FROM SCRATCH NEWSWIRE

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Archive for the ‘OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS’ Category

AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Posted by Gilmour Poincaree on February 1, 2009

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP IS ON VACATION 'TIL MARCH

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

Posted in - UNCATEGORIZED, A BOLSA DE VALORES, A CASA CIVIL, A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A ENERGIA ALTERNATIVA, A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A INDÚSTRIA DE CALÇADOS, A INDÚSTRIA DIGITAL, A INDÚSTRIA DO TURISMO, A POLÍCIA CIVIL, A POLÍCIA MILITAR, A PRESIDÊNCIA, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, A QUESTÃO ENERGÉTICA, A QUESTÃO FEMININA, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AÉREO, ABIN, AC, AERONÁUTICA, AEROPORTOS, AGRICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, AGRICULTURAL PLAGUES, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, AGROTÓXICOS, AL, ALIMENTOS PROCESSADOS, AM, AP, ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, AS FORÇAS ARMADAS, AS GANGUES 'MILICIANAS', AS INDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, AUTOMAÇÃO DO COMÉRCIO, AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO (IPCA), ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISP. INTERNA (IGP-DI), ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO (IGP-M), ÍNDICES DA RENDA SALARIAL, ÍNDICES DE EMPREGO, ÍNDICES ECONÔMICOS - BRASIL, BA, BALANÇA COMERCIAL, BALANÇA DE PAGAMENTOS, BANCO CENTRAL - BRASIL, BANKING SYSTEMS, BIOCOMBUSTÍVEIS, BIOMASSA, BIOMASSA, BNDES, BRASIL, CARLOS DIREITO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CE, CENTRAL BANKS, CIDADANIA, CIDADES, CINEMA, COMÉRCIO - BRASIL, COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CURRENCIES, DANIEL DANTAS, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DF, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, EÓLICA, ECOLOGICAL AGRICULTURE, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ECONOMY - USA, EDUCAÇÃO - BRASIL, ENSINO FUNDAMENTAL - 1° e 2° GRAUS, ENSINO UNIVERSITÁRIO - GRADUAÇÃO, ES, ETANOL, EXÉRCITO, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, EXPANSÃO INDUSTRIAL, FARMING DEBTS, FARMING SUBSIDIES, FERROVIAS, FERROVIAS, FERTILIZERS, FINANCIAL MARKETS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, FLORESTAS PLANTADAS, FLUXO DE CAPITAIS, FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL, FUSÕES E/OU INCORPORAÇÕES EMPRESARIAIS, GÁS NATURAL, GENETICALLY MODIFIED AGRO-PRODUCTS, GILMAR MENDES, GO, HIDRELÉTRICAS, INDÚSTRIA AUTOMOTIVA, INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDÚSTRIA DE ELETRO-ELETRÔNICOS, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, INDÚSTRIA METALÚRGICA, INDÚSTRIAS, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INFRAESTRUTURA - BRASIL, INSTITUIÇÕES DE FOMENTO NACIONAL, INSTITUTOS REGULADORES DA ECONOMIA - BRASIL, INTERNATIONAL, ISLAMIC BANKS, JUROS BANCÁRIOS, LAVAGEM DE DINHEIRO, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, MA, MACROECONOMY, MARÍTIMO, MARINHA, MG, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, MINISTÉRIO DA CULTURA, MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS CIDADES, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, MINISTÉRIO DO ESPORTE, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, MINISTÉRIO DO TURISMO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MS, MT, NARCOTRÁFICO, O BIODIESEL, O CASO JOSÉ DIRCEU, O CRIME ORGANIZADO, O DISCURSO CONTRA AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS, O MERCADO DE TRABALHO - BRASIL, O MERCADO FINANCEIRO, O MERCADO IMPORTADOR, O MOVIMENTO DOS POVOS NATIVOS, O MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST), O MOVIMENTO NEGRO, O MOVIMENTO RURALISTA, O MUNDO DO TRABALHO - BRASIL, O MUNICÍPIO DE NITERÓI, O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PODER EXECUTIVO, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO, O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O SETOR DOS TRANSPORTES, O SISTEMA BANCÁRIO - BRASIL, O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ORÇAMENTO ESTADUAL, ORÇAMENTO MUNICIPAL, ORÇAMENTO NACIONAL - BRASIL, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - BRASIL, OS PREFEITOS, OS TRABALHADORES, OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, PA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B), PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO), PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO DOS DEMOCRATAS (PD), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), PARTIDO PROGRESSISTA (PP), PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B), PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN), PARTIDO VERDE (PV), PARTIDOS POLÍTICOS - BRASIL, PB, PE, PECUÁRIA, PECULATO, PESQUISAS E PÓS-GRADUAÇÃO, PETRÓLEO, PI, POLÍCIA FEDERAL, POLÍTICA - BRASIL, POLÍTICA EXTERNA - BRASIL, POLÍTICA REGIONAL, PORTOS, PR, PREVARICAÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO, PRODUTO INTERNO BRUTO ESTADUAL, PRODUTO INTERNO BRUTO NACIONAL, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, REAJUSTES SALARIAIS, RECEITA FEDERAL - BRASIL, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS - BRASIL, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS - BRASIL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS - BRASIL, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, RESTRUCTURING OF THE PUBLIC SECTOR, RJ, RN, RO, RODOVIAS, RODOVIÁRIO, RR, RS, SAÚDE E ATENDIMENTO MÉDICO, SANEAMENTO BÁSICO, SC, SE, SEMENTES TRANSGÊNICAS, SENADO, SETOR EXPORTADOR, SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, SISTEMA PRIVADO DE SAÚDE, SP, SUPERÁVIT COMERCIAL, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, TARSO GENRO, TAXA DE CÂMBIO - BRASIL, TAXA DOS JUROS COMERCIAIS, TAXA SELIC, TAXAS DE DESEMPREGO, TELEFONIA - FIXA E MÓVEL, THE FLOW OF INVESTMENTS, THE WORK MARKET, TO, USA, VEREADORES | 1 Comment »

MPE ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL REAJUSTE DA ENERGIA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 27, 2009

Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 17:07

por Jefferson da Luz

PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (Brazil)

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Posted in A QUESTÃO ENERGÉTICA, BRASIL, CIDADANIA, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, CORRUPTION, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENERGY, ENERGY INDUSTRIES, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY | Leave a Comment »

MINISTRO TARSO GENRO INOCENTA LACERDA – POR FALTA DE PROVAS, A PF DEVE SUGERIR À JUSTIÇA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO – COMO O ÁUDIO DA CONVERSA ATÉ AGORA NÃO APARECEU, SEQUER HÁ EVIDÊNCIA DE QUE O GRAMPO TENHA SIDO FEITO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 14, 2009

[ 13/01/2009 ]

Cruzeiro On Line

PUBLISHED BY ‘JORNAL CRUZEIRO DO SUL’

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Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, AS FORÇAS ARMADAS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FRAUD, GILMAR MENDES, INTERNATIONAL, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL, O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - BRASIL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DOS DEMOCRATAS (PD), PECULATO, POLÍCIA FEDERAL, POLÍTICA - BRASIL, PREVARICAÇÃO, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, SENADO, TARSO GENRO | Leave a Comment »

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER IMPEDIR OLIGOPÓLIO DO GRUPO RBS EM SANTA CATARINA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 14, 2009

Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009

EM CIMA DA HORA – As informações são do Portal IMPRENSA

PUBLISHED BY ‘A GAZETA DE JOINVILLE’ (Brazil)

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Posted in A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMMUNICATION INDUSTRIES, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, INDÚSTRIAS, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PODER JUDICIÁRIO, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - BRASIL, POLÍTICA REGIONAL, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, SC, SENADO, THE FLOW OF INVESTMENTS, THE MEDIA (US AND FOREIGN), VEREADORES | Leave a Comment »

PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DA MORTE DE WLADIMIR HERZOG É ARQUIVADO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 14, 2009

13 de Janeiro de 2009 – 22h40

Agência Brasil

PUBLISHED BY ‘AGÊNCIA BRASIL’

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Posted in AS FORÇAS ARMADAS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CRIMINAL ACTIVITIES, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FREEDOM OF SPEECH AND CONSCIENCE, HISTORY, HUMAN RIGHTS, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, O PODER JUDICIÁRIO, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, POLICE BRUTALITY, RECESSION | Leave a Comment »

PEIXOTO DE AZEVEDO (692 km de Cuiabá), PODE TER REPASSES BLOQUEADOS E PREFEITO ELEITO PEDE APOIO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008

30 de dezembro de 2008 – 07h00

A Gazeta

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTICIAS’ (Brazil)

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Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEPUTADOS ESTADUAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FRAUD, INTERNATIONAL, MT, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS PREFEITOS, PARTIDO PROGRESSISTA (PP), PECULATO, POLÍTICA REGIONAL, PREVARICAÇÃO, RECESSION, VEREADORES | Leave a Comment »

GOVERNO PAGA INDENIZAÇÕES DE AGRICULTORES DESALOJADOS DE RESERVAS INDÍGENAS NO RIO GRANDE DO SUL – A META PARA 2009 É ZERAR O PROGRAMA, TOTALIZANDO 340 FAMÍLIAS (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

22/12/2008

Zero Hora

PUBLISHED BY ‘ZERO HORA’ (Brazil)

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Posted in A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, INTERNATIONAL, O MOVIMENTO DOS POVOS NATIVOS, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PODER JUDICIÁRIO, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, RECESSION | 1 Comment »

LULA DIZ QUE CHICO MENDES FEZ A DIFERENÇA NA DEFESA DA PRESERVAÇÃO DA FLORESTA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

18/12/2008

Agência Brasil

PUBLISHED BY ‘PORTAL RONDÔNIA’

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Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A PRESIDÊNCIA, A QUESTÃO AGRÁRIA, AC, AGRICULTURA, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, AM, BRASIL, CATTLE, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, GO, HISTORY, INTERNATIONAL, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, MA, MINING INDUSTRIES, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MS, MT, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, PECUÁRIA, PECULATO, PI, POLÍTICA REGIONAL, PREVARICAÇÃO, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RO, RR, TO | Leave a Comment »

AMAZON KILLINGS GO ON DESPITE CHICO MENDES’ LEGACY (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 22, 2008

December 21, 2008

by Bradley Brooks – The Associated Press

PUBLISHED BY ‘TOPIX.NET’ (USA)

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SOS MATA ATLÂNTICA E INPE DIVULGAM SITUAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E VITÓRIA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19/12/2008 – 22:21

Editoria: Meio Ambiente

PUBLISHED BY ‘REPÚBLICA’ (Brazil)

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NEGA RECURSO DE ANTONIO CASEMIRO BELINATI – PP (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19/12/2008

TSE

PUBLISHED BY ‘PARANÁ ON LINE’ (Brazil)

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INCRA EXONERA SUPERINTENDENTE PRESO EM MATO GROSSO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

20 de dezembro de 2008 – 11h01

Só Notícias

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)

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ÍNDIOS ‘PEITAM’ JUSTIÇA TROCAM TIROS COM POLÍCIA E FAZEM REFÉM EM MT (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

20 de dezembro de 2008 – 19h16

Olhar Direto

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)

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APÓS PRISÕES, PROCURADOR DIZ QUE INCRA-MT FOMENTA GRILAGEM (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19 de dezembro de 2008 – 18h49

Só Notícias com Olhar Direto

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ASSESSOR DE VICE PRESO POR AMEAÇAR PREFEITO ELEITO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 18, 2008

Quarta, 17 de Dezembro de 2008 –

14h36

PORTAL CORREIO DA

PARAÍBA

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(Brazil)

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NOVOS ATOS ILÍCITOS DE TEBALDI (PSDB) (Santa Catarina – Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 7, 2008

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 – 16:46

por Rogério Giessel – Redação Gazeta de Joinville

PUBLISHED BY ‘GAZETA DE JOINVILLE’ (SC – Brasil)

O prefeito Marco Antonio O prefeito de Joinville Marco Antonio Tebaldi (PSDB)Tebaldi (PSDB) foi novamente alvo de outra ação civil pública, com imputação de improbidade administrativa impetrada pelo promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, no dia 4 de novembro. De acordo com a denúncia, Tebaldi utilizou o site da prefeitura em favor do então candidato derrotado Darci de Matos (DEM), a quem apoiava.

A suposta irregularidade ocorreu no período de 5 de julho a 26 de outubro desse ano, em plena campanha eleitoral. Foram veiculadas no site oficial publicidade institucional dos atos, programas, obras serviços e campanhas de seu governo. “Dita publicidade perdurou durante todo o período vedado pela Lei n.º 9.504/97, durante o qual o requerido, ostensivamente, objetivou apoiar Darci de Matos, candidato a prefeito pela Coligação “Joinville Cidadã”, informa a ação. O promotor ainda lembra que tais atos de improbidade foram realizados à custa do dinheiro público.

Para MP, prefeito burlou a lei

O Ministério Público Estadual (MPE) cita como exemplos de publicidade indevida, os títulos das seguintes matérias, “Construção da casamata inicia na próxima semana”; “Rua Benjamin Constant em obras”; “Prefeitura repassa R$ 1,2 milhão a entidades beneficentes”; “Obras no bairro Anita Garibaldi”; “Prefeitura está concluindo mais quatro escolas e seis CEIs”; “Asfaltamento da rua Tenente Antônio João é concluído”; “São José vai ampliar o número de leitos”; “Prefeitura investe na qualificação do servidor”; “Asfalto nos bairros”; “Transparência nas contas da Prefeitura”. Além disso, relata a denúncia, Marco Antonio Tebaldi (PSDB)chama a atenção às matérias que noticiaram prestações de contas do prefeito em alguns bairros. Assis fundamenta seu entendimento com o seguinte argumento: “Pela ocorrência ventilada, é notório que Tebaldi praticou atos objetivando fim proibido em lei, vez que a legislação eleitoral não admite a autorização de publicidade institucional, por qualquer meio de comunicação, nos três meses que antecedem as eleições.”

Ressarcimento do dinheiro público e perda do cargo

O MPE finaliza a ação solicitando a aplicação das seguintes penas ao prefeito Marco Antonio Tebaldi. “(…) que seja o demandado declarado ímprobo, enquadrado como infrator do dispositivo referido, da Lei n.º 8.429/92, (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.) e condenado às sanções para ele previstas no art. 12 da mesma lei, notadamente ressarcimento ao erário e decretação da perda de seu cargo público.

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PUBLISHED BY ‘GAZETA DE JOINVILLE’ (SC – Brasil)

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FISCAIS RESGATAM 284 CORTADORES DE USINAS DE PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES (PE) – TRABALHADORES DE DOIS ENGENHOS (BARRA D´OURO E POÇO), PERTENCENTES A BETO DA USINA (O EMPRESÁRIO JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS), ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE), FORAM ENCONTRADOS EM CONDIÇÃO DEGRADANTE PELO GRUPO MÓVEL. VERBAS RESCISÓRIAS AINDA NÃO FORAM PAGAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 7, 2008

03/12/2008

por Bianca Pyl

PUBLISHED BY ‘REPÓRTER BRASIL’

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 284 cortadores de cana dos engenhos Barra D´Ouro e Poço, da O EMPRESÁRIO E PREFEITO DE PALMARES PELO PDT DE PERNAMBUCO, JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEISUsina Vitória Agrocomercial Ltda, propriedade de José Bartolomeu de Almeida Melo (PDT), o Beto da Usina, prefeito eleito nas últimas eleições. A empresa fica no município de Palmares (PE), a 120 km da capital Recife.

A lista de irregularidades encontradas pelos fiscais é extensa. “A empresa já havia sido notificada anteriormente pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) por conta das irregularidades e já tinha recebido informações de como se adequar à legislação trabalhista por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mas mesmo assim não se adequou à legislação”, explica Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação. A operação foi motivada por um pedido da SRTE/PE, que já realizara 37 fiscalizações no local, inclusive com flagrantes de trabalho degradante.

Todos os 284 trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual (EPIs). Os empregadores forneciam uma luva somente, e só para alguns trabalhadores. “Isso é um absurdo, somente uma luva [era oferecida], e não o par. O restante dos equipamentos não era oferecido”, conta a coordenadora da ação. Ela relata ainda que a usina não fornecia água. Os próprios trabalhadores traziam água de casa em garrafas PET, mas a bebida costumava acabar por volta das 11h da manhã.

“Os cortadores procuravam os companheiros que ainda tinham água, e caso não tivessem, tomavam água de brejos próximos da frente de trabalho”, relata Jacqueline. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho no canavial e os empregados utilizavam o mato como banheiro.

A jornada dos 229 resgatados do Engenho Barra D´Ouro começava às 3h da manhã, quando eles acordavam para providenciar o preparo da alimentação, e só terminava depois das 18h. O ônibus que transportava os cortadores estava em situação precária, não tinham licença para circular e era conduzido por motoristas sem carteira de habilitação. A parada para descanso era de, no máximo, 30min para o almoço, no meio do dia.

“Os cortadores traziam a comida em potes de margarina, recipientes inadequados para o armazenamento de refeições. Eles se alimentavam basicamente de macarrão, arroz e farinha. Ou seja, só carboidrato, sem os nutrientes necessários para quem exerce uma atividade tão desgastante”, continua a auditora do trabalho que coordenou a fiscalização.

As refeições eram feitas no chão, sem nenhuma proteção contra JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, O BETO DA USINA, FOI ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE)o sol. Foram lavrados 129 autos de infração e seis termos de interdição contra a Usina Vitória, incluindo o parque industrial da empresa e a frente de trabalho. Os cortadores começaram o trabalho no início de outubro deste ano.

Os outros 55 empregados trabalhavam no Engenho Poço e moravam numa vila próxima ao local, mantida por Romildo Brandão, arrendatário do engenho. De acordo com o procurador do Trabalho Flávio Gondim, as casas estavam em situação precária, com riscos até de desabamento. As condições de trabalho dos cortadores era a mesma que a dos cortadores do Engenho Barra D´Ouro, mas os empregados estavam no local há mais tempo, alguns há 15 ou 20 anos sem registro em carteira. Foram lavrados 27 autos de infração contra Romildo Brandão e dois termos de interdição do local.

Os funcionários recebiam por produção: R$ 14,70 a cada três toneladas de cana cortada. Para receber um salário mínimo por mês, eram obrigados a cortar cerca de 3,5 toneladas por dia. “Nas condições que estavam era muito difícil atingir esse peso”, constata Jacqueline. As frentes de trabalho ficavam em locais isolados e, quando a fiscalização chegou ao Engenho Barra D`Ouro, pessoas estavam passando mal. Não havia ambulância ou rádio para se comunicar no local. “Um trabalhador estava vomitando e outro muito fraco por ter cortado o pé, mas, mesmo assim, continuava cortando cana descalço”.

A topografia acidentada do local chamou a atenção dos fiscais por dificultar o trabalho dos cortadores de cana. Jacqueline Carrijo conta que o terreno é muito inclinado e que até os carros da fiscalização tiveram dificuldades de se deslocar. “Outro fator que prejudicava a saúde do trabalhador é o tipo de cana, que é embolada e plantada de forma espaçada. Os lavradores cortavam uma cana por vez e tinham que dar mais golpes de facão para conseguir cortar. Isso exigia um esforço físico muito maior. Imagina então para quem está sob sol forte, sem hidratação ou alimentação adequada?”, questiona a coordenadora.

Nas operações anteriores, realizadas pela equipe de fiscalização rural da SRTE/PE, foram lavrados 103 autos de infração contra a Usina Vitória. “As autuações foram por falta de pagamentos de salário, transporte ilegal dos trabalhadores, descumprimento da jornada legal e de descanso. A empresa também não cumpria as normas de Segurança e Saúde do Trabalho. Também realizamos interdições das frentes de trabalho e do parque industrial”, enumera Paulo Mendes, que coordena a equipe de fiscalização rural.

Paulo acrescenta que os representantes da empresa demonstraram indiferença com as ações dos fiscais locais, além de não assumir compromissos para a regularização da situação dos trabalhadores.

A equipe do grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Os responsáveis, porém, não efetuaram o pagamento das verbas rescisórias, dos direitos trabalhistas e das indenizações.

A empresa nega a exploração de trabalho análogo à escravidão no Engenho Barra D´Ouro e assume problemas somente quanto à segurança no parque industrial. “Essa concepção de trabalho escravo é muito particular. A empresa contesta isso. Havia problemas na usina, não estamos no ponto ideal, assim como muitas usinas no Nordeste. A legislação brasileira é muito rígida quanto à segurança trabalhista. Mas estamos regularizando a situação”, coloca José Hamilton Lins, advogado da Usina Vitória.

O advogado explica ainda que o Engenho Poço foi arrendado por Romildo Brandão desde a época em que o local pertencia a Usina 13 de Maio. “Os trabalhadores adquiriram o Engenho Poço, na época pertencente à Usina 13 de Maio, por meio de um processo na Justiça e alguns venderam sua parte. A Usina Vitória adquiriu algumas dessas cotas, mas não o total. E como o senhor Romildo era o dono da cana e das benfeitorias do local, ele continuou lá”. Por conta desse histórico, segundo José Hamilton, nem os trabalhadores e nem a Usina Vitória tiraram Romildo da área.

De acordo com Flávio Gondim, Romildo foi definido como empregador dos trabalhadores do Engenho Poço. Judicialmente, contudo, a usina também será cobrada como uma das responsáveis pela situação encontrada. “Pelo que apuramos, Romildo não terá condições de reformar as casas dos cortadores. Então iremos cobrar da usina a responsabilidade solidária”.

Ações na Justiça serão movidas contra os empregadores. “A prioridade é o pagamento das verbas rescisórias dos 284 funcionários. Entraremos também com uma medida para resolver as questões de moradia dos trabalhadores do Engenho Poço, outra para a adequação do parque industrial da usina e outras duas para a regularização das frentes de trabalho”.

O parque industrial da Usina Vitória foi interditado. Nenhum médico do trabalho era responsável pela planta. Fiscais diagnosticaram problemas nas instalações elétricas, no uso de equipamentos de proteção indivual (EPIs) e também nas caldeiras. O ruído intenso na usina prejudicava a saúde auditiva dos 436 empregados, que tinham registro na carteira de trabalho. “Após a adequação, os fiscais da SRTE/PE virão fiscalizar novamente e só assim liberar o local para funcionamento”, explica Jacqueline. O grupo móvel foi composto por 11 auditores fiscais, oito policiais e um delegado da Polícia Federal (PF), e pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim. A ação se estendeu durante o período de 11 a 25 de novembro.

Crime eleitoral

Beto da Usina, dono das usinas flagradas, foi cassado em condenação de primeira instância por abuso de poder econômico, emitida pela Justiça Eleitoral. Ele está sendo acusado de se beneficiar pelo uso indevido do Supermercado do Beto, estabelecimento de sua família, para angariar votos.

A denúncia foi apresentada pela coligação do atual prefeito Enoelino Magalhães (DEM), candidato derrotado. Segundo a sentença do juiz da 37ª zona eleitoral, Cláudio Cavalcanti, o crime eleitoral foi comprovado. A acusação alega que o supermercado distribuiu bonés e, numa festa de aniversário, enfeitou o estabelecimento com as cores da campanha. Além disso, faixas com o nome do candidato teriam sido afixadas no estabelecimento. Se a cassação for confirmada pelo Tribunal Regional de Contas (TRE) de Pernambuco e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beto ficará inelegível por três anos.

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JUSTIÇA CONDENA DANIEL DANTAS A 10 ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO ATIVA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 2, 2008

Publicada em 02/12/2008 às 12h21m

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SPTV

SÃO PAULO – O juiz DANIEL DANTAS - FOTO - ZERO HORAfederal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa e a pagamento de R$ 14 milhões em multas. De acordo com a Justiça Federal, o banqueiro ofereceu US$ 1 milhão para subornar policiais federais. Também foram condenados Hugo Chicaroni, apontado como lobista de Daniel Dantas, e Humberto Bráz, ex-presidente da Brasil Telecom.

Na sentença, o juiz não manda expedir mandado de prisão, o que significa que o banqueiro poderá recorrer em liberdade.

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TSE CASSA MANDATO DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA (PSDB) POR COMPRA DE VOTOS – O presidente da Câmara foi cassado por volta das 21h desta terça. A decisão não fala de inelegibilidade do candidato (PI – Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 25, 2008

27/8/2008

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na noite de hoje (26), às 21 O ex-vereador José Ferreira de Sousa, do PSDB cassado por compra de votos em agosto de 2008horas, o mandato do vereador José Ferreira de Sousa, do PSDB, presidente da Câmara de Teresina. A decisão foi por unanimidade.

Em sessão plenária, o ministro relator Ari Peargendler determinou a execução imediata da decisão anterior, que impugnou o mandato do vereador. José Ferreira é acusado de compra de voto nas eleições de 2004. A ação foi impetrada pela Procuradoria Eleitoral. As provas apresentadas pelo Ministério Público foram acolhidas pelo Tribunal como uma lista do eleitores supostamente comprados.

A decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Piauí para que o vereador seja afastado do cargo e assuma o suplente, no caso o ex-secretário de esportes e lazer, Renato Berger. O julgamento no TSE não fala de inelegibilidade e por isso o vereador poderá disputar as eleições deste ano. Ferreira tenta a reeleição pela quinta vez.

Na Câmara, Ferreira deixará a cadeira de presidente. Paulo Dantas ficará no seu lugar.

Em 3 de outubro de 2004, a Polícia Federal parou um veículo que transportava eleitores ilegalmente. Foi constatado que, depois de votar, eles iriam fazer “boca de urna” para Ferreira, que pagaria R$ 10 por voto. O relator entendeu que o número superior a 1.200 eleitores cadastrados é expressivo e pode refletir no resultado do pleito.

PTB TEM CONTAS REPROVADAS

Hoje à noite, o TSE reprovou também as contas do PTB. As despesas do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) referentes a 2007 foram rejeitas em decisão unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, fica suspenso pelo prazo de um ano o repasse das cotas do fundo partidário a que o partido teria direito de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

Flash – Yala Sena – redacao@cidadeverde.com

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ENERGIA: SUPREMO SUSPENDE DECISÃO DO TRF A FAVOR DA ELETROPAULO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

24/11 – 14:32

Redação – InvestNews

SÃO PAULO, 24 de novembro de 2008 – O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou decisão do Tribunal Regional Federal, obtida pela Eletropaulo em 27 de agosto de 2008, que permitia o pagamento de dividendos aos acionistas, embora ela estivesse em débitos com os encargos no recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações de energia elétrica no período de 1992 a 1999.

De acordo com o diretor vice-presidente e de relações com investidores da Eletropaulo, Alexandre Innecco, a decisão não trará qualquer impacto desfavorável à empresa, uma vez que, a companhia obteve, em 30 de outubro de 2008, sentença de mérito favorável em 1ª instância que extinguiu as execuções fiscais ajuizadas pela União Federal para cobrar os encargos. E completou: “Desta forma, a companhia entende que tais encargos foram anistiados”.

Inneco ressaltou que, apesar de caber recurso contra a decisão favorável em primeira instância, enquanto ela estiver vigorando, não há razão para prosseguimento da cobrança pretendida pela União.”

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ASSEMBLÉIA DO PARANÁ TEM 15 DIAS PARA VOTAR PACOTÃO – Reforma tributária estadual e outros projetos terão de ser votados às pressas para vigorar em 2010 (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

Publicado em 24/11/2008

por Kátia Chagas

Os deputados estaduais do Paraná terão apenas 15 dias de sessão para votar um pacote de ROBERTO REQUIÃOprojetos que precisa ser aprovado neste ano para vigorar em 2010. Com exceção do Orçamento do Estado e da mensagem que fixa as regras do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que normalmente entram em discussão às vésperas do recesso parlamentar, outros temas delicados que poderiam ser debatidos com mais tempo terão que ser votados às pressas.

Os principais projetos que aguardam votação são de autoria do governo do estado e só foram enviados ao Legislativo depois das eleições municipais de outubro.

O primeiro – e o mais polêmico – foi encaminhado no dia 8 de outubro. O governo do Paraná propõe uma reforma tributária, com a redução de 18% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 95 mil bens de consumo popular em operações internas.

Em contrapartida, para não perder arrecadação, o governo quer aumentar em dois pontos porcentuais a alíquota do imposto sobre gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas e cigarro.

Pela importância do assunto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu promover audiências públicas com representantes da indústria e do comércio antes de votar o projeto em ALEXANDRE CURIplenário. Na última sexta-feira, os deputados foram a Londrina e Maringá.

Em outros municípios como Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa também já foram feitas audiências, mas como existem posições divergentes sobre a mudança na carga tributária, não será um projeto simples de ser votado. Vários deputados já adiantaram que vão apresentar emendas modificando o texto original, o que deve tornar a tramitação mais lenta.

O governo do estado também deixou para a última hora outros quatro projetos que foram enviados na semana passada ao Legislativo e nem começaram a ser discutidos. Dois deles já despertam posicionamentos contrários e dúvidas: a criação de um salário mínimo de R$ 1.392 aos professores estaduais e um projeto misterioso que concede anistia aos servidores públicos ou empregados da administração pública que teriam sido demitidos irregularmente entre os anos de 1983 e 1988, durante o governo José Richa.

A APP-Sindicato dos professores já se manifestou contra a criação do salário mínimo e defende que o governador retire a assinatura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar LUIZ CLÁUDIO ROMANELLIo piso nacional de R$ 950 para a categoria fixado pelo governo federal. O sindicato da categoria considera a proposta do piso nacional melhor que o projeto de Requião porque o valor fixado incide sobre os salários de todos os professores em caso de reajuste, ao contrário da proposta do governador.

Outro projeto inusitado é a anistia a funcionários públicos. O texto é truncado e prevê que supostos funcionários que teriam sido perseguidos politicamente no governo Requião retornem aos seus cargos na administração pública.

A oposição ao governo tentou aprovar um requerimento pedindo informações sobre os beneficiados com a proposta, mas foi derrotada pela bancada governista.

Afogadilho

Apesar da complexidade dos assuntos e do tempo escasso para votação, os deputados negam que as votações ocorram no afogadilho. O recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, mas como cai numa segunda-feira, o final dos trabalhos deve ser antecipado para o dia 18.

O primeiro-secretário da Assembléia, Alexandre Curi (PMDB), disse que a Mesa Executiva diminuiu o recesso parlamentar justamente para evitar que projetos sejam votados às escuras. “Mas mesmo assim, se houver necessidade, serão realizadas várias sessões extraordinárias, que não NELSON JUSTUSsão pagas, para limpar a pauta”, garantiu.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), considera o prazo de um mês suficiente para discutir tudo e aprovar as mensagens do governo, especialmente a reforma tributária.

Ninguém tem informações, no entanto, sobre o projeto que obriga a Assembléia Legislativa a divulgar a lista dos funcionários e os gastos dos deputados. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), assumiu o compromisso de aprovar a proposta para dar maior transparência ao Legislativo logo após as denúncias sobre o “esquema gafanhoto”, investigação do Ministério Público Federal de funcionários fantasmas entre 2001 a 2005. Justus prometeu colocar em prática a mudança antes do final do mandato, que termina em fevereiro de 2009, mas até agora o projeto ainda não foi apresentado.

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SP: PRESOS VEREADORES (PTB) QUE RECEBERIAM PROPINA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

[14:55] – 19/11/2008

Portal Terra

SÃO PAULO – A Polícia Civil de Sandovalina, no interior de São Paulo, prendeu dois vereadores no momento em que eles recebiam um pacote com R$ 10 mil, que seriam pagos como propina para que aprovassem projetos do prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB).

O prefeito denunciou à polícia que os vereadores Alan Ferreira e José Edson Pereira, ambos do PTB, cobraram R$ 40 mil de propina para aprovar um projeto do Executivo pedindo suplementação orçamentária para colocar em dia as contas do município, que atravessa grave crise financeira.

Os vereadores foram presos em flagrante, quando se encontravam com o prefeito para receber os R$ 10 mil. Orientado pelo delegado Luiz Otávio Forti, que comandou a operação, o prefeito teria conseguido reduzir o valor da propina e marcou o encontro para entregar o dinheiro.

O encontro entre os três, em um posto de combustível às margens da rodovia Assis Chateaubriand, foi filmado com uma câmera escondida, e policiais civis acompanharam a negociação de perto. – Quando eles confirmaram o acordo e receberam o dinheiro, nós demos voz de prisão – contou o delegado.

Segundo Forti, os vereadores negaram em depoimento, na delegacia, que estavam recebendo propinas. – Eles disseram que era um equívoco, que não tinham exigido o dinheiro, mas não foi isso que presenciamos – contou Forti.

De acordo com o delegado, o prefeito precisava dos votos dos vereadores para aprovar a suplementação no orçamento, cujo projeto está parado na Câmara há dois meses.

– A cidade tem nove vereadores e a base do prefeito é de três. Com os votos dos dois, o prefeito teria cinco votos e o projeto seria aprovado. Sabendo disso, os dois vereadores exigiam uma quantia em dinheiro para votar a favor do prefeito – comentou Forti. A aprovação do projeto é importante para o município colocar em dia parte dos salários dos servidores.

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PUBLISHED BY ‘JORNAL DO BRASIL’

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VEREADORES, ALAN FERREIRA E JOSÉ EDSON PEREIRA (PTB), SÃO PRESOS POR CORRUPÇÃO NO INTERIOR DE SP – Prefeito de Sandovalina (PMDB) os denunciou por tentar extorquir dinheiro – Mesmo flagrados por imagens, políticos se dizem inocentes

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

23/11/2008 – 22:38

G1/Globo.com com informações do Fantástico

Dois vereadores de Sandovalina, a 603km de São Paulo, foram algemados e presos em flagrante. DIGA NÃO À CORRUPÇÃOA prova da corrupção é um envelope com dinheiro vivo. Os políticos se dizem inocentes. “Não estou sabendo de nada.”

Não é o que mostram as imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do Fantástico. O prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB), denunciou à polícia que vereadores (PTB) vinham tentando extorquir dinheiro dele. A negociação passou a ser gravada.

Segundo o prefeito, os dois políticos da oposição queriam propina para aprovar um projeto do Executivo para a liberação de quase R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados e obras.

“Eles começaram a mandar recado que queriam negociar, queriam dinheiro”, conta o prefeito.

Como está no segundo mandato, o prefeito não se candidatou este ano. Já os vereadores se reelegeram. O encontro para acertar o valor da propina foi a mais de 40 quilômetros de Sandovalina, em um restaurante na divisa de São Paulo com o Paraná.

“A primeira proposta seria de R$ 40 mil: R$ 20 mil para cada vereador”, diz Oliveira.

A imagem não é nítida, mas dá pra ver que participam da conversa, além do prefeito e dos vereadores, mais três homens. Dois seriam empresários que não tiveram os nomes divulgados. O terceiro não foi identificado.

“Houve uma participação e isso que está sendo apurado agora. Teriam atuado como intermediários entre os vereadores e o prefeito”, explica o delegado Luis Otavio Forti.

O vereador Alan Ferreira (PTB) diz que precisa de dinheiro porque gastou muito na campanha eleitoral deste ano. “Eu gastei 50 paus. Gastei um monte para se eleger, para ainda ficar com um poderzinho na mão.”

Ele define assim os políticos que fazem falcatruas. “O cara pode ser ladrão, mas se ele for um ladrão bom, você tem que tirar o chapéu para ele.”

Os vereadores afirmam que se receberem o dinheiro o prefeito de Sandovalina pode ficar tranqüilo. “Vamos aprovar suas contas. Igual diz o outro, uma mão lava a outra.”

O prefeito diz que não tem todo o dinheiro. Depois de uma hora de conversa, o valor da propina diminui para R$ 20 mil.

No dia seguinte, o prefeito recebe uma ligação de Alan Ferreira (PTB). O vereador tem pressa em receber o suborno.

Alan: “Sou eu, o Alan”. Prefeito: “Oi, Alan”. Alan: “O negócio fica pronto hoje?” Prefeito: “Está pronto, é só você falar. Já está até na mão. Não é fácil arrumar vintão, não, filho”. Alan: “Você é doido. Não fala isso”.

Depois desse telefonema, os vereadores assinaram um pedido de sessão extraordinária para que o projeto do prefeito fosse votado. Os dois acham que estão prestes a receber o dinheiro.

Ficou acertado que o pagamento seria no mesmo dia, em um posto de combustíveis, na Rodovia Assis Chateaubriand, a mais de 40 quilômetros de Sandovalina. Os vereadores acreditavam que ninguém iria desconfiar de nada. Só não sabiam que policiais já estavam espalhados, escondidos por toda a área.

Eles reafirmam que vão votar a favor do projeto. Mas, desconfiados, não querem pegar o dinheiro. “Pode deixar aí.”

O motivo foi a descoberta de uma fita adesiva, que prendia um pequeno microfone na camisa do prefeito.

– Você está operado? – Por que? – Com a fita . – Com certeza. Eu tive problema. Estou fazendo infiltração no rim.

A desculpa não convence e os vereadores pedem que o dinheiro seja entregue em outro lugar. Logo na saída do posto, acontece a prisão.

Procurado pela reportagem do Fantástico, o advogado dos acusados não quis gravar entrevista, mas disse que já entrou na Justiça com um pedido de liberdade provisória.

Para o delegado que investiga o caso, mesmo que o dinheiro não tenha sido entregue, as imagens são provas suficientes para condenar os dois políticos. “Eles podem sofrer uma pena de prisão de dois a oito anos e perda do mandato eletivo.”

Sandovalina tem nove vereadores e cerca de três mil habitantes. Fica no Pontal do Paranapanema, uma região conhecida pelos confrontos agrários. Um dos vereadores mora em um assentamento de sem-terra. Quem convive com ele está indignado.

“A gente vota para poder ver se melhora, e põe um corrupto no poder? Isso aí é revoltante demais”, protesta um agricultor.

Sem a aprovação do projeto que libera verbas para o pagamento de funcionários, o prefeito Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB) tomou uma decisão: “Estamos decretando estado de emergência, para, através de decreto, fazer esse remanejamento de verba e pagar todo mundo”.

Assim que o mandato terminar, no mês que vem, o prefeito diz que vai abandonar a política: “Tenho medo só por causa de uma cisma perante a família. Fora isso, não tem problema nenhum. Eu acho que eu fiz o que a lei manda”.

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA E A CASSAÇÃO DE CÁSSIO CUNHA LIMA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

Sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, o governador da Paraíba, Cássio CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB) - Governador da Paraiba cassado por corrupção e compra de votosCunha Lima (PSDB), colocou de sobre aviso outros sete governadores ameaçados pela guilhotina do Tribunal. Especialmente no caso do catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB), processado por abuso de poder político e econômico, a tragédia de Cunha Lima (PSDB) oferece preciosos recados.

Para livrar o pescoço do governador pernambucano, o badalado jurista Eduardo Ferrão – defensor de Renan Calheiros (PMDB) durante o turbilhão Mônica Veloso e o processo de cassação no Senado – fez pelo menos três referências diretas a decisões do TSE no caso de Luiz Henrique (PMDB). Nenhuma delas, agora se sabe, surtiu efeito. A mais simbólica, de que o vice-governador seria prejudicado por uma irregularidade imputada ao titular, sequer foi considerada. A situação na Casa D’Agronômica fica ainda mais tenebrosa uma vez que o relator do processo de Luiz Henrique (PMDB), ministro Felix Fischer, evolui a passos largos para levar o caso a julgamento ainda neste ano, como admite um assessor direto do magistrado: — O ministro já está redigindo o voto dele sobre esse caso.

Para piorar, horas antes de acomodar-se na poltrona de couro do plenário do TSE para cassar Cunha Lima (PSDB), Fischer negou um agravo de Luiz Henrique (PMDB) que tentava anexar
provas e incluir no processo o interrogatório de duas testemunhas. O governador fez o pedido alegando que o prazo para apresentação de defesa teria sido reaberto em função da inclusão do vice-governador Leonel Pavan como parte no processo, em 26 de setembro deste ano. Na decisão, Fischer afirmou que o prazo não foi reaberto e ressaltou que, quando devidamente intimado, o governador apresentou suas contra-razões e o então relator, ministro José Delgado, aceitou os novos documentos. O atual relator lembrou ainda que o julgamento do caso só foi interrompido porque o tribunal entendeu que Pavan deveria ser ouvido, fato sem relação, portanto, com a condição de Luiz Henrique (PMDB) no caso. Há pouco, questionado sobre a possível relação do julgamento de Cunha LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB) Lima (PSDB) com o processo de Luiz Henrique (PMDB), um dos advogados do catarinense, o jurista João Linhares, fez as seguintes considerações ao blog.

A cassação do governador da Paraíba é um aviso à Casa D’Agronômica?

João Linhares – O processo do Cássio Cunha Lima (PSDB) não tem semelhanças com o caso do governador Luiz Henrique (PMDB). O Cunha Lima (PSDB) perdeu em todas as vezes que tentou se defender no Tribunal Regional. O Luiz Henrique (PMDB) ganhou em todas elas. O Cunha Lima (PSDB) chegou derrotado para se defender no TSE. Luiz Henrique (PMDB) chegou vitorioso.

Mas o governador paraibano foi cassado por abuso de poder econômico, mesma acusação que recai sobre Luiz Henrique (PMDB). Qual a diferença?

Linhares – O Cássio Cunha Lima (PSDB) foi acusado de corrupção pela distribuição de dinheiro por meio de cheques. Contra Luiz Henrique (PSDB) não há acusações de corrupção. Além disso, o julgamento do governador foi paralisado antes que o mérito fosse apreciado. No mérito o governador vai ser vitorioso.

Há informações de que o relator já está preparando o voto. O que o senhor sabe a respeito?

Linhares – Tentei descobrir alguma coisa sobre a possível data de julgamento, mas não consegui nada. O que posso dizer é que vamos recorrer dessa decisão do relator que negou o nosso pedido de apresentação de novas provas e testemunhas.

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UM ANO DEPOIS, ENVOLVIDOS NO CASO ABAETETUBA AINDA NÃO FORAM JULGADOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

22 de Novembro de 2008 – 11h10

por Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Nesta semana, o caso da menor de idade que ficou quase um mês presa em uma cela com 20 homens na carceragem da Polícia Civil de Abaetetuba (PA) completou um ano. Dos 12 envolvidos denunciados pelo Ministério Público, nenhum foi julgado. Segundo a juíza responsável pelo caso, Giovana de Cássia Oliveira, da 3ª Vara Penal de Abaetetuba, ainda é preciso colher o depoimento de mais de 100 testemunhas.

Entre os 12 envolvidos estão delegados, agentes prisionais, investigadores de polícia e alguns presos. Contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve a prisão da menor sabendo das condições em que a menina se encontrava, corre um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza responsável pelo caso recebeu a denúncia do Ministério Público do estado em 30 de junho e, no mês seguinte, ouviu 11 dos 12 acusados. Um dos presos acusados de estuprar a menina, Beto Júnior da Conceição, estava foragido, mas já foi preso novamente em flagrante durante um roubo em outra cidade.

Após a fase dos depoimentos, a juíza entrou de férias. Ela é a única autorizada a manusear o processo, que corre em sigilo para preservar a menor. Além de colher o depoimento de Beto, a juíza explica que em função de uma nova lei editada em agosto que modifica o procedimento do código penal, terá que ouvir novamente os acusados para que eles tenham a chance da “defesa preliminar”.

“A nova lei fala da chance da defesa preliminar, por isso eu determinei que eles fossem novamente intimados para oferecer essa defesa. A gente vai ter que ouvir todas as testemunhas, que entre defesa e acusação somam mais de 100, e no final ouví-los [os 12 denunciados] de novo”, explicou.

Outro fator que dificulta a coleta dos depoimentos, segundo a juíza, é que boa parte das testemunhas mora fora de Abaetetuba, inclusive a menor que está sob proteção da Justiça fora do Pará. Oliveira acredita que o processo está correndo “no tempo normal”. Ela afirma que a conclusão dos depoimentos ficará para 2009.

“Eu dou uma prioridade muito grande ao processo, principalmente em virtude da repercussão que tomou. Estou tramitando da forma mais rápida possível, tudo está tramitando normalmente”, justifica.

Segundo informou a assessoria do CNJ, o processo contra a juíza Clarice Maria de Andrade está com o corregedor Gilson Dipp e não há previsão para ser julgado.

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REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É PRIORIDADE DE TODOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

20 de Novembro de 2008

O programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (20) entrevistou a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freireque respondeu questões sobre a recém-lançada campanha nacional “Homens unidos pelo fim da violência contras as Mulheres”. O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo via satélite para rádios de todo o País. Leia abaixo os principais trechos editados pelo Em Questão.

Violência – “As violências contra as mulheres são muitas – vão desde o campo físico até o psicológico. É importante que nós saibamos que uma violência alimenta a outra. O ambiente violento só faz aumentar a violência, por isso nós dizemos que a violência doméstica e intra-familiar proporciona o incremento da violência geral na sociedade. Crianças que crescem em um ambiente de violência acabam por reproduzir este comportamento quando adultos. A central de atendimento às mulheres – o Ligue 180 -, mantido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebeu, de janeiro a setembro, 136 denúncias de cárcere privado. Este é o número que chegou à Secretaria; imaginem o número de casos que nós não tomamos conhecimento. O caso da menina Eloá, em Santo André, foi tipicamente um caso de violência contra as mulheres. Nós vimos que não havia um preparo de maneira a reconhecer que esse tipo de violência tem características específicas. Para quem conhece a estrutura da violência contra a mulher, era óbvio que aquele caso terminaria em uma tragédia. O agressor não quer nada mais do que a vida da agredida. Ele queria a posse daquele corpo e daquela alma, mas Eloá o havia rejeitado. Por isso, ele tomou a decisão de castigá-la, como muitos outros homens fazem com suas mulheres, companheiras e até irmãs e filhas.”

Denúncias – “A agressão contra a mulher é um problema que deve que ser tomado como prioridade por todos os governos. Para se ter uma idéia, de janeiro a setembro, nós recebemos 216 mil atendimentos na nossa Central. Isso significa informações prestadas sobre a utilização da Lei Maria da Penha, relatos de casos de violência, denúncias de cárcere privado e tráfico de mulheres. Nós não podemos dizer se o número de casos aumentou ou diminuiu porque esses números não existiam antes. O que eu posso dizer é que, certamente, o número de denúncias tende a aumentar. Pela existência da Central e outras tantas políticas, como as delegacias e a própria Lei Maria da Penha, a violência deve se tornar mais visível aos olhos da sociedade.”

Lei Maria da Penha – “A Lei Maria da Penha é cada vez menos contestada nos tribunais, na medida em que muitas contestações não têm sido acolhidas. A contestação de que a Lei Maria da Penha não valia para o caso de ex-parceiros foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. Foi uma contestação esperada porque a violência contra as mul heres se estrutura no machismo da sociedade, que também permeia o Judiciário. A grande contestação é a “por que uma lei apenas para as mulheres?”. A realidade nos mostra que estatisticamente as mulheres e as crianças são as grandes vítimas da violência intra-familiar. Por isso existem leis semelhantes em todo o mundo, não só no Brasil.”

Pacto – “Ainda há muitos desafios no campo da violência contra a mulher. Por isso, neste ano, nós decidimos dialogar diretamente com os homens. A sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é um problema das mulheres. Vamos fechar o ano com todos os estados aderindo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nos dias 25 e 26 deste mês, serão São Paulo e Minas Gerais. O Pacto visa justamente implementar essas políticas públicas. Temos que ampliar o número de delegacias especializadas e os postos dentro das delegacias comuns, além de treinar os policiais para que saibam como lidar com a violência contra a mulher. Temos que aumentar o número de juizados e varas especializadas, como preconiza a Lei Maria da Penha. Também temos que implantar os centros de reabilitação e os centros de penalização dos agressores – política que está prevista na lei.”

Campanha – “Estamos recolhendo assinaturas pela internet, através do endereço eletrônico www.homenspelofimdaviolencia.com.br. Mas também estamos promovendo um mutirão de coleta de assinaturas feitas no papel, manualmente. No jogo do Brasil contra Portugal, nós tínhamos uma equipe na porta do estádio coletando assinaturas. Essa campanha é importante porque não adianta imaginarmos um combate à violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens, sem que eles entendam que a violência contra as mulheres os prejudica. Não precisamos apenas da solidariedade dos homens, mas de uma atuação ativa. Vamos lançar no Senado a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim a violência contra as mulheres. O mote da ca mpanha deste ano é “Comprometa-se”. Um dos personagens reais dessa campanha é um pai que, não suportando mais ver o sofrimento da filha, fez a denúncia. Portanto, cada um de nós, homens e mulheres, pode fazer alguma coisa para pôr fim à violência.”

Meta – “Nós temos uma meta, que até o dia 6 de dezembro – que é o Dia Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência -, tenhamos 100 mil assinaturas. É evidente que: a cada dia que passa, o número de assinaturas vai aumentando. Todo mundo pode ajudar. Se nós pensarmos quantas e quantos somos envolvidos nessa luta, se cada um de nós pegar mais dez assinaturas de dez amigos, nós vamos cumprir essa meta até o dia 6 de dezembro. Nós vamos enviar essas assinaturas para a ONU. Em fevereiro desse ano, o secretário-geral Ban Ki-Moon lançou um desafio a todos os Estados, a todos os governos no mundo: o de reduzirmos significativamente a violência contra as mulheres até 2015. Em 2010, haverá um balanço mundial do que fizeram os governos e os Estados no sentido de reduzir essa violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou o seu forte compromisso, foi o primeiro que assinou o site Homens Unidos Pelo Fim da Violência, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves. Os três assinaram, na bela companhia do Raí, um ídolo das torcidas brasileiras e também do ponto de vista do seu compromisso social. Assinaram também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, inaugurando a campanha, e o governador Eduardo Campos – de Pernambuco, um estado que sofre muito com os assassinatos de mulheres.”

Mulheres na prisão – “O aumento do número de mulheres nos presídios se deve, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, à questão do tráfico de drogas. Muitas mulheres, em geral, jovens, são presas em função da atividade criminosa de pais, irmãos ou companheiros. Faz parte do Pacto, o Mutirã o Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, que consiste numa análise dos processos de cada mulher. As defensorias públicas de cada estado apresentam o projeto, de maneira que nós possamos fazer a revisão dos processos de cada uma das detentas. A intenção é que cheguemos com o Mutirão nos 26 estados da Federação, mais o Distrito Federal. Nos estados que já apresentaram os projetos, nós vamos cobrir cerca de 78% das mulheres em situação de prisão no País. São Paulo, por exemplo, concentra mais de 50% das mulheres encarceradas. Nós trabalhamos em estreita parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, que pertence ao Ministério da Justiça. O Pronasci vem desenvolvendo o mesmo trabalho para toda a população carcerária. Nós da Secretaria, evidentemente, fazemos o recorte específico para as mulheres. Essas mulheres que, porventura, já tenham cumprido a pena terão obviamente a situação revista. Cada caso será tratado de maneira particular, porque pod e ser relacionado a abandono, negligência ou até mesmo perseguição.”

Educação – “Temos um programa na Universidade Aberta do Brasil, de educação a distância com as universidades, de maneira que cada região ou estado prepare professores de quinta a oitava séries da rede pública para lidar com os temas de desigualdade de gênero ou racial, combatendo preconceitos e discriminações que se desenvolvem desde a infância. Em março do ano que vem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, nós vamos lançar uma série de livros infantis que trabalham outros conceitos com as crianças, derrubando preconceitos e evitando o pensamento por parte dos homens de que as relações de desigualdade os favorecem. Ao contrário, quanto mais igualdade, mais felicidade, mais prósperos serão a família e o País.”

Consciência Negra – “Nós gostaríamos de lembrar que as mulheres negras sofrem de uma sobreposição perversa de discriminações. Elas sofrem por serem mulheres, sofrem po r serem negras. Se nós pudéssemos dizer, na população brasileira, qual o segmento que mais sofre, nós diríamos que são as mulheres negras jovens, que estão mais expostas, que estão mais vulneráveis a todo tipo de agressão na sociedade, por acumularem todo esse tipo de discriminação e por serem também as mais pobres.
O que fazer – “Nós podemos fazer muitas coisas. Você pode, por exemplo, divulgar a campanha Homens Unidos Pelo Fim da Violência, pedindo para que todos assinem o nosso site . Existe o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, para que as vítimas possam pedir socorro e serem encaminhadas aos serviços de atendimento, e que aquelas pessoas que saibam de um caso de violência possam denunciar. E os governos têm que fazer a sua parte, como está fazendo o governo de Pernambuco.”

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº89 – Brasília

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TJ TERÁ DE ANULAR PROMOÇÃO DE JUIZES FEITAS SEM CONCURSO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 18:56

por Ângela Kempfer

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu hoje pela anulação de substituições feitas pelo Tribunal de Justiça em duas varas de Campo Grande neste ano. O CNJ considerou ilegais “permutas entre magistrados”, que garantiram a promoção de juízes novatos, sem a realização de concurso público.

Às vésperas da promoção de dois magistrados ao cargo de desembargador, os referidos juízes foram substituídos sem qualquer seleção.

Com a decisão do CNJ, duas substituições devem ser impugnadas. No primeiro caso, o juiz Fernando Mauro Moreira Marinho, da Vara de Sucessões, saiu antes de ser promovido, em junho de 2008, para abrir espaço a Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Vara de Família.

Com a vaga dele criada, o caminho foi aberto para que a juíza auxiliar Cíntia Xavier Letteriello assumisse como titular. A maneira correta, seria a convocação de concurso para o preenchimento da vaga na Vara de Sucessões, após promoção de Fernando Mauro a desembargador do TJ.

Com a substituição, o titular da vara passou à condição de juiz auxiliar, “o que soa no mínimo estranho, uma vez que não é comum que um magistrado titular da Vara de Sucessões ou da Vara Cível da Comarca da Capital tenha o intuito pessoal de permutar, para o exercício definitivo ou ao menos incerto, com magistrado que ocupe a função de juiz auxiliar”, analisou a relatora do processo, conselheira Andréa Pacha, que votou pela anulação das promoções.

Após esse troca-troca, o Tribunal de Justiça determinou que os três juízes envolvidos nas permutas permanecessem nas varas de origem, até nova deliberação. Dessa forma, todos continuaram nas mesmas funções. Mas no dia 13 de agosto, data da promoção por antiguidade do juiz Fernando Mauro, as mudanças foram efetivadas.

“Constata-se que menos de dois meses após a permuta, foi o Juiz Fernando Mauro promovido ao Tribunal. E, ainda mais grave, conforme já mencionado, durante esse período os magistrados permutados permaneceram em suas varas de origem”, reforça a relatora.

Simulação – Em outro caso, o juiz Dorival Renato Pavan, da 2ª Vara Cível também deixou o cargo abrindo lugar à Sueli Garcia Saldanha, juíza auxiliar, em 25 de junho deste ano, mesma data do anúncio da promoção de Dorival Pavan ao cargo de desembargador do TJ.

Na interpretação da relatora, as permutas “simuladas”, “visam a impedir a abertura de concurso de remoção e/ou promoção para determinada vaga, o que afronta os princípios da Administração Pública”.

Como defesa, o TJ alegou que até o momento das permutas nenhum dos magistrados estava inscrito em concurso de promoção. Mas o CNJ pondera que “havia indicativo lógico de vacância dos cargos”, e os dois juízes titulares teriam vagas garantidas de desembargador pelo critério de antiguidade, ” o que, por si só basta para que o Tribunal se abstenha de deferir a permuta”.

Um dos pontos destacados pela relatora foi a defesa da própria Sueli Saldanha, que admitiu favoritismo para a escolha.

“Quiçá, tenham servido tais motivos como determinantes à escolha feita pelo Dr. Dorival Renato Pavan a permutar comigo, eis que por ter sido um dos juízes mais operantes desta Capital pode ter se identificado com o trabalho por mim realizado, sendo que, trago anexo relatórios de minha produtividade, dando conta de que não possuo, como não possuí ao longo destes anos, processos conclusos há mais de trinta dias, estendo em dia tanto com os feitos, como com a pauta de audiência”, relatou Sueli.

Com a abertura da vaga ocupada pelo juiz Dorival Renato Pavan, poderiam concorrer, por meio da reclassificação, todos os juízes titulares interessados da Capital, todos mais antigos que a juíza beneficiada com o ato praticado pelo Tribunal. Só caso nenhum se habilitasse, poderia ser convocado juiz de outra comarca.

Além disso, consta dos autos que o juiz Marcelo Rasslan, interessado na vaga, também atuou na 2ª Vara Cível desde o ano de 1999 e que, segundo a norma vigente no Estado, poderia concorrer à vaga.

“A permuta realizada de forma ilegal afeta toda a magistratura, principalmente no que tange à movimentação na carreira”, analisou a relatora.

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FLORIANÓPOLIS ESTÁ FALIDA, SEGUNDO JB – Dados revelam desobediência do prefeito à Lei de Responsabilidade Fiscal

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Em reportagem no último dia 11, o Jornal do Brasil revela que pelo menos cinco dos 26 prefeitos das capitais brasileiras que tomam posse no dia 1º de janeiro vão encontrar os cofres municipais endividados e entre elas está Florianópolis que, segundo o JB, está virtualmente falida, se levada em conta a situação financeira de dezembro de 2007, último mês com dados completos de despesas e receitas informados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como manda a legislação, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As outras capitais são: Belo Horizonte, Cuiabá, Maceió e Salvador.

Levantamento realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) – Fundação Prefeito Faria Lima – com exclusividade para o JB– indica que essas capitais não teriam recursos para saldar todas as suas dívidas com vencimentos no período de 12 meses posteriores às informações prestadas à STN.

– A situação pode ter melhorado este ano, mas os prefeitos eleitos só vão descobrir isso quando tomarem posse – avalia o técnico em finanças públicas do Cepam, Marcos José de Castro.

Coincidentemente, quatro prefeitos das cinco capitais foram reeleitos – Florianópolis de Dário Berger do PMDB; Cuiabá com Wilson Santos, do PSDB; Maceió com Cícero Almeida (PP); e Salvador do também peemedebista João Henrique. Em Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do PSB, venceu com o apoio do atual, Fernando Pimentel, do PT, e do governador tucano Aécio Neves.

Lei de Responsabilidade Fiscal como base

O estudo do Cepam levou em consideração apenas os dados que indicam a situação financeira do município.

– Desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal um dos principais cuidados que os municípios vêm tomando está relacionado ao equilíbrio financeiro, em especial o de curto prazo, representado de um lado pelas disponibilidades (dinheiro em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras) e do outro lado o passivo financeiro, grupo das obrigações financeiras que engloba as chamadas dívidas flutuantes que normalmente representam as dívidas de curto prazo (restos a pagar, retenções previdenciárias a recolher, consignações em folhas de pagamento e cauções em dinheiro) – explica o técnico do Cepam.

Além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também a Lei Eleitoral impõe limites específicos de gastos, com especial atenção ao “restos a pagar”, à despesa com pessoal e também à publicidade institucional em último ano de mandato.

– É importante preservar o equilíbrio, mas o prefeito precisa estabelecer suas prioridades no final do mandato para não prejudicar as ações e a continuidade dos serviços prestados pelo município – acrescenta Marcos Castro.

Parte das regras que limitam e ordenam a chamada transição de contas em último mandato está no artigo 42 da LRF que trata exclusivamente dos restos a pagar.

“É vedado ao titular de poder ou ao órgão nos dois últimos quadrimestres do seu mandato contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, diz o artigo.

– Entre os pontos que devem ser revistos na LRF está exatamente este artigo que, na prática, provoca o efeito contrário ao que pretendia a lei – critica o consultor em finanças públicas e ex-secretário de Finanças de São Paulo, Amir Khair.

Os gestores e prefeitos, para obedecerem à limitação imposta pelo artigo da LRF, concentram até abril ações que comprometerão recursos no futuro.

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OS RICOS PREFEITOS DO PARÁ NO PODER – Entre os milionários, um grupo de apenas 12 tem patrimônio de R$ 150 milhões (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008

Edição de 16/11/2008

por Aline Brelaz com Tatiane Freitas (estagiária) – Da Redação

A eleição municipal de 2008 apresentou, durante a campanha inúmeros contrastes durante a campanha, que se acentuaram com a eleição dos novos prefeitos e dos reeleitos. De acordo com a declaração de bens dos eleitos apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se concluir que boa parte dos ricos paraenses comandará os municípios até 2008.

São prefeitos que detêm fortunas – pequenas e grande -, segundo suas declarações. No geral, a soma do patrimônio dos eleitos alcança cerca de R$ 150 milhões. Somente um pequeno grupo de 12 prefeitos eleitos é dono de um patrimônio que atinge quase R$ 100 milhões em imóveis rurais, gado, veículos, empresas e dinheiro vivo.

O mais afortunado do grupo dos 143 eleitos é o prefeito de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, o pecuarista Antônio Paulino da Silva Levino (PTB), que sozinho é dono de um patrimônio que ultrapassa os R$ 24 milhões. Somente em gado ele declarou à Justiça Eleitoral que possui R$ 2,4 milhões em reses e ainda quatro fazendas e outros muitos imóveis.

O segundo mais rico do grupo dos eleitos é o prefeito de Rio Maria, Waltinho do Ouro (PSB), também pecuarista que possui bens de mais R$ 13 milhões. A terceira maior fortuna que vai administrar um município no Pará também é fazendeiro e pecuarista: o prefeito eleito de Pau D’Arco, Luciano Guedes (PDT), que declarou bens em no valor de R$ 11 milhões. Celso Cardoso (PDT), prefeito eleito de Tucumã, é médico e o quarto mais rico, com R$ 10 milhões de bens declarados à Justiça Eleitoral. E completando o grupo dos cinco mais ricos desponta o prefeito eleito de Dom Eliseu, o comerciante conhecido na região como Joaquim Eldorado, que tem bens no valor de R$ 3.9 milhões.

Dos 143 prefeitos eleitos, cerca de 35 possuem bens muito acima da média da população paraense, segundo declarações apresentadas à Justiça Eleitoral. Esse grupo está entre o pequeno bolo da população brasileira que detém patrimônio de mais de R$ 1 milhão. Entre os prefeitos eleitos que declararam possuir mais de R$ 1 milhão em bens estão: o prefeito de Belém, Duciomar Costa, com R$ 1,7 milhão; Fernando Cruz (Curuçá), com R$ 1,1 milhão; Eslon Martins (Capanema), com R$ 1,2 milhão; Wagner Fontes (Redenção), com R$ 1,2 milhão; Odacir Dal Santo (Santa Maria das Barreiras), com R$ 1,3 milhão; Ivo Miller (Medicilândia), com R$ 1,6 milhão e Benjamim Tasca (Itupiranga), com R$ 1,8 milhão.

OS PREFEITOS MAIS RICOS DO PARÁ

ANTÔNIO PAULINO DA SILVA LEVINO (PTB)

Município:

São Félix do Xngu

Patrimônio:

R$ 24 milhões em reses, 4 quatro fazendas e muitos outros imóveis

WALTINHO DO OURO (PSB)

Município:

Rio Maria

Patrimônio:

13 milhões

LUCIANO GUEDES (PDT)

Município:

Pau D’Arco

Patrimônio:

R$ 11 milhões

CELSO CARDOSO (PDT)

Município:

Tucumã

Patrimônio:

R$ 10 milhões

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MENINA É EXEMPLO DE LUTA PELA TERRA – Em Goianésia – Aos 11 anos, Isabel ajuda o pai ameaçado de morte por invasor de fazenda no Pará

Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008

Edição de 16/11/2008

por Tainá Aires – Da Redação

Com medo de que o pai, Aldivino Antônio Eneias, seja assassinado por um grileiro, uma menina de Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da Repúblicaapenas 11 anos se transformou na personagem principal de um conflito agrário em Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, a 360 quilômetros de Belém. Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da República. Ela conta que o fazendeiro do município de Jacundá, Ciro Rodrigues Braz, que é conhecido como ‘Valente’, invadiu o terreno de 18 famílias em uma área próxima ao rio Jutuba, que fica a 30 quilômetros do perímetro urbano do município, em 2002. Mesmo sem nunca ter ouvido falar de Dorothy Stang, a história da menina lembra a da missionária, que, em 2005, foi assassinada por defender durante 20 anos os trabalhadores sem-terra na região de Anapu, no sudoeste paraense.

Isabel fala como gente grande. ‘Meu pai me ensinou tudo o que sei sobre terras. Por causa da invasão do nosso terreno, acabei me interessando pelo assunto. Como não tínhamos o apoio da Justiça, a solução foi procurar a imprensa. Esse é um direito da minha família e vamos lutar para que ele seja respeitado. Quero mostrar que os pobres também conseguem consquistar os seus objetivos’, diz a menina.

REVOLTA

Isabel, que começou a ler com dois anos e meio, expressa a revolta com a situação da família em cartas. Ela já enviou uma para o jornalista Wiliam Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, da Rede Globo, e outra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela conta que, no ano seguinte à invasão, por causa das constantes ameaças que Ciro fazia ao pai e aos dois irmãos, eles decidiram se mudar para Águas Lindas (GO). Na cidade, a família passou por várias dificuldades financeiras porque Aldivino não conseguia arrumar emprego. Devido a essa situação, Isabel disse ao pai que estava na hora de lutar pelo direito às terras que deixaram em Goianésia. ‘Meu pai não conseguia emprego por causa da idade. Passamos por várias privações. Foi muito triste. Mas sabíamos que Deus iria nos orientar e proteger’, explica Isabel.

Em 2005, Ciro novamente invadiu as terras da família. Mas, desta vez, o objetivo era a extração ilegal de madeira. Isabel diz que o pai procurou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em Tucuruí e cinco vezes foram realizadas apreensões de madeiras na região. Porém, Ciro conseguiu recuperá-las e vender tudo o que havia sido apreendido. Já em 2006, a família entrou com uma liminar por esbulho de madeira e liberação dos acessos à propriedade que estavam trancados com cadeados. No processo, Aldivino anexou os documentos que provavam que ele era dono da propriedade. No dia 31 de agosto, foi realizada a audiência e a juíza de primeira instância, Maria Aldecy de Souza Pissolati, confirmou a autenticidade do título de terra referendado pela certidão de número 300 do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e dos outros documentos apresentados.

Já em 3 de outubro, a desembargadora Maria Rita Lima Xavier suspendeu a liminar que concedia a posse da terra para Aldivino. Ciro apresentou documentos que mostravam que ele possuía 2.700 hectares na região, onde vive com a família e desenvolve a criação de gado. Além disso, consta que existem casas, açudes e pastos no terreno.

Fotografias

A declaração de que Ciro residia no terreno da família revoltou Isabel. Ela explica que na Fazenda ‘Boiadeiros’, que é de propriedade do seu pai, não existem residências e muito menos currais. No local, eles apenas plantavam frutas e verduras. ‘Nós fomos ao Tribunal de Justiça para falar com a desembargadora. Lá, fomos atendidos pelo assessor dela, o Breno Borges, que disse que iria vistoriar a área. Mas nada foi feito’, conta.

Ciro, de acordo com a menina, apresentou ao Tribunal duas fotografias de casas. O pai de Isabel constatou que as fotos correspondem a duas residências que ficam em locais diferentes. Uma delas na margem direita da Estrada da Cikel e a outra próximo ao rio Ararandeua. As duas residências são, de fato, de propriedade do grileiro. ‘Como que a desembargadora dá a posse de terra para uma pessoa que mostra a foto de uma casa que não existe no local?’, indaga a menina.

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MOVIMENTO DE MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL COMEÇA NA SEGUNDA-FEIRA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 15, 2008

Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

Começa na próxima segunda-feira (17/11) o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACESSO À JUSTIÇA, JUIZADOS ESPECIAIS E CONCILIAÇÃO DO CNJ ANDRÉA PACHÁNascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que será realizado até o 17 de dezembro em todo o País. O objetivo é garantir, gratuitamente, o registro civil a todas as pessoas que ainda não possuem o documento, inclusive adultos. A mobilização, que estava prevista inicialmente para acontecer em uma semana, foi estendida para um mês com o objetivo de atender um maior número de pessoas em todo o Brasil.

A idéia partiu da conselheira Andréa Pachá , presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ, tendo em vista o grande número de crianças que ainda não possuem o registro de nascimento. Um dos coordenadores da Mobilização, juiz Ricardo Chimenti, da Corregedoria Nacional de Justiça no CNJ, destacou que, “sem registro civil, as pessoas não tem acesso à escola pública e outros documentos que garantem a cidadania”.

Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, 12,7% das crianças nascidas vivas não são registradas, o que representa um contingente de 212.844 crianças sem certidão de nascimento. O Estado campeão é Roraima, com 42,8%, seguido do Piauí, com 33,7% e Alagoas, com 31,6% de crianças sem registro civil.

Campanha – Em todo o Brasil, os Tribunais de Justiça estarão participando da Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, fazendo contato com os cartórios, mobilizando os juízes e conscientizando a população, cada um de acordo com a realidade de cada região. . Durante a campanha, o expediente nos cartórios de Registro Civil nos Estados será de 8 às 17 horas.

Para facilitar o trabalho, o CNJ encaminhou a todos os tribunais do país, o layout da campanha publicitária, elaborada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que poderá ser adotada pelos demais tribunais que ainda não criaram as peças de divulgação.São folhetos, cartazes e convites, que poderão ser utilizados pelos Tribunais de todo o país. A impressão ficará a cargo de cada tribunal.

No folder, é explicado que o registro de nascimento é o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo, pois a partir dele as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, funcionando como a identidade formal do cidadão. Ele explica ainda que a certidão de nascimento é importante para receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola, tirar outros documentos e garantir benefícios do governo.

Registro gratuito – Outra importante observação que consta no material publicitário é o alerta de que o registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades, mesmo para os adultos que ainda não possuem o documento. O objetivo da campanha é sensibilizar as pessoas que ainda não possuem o documento para que procurem os cartórios e garantam o seu registro.

EF/SR

Agência CNJ de Notícias

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PUBLISHED BY ‘CLARIM DA AMAZÔNIA’ (Brasil)

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ENTREVISTA – MANOEL DA SERRA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 12, 2008

22/10/2008 00:00

JOSÉ DIRCEU por Zé Dirceu

Manoel José dos Santos, presidente da CONTAG, afirma que reforma agrária ainda é principal MANOEL DA SERRAreivindicação, mas assentamentos precisam de planejamento estratégico.

Reforma agrária exige planejamento articulado

Manoel José dos Santos, conhecido por todos como Manoel da Serra, é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) há 10 anos, mas sua história de vida dedicada à militância no sindicalismo rural é bem mais longa. Vindo de Serra Talhada (PE), conterrâneo de Virgulino Ferreira da Silva , o Lampião – o mais famoso cangaceiro do Brasil – o presidente da CONTAG recebeu o apelido de Manoel da Serra porque tinha um homônimo na cidade e como morava na serra coube-lhe assumir o apelido.

Trabalhador na roça desde os 6 anos de idade – ele ainda tem terras e “criação” de gado, cavalos e cabritos em Serra Talhada – Manoel começou sua militância aos 20 começou integrando a Ação Católica Rural nordestina e não parou mais. Filiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de sua cidade, foi escolhido delegado sindical, em 1975, e depois suplente na diretoria. Em 1978, em plena ditadura militar, o presidente do STR foi assassinado e Manoel da Serra acabou assumindo várias funções na entidade, mantendo-se à frente do sindicato mesmo enfrentando com a forte repressão daqueles tempos.

Com a redemocratização do país, a partir de 1985, elegeu-se presidente do STR de Serra Talhada por dois mandatos. No início da década de 90 foi eleito secretário-geral e depois presidente da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAP). Em 1998, Manoel da Serra chegou à CONTAG com apoio amplo das federações dos trabalhadores na agricultura (FETAGs), reeleito com 80% de aprovação.

Antes dele os presidente da CONTAG se reelegiam indefinidamente, mas norma instituida por Manoel limitou a três número de reeleições. Por isso, em março próximo le termina seu último mandato à frente da entidade e volta para junto de sua família e para seu sítio, suas terras e “criação” de gado, cavalos e cabritos em Serra Talhada, no alto sertão pernambucano.

Suas quase três décadas de atuação em prol dos trabalhadores rurais também o aproximaram da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e da direção nacional do PT. Aliás, Manoel é fundador do PT em Serra Talhada, apesar de nunca ter concorrido a qualquer cargo eletivo – o que poderá ocorrer em 2010, saindo para deputado estadual ou federal em seu Estado. voltará para perto de sua família e seu sítio em Pernambuco.

Nesta entrevista a meu blog Manoel da Serra fala como poucos sobre agricultura familiar e o agronegócio, as reivindicações da categoria, a reforma agrária e o papel do INCRA, a mobilização das mulheres e jovens, e sobre as ações do governo Lula voltadas ao campo.

Para ouvir trechos da entrevista, clique:

Parte 1

Parte 2

[Zé Dirceu] Quais as reivindicações prioritárias para os trabalhadores do campo, Manoel, do ponto de vista da CONTAG e na tua avaliação como uma liderança maior?

[Manoel da Serra] A principal continua sendo a realização da reforma agrária. No Brasil, nós temos ações pontuais de intervenção fundiária. Terras têm sido desapropriadas e realizados assentamentos. No governo Lula, aumentou-se muito a alocação de recursos para esses segmentos, mas falta um planejamento estratégico para o desenvolvimento dos assentamentos.

As ações desenvolvidas na desapropriação e nos assentamentos ainda não podem ser tratadas como uma reforma agrária. Há muitas famílias na terra, mas há anos não conseguem viver dela. Exatamente porque falta um planejamento articulado, pelo qual a terra desapropriada e a produção tenham assistência técnica, que não seja apenas de um técnico, mas de uma equipe que trate desde o processo de análise do solo, de elaboração de projeto e de acompanhamento da produção. E que entrem, também, no processo da pesquisa de mercado e de orientação dos trabalhadores para essa área do mercado.

Nossa reivindicação continua sendo a reforma agrária. Entendemos que uma das tarefas do governo é dividir o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele passaria a fazer identificação das terras e desapropriá-las, passando para outro departamento o processo de assentamento e de desenvolvimento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado com essa finalidade. Mas não tem conseguido, de fato, essa divisão das tarefas para promover o fortalecimento e o desenvolvimento da reforma agrária. Se o INCRA ficasse com a parte da desapropriação e assentamento, e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial com a implantação dos assentamentos e planejamento do seu desenvolvimento, com certeza teríamos muito mais sucesso.

Jovens do campo: educação e resgate da auto-estima.

Quando tivemos o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA) a finalidade era exatamente essa – o IBRA arrecadava a terra e fazia o assentamento, e o INDA o seu desenvolvimento. Enquanto isso não for feito e o INCRA continuar com tudo, ele não conseguirá fazer bem todas as suas tarefas.

Outra reivindicação central nossa é a questão das políticas públicas na área de educação, voltada para o resgate da auto-estima dos jovens no campo. Nós queremos que os jovens se sintam valorizados por morar no meio rural, e não educados para se envergonharem por serem agricultores, como é hoje o processo da pedagogia aplicada pelo MEC. Trabalhamos por uma educação no campo e não tem sido fácil implantá-la. Mesmo aprovada no Conselho Nacional de Educação, para se transformar em política e incluída na proposta pedagógica das escolas, há uma grande distância.

[Zé Dirceu] Você tem acompanhado a questão da Amazônia, conhece bem a região, e a questão do meio ambiente. Há 40 milhões de hectares de terras degradadas no país, grande parte no cerrado e na Amazônia. O Ministro Mangabeira Unger tem uma proposta de criar um órgão específico para a regulação fundiária na Amazônia, por entender que o INCRA não tem burocracia para cuidar do assunto. Como você vê a questão da reforma agrária e da produção agrícola e pecuária na Amazônia?

[Manoel da Serra] Em relação à proposta do ministro Mangabeira Unger, sou contra. Acho desnecessário. É como se você apartasse a Amazônia do resto do Brasil do ponto de vista dos problemas ambientais, administrativos, fundiários etc. É necessário reforçar o INCRA e criar dentro dele um departamento que cuide da Amazônia? Tudo bem. Agora, criar um outro instrumento pelo qual o INCRA continua com atuação no resto do país, e esse outro instrumento só na Amazônia, acho sem justificativa.

O meio ambiente é um assunto a ser tratado de forma global no Brasil. Hoje se trata essa questão com foco na Amazônia, olhando-se apenas do ponto de vista da preservação do que ainda existe. Precisa um trabalho de preservar não apenas o que ainda existe lá, mas também, na Caatinga e no Cerrado, com um trabalho de recuperação do que já foi destruído.

A natureza não quer saber se foi devastada com trator ou machado

Não é simples fazer um trabalho de conscientização e educação, seja do grande proprietário, o grande empresário, seja do pequeno, fazendo com que eles tenham outra relação com os recursos naturais. Muitos dizem que o agronegócio é um problema dos grandes proprietários. É um problema de todos nós porque a natureza não quer saber se foi devastada com trator ou machado.

No Brasil temos 4 milhões de pequenas propriedades de agricultores familiares que por falta de alternativa quase destruíram tudo, madeira e tudo mais. Sem dúvida temos na agricultura familiar uma parcela significativa da responsabilidade da devastação dos recursos naturais.

O que muda é que enquanto o pequeno desmata com machado, os grandes proprietários desmatam com tratores. Os grandes desmatam muito mais do que os pequenos, mas na natureza o impacto é o mesmo. O governo precisa ter um programa forte de investimento nessa área de meio ambiente. Preocupa-me muito quando o ministro Carlos Minc aponta a agricultura familiar e os assentamentos como os principais responsáveis pelo desmatamento. Isso é completamente incorreto. Ele está pegando a partir de um ou outro assentamento identificados. Mas se os pegarmos e compararmos com a quantidade de grandes fazendas que estão lá e foram ou estão sendo desmatadas, o desmatamento é sem dúvida muito maior na área explorada pelos grandes proprietários.

Outro grande problema é que os órgãos públicos do próprio governo não se articulam do ponto de vista das políticas a serem implementadas. O INCRA faz uma política de desapropriação ou de aquisição de terra forçado pela pressão do povo que precisa trabalhar. Não leva em consideração as questões ambientais. Tem feito assentamentos onde não deve, em cima de nascentes, em áreas que o IBAMA depois vem para tirar. Eu vi isso em Rondônia, em Roraima, em vários Estados. O INCRA assentava e o IBAMA vinha retirar as famílias. Isso é muito ruim. Você tem dois órgãos, de dois ministérios do mesmo governo, um responsável pelo processo da preservação do meio ambiente e o outro pela reforma agrária, que não dialogam, não discutem.

Recursos têm que fortelecer capacidade produtiva

[Zé Dirceu] Qual é a avaliação da CONTAG sobre agricultura familiar no governo Lula e a política para o agronegócio, duas grandes vertentes da nossa agricultura?

[Manoel da Serra] O governo Lula melhorou muito a alocação de recursos para a agricultura familiar e para a reforma agrária. Sem dúvidas, não há como comparar. No último ano do governo Fernando Henrique nós tínhamos negociado R$ 4 bi. – foram aplicados R$ 2 bi. No governo Lula, no primeiro ano já foram R$ 5.4 bi. Fomos avançando, e na última negociação a destinação foi de R$ 13 bi para a safra 2008/2009, que compreende de julho de 2008 a junho de 2009.

[Zé Dirceu] O ano fiscal dos outros países. Só no Brasil é que o ano fiscal é de janeiro a dezembro.

[Manoel da Serra] Mas os recursos alocados pelo governo Lula não foram acompanhados por um planejamento estratégico sobre como utilizá-los bem. Não tivemos nenhum espaço de discussão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a representação dos trabalhadores (CONTAG) para traçar o planejamento, de como utilizar de forma mais correta esse recurso, de como aumentar a assistência técnica e fazer com que isso venha, de fato, fortalecer a capacidade produtiva desses trabalhadores.

O processo de assistência técnica ficou com poucos recursos nesse período. Esse é o ano em que o governo mais alocou recursos para a área – R$ 390 milhões. Mas vínhamos mostrando que o avanço dos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), sem assistência técnica e planejamento estratégico na área, estava levando ao endividamento de muitos trabalhadores. Todos recebem crédito no banco – gastar é fácil – mas transformar esse dinheiro num processo produtivo, remunerável e pagável de fato, tem que ser feito de forma orientada.

Nordeste precisa de planejamento estratégico

No Nordeste (NE) nós temos um problema sério na questão do planejamento. Lá é muito difícil se fazer agricultura de cerqueiro, pelas intempéries do clima. No entanto, temos ali a maior quantidade de agricultores familiares e as pequenas propriedades estão com 15 hectares abaixo da média nacional. Em 10 a 15 hectares de terra no NE não dá para pensar em desenvolver família nenhuma. Como chove pouco a terra produz pouco e você precisa de uma área maior.

Tenho discutido a questão com o presidente Lula. Ele me mostra que cresceu muito o número de contratos (de financiamento de agricultura famíliar) no NE em seu governo. É verdade, mas cresceu nas áreas do PRONAF A e B, aqueles que têm dinheiro direto do Tesouro, mas volume de recursos pequenos. Os recursos do PRONAF continuam concentrados no Centro-Oeste e no Sul. O NE tem 45% dos agricultores familiares do Brasil, e o crédito está em torno de 30%. 70% estão distribuídos no resto do país. É mais Sul, Sudeste. O foco principal da agricultura familiar tomadora de crédito está na região Sul – RS, SC e PR.

Agricultura familiar representa 60% da produção nacional

[Zé Dirceu] Onde a colonização européia foi forte, com tecnologia

[Manoel da Serra] – É, uma colonização com europeus que já vieram com uma informação de lá. Mas avançamos significativamente. Antes, a agricultura familiar era considerada uma coisa sem importância, como se nós produzíssemos um pouquinho de feijão, de milho e houvesse uma criação de cabras etc. Hoje, com o processo de negociação que fazemos ano a ano no Grito da Terra, a agricultura familiar é focada como segmento importante do ponto de vista do desenvolvimento.

Mesmo estando com as menores e as piores terras, hoje, já se comprova, pelo próprio IBGE, que 80% da ocupação produtiva no campo está na agricultura familiar. Não estou falando de carteira assinada, mas de pessoas trabalhando, produzindo no campo. Mas nós só temos 20% das áreas agricultáveis nas mãos desses trabalhadores.

Mesmo assim, temos segmentos como a farinha de mandioca, da qual 85% são produzidos pela agricultura familiar; 60% da produção nacional vêm da agricultura familiar; pecuária de leite, 55%; e até a soja, que parece um produto apenas dos grandes exportadores, 32% são produzidos pelos agricultores familiares do Sul e do Centro -Oeste.

Comercialização e cooperativismo são desafios da agricultura familiar

[Zé Dirceu] Quais os principais desafios da agricultura familiar?

[Manoel da Serra] Um dos principais é a ausência de planejamento. O sistema EMATER (pesquisa agropecuária bancada pelos Estados) foi praticamente destruído nos últimos anos em quase todos os Estados. Com a discussão que temos feito da necessidade da retomada da assistência técnica e do fortalecimento da agricultura familiar, alguns Estados têm investido nesse sistema, feito concurso, recontratado.

Temos um outro campo de técnicos que surgem das Organizações Não Governamentais (ONGs), que trabalham com os produtores. Temos uma certa articulação entre o setor público e o de ONGs, mas ainda há a necessidade de um maior entrosamento. Há muito gente na Emater querendo desvalorizar o que é feito pelas ONGs e, também, muitas destas, muitos grupos de técnicos e cooperativas que fazem um trabalho que vai de encontro ao sistema oficial.

Outro grande desafio para a agricultura familiar é a comercialização. Temos sido bons para ocupar terra, lutar pelo crédito, por educação, por políticas sociais. Hoje, por exemplo, a Previdência Social é um grande instrumento de distribuição de renda no meio rural. O que percebemos é que quando o trabalhador produz e tem o produto, na hora da comercialização a dificuldade é muito grande. Ele acaba muitas vezes vendendo o seu produto barato porque não tem uma cooperativa, um instrumento que o deixe mais livre e com mais poder de barganha na comercialização. Tenho dito que se tivéssemos que começar o movimento sindical com uma prioridade, ela tinha que ser a questão da organização da produção e da comercialização.

[Zé Dirceu] Tem que fazer cooperativa. Se a agricultura familiar não der o salto para a cooperativa fica difícil ela sobreviver.

[Manoel da Serra] É impossível sobreviver individualmente.

[Zé Dirceu] Há a comercialização, o transporte e a logística. O custo dessa, se não for bem organizado, é muito alto. Derruba a rentabilidade do agricultor e a capacidade de continuar investindo.

[Manoel da Serra] Claro e depois, com um pequeno estoque, não tem poder nenhum de barganha. Vende e entrega para quem aparecer primeiro.

[Zé Dirceu] A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) não armazena?

[Manoel da Serra] Ela tem sido um dos instrumentos importantes do governo Lula na chamada compra direta. A CONAB compra tanto para formar estoques pequenos, como para o programa da distribuição de cesta básica do Bolsa Família.

Precisamos de agricultura familiar e empresarial fortes

[Zé Dirceu] Como você vê a política do governo para o agronegócio no Brasil?

[Manoel da Serra] – O agronegócio é um segmento extremamente forte que conseguiu, mesmo no governo Lula, imprimir as prioridades do desenvolvimento rural. Não é de graça que esse povo está hoje com as melhores terras, a melhor tecnologia e também as maiores dívidas. E não têm medo de dever. Eles sabem que no final acha-se sempre um jeito e o Estado vai bancando. Nesse governo Lula o agronegócio foi mais beneficiado do que no governo passado, porque o atual é um governo progressista, abriu espaço de mercado, de propaganda e trabalha com todos os segmentos da sociedade.

Eles nem ganharam muito nesse processo. Nós não precisamos só combatê-los. Temos que nos organizar também para ter, em parte, o que eles conseguiram em organização e participação, tanto na luta pelo crédito, quanto na negociação. O Brasil não será um país onde irá se acabar a grande propriedade. Nós precisamos ter uma agricultura familiar forte e também parte da agricultura empresarial forte. Um dos problemas mais sérios do agronegócio, hoje, é que está se tratando muito a importância desse segmento do ponto de vista de geração de divisa, e focando muito pouco nos problemas que ele provoca.

Na produção de etanol. Lula tem feito uma propaganda significativa lá fora, enfrentado, inclusive, a reação dos outros países para mostrar que o Brasil é capaz de responder com energia renovável. Ele tem apresentado o setor patronal como capaz de responder por essa energia alternativa. Mas tem-se discutido muito pouco os problemas dos trabalhadores com essa área. Temos informações do Ministério Público do Trabalho de que em São Paulo tem centenas de trabalhadores morrendo por exaustão do trabalho. E no Fórum de discussão de avanço tecnológico e de produção de etanol, não se discute isso.

Na Marcha das Margaridas voltamos a cobrar do presidente, e ele formou um grupo que está hoje sob a coordenação do ministro secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Já estivemos com ele no Palácio do Planalto e tivemos uma reunião com os representantes da UNICA, o Fórum Nacional dos Produtores de Açúcar e de Álcool. Mas esse pessoal (patrões) até aqui, não apresentou uma única proposta sequer, de ceder em algum ponto que melhore as condições dos trabalhadores.

Acordo com usineiros que melhore a vida dos trabalhadores rurais é difícil

Apresentamos para discussão 18 pontos (itens) que envolvem de jornada de trabalho a alimentação, remuneração, transporte, migração, alojamento etc. Eles propuseram discutir apenas do item 01 ao 07, que é o que já está hoje na legislação. O restante, que não está na legislação, eles propuseram excluir. E é preciso lembrar que o que produzirmos nesse grupo de trabalho seria um protocolo de intenção com livre adesão, em que ninguém tem compromisso.

A última reunião foi a discussão sobre qual instrumento vamos adotar. Uma convenção coletiva nacional? Um protocolo? Pensamos em construir um acordo, em que tenham compromisso, de um lado, os trabalhadores, através da sua representação, a CONTAG e as federações, os sindicatos, e de outro a representação deles – a UNICA, o Fórum, os sindicatos patronais. Eles (usineiros) vieram com a proposta de que precisa as empresas assinarem. Dissemos, se querem que seja feita a assinatura pelas empresas, imagine do nosso lado, o grande problema se deixarmos para cada um dos sindicatos que assine se quiser. Fazer acordo com usineiro que melhore a vida dos trabalhadores é uma coisa difícil.

Em São Paulo houve um ajuste de conduta assinado sem a participação dos trabalhadores, no que diz respeito à mecanização, à diminuição do corte da queima da cana. Mas não trata nada de interesse dos trabalhadores. Assinaram os empresários e a representação do governador (o tucano Serra) através da Secretaria de Agricultura. Inclusive a Federação Rural e Agrícola do Estado de São Paulo (FERAESP), dos trabalhadores rurais paulistas nem foi sequer chamada.

Em Minas Gerais foram mais longe. Fizeram um termo dessa mesma dimensão e o governador (o tucano Aécio Neves) levou o presidente da Federação dos trabalhadores a assinar esse acordo. Esse é um imbróglio que estamos resolvendo internamente, porque o nosso representante, sem a nossa autorização, assinou esse ajuste de conduta para não queimar, não poluir e mecanizar tudo até 2015. Agora, nesse acordo não tem nada dizendo o que será feito para os trabalhadores que perderam o emprego ou em que e quais as condições de trabalho que vão melhorar até 2015.

Brasil tem 800 mil cortadores de cana

[Zé Dirceu] Quantos trabalhadores hoje cortam cana no Brasil?

[Manoel da Serra] Uma média de 800 mil cortam cana no período da safra – 4 meses do ano. Os trabalhadores de Minas Gerais e São Paulo quase não são daqui, são migrantes que vêm do PI, MA, CE e PE. A média salarial é em torno de R$ 700,00 porque eles trabalham por produção. A média nos anos 80 era de 6 toneladas por dia. Hoje, a média para entrar na usina é de 10 toneladas por dia. Se cortar menos, não entra. E o cortador vai sendo estimulado a aumentar a remuneração pelo aumento do corte. Tem homem cortando 20, 25 toneladas.

[Zé Dirceu] O trabalhador cumpre e perde 10 anos de vida.

[Manoel da Serra] Exatamente.

[Zé Dirceu] Você acha que a tendência é a mecanização na área?

[Manoel da Serra] A mecanização só não está muito mais avançada porque as montadoras de máquinas não têm estrutura para atender a demanda.

Com mecanização, empresas têm que diminuir impacto do desemprego.

[Zé Dirceu] Hoje é de 25% o índice de mecanização no setor?

[Manoel da Serra] Tem usina que já está com mais de 30%. Nós vamos, seguramente, ficar com corte de cana manual no NE por causa da topografia que tem muito relevo. SP, GO, MS e MT vão avançar muito na mecanização. Vemos uma perda da capacidade de trabalho que, mesmo com todas as dificuldades, para quem não tem nada para fazer, ainda é uma alternativa.

O governo precisa condicionar os recursos do BNDES para investir nesse setor ao que a empresa vai fazer para diminuir o impacto do desemprego. Afinal, esses grandes investimentos são recursos públicos repassados para eles, para pagamento a longo prazo, e muitas vezes, nem são pagos. Essa é uma oportunidade de o governo barganhar parte dessa negociação e parte dessas terras para os trabalhadores que não vão continuar cortando cana. Na região da Mata do NE, por exemplo, muitos que eram assalariados, hoje transformaram-se em assentados. Com a crise da cana do NE, transformamos muitos sítios e usinas em assentamentos.

O governo não pode ser só o mediador dessa negociação. O que vai ser feito do ponto de vista de requalificação desses trabalhadores, de alternativa para os que vão sair do corte? Como fazer o processo de intermediação da mecanização? Por exemplo, há uma proposta que ao invés de se trabalhar com máquinas onde uma só substitua 100 trabalhadores, se utilize máquinas nas quais trabalhem 5 a 6 homens. Você teria máquinas pequenas, mas com uma quantidade significativa de trabalhadores.

Grande propriedade é um mundo sem gente

[Zé Dirceu] Manoel, fale um pouco sobre o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável (PADRS) da CONTAG, o impacto e frutos desses projetos.

[Manoel da Serra] O PADRS é fruto de um processo de quando a CONTAG saiu de uma visão Manoel da Serrameramente de reivindicação pontual, e passou a ser mais propositiva do ponto de vista de que modelo nós queríamos. É um projeto que tem como base central a reforma agrária, e o fortalecimento da agricultura familiar. Nós defendemos que o modelo de desenvolvimento no campo tem que ser alterado em razão do que foi planejado desde a colonização, por estar sempre focado na grande propriedade, no grande empreendimento.

Do ponto de vista de desenvolvimento esse modelo fracassou. Mesmo tendo crescido e se transformado em auto-suficiente na produção de grãos e cereais, é um mundo sem gente. Não se tem desenvolvimento, tem é acumulação e concentração de terra e de capital. Mas o povo que estava ali está todo na periferia. Transformaram-se de pequenos produtores e criadores de pequenos animais etc, em pais marginalizados na periferia, filhos alcoolizados, meninas prostituídas. Essa é a realidade das pessoas que saíram do campo nos últimos 30 anos, período da urbanização violenta que tivemos.

Roça é considerado um lugar de gente besta, que só tem prejuízo.

Pelo PADRS defendemos que para desenvolver o campo é preciso e indispensável se fazer a reforma agrária. Mas não só distribuição de terra. Além desta é preciso o projeto de planejamento da produção, e os instrumentos de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e moradia, para as pessoas viverem no campo se sentindo bem, como gente, terem auto-estima. As pessoas se valorizarem não se envergonhar porque chegam na cidade e alguém diz que elas são matutas.

Hoje o processo de humilhação e discriminação no campo é imenso. Chega ao ponto de você ir a uma loja, acha que o produto é caro, pedir menos e o dono do estabelecimento dizer: “se eu fizer isso eu vou para a roça.” Roça é considerado um lugar de gente besta, que só tem prejuízo.

Foi esse projeto que levou nossas federações e sindicatos a entrar mais no processo de ocupações da terra, o que levou nossas administrações, ano a ano, a aumentar participação no Grito da Terra. Temos hoje no Brasil 800 mil famílias assentadas. Dados do INCRA indicam que 63% dessas áreas são coordenadas pelos sindicatos. Apesar de, na mídia, não serem eles que aparecem tanto, mas quem coordena 63% dessas terras somos nós. É daí que vem, por exemplo, hoje, esse processo da negociação das políticas na área da Previdência Social.

Nessa época a que me refiro, de início do PADRS, tínhamos o Collor (ex-presidente Fernando Collor) no governo e a política dele era cortar de forma linear, até os que já estavam aposentados. Tivemos milhares de homens de 60, 70, 80 anos cortados sem direito à defesa sequer.

Para FHC, globalização daria fim na agricultura.

Fernando Henrique Cardoso, no primeiro ano de governo, negociou o PRONAF, liberou R$ 200 milhões, mas dizia que não acreditava naquilo. O argumento dele é o mundo estava se globalizando, a Inglaterra tinha apenas 2% de população rural e o Brasil não seria diferente.

Foi toda essa reflexão que nos ajudou a concluir que tínhamos que apoiar o Lula. Se não tivéssemos um projeto com esse rumo, seria muito difícil ter juntado, já em 2002, 24 federações de trabalhadores na agricultura no 1º turno pró-Lula. Naquele ano perdemos apenas a do Paraná, que apoiou Ciro Gomes, e a Maranhão, que apoiou Anthony Garotinho. No 2º turno vieram todas conosco pró-Lula.

Em 2006, momento de crise, muitas achavam que tinha que mudar de rumo, mas quando chamamos todas para discutir o processo da campanha, nenhuma teve coragem de não apoiar o Lula. Isso levou, no 1º turno, ao maior comício que teve na campanha do Lula, em Caruaru (PE).

[Zé Dirceu] Fale um pouco das mulheres e dos jovens na CONTAG.

[Manoel da Serra] Com todo respeito às demais categorias, na área das mulheres, o movimento sindical rural sob a coordenação da CONTAG foi quem mais avançou. Vivíamos uma realidade de organização sindical que era muito machista até os anos 70. Não havia quase nenhuma mulher na organização sindical. Elas eram colocadas como dependentes do marido, no rodapé da carteira, para ter direito à assistência médica.

O certo é que as mulheres começaram um trabalho de cobrança do governo, das políticas públicas, e também para dentro do movimento. Hoje, nós temos na grande maioria dos sindicatos uma cota de 30%, aprovada no Congresso da CONTAG, para os cargos de diretoria em todas as instâncias. A chapa que não tiver 30% de mulher, não é registrada.

Na luta, mulheres assumem sem pensar nas dificuldades.

Hoje já são três as mulheres presidentes de federações estaduais. E na direção da CONTAG, entre os 11 diretores temos 4 mulheres. Hoje, no movimento sindical se não colocarmos “companheiras e companheiros”, se não fizermos o destaque à mulher, nós apanhamos. Mas não foi um espaço que os homens deram, elas conquistaram.

[Zé Dirceu] Também, a mulher hoje é cabeça em muitos assentamentos. Qual a porcentagem comandada por mulheres?

[Manoel da Serra] Muito alta. As mulheres têm uma particularidade que quando se atiram na luta, assumem sem pensar nas dificuldades que vão se gerar daí para a frente. Os assentamentos que têm as associações com mulheres à frente são os melhores. Nos sindicatos, a grande maioria das mulheres faz melhor o que tem de ser feito. Então, a realidade é que não é só o processo da participação, mas as mulheres fazem de tudo para mostrar sua capacidade e que fazem diferente. As três marchas das mulheres – a Marcha das Margaridas – foram eventos maiores do que o conjunto das nossas mobilizações do Grito da Terra.

Depois das mulheres, a partir dos anos 90, deu-se o processo de organização da juventude. Depois do 9º Congresso eles conseguiram aprovar a cota de 20% de jovens nos postos de direção. As federações que não têm coordenações de jovens estão sendo imprensadas pela juventude para criá-las.

Grande assentamento não dá certo

[Zé Dirceu] Eu quero tratar de grandes assentamentos. Você conhece os maiores, como Maísa, no Rio Grande do Norte, e Itamaraty, no Mato Grosso do Sul. Por que essas grandes experiências não dão certo?

[Manoel da Serra] Temos nos posicionado contra essas grandes aquisições porque entendemos que se um grande conglomerado desses não deu certo nas mãos de uma empresa privada – que possui todo o processo de pesquisa, tecnologia apropriada e gente para tocar – dificilmente dará certo na mão de trabalhador que, em sua maior parte, não tem noção de como tocar o seu próprio negócio.

Depois, são aquisições muito caras feitas pelo INCRA. Nos posicionamos contrariamente porque achamos que o governo precisa ter mais decisão e coragem política de enfrentar os latifúndios improdutivos, desapropriá-los e conduzir um processo de planejamento e implantação de assentamentos aí. A área de Maísa foi adquirida com a informação de que tinha uma capacidade de 2 mil hectares de área irrigada. Hoje, vê-se que sua capacidade de irrigação, pela água que tem no subsolo, é de apenas 400 hectares. Mesmo só com esses 400 hectares o povo está lá, 400 famílias assentadas. Mas não tem, não há viabilidade para um negócio desses nunca.

No assentamento da fazenda Itamaraty tem um problema maior ainda. No começo do projeto tive uma reunião com o superintendente do INCRA no Mato Grosso do Sul – com ele, 50 sindicatos e a Federação do Estado. Saí dela com a certeza de que não daria certo. Ele implantou o processo de um assentamento coletivo sem as famílias quererem. E você não constrói nada coletivo se os beneficiados não estiverem convencidos.

“Aqui tem que ser coletivo e tem que ser 5 hectares por família”, dizia ele. Ora, 5 hectares por família é uma favela em termos de reforma agrária. E ele dizia que ia pagar aquilo porque ia colocar ali um plantel de vaca, com produção altíssima de leite. Prometia transformar palha em ração e aí pagava. Não sei ao todo quantas famílias estão na Itamaraty, mas o assentamento continua grande.

Os 50 sindicatos estavam contra ele e a forma como ele administrava. Temos um outro grande assentamento, uma grande área, também comprada para fazer reforma agrária, nesse caso, comprada do Grupo Votorantim em Roraima. A área é enorme e o Incra a recebeu com 10 mil cabeças de gado. Os proprietários deviam muito, deixaram tudo lá, entregaram ao governo federal. O INCRA conseguiu dar fim a essas 10 mil cabeças de gado! Botou administradores que sumiram com tudo. Não tem jeito.

MST: ação do Ministério Público gaúcho é equívoco.

[Zé Dirceu] Para finalizar, como você viu essa ação do Ministério Público do RS contra o MST e qual balanço que você faz dos últimos anos do problema da repressão, dos assassinatos políticos, da pistolagem no país, da impunidade na Justiça, em grande parte no campo?

[Manoel da Serra] A ação do Judiciário contra os movimentos sociais é sinal de uma reação de onde vem essa gente. O Judiciário, normalmente, quando é para julgar qualquer ação de interesse do povo simples, leva tempo, se atrasa e até não julga. E quando julga nem sempre dá o posicionamento de ganho de causa para as pessoas simples, que não tem poder.

Nesse caso específico do RS, e com relação ao MST, tem duas questões. Com todo o respeito que tenho aos companheiros, tem algumas coisas que eles tem feito nas quais perderam o eixo. São ações pontuais – por exemplo, quando botam fogo nas coisas, matam animais, queimam máquinas, invadem e quebram laboratório de pesquisa. Isso não é necessário.

Nossa metodologia é outra. Eles podiam conduzir o movimento sem fazer essas ações. Porque dão motivo para um juiz dizer que está agindo em nome da lei pela ordem, e ganhar, inclusive, simpatia de parte da sociedade.

Mas essa decisão do MP no RS é equivocada e nós temos que combatê-la. Ela não é uma decisão simplesmente contra o MST, mas contra os movimentos populares. Igualmente a CPI instalada na Câmara para fazer o processo de sindicância das contas do MST, também não é uma questão só deles, mas contra os movimentos sociais.

Essa pressão estabelecida pelos segmentos conservadores, da extrema direita, com eles se apresentando como guardiães da ordem, da justiça e da moral, tem um foco político conveniente no momento. O fato é que o Brasil continua sendo o país da impunidade. Infelizmente. Temos a Margarida Maria Alves, de Alagoa Grande (PB), assassinada em 1983 cujos mandantes e executores foram inocentados e o processo até já prescreveu.

Temos casos como o da irmã Dorothy (Dorothy Stang, missionária norte-americana assassinada em Anapú, no Pará) que dão uma repercussão pela imagem que ela tinha, a pessoa que era, o fato de ser estrangeira e freira. Enquanto isso, milhares de pessoas simples, homens e mulheres, são espancados, assassinados continuamente, e isso não aparece na mídia. Continuamos num país de muita violência e os casos de condenação de quem tem poder são muito poucos.

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NOVO DOCUMENTO PODE MUDAR RUMO DO CASO DOROTHY STANG (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 10, 2008

Publicado em 08/11/2008

Um documento recebido na sexta-feira pelas freiras Rebeca Spires e Julia Depweg – que trabalharam DOROTHY STANGdurante três décadas com a missionária Dorothy Stang – pode mudar os rumos do processo do assassinato da freira.

A cópia da ata de uma reunião, enviada via fax, comprovaria que o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser o principal mandante do crime, procurou o escritório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Altamira (PA), no último dia 28, para doar parte do lote onde Dorothy foi morta e que ele mesmo afirmava que não estava mais em seu nome.

As religiosas explicaram que a proposta de Galvão ao Incra consiste em doar parte do lote que, até então, ele dizia ser do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Em troca, ele pediu autorização para colocar gado na outra porção da terra.

O documento indicaria que Galvão, ao contrário do que vem afirmando desde 2004, mantém o controle do lote e, portanto, segundo as freiras, teria motivos para encomendar o assassinato da missionária.

Em Anapu, cidade do interior do Pará onde Dorothy vivia, cerca de mil pessoas participaram ontem de audiência pública que discute o caso. Uma cópia da ata da reunião no Incra e de comprovantes de compra e venda do lote 55 entre Galvão e Bida, foram apresentadas na audiência. A idéia, de acordo com as religiosas, foi mostrar que os documentos são contraditórios e que o lote nunca foi propriamente de Bida.

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Fone: 55-015-3224-4123

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FILME QUE DISCUTE QUESTÕES INDÍGENAS ESTRÉIA EM DOURADOS (MS)

Posted by Gilmour Poincaree on October 27, 2008


Domingo, 26 de Outubro de 2008 15:23

por Jefferson da Luz

O filme Terra Vermelha (Birdwatchers) teve sua pré-estréia ontem em Dourados, município onde foi TERRA VERMELHAfilmado. O diretor Marcos Bechis, disse que a sociedade sul-mato-grossense é que tem de dar uma solução para os conflitos indígenas no Estado.

O filme retrata o drama dos conflitos pela posse de terras, na região sul do Estado, da perspectiva das populações indígenas de Dourados. E ainda mostra o estado degradante em que muitos índios vivem.

“Quem têm de encontrar uma solução são vocês, o filme tira debaixo do tapete e coloca sobre a mesa as questões a serem resolvidas”, destaca Bechis.

Terra Vermelha tem tido uma grande repercussão fora do país, já que a temática é de grande interesse da comunidade internacional.

O suicídio de duas meninas Guarani-Kaiowá desperta a comunidade para a necessidade de resgatar suas próprias origens, perdidas pela interferência do homem branco. Um dos motivos do desaparecimento gradual da cultura reside no conflito gerado pela disputa de terras entre a comunidade indígena e os fazendeiros da região. Para os Kaiowás, essas terras representam um verdadeiro patrimônio espiritual e a separação que sofreram desse espaço é a causa dos males que os rodeia. Uma disputa metafórica é criada. A compreensão e o diálogo buscam espaço nesse antigo conflito. Enquanto isso, o jovem Osvaldo, que vive um terrível embate contra o desejo de morrer, vai furtivamente buscar água no rio que corta a fazenda e conhece a filha do fazendeiro. Um encontro em que a força do desejo transpassa e ao mesmo tempo acentua o desentendimento entre as civilizações.

O filme estréia em todo Brasil no dia 28 de novembro.

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