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Archive for the ‘GILMAR MENDES’ Category

AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Posted by Gilmour Poincaree on February 1, 2009

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP IS ON VACATION 'TIL MARCH

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

Posted in - UNCATEGORIZED, A BOLSA DE VALORES, A CASA CIVIL, A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A ENERGIA ALTERNATIVA, A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A INDÚSTRIA DE CALÇADOS, A INDÚSTRIA DIGITAL, A INDÚSTRIA DO TURISMO, A POLÍCIA CIVIL, A POLÍCIA MILITAR, A PRESIDÊNCIA, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, A QUESTÃO ENERGÉTICA, A QUESTÃO FEMININA, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AÉREO, ABIN, AC, AERONÁUTICA, AEROPORTOS, AGRICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, AGRICULTURAL PLAGUES, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, AGROTÓXICOS, AL, ALIMENTOS PROCESSADOS, AM, AP, ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, AS FORÇAS ARMADAS, AS GANGUES 'MILICIANAS', AS INDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, AUTOMAÇÃO DO COMÉRCIO, AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO (IPCA), ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISP. 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MINISTRO TARSO GENRO INOCENTA LACERDA – POR FALTA DE PROVAS, A PF DEVE SUGERIR À JUSTIÇA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO – COMO O ÁUDIO DA CONVERSA ATÉ AGORA NÃO APARECEU, SEQUER HÁ EVIDÊNCIA DE QUE O GRAMPO TENHA SIDO FEITO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 14, 2009

[ 13/01/2009 ]

Cruzeiro On Line

PUBLISHED BY ‘JORNAL CRUZEIRO DO SUL’

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PUBLISHED BY ‘JORNAL CRUZEIRO DO SUL’

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GOVERNO: SINDICÂNCIA ISENTA AGENTES DA ABIN DE GRAMPO AO PRESIDENTE DO STF (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19/12/2008 – 17:29

Safras & Mercado

PUBLISHED BY ‘SAFRAS & MERCADO’ (Brazil)

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PUBLISHED BY ‘SAFRAS & MERCADO’ (Brazil)

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UM ENREDO SINISTRO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

Edição no 265 – 14 a 20 de novembro de 2008

O enredo mais parece o de um filme. Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas são presos, em julho, pela ALFRED HITCHCOCKOperação Satiagraha da Polícia Federal, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz a partir de autorização do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Imediatamente após serem presos, a começar do banqueiro Daniel Dantas, são soltos por despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Dantas volta à cadeia, e o todo-poderoso Mendes solta-o de novo. A influência de Dantas – cujos tentáculos parecem se estender por todos os meandros da República – parece ter vencido. Ou, pelo menos, ter esvaziado a Satiagraha.

O banqueiro acusado de corrupção e até de subornar policiais deixou de ser o foco. O que se investiga agora, com amplo respaldo da imprensa brasileira, são as supostas ilegalidades da Satiagraha.

O delegado da PF Protógenes não é aplaudido pela ação contra corruptos. Ao contrário, pode ser indiciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação, grampos e filmagens clandestinas. É acusado de ter usado indevidamente agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.

Já o juiz De Sanctis, que mandou prender Dantas e comparsas, é acusado de desobedecer o STF. Está em andamento, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, o julgamento do pedido de afastamento do juiz do caso, pedido feito pelo honorável advogado de Daniel Dantas. O julgamento está suspenso e De Sanctis conta com um voto a seu favor. Faltam dois.

O leitor que tire suas próprias conclusões.

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PUBLISHED BY ‘VISÃO OESTE’ (Brasil)

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STF ADIA JULGAMENTO SOBRE INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO FURACÃO – Envolvidos podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

20/11/2008 – 18h34min

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, adiou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a abertura de ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outras quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, em favor de organização criminosa de exploração de jogos ilegais combatida na Operação Furacão da Polícia Federal, em abril de 2007.

Os dois últimos dias foram suficientes apenas para a manifestação do procurador-geral da República, responsável pela denúncia, as sustentações orais dos advogados e o afastamento de uma série de questões preliminares suscitadas pelas defesas. Tratavam, por exemplo, da suposta ilegalidade de escutas ambientais realizadas no gabinete do desembargador Carreira Alvim e do acesso dos advogados à degravação completa das fitas com o conteúdo das escutas. A validade das provas obtidas que embasaram a denúncia da Procuradoria Geral da República também foi reafirmada.

São citados no inquérito do STF, além de Paulo Medina, o irmão dele, advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Se aceitar os argumentos da Procuradoria, o Plenário do STF abrirá ação penal contra os cinco envolvidos. Eles podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Como o voto do relator, ministro Cezar Peluso, tende a ser longo e diante da impossibilidade de conclusão do julgamento no dia de hoje, com os votos dos demais ministros, o presidente do STF marcou o reinício do julgamento para as 9h do dia 26.

Inicialmente a nova data estava reservada para a retomada de outro julgamento polêmico, o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mas diante da transferência do julgamento sobre o inquérito 2424, Mendes também informou que a ação referente à posse indígena será julgada apenas em 10 de dezembro.

AGÊNCIA BRASIL

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PUBLISHED BY ‘DIÁRIO CATARINENSE’ (Brasil)

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TORTURA: SUPREMA DECISÃO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

09/11/2008 às 11:13

FREI BETO por Frei Betto

Está em mãos do Supremo Tribunal Federal a decisão de uma questão polêmica: a Lei de Anistia – promulgada em 1979, em pleno regime militar – considera inimputáveis os torturadores da ditadura? Um dos juízes que dará resposta é ex-preso político, o ministro Eros Grau, nomeado por outro ex-preso político, o presidente Lula, que usufrui o direito de indenização pecuniária mensal.

A tortura é considerada crime hediondo, inafiançável e imprescritível por leis brasileiras e internacionais. O Brasil aprovou o Estatuto de Roma – tratado internacional de proteção aos direitos humanos – através do decreto legislativo n° 112, de 7/6/2002, promulgado pelo decreto n° 4.388, de 25/9/ 2002.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, inédita, encaminhada pela OAB, exige do STF decidir se crimes comuns praticados por militares e policiais durante a ditadura estão cobertos pela Lei de Anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado.

Anistia não é amnésia. Britto alega que a anistia foi elaborada sobre “base falsa”, para assegurar impunidade a quem torturou. Segundo ele, se o período militar não for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir: “É preciso abrir os arquivos (da ditadura) e contar nas escolas a verdade”, afirma.

Países como Argentina, Chile e Uruguai, apuraram os crimes e puniram responsáveis. Não por uma CARLOS ALBERTO USTRAquestão de vingança, e sim de justiça, inclusive com o aparato policial e as Forças Armadas. Não se pode confundir essas instituições com aqueles que, no reino do arbítrio, praticaram, em nome do Estado, tudo aquilo que contraria princípios elementares dos direitos humanos: sevícias, assassinatos, juízos sumários, desaparecimentos, e seqüestro de crianças.

No Brasil, a Lei de Anistia foi elaborada pela ditadura e promulgada pelo general Figueiredo. Os “juristas” de plantão preferiram ignorar os avanços do Direito em casos semelhantes na Europa da Segunda Guerra Mundial.

As Resistências francesa e italiana operaram do mesmo modo que, mais tarde, o fariam os “subversivos” brasileiros: recorreram às armas. Terminada a guerra, nenhum membro das Resistências foi anistiado, foram todos homenageados por suas ações consideradas heróicas – delas resultaram a derrota do nazifascismo, e a libertação daqueles povos, restituídos à democracia.

Os nazistas, entretanto, foram presos, julgados e condenados. O Tribunal de Nuremberg constitui um caso jurídico sui generis. Foi um julgamento realizado ex post facto. O princípio do Direito prevaleceu sobre a ilícita legalidade e as conveniências políticas. Ainda hoje, nazistas sobreviventes são passiveis de punição.

O Brasil inventou algo inusitado na história: tentar apagar, por um decreto de “anistia recíproca”, um de seus períodos mais cruéis, os 21 anos (1964-1985) de ditadura. Como se a memória nacional pudesse eclipsar-se por milagre. Assim, os algozes permanecem impunes. E as vítimas? Estas carregam o doloroso peso de, até hoje, conviverem com danos morais e físicos, verem seus torturadores impunes e seus mortos desaparecidos.

Não bastasse isso, a Advocacia Geral da União decidiu, agora, assumir a defesa de torturadores AUDIR SANTOS MACIELacusados formalmente. O governo do presidente Lula adiantou-se à decisão do STF e colocou o aparato jurídico do Estado (leia-se, do povo brasileiro) a serviço daqueles que violaram o sistema democrático e praticaram crimes hediondos.

A União decidiu assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo instaurado contra eles pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero. Estes exigem que sejam declarados culpados pelos crimes cometidos sob o comando deles.

Na contestação apresentada a 14 de outubro pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, a advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, defendem a tese de que a lei de 1979 protege os coronéis: “A lei, anterior à Constituição de 1988, concedeu anistia a todos quantos, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (…). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá jamais retroagir”.

A ação do Ministério Público contra Ustra e Maciel é a primeira a contestar a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura. Os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero pedem que Ustra e Maciel restituam à União todo o dinheiro pago em indenizações a vítimas de tortura no DOI/CODI, entre 1970 e 1976. Segundo dados das próprias Forças Armadas, divulgados no livro “Direito à Memória e à Verdade”, edição da Presidência da República, 6.897 pessoas passaram por aquele antro de sevícias.

A maioria, como Frei Tito, sofreu espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia etc. Muitos, como Vladimir Herzog, foram assassinados amarrados na cadeira-do-dragão, revestida de metal para aumentar a potência das descargas elétricas.

A União tinha três alternativas: entrar no processo ao lado dos procuradores; permanecer neutra; tomar a defesa dos carrascos. Preferiu a terceira, escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional assinada pelo Brasil, bem como as recomendações da ONU. E ofende a memória nacional e a todos que lutaram pelo restabelecimento do atual Estado Democrático de Direito.

[Autor de “Cartas da Prisão” (Agir), entre outros livros].

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PUBLISHED BY ‘O COMBATE’ (Brasil)

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POLÍCIA FEDERAL PRETENDE PEDIR PRISÃO DE DANTAS NOVAMENTE – Delegado que substituiu Protógenes usará texto objetivo, baseado em provas técnicas e fatos novos (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

Quarta-feira, 19 novembro de 2008

por Fausto Macedo e Vannildo Mendes

Mudou o comando do inquérito da Operação Satiagraha, mas não mudou a disposição da Polícia Federal DANIEL DANTAS de prender o banqueiro Daniel Dantas. Novo titular do caso, o delegado Ricardo Saadi pretende culminar a investigação com o pedido de prisão do fundador do Grupo Opportunity. Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas.

Saadi recebeu da cúpula da PF a missão de “desidratar” o relatório do delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”.

Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original. Será o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores.

Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas será indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.

O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal), será baseado no mesmo fundamento dos dois anteriores: poder de Dantas de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades.

As prisões anteriores foram decretadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, mas ambas foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O próximo pedido também será julgado por De Sanctis.

No último dia 12, Saadi entregou ao juiz o relatório parcial, apontando novos indícios sobre atividades ilícitas do grupo criminoso supostamente comandado por Dantas. O relatório, cuja essência será mantida no texto final, foi elaborado com base na análise de documentos bancários e contábeis recolhidos em 8 de julho, durante a operação, e em depoimentos tomados nos últimos três meses.

DEFESA

“Creio que qualquer medida desse gênero, se realmente a Polícia Federal solicitar a prisão de Daniel Dantas, mostrará postura de justiça medieval”, reagiu o criminalista Nélio Machado, defensor do controlador do Opportunity. “Seria a continuação do cipoal de violências e arbitrariedades que estamos assistindo de maneira flagrante desde o dia 8 de julho, quando o juiz (De Sanctis), que na verdade é um verdugo e o justiceiro de uma milícia forense, decretou a prisão por duas vezes.”

Machado disse que, se de fato a PF requerer a custódia de Dantas, “será um ato lamentável”. “E contra ele vamos fazer a resistência legal com base nos princípios legais e na Constituição.”

Destacou que o banqueiro “jamais deixou de atender a qualquer intimação ou convocação ou convite de autoridades para depor, fosse na policia, na Justiça ou no Congresso”.

Machado avalia que “não há uma única prova de envolvimento com crime organizado”. Ele suspeita que seu cliente é alvo de “uma perseguição desmedida” e argumenta que o Opportunity é uma instituição que trabalha sob fiscalização do Banco Central.

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PUBLISHED BY ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’ (Brasil)

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DANTAS LAVOU DINHEIRO COM GADO, DIZ NOVO RELATÓRIO DA PF (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 14, 2008

postado em 14 de novembro de 2008

Escrito por lucianasergeiro

Publicado em: Folha Online

O novo relatório da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Dantas é seco como um artigo do Código O banqueiro deixou a sede da PF, em São Paulo, por volta das 20h25 desta sexta-feira (11). No fim da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, havia determinado, pela segunda vez nesta semana, que ele fosse libertado - 11/07/2008Penal. Em vez de teorias e especulações, o delegado Ricardo Saadi se concentra em descrever os crimes principais que a PF atribui ao banqueiro: gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, informa nesta sexta-feira reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, o relatório de 243 páginas e cinco anexos foi entregue gravado em CD na última sexta-feira ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e está agora com o Ministério Público Federal.

A Folha informa que, no documento, uma atividade aparentemente paralela de Dantas ganha relevância central: a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que em três anos se tornou proprietária de um dos maiores rebanhos do mundo, com cerca 500 mil cabeças, segundo Dantas, ou 1 milhão, de acordo com estimativas do mercado.

A agropecuária, de acordo com a reportagem, é apontada como peça central na suposta lavagem de dinheiro que a PF atribui a Dantas. Segundo a investigação da PF, Dantas chegou a reunir cerca de US$ 800 milhões num fundo de investimento nas Ilhas Cayman. Parte do lucro obtido nessa operação retornou para o Brasil e foi aplicada em gado, ainda de acordo com a PF.

Os documentos apreendidos pela PF no dia em que a Operação Satiagraha foi deflagrada, no dia 8 de julho, são citados brevemente.

Outro lado

À reportagem, o advogado Nélio Machado, que defende Daniel Dantas, diz que as acusações da Polícia Federal contra seu cliente padecem de um mal de origem. A abertura de discos rígidos apreendidos no banco em outubro de 2004 é ilegal, segundo ele, porque havia um veto judicial. “Essa operação é uma coleção de ilegalidades.”

Os discos foram apreendidos no âmbito da Operação Chacal, que investigava a suspeita de que Dantas mandara grampear empresários com quem tinha disputa societária.

Ele afirma que a suspeita de gestão fraudulenta “dificilmente” pode ser aplicada a um banco de sucesso como o Opportunity. Esse tipo de crime ocorre, na sua interpretação, quando um banco vai à falência. “Acusar de gestão fraudulenta foi uma precipitação do delegado Protógenes ao ser pressionado pelo presidente Lula para concluir o inquérito”, afirma.

Machado diz que é “completamente infundada” a suspeita de que a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que funciona no sul do Pará, foi usada para lavar o lucro do Opportunity Fund, que Dantas teria trazido ilegalmente para o Brasil.

“Não há nenhum indício de lavagem de dinheiro no material da Santa Bárbara a que eu tive acesso. A PF vê gado e logo imagina que é lavagem de dinheiro. Não conheço a suposta prova da polícia, mas essa acusação da polícia não tem a menor consistência.”

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PUBLISHED BY ‘DESEMPREGO.ORG’ (Brasil)

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PF PODE PEDIR AJUDA AMERICANA PARA ABRIR HDs DE DANTAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 14, 2008

Sexta-feira, 14 de novembro de 2008, 08:56

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – A Polícia Federal está encontrando dificuldades para abrir os discos rígidos (HDs) dos DANIEL DANTAScomputadores apreendidos pela Operação Satiagraha no Grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Os HDs estão blindados por combinações que os peritos não conseguem decifrar. A PF poderá recorrer a técnicos dos Estados Unidos. Na sexta-feira, ela entregou relatório de 240 páginas à Justiça Federal apontando procedimentos adotados depois que o inquérito saiu das mãos do delegado Protógenes Queiroz.

O documento reforça e aprofunda suspeitas sobre atividades do Opportunity. Uma parte do relatório transcreve trabalho de Protógenes. O inquérito foi retomado pelo delegado Ricardo Saadi. A conclusão da investigação depende da perícia nos HDs, a cargo do Instituto Nacional de Criminalística da PF. Por causa do transtorno da PF em acessar os HDs, a Procuradoria da República poderá oferecer denúncias criminais em separado. Os arquivos criptografados complicam a produção de provas sobre crimes financeiros, mas a análise de papéis recolhidos pela Satiagraha já permitiriam acusação formal contra Dantas por lavagem de capitais

“A questão não é se os HDs são criptografados ou não, a questão é que esses arquivos não podem ser abertos, em respeito ao sigilo que protege os clientes do banco”, protestou Nélio Machado, criminalista que defende Dantas. “Não é que tenhamos receio com relação ao conteúdo dos HDs. O problema é que estamos caminhando passo a passo com mentiras que querem transformar em verdade.” O advogado reclamou que nem a PF nem a Justiça deram acesso ao novo relatório. “Continuam agindo sob o manto do segredo, sem transparência. Daniel Dantas é inocente. O que há são interesses espúrios.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PUBLISHED BY ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’ (Brasil)

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NÉLIO E AS FALSAS CONTRADIÇÕES (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 12, 2008

12/11/08 09:19

LUIS NASSIF por Luis Nassif

O jogo da informação está assim:

1. A lógica do advogado de Daniel Dantas é alegar irregularidades para anular a operação Satiagraha.

2. Apesar das críticas que fez por merecer (ao abrir espaço para essa luta fratricida na PF e da PF com a ABIN), o Ministro da Justiça Tarso Genro está sendo alvo das manobras da defesa de Dantas. Por exemplo, nos jornais de hoje apontam uma suposta contradição entre os elogios que fez à Satiagraha e as críticas que agora faz à pirotecnica das prisões. Desde o primeiro momento Tarso criticou a pirotecnia e elogiou o trabalho técnico. Portanto, não há contradição. E a pirotecnia não tem o condão de anular as provas obtidas.

3. A cobertura tenta explorar cada dado, transformar em escândalo cada detalhe com o intuito evidente de anular as provas. Por exemplo, essa história de que o Guardião – equipamento de escuta da PF – teria sido “violado”. Violado como? ALguém da PF coordena uma ação do sistema de combate ao crime organizado e utiliza o Guardião. Onde está a violação? Ou que a ABIN não poderia ter participado de investigações criminais, como se não fizesse parte de um esquema oficial de combate ao crime organizado. Cada espirro será “escandalado” (conforme o neologismo da Bibi que o poeta Romério aprovou), transformado em escândalo. Faz parte do arsenal de manipulação das informações “esquentar” fatos, transformando ações corriqueiras em escândalos.

4, Dentro dessa lógica, Tarso tem dito claramente que o novo inquérito irá expurgar eventuais provas que possam contaminar o inquérito. Mas cada declaração sua é manipulada para dar a impressão de que há tanta contaminação que o inquérito deve ser anulado.

Cuidado, portanto. O MInistro Tarso Genro está em um campo minado e não tem a malícia necessária para encarar esse jogo. É transparente demais para um sistema que tem um advogado de Castor de Andrade articulando o discurso de parte da mídia.

Cada declaração de Tarso é utilizada contra ele e a operação. Mas nenhuma de suas declarações – desde que devidamente pesadas – colide com os rumos da investigação de Protõgenes.

O ponto central dessa história é o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal. Se Dantas pudesse escolher, não teria nome melhor, inclusive para avacalhar de vez a fama de competência da Polícia Federal

Duas pérolas do delegado:

1. Nos jornais de hoje afirma peremptoriamente (antes do inquérito pronto) que Protógenes violou a lei ao dar a senha aos arapongas da ABIN que ajudaram na investigação. A senha foi dada apenas para que pudessem transcrever as interceptações efetuadas, não para que grampeassem, segundo o próprio delegado.

2. Ontem, cometeu a pérola de dizer que, ao se recusar a confirmar quem era a sua fonte, os jornalistas da Globo estavam implicitamente admitindo que era Protógenes.

Durante muito tempo, Veja se valeu do álibi do antilulismo para alimentar a defesa de Dantas. Parece que Amaro aprendeu. Só que, em vez do antilulismo, apela para o anti-protogenismo. Mas o objetivo final parece ser o mesmo.

enviada por Luis Nassif

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DE SANCTIS DIZ CONFIAR EM PERMANÊNCIA NO CASO DANTAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 10, 2008

Agência Estado

Publicação: 10/11/2008 15:05

O juiz titular da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, disse nesta segunda-feira O JUIZ FAUSTO DE SANCTIS(10/11) não acreditar na possibilidade de seu afastamento do caso do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, acusado de corrupção. A pedido dos advogados de Dantas, que questionam a imparcialidade do magistrado, três desembargadores do Tribunal Regional Federal retomam hoje o julgamento da questão. A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso, já se posicionou a favor da permanência de De Sanctis. Ao dar uma palestra hoje no Rio, o magistrado disse confiar na permanência à frente do caso.

No entanto, recusou-se a dar entrevistas com comentários sobre a Operação Satiagraha, origem do processo contra Dantas, e a investigação da Polícia Federal em torno do delegado Protógenes Queiroz, investigado por supostos vazamentos de informações da ação e uso indevido de interceptações telefônicas.

A convite do procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos, do Ministério Público do Estado do Rio, De Sanctis foi à capital fluminense dar uma palestra sobre os principais aspectos de processos contra a lavagem de dinheiro. Embora não tenha citado Protógenes ou Dantas, o juiz refutou as acusações de descontrole no uso de instrumentos como as interceptações telefônicas nas investigações e defendeu mudanças no sistema jurídico brasileiro que, para ele, está direcionado a não permitir condenações definitivas com o excesso de recursos.

O juiz disse ainda que os crimes de colarinho branco exigem que as autoridades não tomem apenas decisões ortodoxas. “A Constituição deve ser mutável por excelência. Ela é dinâmica, porque dinâmica é a sociedade. Não dá para interpretar a norma e o valor desconsiderando a realidade”, afirmou De Sanctis durante a palestra, no auditório da Universidade Estácio de Sá, no Centro. “A Constituição não pode ser mais importante do que nós mesmos. Nós somos a Constituição”.

O juiz disse que métodos considerados invasivos, como a interceptação telefônica, escutas presenciais, controle de movimentação financeira e outros são “naturais” em qualquer país disposto a combater crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. “O que querem? Instaurar um inquérito, chamar as pessoas para testemunhar e depois o Ministério Público pedir para arquivar? É isso o que querem”, disse à platéia de advogados e estudantes de direito, que compareceram ao lançamento de um livro sobre investigação criminal do procurador Astério. O anfitrião aproveitou para fazer um ato de desagravo ao juiz, louvando seu “compromisso com a sociedade” e simplicidade.

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PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brasil)

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DANIEL DANTAS DEPÕE SOBRE TENTATIVA DE SUBORNO A DELEGADO

Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008


[ 22/10 ]

Cruzeiro On Line

O banqueiro DANIEL DANTASDaniel Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, volta nesta 4ª feira (22) ao banco dos réus para audiência de interrogatório e julgamento na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo à qual também deverão comparecer os lobistas Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e Hugo Sérgio Chicaroni, todos denunciados por suposto crime de corrupção ativa – a Procuradoria da República acusa o controlador do Opportunity de ter tentado subornar com R$ 1,18 milhão o delegado Vitor Hugo Rodrigues, da Polícia Federal, em troca do arquivamento do inquérito sobre atividades do grupo.

A audiência, em meio a grande tensão, será realizada com amparo na Lei 11.719, sancionada 12 dias depois da deflagração da Satiagraha, quando a PF prendeu 17 suspeitos, entre eles Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, citados em um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraudes. Essa lei agiliza o rito judicial e põe fim a antiga prática prevista no Código de Processo Penal porque desloca o interrogatório dos acusados do início para o final da ação. O novo modelo permite ao juiz que na mesma sessão tome depoimentos, abra espaço para debates entre acusação e defesa e julgue a causa.

Alegando cerceamento e invocando suspeição do juiz Fausto Martin De Sanctis, a quem atribui “precipitação e pressa sem justificativa legal para concluir o processo”, a defesa de Dantas pede suspensão da audiência. No fim da tarde de hoje, os criminalistas Nélio Machado, Ilana Müller e Marcela Arilla Bocchi entraram com habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi distribuído ao ministro Esteves Lima, que poderá tomar decisão até o meio-dia de hoje. Controversa, a Satiagraha derrubou a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o delegado Protógenes Queiroz, que dirigiu a investigação até ser afastado depois que denunciou boicote dos superiores.

O processo em que Dantas, Braz e Chicaroni são réus foi aberto exclusivamente para apurar a denúncia de que se teriam articulado para corromper o delegado federal, amigo de Protógenes. Parte das negociações foi registrada por meio de ação autorizada pela Justiça. O monitoramento incluiu encontros de Braz e Chicaroni com o delegado Vitor Hugo no restaurante El Tranvia. No apartamento de Chicaroni a PF encontrou o dinheiro que seria usado para o suborno.

Em agosto, Chicaroni depôs e apresentou versão diferente Segundo ele, o dinheiro teria sido pedido pelos delegados. “Não houve oferecimento de dinheiro de Chicaroni, o que houve foi um pedido dos delegados”, afirmaram à época os criminalistas Alberto Dias e Maria Fernanda Carbonelli Muniz. “Chicaroni e Protógenes têm uma amizade de 7 anos.” Hoje, após 3 meses no caso, Dias e Maria Fernanda renunciaram à defesa alegando “quebra de confiança”.

Pena

Enquadrados no artigo 333 do Código Penal, que define corrupção ativa, Chicaroni, Braz e o banqueiro estão sujeitos a uma pena que vai de 2 anos a 12 de reclusão. Na sessão, Dantas terá chance de dar sua versão – em agosto, preferiu o silêncio. A defesa teme que após o interrogatório e os debates com a acusação – a cargo do procurador da República Rodrigo de Grandis -, De Sanctis já anuncie sua sentença.

“Não queremos privilégios, apenas que o processo seja devidamente amadurecido com a juntada de outras provas que reputamos de suma importância”, assinala Nélio Machado, citando a transcrição integral de fitas da ação controlada da PF, a reinquirição do delegado Paulo Lacerda, ex-chefe da Abin, novo depoimento de Protógenes e até uma acareação entre o delegado e Hugo Chicaroni.(AE)

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PUBLISHED BY ‘CRUZEIRO DO SUL’ (Sorocaba – SP)

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