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Archive for the ‘O PODER LEGISLATIVO FEDERAL’ Category

AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Posted by Gilmour Poincaree on February 1, 2009

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP IS ON VACATION 'TIL MARCH

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Posted in - UNCATEGORIZED, A BOLSA DE VALORES, A CASA CIVIL, A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A ENERGIA ALTERNATIVA, A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A INDÚSTRIA DE CALÇADOS, A INDÚSTRIA DIGITAL, A INDÚSTRIA DO TURISMO, A POLÍCIA CIVIL, A POLÍCIA MILITAR, A PRESIDÊNCIA, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, A QUESTÃO ENERGÉTICA, A QUESTÃO FEMININA, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AÉREO, ABIN, AC, AERONÁUTICA, AEROPORTOS, AGRICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, AGRICULTURAL PLAGUES, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, AGROTÓXICOS, AL, ALIMENTOS PROCESSADOS, AM, AP, ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, AS FORÇAS ARMADAS, AS GANGUES 'MILICIANAS', AS INDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, AUTOMAÇÃO DO COMÉRCIO, AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO (IPCA), ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISP. 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FIXA E MÓVEL, THE FLOW OF INVESTMENTS, THE WORK MARKET, TO, USA, VEREADORES | 1 Comment »

MINISTRO TARSO GENRO INOCENTA LACERDA – POR FALTA DE PROVAS, A PF DEVE SUGERIR À JUSTIÇA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO – COMO O ÁUDIO DA CONVERSA ATÉ AGORA NÃO APARECEU, SEQUER HÁ EVIDÊNCIA DE QUE O GRAMPO TENHA SIDO FEITO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 14, 2009

[ 13/01/2009 ]

Cruzeiro On Line

PUBLISHED BY ‘JORNAL CRUZEIRO DO SUL’

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Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, AS FORÇAS ARMADAS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FRAUD, GILMAR MENDES, INTERNATIONAL, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL, O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - BRASIL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DOS DEMOCRATAS (PD), PECULATO, POLÍCIA FEDERAL, POLÍTICA - BRASIL, PREVARICAÇÃO, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, SENADO, TARSO GENRO | Leave a Comment »

LEI DOS DESMANCHES CONTINUA SÓ NO PAPEL – DEPOIS DE QUASE UM ANO E MEIO DA CRIAÇÃO DA NORMA, AUTORIDADES DISCUTEM COMO APLICÁ-LA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 13, 2009

13/01/2009 – 05h13min

por Juliana Bublitz

PUBLISHED BY ‘ZERO HORA’ (Brazil)

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Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INTERNATIONAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, O CRIME ORGANIZADO, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL, PECULATO, PREVARICAÇÃO, RECESSION, SENADO | Leave a Comment »

INVESTIMENTO NA AGRICULTURA EMPRESARIAL CRESCE 52% ENTRE JULHO E NOVEMBRO – VALOR APLICADO NO PERÍODO FOI DE R$ 4 BILHÕES, SEGUNDO O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008

23/12/2008 – 16h43min

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

PUBLISHED BY ‘CANAL RURAL’ (Brazil)

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RIO JARU TERÁ MATA CILIAR RECUPERADA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

19/12/2008

Portal Rondônia

PUBLISHED BY ‘PORTAL RONDÔNIA’

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PARLAMENTAR BRASILEIRO É O MAIS CARO DO MUNDO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

Domingo, 21 de Dezembro de 2008 – 09h37

Do Jornal Correio

PUBLISHED BY ‘CORREIO DA PARAÍBA’ (Brasil)

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GARIBALDI RECUA E DIZ QUE PEC DOS VEREADORES PEDE REFLEXÃO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

22/12/2008 20:05

Da FolhaNews

PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brasil)

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GOVERNO: SINDICÂNCIA ISENTA AGENTES DA ABIN DE GRAMPO AO PRESIDENTE DO STF (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19/12/2008 – 17:29

Safras & Mercado

PUBLISHED BY ‘SAFRAS & MERCADO’ (Brazil)

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APÓS PRISÕES, PROCURADOR DIZ QUE INCRA-MT FOMENTA GRILAGEM (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19 de dezembro de 2008 – 18h49

Só Notícias com Olhar Direto

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)

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O INSENSATO SENADO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

17 de Dezembro de 2008

Editorial

PUBLISHED BY ‘VALE PARAIBANO’ (Brazil)

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ESTUDO MOSTRA QUE 455 CIDADES BRASILEIRAS NÃO TÊM MÉDICOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

24/11/2008 – 09:05

Agência Estado

As populações de 455 municípios brasileiros não têm acesso a nenhum médico na rede pública de saúde local. A carência de profissionais é maior nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde 25,7%, 25,5% e 24,4% dos municípios não têm nenhum médico em sua estrutura de saúde. Os dados são de um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado ontem em Ouro Preto, no encontro dos diretores da Global Health Workforce Alliance (GHWA), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), com representantes do Ministério da Saúde.

Segundo o organismo internacional, faltam 4 milhões de profissionais de saúde no mundo, com 57 países em situação considerada crítica. O Brasil não é um deles. No entanto, com uma relação de 1,15 médico para cada mil habitantes, o País está à beira do limite aceitado pela OMS. A recomendação é de no mínimo um médico por mil habitantes.

Entre as especialidades com maior carência de profissionais no País estão a anestesiologia, a pediatria, a psiquiatria e a medicina intensiva. Os dados refletem a dificuldade dos municípios mais distantes dos grandes centros em atrair e fixar médicos. “A questão salarial parece não ser a mais importante. O maior problema é a distância e o isolamento”, diz Edison José Corrêa, coordenador do curso de especialização à distância em Saúde da Família da UFMG.

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PUBLISHED BY ‘GAZETA DO POVO’ (Brasil)

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FATO INÉDITO NO SENADO – Oposição anuncia apoio a Tião Viana para impedir que Renan e tropa voltem a comandar Congresso

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

Data de Publicação: 23 de novembro de 2008 – Edição 22,799

por Otávio Cabral – Veja

Há dois anos, PT e PMDB fecharam um acordo que previa um rodízio entre os dois partidos nas TIÃO VIANA - PT - ACpresidências da Câmara e do Senado. Pelo acerto, a partir de fevereiro o petista Tião Viana (AC) presidirá o Senado e o peemedebista Michel Temer (SP), a Câmara. A combinação, porém, está ameaçada desde que o senador Renan Calheiros, que renunciou à presidência do Senado para escapar da cassação por crimes de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, exploração de prestígio e sonegação fiscal, decidiu retomar o comando do Congresso. Renan colocou de prontidão seus seguidores dentro do PMDB – que não são poucos – para minar a ascensão do candidato petista. Os argumentos contra Viana revelam o grau de degradação que atingiu o Senado. Os peemedebistas alegam que o petista não pode ser presidente porque, no ano passado, ao assumir interinamente o cargo, ele teria criado terríveis constrangimentos para os colegas ao determinar a transparência nos gastos dos parlamentares, além de impedir o uso da máquina para salvar o mandato de Renan Calheiros. Diante de argumentos tão republicanos, o PMDB quer o senador José Sarney como o próximo presidente do Congresso.

A manobra de Renan Calheiros fragilizou a candidatura de Tião Viana, mas ainda não conseguiu inviabilizá-la por completo. Ao contrário, produziu um fato inédito no Congresso Nacional na era Lula: está se materializando uma curiosa aliança entre o PT e a oposição. Um grupo de senadores encabeçado por Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, e Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, já fechou questão em torno da candidatura do petista. Os senadores continuam na oposição, votam e discursam contra o governo Lula, mas consideram que a volta de Renan Calheiros e sua tropa ao comando do Parlamento seria um retrocesso sob todos os aspectos, principalmente em relação à já tão desgastada imagem da Casa. Resume o senador Demóstenes Torres: “Tião Viana, nesse contexto, acaba sendo uma noiva charmosa. Ele é criticado por suas virtudes. Entre ele e esse pessoal do PMDB que todo mundo conhece, não há dúvida”.

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PUBLISHED BY ‘JORNAL PEQUENO’ (MA – Brasil)

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA E A CASSAÇÃO DE CÁSSIO CUNHA LIMA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

Sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, o governador da Paraíba, Cássio CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB) - Governador da Paraiba cassado por corrupção e compra de votosCunha Lima (PSDB), colocou de sobre aviso outros sete governadores ameaçados pela guilhotina do Tribunal. Especialmente no caso do catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB), processado por abuso de poder político e econômico, a tragédia de Cunha Lima (PSDB) oferece preciosos recados.

Para livrar o pescoço do governador pernambucano, o badalado jurista Eduardo Ferrão – defensor de Renan Calheiros (PMDB) durante o turbilhão Mônica Veloso e o processo de cassação no Senado – fez pelo menos três referências diretas a decisões do TSE no caso de Luiz Henrique (PMDB). Nenhuma delas, agora se sabe, surtiu efeito. A mais simbólica, de que o vice-governador seria prejudicado por uma irregularidade imputada ao titular, sequer foi considerada. A situação na Casa D’Agronômica fica ainda mais tenebrosa uma vez que o relator do processo de Luiz Henrique (PMDB), ministro Felix Fischer, evolui a passos largos para levar o caso a julgamento ainda neste ano, como admite um assessor direto do magistrado: — O ministro já está redigindo o voto dele sobre esse caso.

Para piorar, horas antes de acomodar-se na poltrona de couro do plenário do TSE para cassar Cunha Lima (PSDB), Fischer negou um agravo de Luiz Henrique (PMDB) que tentava anexar
provas e incluir no processo o interrogatório de duas testemunhas. O governador fez o pedido alegando que o prazo para apresentação de defesa teria sido reaberto em função da inclusão do vice-governador Leonel Pavan como parte no processo, em 26 de setembro deste ano. Na decisão, Fischer afirmou que o prazo não foi reaberto e ressaltou que, quando devidamente intimado, o governador apresentou suas contra-razões e o então relator, ministro José Delgado, aceitou os novos documentos. O atual relator lembrou ainda que o julgamento do caso só foi interrompido porque o tribunal entendeu que Pavan deveria ser ouvido, fato sem relação, portanto, com a condição de Luiz Henrique (PMDB) no caso. Há pouco, questionado sobre a possível relação do julgamento de Cunha LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB) Lima (PSDB) com o processo de Luiz Henrique (PMDB), um dos advogados do catarinense, o jurista João Linhares, fez as seguintes considerações ao blog.

A cassação do governador da Paraíba é um aviso à Casa D’Agronômica?

João Linhares – O processo do Cássio Cunha Lima (PSDB) não tem semelhanças com o caso do governador Luiz Henrique (PMDB). O Cunha Lima (PSDB) perdeu em todas as vezes que tentou se defender no Tribunal Regional. O Luiz Henrique (PMDB) ganhou em todas elas. O Cunha Lima (PSDB) chegou derrotado para se defender no TSE. Luiz Henrique (PMDB) chegou vitorioso.

Mas o governador paraibano foi cassado por abuso de poder econômico, mesma acusação que recai sobre Luiz Henrique (PMDB). Qual a diferença?

Linhares – O Cássio Cunha Lima (PSDB) foi acusado de corrupção pela distribuição de dinheiro por meio de cheques. Contra Luiz Henrique (PSDB) não há acusações de corrupção. Além disso, o julgamento do governador foi paralisado antes que o mérito fosse apreciado. No mérito o governador vai ser vitorioso.

Há informações de que o relator já está preparando o voto. O que o senhor sabe a respeito?

Linhares – Tentei descobrir alguma coisa sobre a possível data de julgamento, mas não consegui nada. O que posso dizer é que vamos recorrer dessa decisão do relator que negou o nosso pedido de apresentação de novas provas e testemunhas.

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PUBLISHED BY ‘AGÊNCIA BRASIL’ (SC – Brasil)

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GOVERNO DEVE LIBERAR RECURSOS PARA FECHAR AS CONTAS DA SAÚDE (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

19 de Novembro de 2008 – 12h34

por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na reunião da Junta de Execução Orçamentária realizada hoje (19) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com ministros a liberação de recursos para a Saúde. O ministério precisa de R$ 2,6 bilhões para fechar as contas deste ano e garantir a continuidade dos serviços.

Na reunião, da qual participaram o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, o governo discutiu a liberação de R$ 1,4 bilhão para a área. A informação é do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que também participou das discussões.

“O ministro Temporão falou das necessidades e Lula autorizou que os ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega a conversassem para ver o que fazer este fim de ano”, afirmou Múcio.

Outros R$ 300 milhões de emendas parlamentares poderão ser acrescentados a essa conta, de acordo com o ministro. O total então passaria para R$ 1,7 bilhão.

Sobre o orçamento da União, que será entregue ao Congresso Nacional, José Múcio afirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) para 2009 deve permanecer em torno de 4%. “Começamos a sentir alguns problemas, mas ainda estamos otimistas, acho que vamos manter esse número.”

Sobre a viabilidade do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), de reajuste para aposentados e pensionistas, Múcio afirmou que o impacto financeiro seria elevado, o que torna difícil a aprovação do projeto. “Sou de uma tese de que você não pode prometer o que não pode cumprir, tem números ali que todo mundo sabe que não podem ser cumpridos e quem paga isso é o governo”.

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PUBLISHED BY ‘AGÊNCIA BRASIL’

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REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É PRIORIDADE DE TODOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

20 de Novembro de 2008

O programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (20) entrevistou a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freireque respondeu questões sobre a recém-lançada campanha nacional “Homens unidos pelo fim da violência contras as Mulheres”. O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo via satélite para rádios de todo o País. Leia abaixo os principais trechos editados pelo Em Questão.

Violência – “As violências contra as mulheres são muitas – vão desde o campo físico até o psicológico. É importante que nós saibamos que uma violência alimenta a outra. O ambiente violento só faz aumentar a violência, por isso nós dizemos que a violência doméstica e intra-familiar proporciona o incremento da violência geral na sociedade. Crianças que crescem em um ambiente de violência acabam por reproduzir este comportamento quando adultos. A central de atendimento às mulheres – o Ligue 180 -, mantido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebeu, de janeiro a setembro, 136 denúncias de cárcere privado. Este é o número que chegou à Secretaria; imaginem o número de casos que nós não tomamos conhecimento. O caso da menina Eloá, em Santo André, foi tipicamente um caso de violência contra as mulheres. Nós vimos que não havia um preparo de maneira a reconhecer que esse tipo de violência tem características específicas. Para quem conhece a estrutura da violência contra a mulher, era óbvio que aquele caso terminaria em uma tragédia. O agressor não quer nada mais do que a vida da agredida. Ele queria a posse daquele corpo e daquela alma, mas Eloá o havia rejeitado. Por isso, ele tomou a decisão de castigá-la, como muitos outros homens fazem com suas mulheres, companheiras e até irmãs e filhas.”

Denúncias – “A agressão contra a mulher é um problema que deve que ser tomado como prioridade por todos os governos. Para se ter uma idéia, de janeiro a setembro, nós recebemos 216 mil atendimentos na nossa Central. Isso significa informações prestadas sobre a utilização da Lei Maria da Penha, relatos de casos de violência, denúncias de cárcere privado e tráfico de mulheres. Nós não podemos dizer se o número de casos aumentou ou diminuiu porque esses números não existiam antes. O que eu posso dizer é que, certamente, o número de denúncias tende a aumentar. Pela existência da Central e outras tantas políticas, como as delegacias e a própria Lei Maria da Penha, a violência deve se tornar mais visível aos olhos da sociedade.”

Lei Maria da Penha – “A Lei Maria da Penha é cada vez menos contestada nos tribunais, na medida em que muitas contestações não têm sido acolhidas. A contestação de que a Lei Maria da Penha não valia para o caso de ex-parceiros foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. Foi uma contestação esperada porque a violência contra as mul heres se estrutura no machismo da sociedade, que também permeia o Judiciário. A grande contestação é a “por que uma lei apenas para as mulheres?”. A realidade nos mostra que estatisticamente as mulheres e as crianças são as grandes vítimas da violência intra-familiar. Por isso existem leis semelhantes em todo o mundo, não só no Brasil.”

Pacto – “Ainda há muitos desafios no campo da violência contra a mulher. Por isso, neste ano, nós decidimos dialogar diretamente com os homens. A sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é um problema das mulheres. Vamos fechar o ano com todos os estados aderindo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nos dias 25 e 26 deste mês, serão São Paulo e Minas Gerais. O Pacto visa justamente implementar essas políticas públicas. Temos que ampliar o número de delegacias especializadas e os postos dentro das delegacias comuns, além de treinar os policiais para que saibam como lidar com a violência contra a mulher. Temos que aumentar o número de juizados e varas especializadas, como preconiza a Lei Maria da Penha. Também temos que implantar os centros de reabilitação e os centros de penalização dos agressores – política que está prevista na lei.”

Campanha – “Estamos recolhendo assinaturas pela internet, através do endereço eletrônico www.homenspelofimdaviolencia.com.br. Mas também estamos promovendo um mutirão de coleta de assinaturas feitas no papel, manualmente. No jogo do Brasil contra Portugal, nós tínhamos uma equipe na porta do estádio coletando assinaturas. Essa campanha é importante porque não adianta imaginarmos um combate à violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens, sem que eles entendam que a violência contra as mulheres os prejudica. Não precisamos apenas da solidariedade dos homens, mas de uma atuação ativa. Vamos lançar no Senado a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim a violência contra as mulheres. O mote da ca mpanha deste ano é “Comprometa-se”. Um dos personagens reais dessa campanha é um pai que, não suportando mais ver o sofrimento da filha, fez a denúncia. Portanto, cada um de nós, homens e mulheres, pode fazer alguma coisa para pôr fim à violência.”

Meta – “Nós temos uma meta, que até o dia 6 de dezembro – que é o Dia Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência -, tenhamos 100 mil assinaturas. É evidente que: a cada dia que passa, o número de assinaturas vai aumentando. Todo mundo pode ajudar. Se nós pensarmos quantas e quantos somos envolvidos nessa luta, se cada um de nós pegar mais dez assinaturas de dez amigos, nós vamos cumprir essa meta até o dia 6 de dezembro. Nós vamos enviar essas assinaturas para a ONU. Em fevereiro desse ano, o secretário-geral Ban Ki-Moon lançou um desafio a todos os Estados, a todos os governos no mundo: o de reduzirmos significativamente a violência contra as mulheres até 2015. Em 2010, haverá um balanço mundial do que fizeram os governos e os Estados no sentido de reduzir essa violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou o seu forte compromisso, foi o primeiro que assinou o site Homens Unidos Pelo Fim da Violência, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves. Os três assinaram, na bela companhia do Raí, um ídolo das torcidas brasileiras e também do ponto de vista do seu compromisso social. Assinaram também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, inaugurando a campanha, e o governador Eduardo Campos – de Pernambuco, um estado que sofre muito com os assassinatos de mulheres.”

Mulheres na prisão – “O aumento do número de mulheres nos presídios se deve, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, à questão do tráfico de drogas. Muitas mulheres, em geral, jovens, são presas em função da atividade criminosa de pais, irmãos ou companheiros. Faz parte do Pacto, o Mutirã o Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, que consiste numa análise dos processos de cada mulher. As defensorias públicas de cada estado apresentam o projeto, de maneira que nós possamos fazer a revisão dos processos de cada uma das detentas. A intenção é que cheguemos com o Mutirão nos 26 estados da Federação, mais o Distrito Federal. Nos estados que já apresentaram os projetos, nós vamos cobrir cerca de 78% das mulheres em situação de prisão no País. São Paulo, por exemplo, concentra mais de 50% das mulheres encarceradas. Nós trabalhamos em estreita parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, que pertence ao Ministério da Justiça. O Pronasci vem desenvolvendo o mesmo trabalho para toda a população carcerária. Nós da Secretaria, evidentemente, fazemos o recorte específico para as mulheres. Essas mulheres que, porventura, já tenham cumprido a pena terão obviamente a situação revista. Cada caso será tratado de maneira particular, porque pod e ser relacionado a abandono, negligência ou até mesmo perseguição.”

Educação – “Temos um programa na Universidade Aberta do Brasil, de educação a distância com as universidades, de maneira que cada região ou estado prepare professores de quinta a oitava séries da rede pública para lidar com os temas de desigualdade de gênero ou racial, combatendo preconceitos e discriminações que se desenvolvem desde a infância. Em março do ano que vem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, nós vamos lançar uma série de livros infantis que trabalham outros conceitos com as crianças, derrubando preconceitos e evitando o pensamento por parte dos homens de que as relações de desigualdade os favorecem. Ao contrário, quanto mais igualdade, mais felicidade, mais prósperos serão a família e o País.”

Consciência Negra – “Nós gostaríamos de lembrar que as mulheres negras sofrem de uma sobreposição perversa de discriminações. Elas sofrem por serem mulheres, sofrem po r serem negras. Se nós pudéssemos dizer, na população brasileira, qual o segmento que mais sofre, nós diríamos que são as mulheres negras jovens, que estão mais expostas, que estão mais vulneráveis a todo tipo de agressão na sociedade, por acumularem todo esse tipo de discriminação e por serem também as mais pobres.
O que fazer – “Nós podemos fazer muitas coisas. Você pode, por exemplo, divulgar a campanha Homens Unidos Pelo Fim da Violência, pedindo para que todos assinem o nosso site . Existe o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, para que as vítimas possam pedir socorro e serem encaminhadas aos serviços de atendimento, e que aquelas pessoas que saibam de um caso de violência possam denunciar. E os governos têm que fazer a sua parte, como está fazendo o governo de Pernambuco.”

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº89 – Brasília

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CÂMARA APROVA COTAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS – Vagas serão estabelecidas de acordo com a distribuição populacional do IBGE (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

20/11/2008 – 14h36min

No dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o país. Pelo texto, 50% das vagas nas universidades serão distribuídas de acordo com critérios raciais. Metade dessas vagas serão distribuídas para negros, índios, pardos e brancos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio.

Essas vagas serão estabelecidas proporcionalmente de acordo com a distribuição populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

— O Dia da Consciência Negra contribuiu para que eu tivesse a iniciativa de colocar essa matéria em pauta. Ela contempla todo o conteúdo de justiça social e de etnia — disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O projeto agora segue para o Senado.

AGÊNCIA BRASIL

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PUBLISHED BY ‘DIÁRIO CATARINENSE’ (Brasil)

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MENINA É EXEMPLO DE LUTA PELA TERRA – Em Goianésia – Aos 11 anos, Isabel ajuda o pai ameaçado de morte por invasor de fazenda no Pará

Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008

Edição de 16/11/2008

por Tainá Aires – Da Redação

Com medo de que o pai, Aldivino Antônio Eneias, seja assassinado por um grileiro, uma menina de Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da Repúblicaapenas 11 anos se transformou na personagem principal de um conflito agrário em Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, a 360 quilômetros de Belém. Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da República. Ela conta que o fazendeiro do município de Jacundá, Ciro Rodrigues Braz, que é conhecido como ‘Valente’, invadiu o terreno de 18 famílias em uma área próxima ao rio Jutuba, que fica a 30 quilômetros do perímetro urbano do município, em 2002. Mesmo sem nunca ter ouvido falar de Dorothy Stang, a história da menina lembra a da missionária, que, em 2005, foi assassinada por defender durante 20 anos os trabalhadores sem-terra na região de Anapu, no sudoeste paraense.

Isabel fala como gente grande. ‘Meu pai me ensinou tudo o que sei sobre terras. Por causa da invasão do nosso terreno, acabei me interessando pelo assunto. Como não tínhamos o apoio da Justiça, a solução foi procurar a imprensa. Esse é um direito da minha família e vamos lutar para que ele seja respeitado. Quero mostrar que os pobres também conseguem consquistar os seus objetivos’, diz a menina.

REVOLTA

Isabel, que começou a ler com dois anos e meio, expressa a revolta com a situação da família em cartas. Ela já enviou uma para o jornalista Wiliam Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, da Rede Globo, e outra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela conta que, no ano seguinte à invasão, por causa das constantes ameaças que Ciro fazia ao pai e aos dois irmãos, eles decidiram se mudar para Águas Lindas (GO). Na cidade, a família passou por várias dificuldades financeiras porque Aldivino não conseguia arrumar emprego. Devido a essa situação, Isabel disse ao pai que estava na hora de lutar pelo direito às terras que deixaram em Goianésia. ‘Meu pai não conseguia emprego por causa da idade. Passamos por várias privações. Foi muito triste. Mas sabíamos que Deus iria nos orientar e proteger’, explica Isabel.

Em 2005, Ciro novamente invadiu as terras da família. Mas, desta vez, o objetivo era a extração ilegal de madeira. Isabel diz que o pai procurou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em Tucuruí e cinco vezes foram realizadas apreensões de madeiras na região. Porém, Ciro conseguiu recuperá-las e vender tudo o que havia sido apreendido. Já em 2006, a família entrou com uma liminar por esbulho de madeira e liberação dos acessos à propriedade que estavam trancados com cadeados. No processo, Aldivino anexou os documentos que provavam que ele era dono da propriedade. No dia 31 de agosto, foi realizada a audiência e a juíza de primeira instância, Maria Aldecy de Souza Pissolati, confirmou a autenticidade do título de terra referendado pela certidão de número 300 do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e dos outros documentos apresentados.

Já em 3 de outubro, a desembargadora Maria Rita Lima Xavier suspendeu a liminar que concedia a posse da terra para Aldivino. Ciro apresentou documentos que mostravam que ele possuía 2.700 hectares na região, onde vive com a família e desenvolve a criação de gado. Além disso, consta que existem casas, açudes e pastos no terreno.

Fotografias

A declaração de que Ciro residia no terreno da família revoltou Isabel. Ela explica que na Fazenda ‘Boiadeiros’, que é de propriedade do seu pai, não existem residências e muito menos currais. No local, eles apenas plantavam frutas e verduras. ‘Nós fomos ao Tribunal de Justiça para falar com a desembargadora. Lá, fomos atendidos pelo assessor dela, o Breno Borges, que disse que iria vistoriar a área. Mas nada foi feito’, conta.

Ciro, de acordo com a menina, apresentou ao Tribunal duas fotografias de casas. O pai de Isabel constatou que as fotos correspondem a duas residências que ficam em locais diferentes. Uma delas na margem direita da Estrada da Cikel e a outra próximo ao rio Ararandeua. As duas residências são, de fato, de propriedade do grileiro. ‘Como que a desembargadora dá a posse de terra para uma pessoa que mostra a foto de uma casa que não existe no local?’, indaga a menina.

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PUBLISHED BY ‘O LIBERAL’ (PA – Brasil)

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ENTREVISTA – MANOEL DA SERRA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 12, 2008

22/10/2008 00:00

JOSÉ DIRCEU por Zé Dirceu

Manoel José dos Santos, presidente da CONTAG, afirma que reforma agrária ainda é principal MANOEL DA SERRAreivindicação, mas assentamentos precisam de planejamento estratégico.

Reforma agrária exige planejamento articulado

Manoel José dos Santos, conhecido por todos como Manoel da Serra, é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) há 10 anos, mas sua história de vida dedicada à militância no sindicalismo rural é bem mais longa. Vindo de Serra Talhada (PE), conterrâneo de Virgulino Ferreira da Silva , o Lampião – o mais famoso cangaceiro do Brasil – o presidente da CONTAG recebeu o apelido de Manoel da Serra porque tinha um homônimo na cidade e como morava na serra coube-lhe assumir o apelido.

Trabalhador na roça desde os 6 anos de idade – ele ainda tem terras e “criação” de gado, cavalos e cabritos em Serra Talhada – Manoel começou sua militância aos 20 começou integrando a Ação Católica Rural nordestina e não parou mais. Filiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de sua cidade, foi escolhido delegado sindical, em 1975, e depois suplente na diretoria. Em 1978, em plena ditadura militar, o presidente do STR foi assassinado e Manoel da Serra acabou assumindo várias funções na entidade, mantendo-se à frente do sindicato mesmo enfrentando com a forte repressão daqueles tempos.

Com a redemocratização do país, a partir de 1985, elegeu-se presidente do STR de Serra Talhada por dois mandatos. No início da década de 90 foi eleito secretário-geral e depois presidente da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAP). Em 1998, Manoel da Serra chegou à CONTAG com apoio amplo das federações dos trabalhadores na agricultura (FETAGs), reeleito com 80% de aprovação.

Antes dele os presidente da CONTAG se reelegiam indefinidamente, mas norma instituida por Manoel limitou a três número de reeleições. Por isso, em março próximo le termina seu último mandato à frente da entidade e volta para junto de sua família e para seu sítio, suas terras e “criação” de gado, cavalos e cabritos em Serra Talhada, no alto sertão pernambucano.

Suas quase três décadas de atuação em prol dos trabalhadores rurais também o aproximaram da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e da direção nacional do PT. Aliás, Manoel é fundador do PT em Serra Talhada, apesar de nunca ter concorrido a qualquer cargo eletivo – o que poderá ocorrer em 2010, saindo para deputado estadual ou federal em seu Estado. voltará para perto de sua família e seu sítio em Pernambuco.

Nesta entrevista a meu blog Manoel da Serra fala como poucos sobre agricultura familiar e o agronegócio, as reivindicações da categoria, a reforma agrária e o papel do INCRA, a mobilização das mulheres e jovens, e sobre as ações do governo Lula voltadas ao campo.

Para ouvir trechos da entrevista, clique:

Parte 1

Parte 2

[Zé Dirceu] Quais as reivindicações prioritárias para os trabalhadores do campo, Manoel, do ponto de vista da CONTAG e na tua avaliação como uma liderança maior?

[Manoel da Serra] A principal continua sendo a realização da reforma agrária. No Brasil, nós temos ações pontuais de intervenção fundiária. Terras têm sido desapropriadas e realizados assentamentos. No governo Lula, aumentou-se muito a alocação de recursos para esses segmentos, mas falta um planejamento estratégico para o desenvolvimento dos assentamentos.

As ações desenvolvidas na desapropriação e nos assentamentos ainda não podem ser tratadas como uma reforma agrária. Há muitas famílias na terra, mas há anos não conseguem viver dela. Exatamente porque falta um planejamento articulado, pelo qual a terra desapropriada e a produção tenham assistência técnica, que não seja apenas de um técnico, mas de uma equipe que trate desde o processo de análise do solo, de elaboração de projeto e de acompanhamento da produção. E que entrem, também, no processo da pesquisa de mercado e de orientação dos trabalhadores para essa área do mercado.

Nossa reivindicação continua sendo a reforma agrária. Entendemos que uma das tarefas do governo é dividir o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele passaria a fazer identificação das terras e desapropriá-las, passando para outro departamento o processo de assentamento e de desenvolvimento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado com essa finalidade. Mas não tem conseguido, de fato, essa divisão das tarefas para promover o fortalecimento e o desenvolvimento da reforma agrária. Se o INCRA ficasse com a parte da desapropriação e assentamento, e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial com a implantação dos assentamentos e planejamento do seu desenvolvimento, com certeza teríamos muito mais sucesso.

Jovens do campo: educação e resgate da auto-estima.

Quando tivemos o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA) a finalidade era exatamente essa – o IBRA arrecadava a terra e fazia o assentamento, e o INDA o seu desenvolvimento. Enquanto isso não for feito e o INCRA continuar com tudo, ele não conseguirá fazer bem todas as suas tarefas.

Outra reivindicação central nossa é a questão das políticas públicas na área de educação, voltada para o resgate da auto-estima dos jovens no campo. Nós queremos que os jovens se sintam valorizados por morar no meio rural, e não educados para se envergonharem por serem agricultores, como é hoje o processo da pedagogia aplicada pelo MEC. Trabalhamos por uma educação no campo e não tem sido fácil implantá-la. Mesmo aprovada no Conselho Nacional de Educação, para se transformar em política e incluída na proposta pedagógica das escolas, há uma grande distância.

[Zé Dirceu] Você tem acompanhado a questão da Amazônia, conhece bem a região, e a questão do meio ambiente. Há 40 milhões de hectares de terras degradadas no país, grande parte no cerrado e na Amazônia. O Ministro Mangabeira Unger tem uma proposta de criar um órgão específico para a regulação fundiária na Amazônia, por entender que o INCRA não tem burocracia para cuidar do assunto. Como você vê a questão da reforma agrária e da produção agrícola e pecuária na Amazônia?

[Manoel da Serra] Em relação à proposta do ministro Mangabeira Unger, sou contra. Acho desnecessário. É como se você apartasse a Amazônia do resto do Brasil do ponto de vista dos problemas ambientais, administrativos, fundiários etc. É necessário reforçar o INCRA e criar dentro dele um departamento que cuide da Amazônia? Tudo bem. Agora, criar um outro instrumento pelo qual o INCRA continua com atuação no resto do país, e esse outro instrumento só na Amazônia, acho sem justificativa.

O meio ambiente é um assunto a ser tratado de forma global no Brasil. Hoje se trata essa questão com foco na Amazônia, olhando-se apenas do ponto de vista da preservação do que ainda existe. Precisa um trabalho de preservar não apenas o que ainda existe lá, mas também, na Caatinga e no Cerrado, com um trabalho de recuperação do que já foi destruído.

A natureza não quer saber se foi devastada com trator ou machado

Não é simples fazer um trabalho de conscientização e educação, seja do grande proprietário, o grande empresário, seja do pequeno, fazendo com que eles tenham outra relação com os recursos naturais. Muitos dizem que o agronegócio é um problema dos grandes proprietários. É um problema de todos nós porque a natureza não quer saber se foi devastada com trator ou machado.

No Brasil temos 4 milhões de pequenas propriedades de agricultores familiares que por falta de alternativa quase destruíram tudo, madeira e tudo mais. Sem dúvida temos na agricultura familiar uma parcela significativa da responsabilidade da devastação dos recursos naturais.

O que muda é que enquanto o pequeno desmata com machado, os grandes proprietários desmatam com tratores. Os grandes desmatam muito mais do que os pequenos, mas na natureza o impacto é o mesmo. O governo precisa ter um programa forte de investimento nessa área de meio ambiente. Preocupa-me muito quando o ministro Carlos Minc aponta a agricultura familiar e os assentamentos como os principais responsáveis pelo desmatamento. Isso é completamente incorreto. Ele está pegando a partir de um ou outro assentamento identificados. Mas se os pegarmos e compararmos com a quantidade de grandes fazendas que estão lá e foram ou estão sendo desmatadas, o desmatamento é sem dúvida muito maior na área explorada pelos grandes proprietários.

Outro grande problema é que os órgãos públicos do próprio governo não se articulam do ponto de vista das políticas a serem implementadas. O INCRA faz uma política de desapropriação ou de aquisição de terra forçado pela pressão do povo que precisa trabalhar. Não leva em consideração as questões ambientais. Tem feito assentamentos onde não deve, em cima de nascentes, em áreas que o IBAMA depois vem para tirar. Eu vi isso em Rondônia, em Roraima, em vários Estados. O INCRA assentava e o IBAMA vinha retirar as famílias. Isso é muito ruim. Você tem dois órgãos, de dois ministérios do mesmo governo, um responsável pelo processo da preservação do meio ambiente e o outro pela reforma agrária, que não dialogam, não discutem.

Recursos têm que fortelecer capacidade produtiva

[Zé Dirceu] Qual é a avaliação da CONTAG sobre agricultura familiar no governo Lula e a política para o agronegócio, duas grandes vertentes da nossa agricultura?

[Manoel da Serra] O governo Lula melhorou muito a alocação de recursos para a agricultura familiar e para a reforma agrária. Sem dúvidas, não há como comparar. No último ano do governo Fernando Henrique nós tínhamos negociado R$ 4 bi. – foram aplicados R$ 2 bi. No governo Lula, no primeiro ano já foram R$ 5.4 bi. Fomos avançando, e na última negociação a destinação foi de R$ 13 bi para a safra 2008/2009, que compreende de julho de 2008 a junho de 2009.

[Zé Dirceu] O ano fiscal dos outros países. Só no Brasil é que o ano fiscal é de janeiro a dezembro.

[Manoel da Serra] Mas os recursos alocados pelo governo Lula não foram acompanhados por um planejamento estratégico sobre como utilizá-los bem. Não tivemos nenhum espaço de discussão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a representação dos trabalhadores (CONTAG) para traçar o planejamento, de como utilizar de forma mais correta esse recurso, de como aumentar a assistência técnica e fazer com que isso venha, de fato, fortalecer a capacidade produtiva desses trabalhadores.

O processo de assistência técnica ficou com poucos recursos nesse período. Esse é o ano em que o governo mais alocou recursos para a área – R$ 390 milhões. Mas vínhamos mostrando que o avanço dos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), sem assistência técnica e planejamento estratégico na área, estava levando ao endividamento de muitos trabalhadores. Todos recebem crédito no banco – gastar é fácil – mas transformar esse dinheiro num processo produtivo, remunerável e pagável de fato, tem que ser feito de forma orientada.

Nordeste precisa de planejamento estratégico

No Nordeste (NE) nós temos um problema sério na questão do planejamento. Lá é muito difícil se fazer agricultura de cerqueiro, pelas intempéries do clima. No entanto, temos ali a maior quantidade de agricultores familiares e as pequenas propriedades estão com 15 hectares abaixo da média nacional. Em 10 a 15 hectares de terra no NE não dá para pensar em desenvolver família nenhuma. Como chove pouco a terra produz pouco e você precisa de uma área maior.

Tenho discutido a questão com o presidente Lula. Ele me mostra que cresceu muito o número de contratos (de financiamento de agricultura famíliar) no NE em seu governo. É verdade, mas cresceu nas áreas do PRONAF A e B, aqueles que têm dinheiro direto do Tesouro, mas volume de recursos pequenos. Os recursos do PRONAF continuam concentrados no Centro-Oeste e no Sul. O NE tem 45% dos agricultores familiares do Brasil, e o crédito está em torno de 30%. 70% estão distribuídos no resto do país. É mais Sul, Sudeste. O foco principal da agricultura familiar tomadora de crédito está na região Sul – RS, SC e PR.

Agricultura familiar representa 60% da produção nacional

[Zé Dirceu] Onde a colonização européia foi forte, com tecnologia

[Manoel da Serra] – É, uma colonização com europeus que já vieram com uma informação de lá. Mas avançamos significativamente. Antes, a agricultura familiar era considerada uma coisa sem importância, como se nós produzíssemos um pouquinho de feijão, de milho e houvesse uma criação de cabras etc. Hoje, com o processo de negociação que fazemos ano a ano no Grito da Terra, a agricultura familiar é focada como segmento importante do ponto de vista do desenvolvimento.

Mesmo estando com as menores e as piores terras, hoje, já se comprova, pelo próprio IBGE, que 80% da ocupação produtiva no campo está na agricultura familiar. Não estou falando de carteira assinada, mas de pessoas trabalhando, produzindo no campo. Mas nós só temos 20% das áreas agricultáveis nas mãos desses trabalhadores.

Mesmo assim, temos segmentos como a farinha de mandioca, da qual 85% são produzidos pela agricultura familiar; 60% da produção nacional vêm da agricultura familiar; pecuária de leite, 55%; e até a soja, que parece um produto apenas dos grandes exportadores, 32% são produzidos pelos agricultores familiares do Sul e do Centro -Oeste.

Comercialização e cooperativismo são desafios da agricultura familiar

[Zé Dirceu] Quais os principais desafios da agricultura familiar?

[Manoel da Serra] Um dos principais é a ausência de planejamento. O sistema EMATER (pesquisa agropecuária bancada pelos Estados) foi praticamente destruído nos últimos anos em quase todos os Estados. Com a discussão que temos feito da necessidade da retomada da assistência técnica e do fortalecimento da agricultura familiar, alguns Estados têm investido nesse sistema, feito concurso, recontratado.

Temos um outro campo de técnicos que surgem das Organizações Não Governamentais (ONGs), que trabalham com os produtores. Temos uma certa articulação entre o setor público e o de ONGs, mas ainda há a necessidade de um maior entrosamento. Há muito gente na Emater querendo desvalorizar o que é feito pelas ONGs e, também, muitas destas, muitos grupos de técnicos e cooperativas que fazem um trabalho que vai de encontro ao sistema oficial.

Outro grande desafio para a agricultura familiar é a comercialização. Temos sido bons para ocupar terra, lutar pelo crédito, por educação, por políticas sociais. Hoje, por exemplo, a Previdência Social é um grande instrumento de distribuição de renda no meio rural. O que percebemos é que quando o trabalhador produz e tem o produto, na hora da comercialização a dificuldade é muito grande. Ele acaba muitas vezes vendendo o seu produto barato porque não tem uma cooperativa, um instrumento que o deixe mais livre e com mais poder de barganha na comercialização. Tenho dito que se tivéssemos que começar o movimento sindical com uma prioridade, ela tinha que ser a questão da organização da produção e da comercialização.

[Zé Dirceu] Tem que fazer cooperativa. Se a agricultura familiar não der o salto para a cooperativa fica difícil ela sobreviver.

[Manoel da Serra] É impossível sobreviver individualmente.

[Zé Dirceu] Há a comercialização, o transporte e a logística. O custo dessa, se não for bem organizado, é muito alto. Derruba a rentabilidade do agricultor e a capacidade de continuar investindo.

[Manoel da Serra] Claro e depois, com um pequeno estoque, não tem poder nenhum de barganha. Vende e entrega para quem aparecer primeiro.

[Zé Dirceu] A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) não armazena?

[Manoel da Serra] Ela tem sido um dos instrumentos importantes do governo Lula na chamada compra direta. A CONAB compra tanto para formar estoques pequenos, como para o programa da distribuição de cesta básica do Bolsa Família.

Precisamos de agricultura familiar e empresarial fortes

[Zé Dirceu] Como você vê a política do governo para o agronegócio no Brasil?

[Manoel da Serra] – O agronegócio é um segmento extremamente forte que conseguiu, mesmo no governo Lula, imprimir as prioridades do desenvolvimento rural. Não é de graça que esse povo está hoje com as melhores terras, a melhor tecnologia e também as maiores dívidas. E não têm medo de dever. Eles sabem que no final acha-se sempre um jeito e o Estado vai bancando. Nesse governo Lula o agronegócio foi mais beneficiado do que no governo passado, porque o atual é um governo progressista, abriu espaço de mercado, de propaganda e trabalha com todos os segmentos da sociedade.

Eles nem ganharam muito nesse processo. Nós não precisamos só combatê-los. Temos que nos organizar também para ter, em parte, o que eles conseguiram em organização e participação, tanto na luta pelo crédito, quanto na negociação. O Brasil não será um país onde irá se acabar a grande propriedade. Nós precisamos ter uma agricultura familiar forte e também parte da agricultura empresarial forte. Um dos problemas mais sérios do agronegócio, hoje, é que está se tratando muito a importância desse segmento do ponto de vista de geração de divisa, e focando muito pouco nos problemas que ele provoca.

Na produção de etanol. Lula tem feito uma propaganda significativa lá fora, enfrentado, inclusive, a reação dos outros países para mostrar que o Brasil é capaz de responder com energia renovável. Ele tem apresentado o setor patronal como capaz de responder por essa energia alternativa. Mas tem-se discutido muito pouco os problemas dos trabalhadores com essa área. Temos informações do Ministério Público do Trabalho de que em São Paulo tem centenas de trabalhadores morrendo por exaustão do trabalho. E no Fórum de discussão de avanço tecnológico e de produção de etanol, não se discute isso.

Na Marcha das Margaridas voltamos a cobrar do presidente, e ele formou um grupo que está hoje sob a coordenação do ministro secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Já estivemos com ele no Palácio do Planalto e tivemos uma reunião com os representantes da UNICA, o Fórum Nacional dos Produtores de Açúcar e de Álcool. Mas esse pessoal (patrões) até aqui, não apresentou uma única proposta sequer, de ceder em algum ponto que melhore as condições dos trabalhadores.

Acordo com usineiros que melhore a vida dos trabalhadores rurais é difícil

Apresentamos para discussão 18 pontos (itens) que envolvem de jornada de trabalho a alimentação, remuneração, transporte, migração, alojamento etc. Eles propuseram discutir apenas do item 01 ao 07, que é o que já está hoje na legislação. O restante, que não está na legislação, eles propuseram excluir. E é preciso lembrar que o que produzirmos nesse grupo de trabalho seria um protocolo de intenção com livre adesão, em que ninguém tem compromisso.

A última reunião foi a discussão sobre qual instrumento vamos adotar. Uma convenção coletiva nacional? Um protocolo? Pensamos em construir um acordo, em que tenham compromisso, de um lado, os trabalhadores, através da sua representação, a CONTAG e as federações, os sindicatos, e de outro a representação deles – a UNICA, o Fórum, os sindicatos patronais. Eles (usineiros) vieram com a proposta de que precisa as empresas assinarem. Dissemos, se querem que seja feita a assinatura pelas empresas, imagine do nosso lado, o grande problema se deixarmos para cada um dos sindicatos que assine se quiser. Fazer acordo com usineiro que melhore a vida dos trabalhadores é uma coisa difícil.

Em São Paulo houve um ajuste de conduta assinado sem a participação dos trabalhadores, no que diz respeito à mecanização, à diminuição do corte da queima da cana. Mas não trata nada de interesse dos trabalhadores. Assinaram os empresários e a representação do governador (o tucano Serra) através da Secretaria de Agricultura. Inclusive a Federação Rural e Agrícola do Estado de São Paulo (FERAESP), dos trabalhadores rurais paulistas nem foi sequer chamada.

Em Minas Gerais foram mais longe. Fizeram um termo dessa mesma dimensão e o governador (o tucano Aécio Neves) levou o presidente da Federação dos trabalhadores a assinar esse acordo. Esse é um imbróglio que estamos resolvendo internamente, porque o nosso representante, sem a nossa autorização, assinou esse ajuste de conduta para não queimar, não poluir e mecanizar tudo até 2015. Agora, nesse acordo não tem nada dizendo o que será feito para os trabalhadores que perderam o emprego ou em que e quais as condições de trabalho que vão melhorar até 2015.

Brasil tem 800 mil cortadores de cana

[Zé Dirceu] Quantos trabalhadores hoje cortam cana no Brasil?

[Manoel da Serra] Uma média de 800 mil cortam cana no período da safra – 4 meses do ano. Os trabalhadores de Minas Gerais e São Paulo quase não são daqui, são migrantes que vêm do PI, MA, CE e PE. A média salarial é em torno de R$ 700,00 porque eles trabalham por produção. A média nos anos 80 era de 6 toneladas por dia. Hoje, a média para entrar na usina é de 10 toneladas por dia. Se cortar menos, não entra. E o cortador vai sendo estimulado a aumentar a remuneração pelo aumento do corte. Tem homem cortando 20, 25 toneladas.

[Zé Dirceu] O trabalhador cumpre e perde 10 anos de vida.

[Manoel da Serra] Exatamente.

[Zé Dirceu] Você acha que a tendência é a mecanização na área?

[Manoel da Serra] A mecanização só não está muito mais avançada porque as montadoras de máquinas não têm estrutura para atender a demanda.

Com mecanização, empresas têm que diminuir impacto do desemprego.

[Zé Dirceu] Hoje é de 25% o índice de mecanização no setor?

[Manoel da Serra] Tem usina que já está com mais de 30%. Nós vamos, seguramente, ficar com corte de cana manual no NE por causa da topografia que tem muito relevo. SP, GO, MS e MT vão avançar muito na mecanização. Vemos uma perda da capacidade de trabalho que, mesmo com todas as dificuldades, para quem não tem nada para fazer, ainda é uma alternativa.

O governo precisa condicionar os recursos do BNDES para investir nesse setor ao que a empresa vai fazer para diminuir o impacto do desemprego. Afinal, esses grandes investimentos são recursos públicos repassados para eles, para pagamento a longo prazo, e muitas vezes, nem são pagos. Essa é uma oportunidade de o governo barganhar parte dessa negociação e parte dessas terras para os trabalhadores que não vão continuar cortando cana. Na região da Mata do NE, por exemplo, muitos que eram assalariados, hoje transformaram-se em assentados. Com a crise da cana do NE, transformamos muitos sítios e usinas em assentamentos.

O governo não pode ser só o mediador dessa negociação. O que vai ser feito do ponto de vista de requalificação desses trabalhadores, de alternativa para os que vão sair do corte? Como fazer o processo de intermediação da mecanização? Por exemplo, há uma proposta que ao invés de se trabalhar com máquinas onde uma só substitua 100 trabalhadores, se utilize máquinas nas quais trabalhem 5 a 6 homens. Você teria máquinas pequenas, mas com uma quantidade significativa de trabalhadores.

Grande propriedade é um mundo sem gente

[Zé Dirceu] Manoel, fale um pouco sobre o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável (PADRS) da CONTAG, o impacto e frutos desses projetos.

[Manoel da Serra] O PADRS é fruto de um processo de quando a CONTAG saiu de uma visão Manoel da Serrameramente de reivindicação pontual, e passou a ser mais propositiva do ponto de vista de que modelo nós queríamos. É um projeto que tem como base central a reforma agrária, e o fortalecimento da agricultura familiar. Nós defendemos que o modelo de desenvolvimento no campo tem que ser alterado em razão do que foi planejado desde a colonização, por estar sempre focado na grande propriedade, no grande empreendimento.

Do ponto de vista de desenvolvimento esse modelo fracassou. Mesmo tendo crescido e se transformado em auto-suficiente na produção de grãos e cereais, é um mundo sem gente. Não se tem desenvolvimento, tem é acumulação e concentração de terra e de capital. Mas o povo que estava ali está todo na periferia. Transformaram-se de pequenos produtores e criadores de pequenos animais etc, em pais marginalizados na periferia, filhos alcoolizados, meninas prostituídas. Essa é a realidade das pessoas que saíram do campo nos últimos 30 anos, período da urbanização violenta que tivemos.

Roça é considerado um lugar de gente besta, que só tem prejuízo.

Pelo PADRS defendemos que para desenvolver o campo é preciso e indispensável se fazer a reforma agrária. Mas não só distribuição de terra. Além desta é preciso o projeto de planejamento da produção, e os instrumentos de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e moradia, para as pessoas viverem no campo se sentindo bem, como gente, terem auto-estima. As pessoas se valorizarem não se envergonhar porque chegam na cidade e alguém diz que elas são matutas.

Hoje o processo de humilhação e discriminação no campo é imenso. Chega ao ponto de você ir a uma loja, acha que o produto é caro, pedir menos e o dono do estabelecimento dizer: “se eu fizer isso eu vou para a roça.” Roça é considerado um lugar de gente besta, que só tem prejuízo.

Foi esse projeto que levou nossas federações e sindicatos a entrar mais no processo de ocupações da terra, o que levou nossas administrações, ano a ano, a aumentar participação no Grito da Terra. Temos hoje no Brasil 800 mil famílias assentadas. Dados do INCRA indicam que 63% dessas áreas são coordenadas pelos sindicatos. Apesar de, na mídia, não serem eles que aparecem tanto, mas quem coordena 63% dessas terras somos nós. É daí que vem, por exemplo, hoje, esse processo da negociação das políticas na área da Previdência Social.

Nessa época a que me refiro, de início do PADRS, tínhamos o Collor (ex-presidente Fernando Collor) no governo e a política dele era cortar de forma linear, até os que já estavam aposentados. Tivemos milhares de homens de 60, 70, 80 anos cortados sem direito à defesa sequer.

Para FHC, globalização daria fim na agricultura.

Fernando Henrique Cardoso, no primeiro ano de governo, negociou o PRONAF, liberou R$ 200 milhões, mas dizia que não acreditava naquilo. O argumento dele é o mundo estava se globalizando, a Inglaterra tinha apenas 2% de população rural e o Brasil não seria diferente.

Foi toda essa reflexão que nos ajudou a concluir que tínhamos que apoiar o Lula. Se não tivéssemos um projeto com esse rumo, seria muito difícil ter juntado, já em 2002, 24 federações de trabalhadores na agricultura no 1º turno pró-Lula. Naquele ano perdemos apenas a do Paraná, que apoiou Ciro Gomes, e a Maranhão, que apoiou Anthony Garotinho. No 2º turno vieram todas conosco pró-Lula.

Em 2006, momento de crise, muitas achavam que tinha que mudar de rumo, mas quando chamamos todas para discutir o processo da campanha, nenhuma teve coragem de não apoiar o Lula. Isso levou, no 1º turno, ao maior comício que teve na campanha do Lula, em Caruaru (PE).

[Zé Dirceu] Fale um pouco das mulheres e dos jovens na CONTAG.

[Manoel da Serra] Com todo respeito às demais categorias, na área das mulheres, o movimento sindical rural sob a coordenação da CONTAG foi quem mais avançou. Vivíamos uma realidade de organização sindical que era muito machista até os anos 70. Não havia quase nenhuma mulher na organização sindical. Elas eram colocadas como dependentes do marido, no rodapé da carteira, para ter direito à assistência médica.

O certo é que as mulheres começaram um trabalho de cobrança do governo, das políticas públicas, e também para dentro do movimento. Hoje, nós temos na grande maioria dos sindicatos uma cota de 30%, aprovada no Congresso da CONTAG, para os cargos de diretoria em todas as instâncias. A chapa que não tiver 30% de mulher, não é registrada.

Na luta, mulheres assumem sem pensar nas dificuldades.

Hoje já são três as mulheres presidentes de federações estaduais. E na direção da CONTAG, entre os 11 diretores temos 4 mulheres. Hoje, no movimento sindical se não colocarmos “companheiras e companheiros”, se não fizermos o destaque à mulher, nós apanhamos. Mas não foi um espaço que os homens deram, elas conquistaram.

[Zé Dirceu] Também, a mulher hoje é cabeça em muitos assentamentos. Qual a porcentagem comandada por mulheres?

[Manoel da Serra] Muito alta. As mulheres têm uma particularidade que quando se atiram na luta, assumem sem pensar nas dificuldades que vão se gerar daí para a frente. Os assentamentos que têm as associações com mulheres à frente são os melhores. Nos sindicatos, a grande maioria das mulheres faz melhor o que tem de ser feito. Então, a realidade é que não é só o processo da participação, mas as mulheres fazem de tudo para mostrar sua capacidade e que fazem diferente. As três marchas das mulheres – a Marcha das Margaridas – foram eventos maiores do que o conjunto das nossas mobilizações do Grito da Terra.

Depois das mulheres, a partir dos anos 90, deu-se o processo de organização da juventude. Depois do 9º Congresso eles conseguiram aprovar a cota de 20% de jovens nos postos de direção. As federações que não têm coordenações de jovens estão sendo imprensadas pela juventude para criá-las.

Grande assentamento não dá certo

[Zé Dirceu] Eu quero tratar de grandes assentamentos. Você conhece os maiores, como Maísa, no Rio Grande do Norte, e Itamaraty, no Mato Grosso do Sul. Por que essas grandes experiências não dão certo?

[Manoel da Serra] Temos nos posicionado contra essas grandes aquisições porque entendemos que se um grande conglomerado desses não deu certo nas mãos de uma empresa privada – que possui todo o processo de pesquisa, tecnologia apropriada e gente para tocar – dificilmente dará certo na mão de trabalhador que, em sua maior parte, não tem noção de como tocar o seu próprio negócio.

Depois, são aquisições muito caras feitas pelo INCRA. Nos posicionamos contrariamente porque achamos que o governo precisa ter mais decisão e coragem política de enfrentar os latifúndios improdutivos, desapropriá-los e conduzir um processo de planejamento e implantação de assentamentos aí. A área de Maísa foi adquirida com a informação de que tinha uma capacidade de 2 mil hectares de área irrigada. Hoje, vê-se que sua capacidade de irrigação, pela água que tem no subsolo, é de apenas 400 hectares. Mesmo só com esses 400 hectares o povo está lá, 400 famílias assentadas. Mas não tem, não há viabilidade para um negócio desses nunca.

No assentamento da fazenda Itamaraty tem um problema maior ainda. No começo do projeto tive uma reunião com o superintendente do INCRA no Mato Grosso do Sul – com ele, 50 sindicatos e a Federação do Estado. Saí dela com a certeza de que não daria certo. Ele implantou o processo de um assentamento coletivo sem as famílias quererem. E você não constrói nada coletivo se os beneficiados não estiverem convencidos.

“Aqui tem que ser coletivo e tem que ser 5 hectares por família”, dizia ele. Ora, 5 hectares por família é uma favela em termos de reforma agrária. E ele dizia que ia pagar aquilo porque ia colocar ali um plantel de vaca, com produção altíssima de leite. Prometia transformar palha em ração e aí pagava. Não sei ao todo quantas famílias estão na Itamaraty, mas o assentamento continua grande.

Os 50 sindicatos estavam contra ele e a forma como ele administrava. Temos um outro grande assentamento, uma grande área, também comprada para fazer reforma agrária, nesse caso, comprada do Grupo Votorantim em Roraima. A área é enorme e o Incra a recebeu com 10 mil cabeças de gado. Os proprietários deviam muito, deixaram tudo lá, entregaram ao governo federal. O INCRA conseguiu dar fim a essas 10 mil cabeças de gado! Botou administradores que sumiram com tudo. Não tem jeito.

MST: ação do Ministério Público gaúcho é equívoco.

[Zé Dirceu] Para finalizar, como você viu essa ação do Ministério Público do RS contra o MST e qual balanço que você faz dos últimos anos do problema da repressão, dos assassinatos políticos, da pistolagem no país, da impunidade na Justiça, em grande parte no campo?

[Manoel da Serra] A ação do Judiciário contra os movimentos sociais é sinal de uma reação de onde vem essa gente. O Judiciário, normalmente, quando é para julgar qualquer ação de interesse do povo simples, leva tempo, se atrasa e até não julga. E quando julga nem sempre dá o posicionamento de ganho de causa para as pessoas simples, que não tem poder.

Nesse caso específico do RS, e com relação ao MST, tem duas questões. Com todo o respeito que tenho aos companheiros, tem algumas coisas que eles tem feito nas quais perderam o eixo. São ações pontuais – por exemplo, quando botam fogo nas coisas, matam animais, queimam máquinas, invadem e quebram laboratório de pesquisa. Isso não é necessário.

Nossa metodologia é outra. Eles podiam conduzir o movimento sem fazer essas ações. Porque dão motivo para um juiz dizer que está agindo em nome da lei pela ordem, e ganhar, inclusive, simpatia de parte da sociedade.

Mas essa decisão do MP no RS é equivocada e nós temos que combatê-la. Ela não é uma decisão simplesmente contra o MST, mas contra os movimentos populares. Igualmente a CPI instalada na Câmara para fazer o processo de sindicância das contas do MST, também não é uma questão só deles, mas contra os movimentos sociais.

Essa pressão estabelecida pelos segmentos conservadores, da extrema direita, com eles se apresentando como guardiães da ordem, da justiça e da moral, tem um foco político conveniente no momento. O fato é que o Brasil continua sendo o país da impunidade. Infelizmente. Temos a Margarida Maria Alves, de Alagoa Grande (PB), assassinada em 1983 cujos mandantes e executores foram inocentados e o processo até já prescreveu.

Temos casos como o da irmã Dorothy (Dorothy Stang, missionária norte-americana assassinada em Anapú, no Pará) que dão uma repercussão pela imagem que ela tinha, a pessoa que era, o fato de ser estrangeira e freira. Enquanto isso, milhares de pessoas simples, homens e mulheres, são espancados, assassinados continuamente, e isso não aparece na mídia. Continuamos num país de muita violência e os casos de condenação de quem tem poder são muito poucos.

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ENQUANTO ISSO, ROBERTO JEFFERSON CONTINUA FAZENDO DE CONTA DE QUE É HONESTO

Posted by Gilmour Poincaree on November 1, 2008

 

 

 

 

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