extraordinárias, que não são pagas, para limpar a pauta”, garantiu.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), considera o prazo de um mês suficiente para discutir tudo e aprovar as mensagens do governo, especialmente a reforma tributária.
Ninguém tem informações, no entanto, sobre o projeto que obriga a Assembléia Legislativa a divulgar a lista dos funcionários e os gastos dos deputados. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), assumiu o compromisso de aprovar a proposta para dar maior transparência ao Legislativo logo após as denúncias sobre o “esquema gafanhoto”, investigação do Ministério Público Federal de funcionários fantasmas entre 2001 a 2005. Justus prometeu colocar em prática a mudança antes do final do mandato, que termina em fevereiro de 2009, mas até agora o projeto ainda não foi apresentado.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008
[14:55] – 19/11/2008
Portal Terra
SÃO PAULO – A Polícia Civil de Sandovalina, no interior de São Paulo, prendeu dois vereadores no momento em que eles recebiam um pacote com R$ 10 mil, que seriam pagos como propina para que aprovassem projetos do prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB).
O prefeito denunciou à polícia que os vereadores Alan Ferreira e José Edson Pereira, ambos do PTB, cobraram R$ 40 mil de propina para aprovar um projeto do Executivo pedindo suplementação orçamentária para colocar em dia as contas do município, que atravessa grave crise financeira.
Os vereadores foram presos em flagrante, quando se encontravam com o prefeito para receber os R$ 10 mil. Orientado pelo delegado Luiz Otávio Forti, que comandou a operação, o prefeito teria conseguido reduzir o valor da propina e marcou o encontro para entregar o dinheiro.
O encontro entre os três, em um posto de combustível às margens da rodovia Assis Chateaubriand, foi filmado com uma câmera escondida, e policiais civis acompanharam a negociação de perto. – Quando eles confirmaram o acordo e receberam o dinheiro, nós demos voz de prisão – contou o delegado.
Segundo Forti, os vereadores negaram em depoimento, na delegacia, que estavam recebendo propinas. – Eles disseram que era um equívoco, que não tinham exigido o dinheiro, mas não foi isso que presenciamos – contou Forti.
De acordo com o delegado, o prefeito precisava dos votos dos vereadores para aprovar a suplementação no orçamento, cujo projeto está parado na Câmara há dois meses.
– A cidade tem nove vereadores e a base do prefeito é de três. Com os votos dos dois, o prefeito teria cinco votos e o projeto seria aprovado. Sabendo disso, os dois vereadores exigiam uma quantia em dinheiro para votar a favor do prefeito – comentou Forti. A aprovação do projeto é importante para o município colocar em dia parte dos salários dos servidores.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008
23/11/2008 – 22:38
G1/Globo.com com informações do Fantástico
Dois vereadores de Sandovalina, a 603km de São Paulo, foram algemados e presos em flagrante. A prova da corrupção é um envelope com dinheiro vivo. Os políticos se dizem inocentes. “Não estou sabendo de nada.”
Não é o que mostram as imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do Fantástico. O prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB), denunciou à polícia que vereadores (PTB) vinham tentando extorquir dinheiro dele. A negociação passou a ser gravada.
Segundo o prefeito, os dois políticos da oposição queriam propina para aprovar um projeto do Executivo para a liberação de quase R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados e obras.
“Eles começaram a mandar recado que queriam negociar, queriam dinheiro”, conta o prefeito.
Como está no segundo mandato, o prefeito não se candidatou este ano. Já os vereadores se reelegeram. O encontro para acertar o valor da propina foi a mais de 40 quilômetros de Sandovalina, em um restaurante na divisa de São Paulo com o Paraná.
“A primeira proposta seria de R$ 40 mil: R$ 20 mil para cada vereador”, diz Oliveira.
A imagem não é nítida, mas dá pra ver que participam da conversa, além do prefeito e dos vereadores, mais três homens. Dois seriam empresários que não tiveram os nomes divulgados. O terceiro não foi identificado.
“Houve uma participação e isso que está sendo apurado agora. Teriam atuado como intermediários entre os vereadores e o prefeito”, explica o delegado Luis Otavio Forti.
O vereador Alan Ferreira (PTB) diz que precisa de dinheiro porque gastou muito na campanha eleitoral deste ano. “Eu gastei 50 paus. Gastei um monte para se eleger, para ainda ficar com um poderzinho na mão.”
Ele define assim os políticos que fazem falcatruas. “O cara pode ser ladrão, mas se ele for um ladrão bom, você tem que tirar o chapéu para ele.”
Os vereadores afirmam que se receberem o dinheiro o prefeito de Sandovalina pode ficar tranqüilo. “Vamos aprovar suas contas. Igual diz o outro, uma mão lava a outra.”
O prefeito diz que não tem todo o dinheiro. Depois de uma hora de conversa, o valor da propina diminui para R$ 20 mil.
No dia seguinte, o prefeito recebe uma ligação de Alan Ferreira (PTB). O vereador tem pressa em receber o suborno.
Alan: “Sou eu, o Alan”. Prefeito: “Oi, Alan”. Alan: “O negócio fica pronto hoje?” Prefeito: “Está pronto, é só você falar. Já está até na mão. Não é fácil arrumar vintão, não, filho”. Alan: “Você é doido. Não fala isso”.
Depois desse telefonema, os vereadores assinaram um pedido de sessão extraordinária para que o projeto do prefeito fosse votado. Os dois acham que estão prestes a receber o dinheiro.
Ficou acertado que o pagamento seria no mesmo dia, em um posto de combustíveis, na Rodovia Assis Chateaubriand, a mais de 40 quilômetros de Sandovalina. Os vereadores acreditavam que ninguém iria desconfiar de nada. Só não sabiam que policiais já estavam espalhados, escondidos por toda a área.
Eles reafirmam que vão votar a favor do projeto. Mas, desconfiados, não querem pegar o dinheiro. “Pode deixar aí.”
O motivo foi a descoberta de uma fita adesiva, que prendia um pequeno microfone na camisa do prefeito.
– Você está operado? – Por que? – Com a fita . – Com certeza. Eu tive problema. Estou fazendo infiltração no rim.
A desculpa não convence e os vereadores pedem que o dinheiro seja entregue em outro lugar. Logo na saída do posto, acontece a prisão.
Procurado pela reportagem do Fantástico, o advogado dos acusados não quis gravar entrevista, mas disse que já entrou na Justiça com um pedido de liberdade provisória.
Para o delegado que investiga o caso, mesmo que o dinheiro não tenha sido entregue, as imagens são provas suficientes para condenar os dois políticos. “Eles podem sofrer uma pena de prisão de dois a oito anos e perda do mandato eletivo.”
Sandovalina tem nove vereadores e cerca de três mil habitantes. Fica no Pontal do Paranapanema, uma região conhecida pelos confrontos agrários. Um dos vereadores mora em um assentamento de sem-terra. Quem convive com ele está indignado.
“A gente vota para poder ver se melhora, e põe um corrupto no poder? Isso aí é revoltante demais”, protesta um agricultor.
Sem a aprovação do projeto que libera verbas para o pagamento de funcionários, o prefeito Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB) tomou uma decisão: “Estamos decretando estado de emergência, para, através de decreto, fazer esse remanejamento de verba e pagar todo mundo”.
Assim que o mandato terminar, no mês que vem, o prefeito diz que vai abandonar a política: “Tenho medo só por causa de uma cisma perante a família. Fora isso, não tem problema nenhum. Eu acho que eu fiz o que a lei manda”.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008
22 de Novembro de 2008 – 11h10
por Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil
Brasília – Nesta semana, o caso da menor de idade que ficou quase um mês presa em uma cela com 20 homens na carceragem da Polícia Civil de Abaetetuba (PA) completou um ano. Dos 12 envolvidos denunciados pelo Ministério Público, nenhum foi julgado. Segundo a juíza responsável pelo caso, Giovana de Cássia Oliveira, da 3ª Vara Penal de Abaetetuba, ainda é preciso colher o depoimento de mais de 100 testemunhas.
Entre os 12 envolvidos estão delegados, agentes prisionais, investigadores de polícia e alguns presos. Contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve a prisão da menor sabendo das condições em que a menina se encontrava, corre um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza responsável pelo caso recebeu a denúncia do Ministério Público do estado em 30 de junho e, no mês seguinte, ouviu 11 dos 12 acusados. Um dos presos acusados de estuprar a menina, Beto Júnior da Conceição, estava foragido, mas já foi preso novamente em flagrante durante um roubo em outra cidade.
Após a fase dos depoimentos, a juíza entrou de férias. Ela é a única autorizada a manusear o processo, que corre em sigilo para preservar a menor. Além de colher o depoimento de Beto, a juíza explica que em função de uma nova lei editada em agosto que modifica o procedimento do código penal, terá que ouvir novamente os acusados para que eles tenham a chance da “defesa preliminar”.
“A nova lei fala da chance da defesa preliminar, por isso eu determinei que eles fossem novamente intimados para oferecer essa defesa. A gente vai ter que ouvir todas as testemunhas, que entre defesa e acusação somam mais de 100, e no final ouví-los [os 12 denunciados] de novo”, explicou.
Outro fator que dificulta a coleta dos depoimentos, segundo a juíza, é que boa parte das testemunhas mora fora de Abaetetuba, inclusive a menor que está sob proteção da Justiça fora do Pará. Oliveira acredita que o processo está correndo “no tempo normal”. Ela afirma que a conclusão dos depoimentos ficará para 2009.
“Eu dou uma prioridade muito grande ao processo, principalmente em virtude da repercussão que tomou. Estou tramitando da forma mais rápida possível, tudo está tramitando normalmente”, justifica.
Segundo informou a assessoria do CNJ, o processo contra a juíza Clarice Maria de Andrade está com o corregedor Gilson Dipp e não há previsão para ser julgado.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008
20 de Novembro de 2008
O programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (20) entrevistou a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire,
que respondeu questões sobre a recém-lançada campanha nacional “Homens unidos pelo fim da violência contras as Mulheres”. O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo via satélite para rádios de todo o País. Leia abaixo os principais trechos editados pelo Em Questão.
Violência – “As violências contra as mulheres são muitas – vão desde o campo físico até o psicológico. É importante que nós saibamos que uma violência alimenta a outra. O ambiente violento só faz aumentar a violência, por isso nós dizemos que a violência doméstica e intra-familiar proporciona o incremento da violência geral na sociedade. Crianças que crescem em um ambiente de violência acabam por reproduzir este comportamento quando adultos. A central de atendimento às mulheres – o Ligue 180 -, mantido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebeu, de janeiro a setembro, 136 denúncias de cárcere privado. Este é o número que chegou à Secretaria; imaginem o número de casos que nós não tomamos conhecimento. O caso da menina Eloá, em Santo André, foi tipicamente um caso de violência contra as mulheres. Nós vimos que não havia um preparo de maneira a reconhecer que esse tipo de violência tem características específicas. Para quem conhece a estrutura da violência contra a mulher, era óbvio que aquele caso terminaria em uma tragédia. O agressor não quer nada mais do que a vida da agredida. Ele queria a posse daquele corpo e daquela alma, mas Eloá o havia rejeitado. Por isso, ele tomou a decisão de castigá-la, como muitos outros homens fazem com suas mulheres, companheiras e até irmãs e filhas.”
Denúncias – “A agressão contra a mulher é um problema que deve que ser tomado como prioridade por todos os governos. Para se ter uma idéia, de janeiro a setembro, nós recebemos 216 mil atendimentos na nossa Central. Isso significa informações prestadas sobre a utilização da Lei Maria da Penha, relatos de casos de violência, denúncias de cárcere privado e tráfico de mulheres. Nós não podemos dizer se o número de casos aumentou ou diminuiu porque esses números não existiam antes. O que eu posso dizer é que, certamente, o número de denúncias tende a aumentar. Pela existência da Central e outras tantas políticas, como as delegacias e a própria Lei Maria da Penha, a violência deve se tornar mais visível aos olhos da sociedade.”
Lei Maria da Penha – “A Lei Maria da Penha é cada vez menos contestada nos tribunais, na medida em que muitas contestações não têm sido acolhidas. A contestação de que a Lei Maria da Penha não valia para o caso de ex-parceiros foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. Foi uma contestação esperada porque a violência contra as mul heres se estrutura no machismo da sociedade, que também permeia o Judiciário. A grande contestação é a “por que uma lei apenas para as mulheres?”. A realidade nos mostra que estatisticamente as mulheres e as crianças são as grandes vítimas da violência intra-familiar. Por isso existem leis semelhantes em todo o mundo, não só no Brasil.”
Pacto – “Ainda há muitos desafios no campo da violência contra a mulher. Por isso, neste ano, nós decidimos dialogar diretamente com os homens. A sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é um problema das mulheres. Vamos fechar o ano com todos os estados aderindo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nos dias 25 e 26 deste mês, serão São Paulo e Minas Gerais. O Pacto visa justamente implementar essas políticas públicas. Temos que ampliar o número de delegacias especializadas e os postos dentro das delegacias comuns, além de treinar os policiais para que saibam como lidar com a violência contra a mulher. Temos que aumentar o número de juizados e varas especializadas, como preconiza a Lei Maria da Penha. Também temos que implantar os centros de reabilitação e os centros de penalização dos agressores – política que está prevista na lei.”
Campanha – “Estamos recolhendo assinaturas pela internet, através do endereço eletrônico www.homenspelofimdaviolencia.com.br. Mas também estamos promovendo um mutirão de coleta de assinaturas feitas no papel, manualmente. No jogo do Brasil contra Portugal, nós tínhamos uma equipe na porta do estádio coletando assinaturas. Essa campanha é importante porque não adianta imaginarmos um combate à violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens, sem que eles entendam que a violência contra as mulheres os prejudica. Não precisamos apenas da solidariedade dos homens, mas de uma atuação ativa. Vamos lançar no Senado a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim a violência contra as mulheres. O mote da ca mpanha deste ano é “Comprometa-se”. Um dos personagens reais dessa campanha é um pai que, não suportando mais ver o sofrimento da filha, fez a denúncia. Portanto, cada um de nós, homens e mulheres, pode fazer alguma coisa para pôr fim à violência.”
Meta – “Nós temos uma meta, que até o dia 6 de dezembro – que é o Dia Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência -, tenhamos 100 mil assinaturas. É evidente que: a cada dia que passa, o número de assinaturas vai aumentando. Todo mundo pode ajudar. Se nós pensarmos quantas e quantos somos envolvidos nessa luta, se cada um de nós pegar mais dez assinaturas de dez amigos, nós vamos cumprir essa meta até o dia 6 de dezembro. Nós vamos enviar essas assinaturas para a ONU. Em fevereiro desse ano, o secretário-geral Ban Ki-Moon lançou um desafio a todos os Estados, a todos os governos no mundo: o de reduzirmos significativamente a violência contra as mulheres até 2015. Em 2010, haverá um balanço mundial do que fizeram os governos e os Estados no sentido de reduzir essa violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou o seu forte compromisso, foi o primeiro que assinou o site Homens Unidos Pelo Fim da Violência, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves.
Os três assinaram, na bela companhia do Raí, um ídolo das torcidas brasileiras e também do ponto de vista do seu compromisso social. Assinaram também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, inaugurando a campanha, e o governador Eduardo Campos – de Pernambuco, um estado que sofre muito com os assassinatos de mulheres.”
Mulheres na prisão – “O aumento do número de mulheres nos presídios se deve, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, à questão do tráfico de drogas. Muitas mulheres, em geral, jovens, são presas em função da atividade criminosa de pais, irmãos ou companheiros. Faz parte do Pacto, o Mutirã o Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, que consiste numa análise dos processos de cada mulher. As defensorias públicas de cada estado apresentam o projeto, de maneira que nós possamos fazer a revisão dos processos de cada uma das detentas. A intenção é que cheguemos com o Mutirão nos 26 estados da Federação, mais o Distrito Federal. Nos estados que já apresentaram os projetos, nós vamos cobrir cerca de 78% das mulheres em situação de prisão no País. São Paulo, por exemplo, concentra mais de 50% das mulheres encarceradas. Nós trabalhamos em estreita parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, que pertence ao Ministério da Justiça. O Pronasci vem desenvolvendo o mesmo trabalho para toda a população carcerária. Nós da Secretaria, evidentemente, fazemos o recorte específico para as mulheres. Essas mulheres que, porventura, já tenham cumprido a pena terão obviamente a situação revista. Cada caso será tratado de maneira particular, porque pod e ser relacionado a abandono, negligência ou até mesmo perseguição.”
Educação – “Temos um programa na Universidade Aberta do Brasil, de educação a distância com as universidades, de maneira que cada região ou estado prepare professores de quinta a oitava séries da rede pública para lidar com os temas de desigualdade de gênero ou racial, combatendo preconceitos e discriminações que se desenvolvem desde a infância. Em março do ano que vem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, nós vamos lançar uma série de livros infantis que trabalham outros conceitos com as crianças, derrubando preconceitos e evitando o pensamento por parte dos homens de que as relações de desigualdade os favorecem. Ao contrário, quanto mais igualdade, mais felicidade, mais prósperos serão a família e o País.”
Consciência Negra – “Nós gostaríamos de lembrar que as mulheres negras sofrem de uma sobreposição perversa de discriminações. Elas sofrem por serem mulheres, sofrem po r serem negras. Se nós pudéssemos dizer, na população brasileira, qual o segmento que mais sofre, nós diríamos que são as mulheres negras jovens, que estão mais expostas, que estão mais vulneráveis a todo tipo de agressão na sociedade, por acumularem todo esse tipo de discriminação e por serem também as mais pobres. ”
O que fazer – “Nós podemos fazer muitas coisas. Você pode, por exemplo, divulgar a campanha Homens Unidos Pelo Fim da Violência, pedindo para que todos assinem o nosso site . Existe o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, para que as vítimas possam pedir socorro e serem encaminhadas aos serviços de atendimento, e que aquelas pessoas que saibam de um caso de violência possam denunciar. E os governos têm que fazer a sua parte, como está fazendo o governo de Pernambuco.”
Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº89 – Brasília
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Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008
Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 09:18
por Fernanda Mathias
A PMC (Pesquisa Mensal do Comércio) aponta aumento de 9,3% nas vendas do comércio varejista de Mato Grosso do Sul no mês de setembro em relação ao mesmo período do ano passado. A pesquisa é desenvolvida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O desempenho do comércio do Estado ficou abaixo dos meses anteriores. Em agosto, o aumento foi de 11,4% e em julho 16,9%. Porém, o aumento de vendas está dentro da média nacional.
Em uma avaliação nacional, neste setembro os principais aumentos foram de 21,3% para móveis e eletrodomésticos; 13,5% para combustíveis e lubrificantes; 17,0% para outros artigos de uso pessoal e doméstico; 15,9% para artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; 50,6% para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; 9,5% para tecidos, vestuário e calçados; 1,4% para hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; e 12,9% para livros, jornais, revistas e papelaria.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008
13-11-2008
Funcionários da empresa de segurança NS, de Assis-SP, estão com os salários atrasados e poderá haver greve dos 5 seguranças contratados em Botucatu. A empresa é contratada pela Prefeitura (Prefeito Antonio Mario Ferreira de Paula Ielo – PT) para segurança em 2 escolas municipais.
Segundo os funcionários, a empresa não oferece os equipamentos necessários para o trabalho e não há uso de documentos para comprovar o trabalho, como livros de entrada e saída.
Segundo entrevista na Rádio Municipalista, a ‘NS’ não oferece nem mesmo lanternas e telefones para a realização do trabalho de segurança, nas escolas municipais João Maria de Araujo e Elda Moscogliato, recentemente inaugurada, na antiga estação da Cesp.
“Para usarmos o banheiro, temos de pedir para a CEETPS. Não há guarita de segurança e o acesso é complicado, já que a prefeitura, desde a inauguração não fez o acesso dela e usa a da CEETPS”, afirmou um dos funcionários.
De acordo com os seguranças, desde que a empresa NS de Assis, começou a realizar o trabalho na cidade, em abril deste ano, os salários estão atrasando constantemente e o pagamento deste mês ainda não foi efetuado.
“Estou sem condições de ir ao trabalho, pois não tenho dinheiro para abastecer minha moto. A escola Elza Moscogliato fica 9 km de minha residencia e não vou encarar quase dez quilometros para trabalhar, sendo que nem recebi. Eu já trabalhei o mês e não recebi”, disse o segurança.
O posto do trabalho de Botucatu já acionou o Ministério Público do Trabalho para efetuar uma fiscalização na empresa em Assis e verificar ‘in-loco’ as condições do serviço nas duas escolas.
“Também já avisamos o sindicato e a policia federal, que faz a fiscalização em empresas de segurança”, afirmou.
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:: PREFEITURA PAGA R$ 7.208,OO
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O Secretário Municipal de Educação Gilberto Borges confirmou que tem conhecimento das reclamações dos trabalhadores e ressaltou que já pediu providências para que o contrato seja cumprido imediatamente, com os pagamentos dos 5 funcionários. São 3 funcionários na escola ‘Elda Moscogliato’ e 2 no ‘João Maria de Araujo’, na Vila Aparecida.
“Já notifiquei as irregularidades à Copel, protocolamos o pedido de regularização na semana passada e se não houver o acerto dos termos do contrato e o pagamento dos seguranças, determinei que o contrato seja rompido”, afirmou Gilberto Borges.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e também a Tesouraria da Prefeitura de Botucatu, o pagamento de mais uma parcela do contrato de R$ 7.208,00, referente ao mês de novembro, foi disponibilizado para a empresa, mas está retido.
“Identificados que essa empresa está com o CND – Certificado de Negativa de Débito – suspenso e não podemos fazer esse pagamento até que eles regularizem os impostos com a Receita Federal. Além disso os atrasos constantes e a falta de equipamentos não estão em acordo com o contrato”, afirmou Gilberto Borges. A empresa em Assis, não se manifestou sobre o assunto.
[com Rádio Municipalista]
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Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008
Edição de 16/11/2008
Ana Célia Pinheiro – Da Redação
Nos próximos quatro anos, o Pará ganhará mais meio milhão de habitantes – pelo menos. É o equivalente a uma cidade do tamanho de Ananindeua, o segundo maior município paraense. E um aumento que resulta das levas de migrantes atraídas pelos investimentos que aqui serão realizados até 2012. De acordo com um estudo do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), o Estado receberá, nos próximos quatro anos, investimentos públicos e privados que somam quase US$ 60 bilhões. E isso deve transformar o Pará, definitivamente, no novo Eldorado de milhares de brasileiros.
A boa notícia é que ninguém acredita na repetição, hoje, dos dramas sociais gerados, no passado, pelos grandes projetos que se instalaram no Estado e atraíram, igualmente, grandes fluxos migratórios. Isso porque a sociedade, os prefeitos desses municípios e o próprio governo do Estado vêm cobrando a contrapartida social desses investimentos. Em outras palavras: querem recursos para saneamento básico, educação, saúde, segurança pública, os setores que costumam ser mais afetados pelo crescimento populacional desordenado.
A previsão desse incremento populacional de pouco mais de 5% é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É uma estimativa tímida, frente à magnitude desses quase US$ 60 bilhões: eles representam o maior volume de recursos já carreados para o Estado nas últimas duas décadas e o dobro do que foi aplicado em território paraense desde o ano de 2000.
CAUTELAS
A estimativa, aliás, não considera sequer o crescimento anual de 3% da população paraense – o que daria um incremento em torno de 15% até 2012 – ou cerca de 1 milhão de pessoas. ‘Temos que ter cuidado com essas previsões, porque a necessidade de mão-de-obra para esses projetos pode acabar sendo suprida por uma mobilização interna. Quer dizer, pelo deslocamento de trabalhadores entre as regiões do Estado’, observa o chefe da unidade do IBGE no Pará, Antonio José Biffi.
Segundo ele, o Pará já experimenta ambas as situações. De um lado, o incremento populacional decorrente da forte migração, especialmente para o sul e sudeste do estado. De outro, a movimentação interna da mão-de-obra, em dois sentidos: de trabalhadores qualificados para o sul e sudeste paraense, devido à oferta de empregos da atividade mineradora; e de trabalhadores interioranos, em busca de qualificação profissional, para a RMB.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008
Edição de 16/11/2008
por Tainá Aires – Da Redação
Com medo de que o pai, Aldivino Antônio Eneias, seja assassinado por um grileiro, uma menina de apenas 11 anos se transformou na personagem principal de um conflito agrário em Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, a 360 quilômetros de Belém. Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da República. Ela conta que o fazendeiro do município de Jacundá, Ciro Rodrigues Braz, que é conhecido como ‘Valente’, invadiu o terreno de 18 famílias em uma área próxima ao rio Jutuba, que fica a 30 quilômetros do perímetro urbano do município, em 2002. Mesmo sem nunca ter ouvido falar de Dorothy Stang, a história da menina lembra a da missionária, que, em 2005, foi assassinada por defender durante 20 anos os trabalhadores sem-terra na região de Anapu, no sudoeste paraense.
Isabel fala como gente grande. ‘Meu pai me ensinou tudo o que sei sobre terras. Por causa da invasão do nosso terreno, acabei me interessando pelo assunto. Como não tínhamos o apoio da Justiça, a solução foi procurar a imprensa. Esse é um direito da minha família e vamos lutar para que ele seja respeitado. Quero mostrar que os pobres também conseguem consquistar os seus objetivos’, diz a menina.
REVOLTA
Isabel, que começou a ler com dois anos e meio, expressa a revolta com a situação da família em cartas. Ela já enviou uma para o jornalista Wiliam Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, da Rede Globo, e outra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ela conta que, no ano seguinte à invasão, por causa das constantes ameaças que Ciro fazia ao pai e aos dois irmãos, eles decidiram se mudar para Águas Lindas (GO). Na cidade, a família passou por várias dificuldades financeiras porque Aldivino não conseguia arrumar emprego. Devido a essa situação, Isabel disse ao pai que estava na hora de lutar pelo direito às terras que deixaram em Goianésia. ‘Meu pai não conseguia emprego por causa da idade. Passamos por várias privações. Foi muito triste. Mas sabíamos que Deus iria nos orientar e proteger’, explica Isabel.
Em 2005, Ciro novamente invadiu as terras da família. Mas, desta vez, o objetivo era a extração ilegal de madeira. Isabel diz que o pai procurou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em Tucuruí e cinco vezes foram realizadas apreensões de madeiras na região. Porém, Ciro conseguiu recuperá-las e vender tudo o que havia sido apreendido. Já em 2006, a família entrou com uma liminar por esbulho de madeira e liberação dos acessos à propriedade que estavam trancados com cadeados. No processo, Aldivino anexou os documentos que provavam que ele era dono da propriedade. No dia 31 de agosto, foi realizada a audiência e a juíza de primeira instância, Maria Aldecy de Souza Pissolati, confirmou a autenticidade do título de terra referendado pela certidão de número 300 do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e dos outros documentos apresentados.
Já em 3 de outubro, a desembargadora Maria Rita Lima Xavier suspendeu a liminar que concedia a posse da terra para Aldivino. Ciro apresentou documentos que mostravam que ele possuía 2.700 hectares na região, onde vive com a família e desenvolve a criação de gado. Além disso, consta que existem casas, açudes e pastos no terreno.
Fotografias
A declaração de que Ciro residia no terreno da família revoltou Isabel. Ela explica que na Fazenda ‘Boiadeiros’, que é de propriedade do seu pai, não existem residências e muito menos currais. No local, eles apenas plantavam frutas e verduras. ‘Nós fomos ao Tribunal de Justiça para falar com a desembargadora. Lá, fomos atendidos pelo assessor dela, o Breno Borges, que disse que iria vistoriar a área. Mas nada foi feito’, conta.
Ciro, de acordo com a menina, apresentou ao Tribunal duas fotografias de casas. O pai de Isabel constatou que as fotos correspondem a duas residências que ficam em locais diferentes. Uma delas na margem direita da Estrada da Cikel e a outra próximo ao rio Ararandeua. As duas residências são, de fato, de propriedade do grileiro. ‘Como que a desembargadora dá a posse de terra para uma pessoa que mostra a foto de uma casa que não existe no local?’, indaga a menina.
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Posted by Gilmour Poincaree on October 27, 2008
Domingo, 26 de Outubro de 2008 15:23
por Jefferson da Luz
O filme Terra Vermelha (Birdwatchers) teve sua pré-estréia ontem em Dourados, município onde foi filmado. O diretor Marcos Bechis, disse que a sociedade sul-mato-grossense é que tem de dar uma solução para os conflitos indígenas no Estado.
O filme retrata o drama dos conflitos pela posse de terras, na região sul do Estado, da perspectiva das populações indígenas de Dourados. E ainda mostra o estado degradante em que muitos índios vivem.
“Quem têm de encontrar uma solução são vocês, o filme tira debaixo do tapete e coloca sobre a mesa as questões a serem resolvidas”, destaca Bechis.
Terra Vermelha tem tido uma grande repercussão fora do país, já que a temática é de grande interesse da comunidade internacional.
O suicídio de duas meninas Guarani-Kaiowá desperta a comunidade para a necessidade de resgatar suas próprias origens, perdidas pela interferência do homem branco. Um dos motivos do desaparecimento gradual da cultura reside no conflito gerado pela disputa de terras entre a comunidade indígena e os fazendeiros da região. Para os Kaiowás, essas terras representam um verdadeiro patrimônio espiritual e a separação que sofreram desse espaço é a causa dos males que os rodeia. Uma disputa metafórica é criada. A compreensão e o diálogo buscam espaço nesse antigo conflito. Enquanto isso, o jovem Osvaldo, que vive um terrível embate contra o desejo de morrer, vai furtivamente buscar água no rio que corta a fazenda e conhece a filha do fazendeiro. Um encontro em que a força do desejo transpassa e ao mesmo tempo acentua o desentendimento entre as civilizações.
O filme estréia em todo Brasil no dia 28 de novembro.
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Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008
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Cruzeiro On Line
A Prefeitura de Sorocaba contratou, pelo valor de R$ 6,6 milhões, um consórcio – formado por duas empresas – que será responsável para executar o apoio técnico e fiscalização das obras de infra-estrutura urbana do Programa Ambiental de Integração Social de Sorocaba (Sorocaba Total), criado pela Secretaria de Governo e Planejamento. O programa visa ampliar e aperfeiçoar o sistema urbano, viário e ambiental da cidade, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana.
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Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008
Terça-Feira – 21/10/2008
O orçamento do Executivo Municipal para 2009 já está definido. Terá o valor total de R$ 334 milhões, conforme anunciou ontem o secretário de Finanças, Genil Pavan. Este seria o maior orçamento da história do Município, superando em R$ 27 milhões deste ano, que foi de R$ 307 milhões. Ou seja, um acréscimo de 8,79%.
A divisão deste valor entre as secretarias e a Câmara de Vereadores ainda está sendo arquitetado pela Prefeitura. A Lei Orçamentária Anual será enviada à Casa no dia 31 de outubro e pode sofrer modificações, como, por exemplo, incluir emendas dos parlamentares, mas o valor final não deve ser modificado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que prevê os índices de projeção do próximo ano, fixando as despesas e estimando as receitas – foi aprovada em 1º de julho pelos vereadores e estimava um orçamento de R$ 250 milhões para 2009. “Este aumento na arrecadação mostra que a economia do município está bem de um modo geral”, argumenta Pavan.
Depois que chegou à Câmara, em maio deste ano, a lei recebeu 19 emendas de vereadores e solicitações de entidades, como o aumento da verba do Fundo de Assistência Social, recursos para o projeto Natal do Coração, para a Festa dos Carreteiros e para a Associação do Museu Treze de Maio. Os pedidos das entidades e 15 emendas dos parlamentares já constavam no projeto.
As quatro emendas extras foram votadas em separado e aprovadas. A então vereadora Sandra Rebelato (PP) solicitou a destinação de R$ 5 mil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Vilmar Galvão (PT) garantiu a complementação ao orçamento do Escritório da Cidade para contratação de profissionais; Magali Adriano (PMDB) solicitou R$ 20 mil para a construção de um pórtico no distrito de São Valentim e Claudio Rosa (PMDB) pediu a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com com renda de até um salário mínimo.
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