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AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Posted by Gilmour Poincaree on February 1, 2009

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP IS ON VACATION 'TIL MARCH

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TENHO CERTEZA QUE O STF VAI ME ABSOLVER, DIZ JOSÉ DIRCEU (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008

30/12/08

por Ana Paula Scinocca – entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo –

PUBLISHED BY ‘BLOG DO ZÉ DIRCEU’ (Brasil)

José Dirceu BRASÍLIA – Três anos depois te ter seu mandato como deputado cassado – no auge do escândalo do mensalão -, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, afirma ter convicção de que será absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Avalia que sua substituta no posto de “braço direito” de Lula, a ministra Dilma Rousseff, tem “grande” chance de emplacar como candidata do PT à Presidência em 2010, e que os tucanos agem como se o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) – principal pré-candidato da oposição -, já tivesse sido eleito. “Essa história está distante da realidade. O Serra tem que conquistar Minas e o Rio, porque o Norte e Nordeste ele não vai conquistar. E Minas e São Paulo serão os Estados mais afetados pela crise”, afirma, em entrevista ao Estado. As respostas de Dirceu foram dadas por e-mail.

Estado – Três anos depois de ser cassado, o senhor ainda pensa na possibilidade de anistia?

José Dirceu – Depende. A rigor eu tenho direito à anistia, porque a Câmara dos Deputados me cassou sem provas. Fez uma cassação política, mas não no sentido que os deputados dão, de que uma cassação sempre é política. É lógico que é política, mas no meu caso, formou-se uma maioria, independentemente de eu ser culpado ou não, o que evidentemente é inaceitável. É uma ilegalidade e a Constituição me garante a verdade, a presunção da inocência, a não culpabilidade. Então, eu poderia sim pedir a anistia. Mas tomei a decisão de não fazê-lo até ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. E tenho certeza que a absolvição vai acontecer. Não tenho medo do julgamento e espero ser julgado o mais rápido possível para que eu possa pedir a minha anistia. Se o STF der sinais ou provas que só vai julgar em 2013 ou 2014, ou seja, 8 ou 9 anos depois que fui acusado de chefe de quadrilha e corrupto, evidente que vou pedir anistia. Até porque acredito que tenho esse direito.

Estado – Qual seu projeto para retomar suas atividades políticas?

José Dirceu – Faço atividade política, nunca deixei de fazer. Faço ou para me defender, ou para participar como militante da vida interna do PT, ou ainda como cidadão, como profissional. Participo do debate político do País com o meu blog (http://www.zedirceu.com.br/), com entrevistas, palestras. Trabalho como advogado e consultor, sempre tendo em vista um projeto de desenvolvimento para o País. Não trabalho como advogado e consultor olhando só a minha atividade profissional e a minha sobrevivência. Gostaria de voltar plenamente à atividade política, mas não tenho projetos sobre o que vou fazer. O meu projeto agora é me defender, provar minha inocência.

Estado – Durante a Satiagraha, o senhor reclamou de grampo e de invasão em seu escritório. Ainda acha que seus passos estão sendo monitorados por órgãos do governo?

José Dirceu – Meu caso – e agora tenho a visão de tudo o que aconteceu esse ano – é escabroso, um case mais do que um caso. No começo do ano, soube pela imprensa que o sigilo do meu telefone tinha sido, por autorização judicial de um juiz (Fausto de Sanctis), interceptado a pedido do promotor público do caso Satiagraha. Era o mesmo promotor do caso MSI Corinthians, como também o delegado é o mesmo na Satiagraha e no caso MSI Corinhians (Protógenes Queiroz). Pois bem, até hoje – e basta olhar o inquérito para ver – não há nenhuma fundamentação legal para interceptação telefônica. Mas houve a interceptação, e não só a minha, como a do meu advogado, do assessor que faz a minha agenda, do advogado do escritório a mim associado em Brasília, de um outro assessor meu em Brasília e da Evanise Santos, minha companheira. Essas interceptações telefônicas estão caracterizadas como abuso de autoridade. Eu, infelizmente, não representei contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça naqueles meses de abril e maio, quando isso veio a público. Fiquei sabendo pela imprensa, e basta ler o inquérito do MSI Corinthians, para ver que não há nenhuma razão. Na verdade, o objetivo deles já era a Operação Satiagraha. Não sei por que razão, mas toda a investigação da Satiagraha demonstra isso. Inclusive, não há uma única vez a citação do meu nome, e olha que é quase um ano e meio de investigação. No relatório do inquérito eu sou citado naquilo que é uma verdadeira fraude do delegado. Então, o HD, os e-mails e o relatório (da investigação) mostram que havia um objetivo pré-determinado, e depois se procurava encaixar os fatos ao objetivo de me prender e transformar num grande evento sensacionalista a minha prisão. Isso quando eu não tenho nada a ver com a Operação Satiagraha, com o Oportunity e nem com o Daniel Dantas. A própria investigação deles prova isso. Tenho a meu favor que todas as investigações feitas até agora a meu respeito me inocentam.

Estado – Qual a sua relação com o presidente Lula? Se falam, se visitam? Quando foi a última vez que conversaram?

José Dirceu – Minha relação com o presidente Lula é de companheiro, de amigo e de um ex-ministro, ex-presidente e ex-deputado do PT. Não é a mesma relação que eu tinha antes com ele, uma relação de trabalho, de dia-a-dia, de construção de um projeto. Eu encontro o presidente quando ele sente que existe necessidade. Não o tenho visto com freqüência.

Estado – É verdade que políticos, governadores e integrantes do próprio PT procuram o senhor para discutir assuntos de interesse do governo?

José Dirceu – Não diria que me procuram. Mas diria ser natural, porque nunca parei de atuar e militar politicamente. Para entender as relações que mantenho com governadores, parlamentares, senadores, deputados, prefeitos e dirigentes do PT é preciso lembrar que militei no partido de 1980 a 2008. São 28 anos, não é pouca coisa. É mais do que natural que eu continue militante. Não é porque não sou mais deputado, nem ministro e porque sou acusado injustamente de corrupto ou chefe de quadrilha, que deixo de ser militante. Não se pode apagar 40 anos de vida política. No fundo, essa questão se eu mantenho ou não mantenho relações políticas com vários políticos é um jogo dos próprios setores da direita, da mídia, para me manter interditado, para eu não fazer política.

Estado – Qual a possibilidade, na sua avaliação, de a ministra Dilma Rousseff emplacar como candidata do PT em 2010?

José Dirceu – Grande. Ela, na verdade, a cada mês que passa, conquista a adesão de militantes e dirigentes do PT. Cada dia é mais conhecida no País. É a candidata do presidente Lula, do PT e tem grandes chances de ir para o 2ª turno. As pesquisas já estão mostrando isso. O mais provável é que nas próximas pesquisas, depois do Carnaval, a Dilma esteja já com a mesma votação do Ciro Gomes (PSB) e do Aécio Neves (PSDB). Eu acredito que uma candidata apoiada pelo PT e pelo Lula, por uma coalizão que inclua o PSB, PC do B, PTD, o PR – a legenda que indicou José Alencar para ser o vice do Lula duas vezes – e o PMDB tem grandes chances para ir ao 2º turno. Os tucanos se comportam como se o Serra (o governador de São Paulo José Serra) já estivesse eleito, mas essa história está distante da realidade. Primeiro, o Serra tem que disputar com o Aécio; segundo tem que conquistar Minas e o Rio, porque o Nordeste e o Norte ele não vai conquistar; terceiro, São Paulo e Minas, portanto o Serra, serão tão ou mais afetado do que o País pela crise em nível nacional. Minas será afetada por causa da indústria siderúrgica, de mineração e automobilística, e São Paulo pelo serviço financeiro, comércio, serviços gerais, e construção civil. Esse raciocínio de que “o Lula vai ser afetado pela crise”, é um jogo da mídia, um jogo de palavras. Por que o Lula vai ser afetado e os governadores não? Não vão ser afetados porque a mídia vai protegê-los e atribuir ao Lula a responsabilidade pela crise? Com esse raciocínio é isso que estão dizendo. Porque fato por fato todos serão afetados pela crise: prefeitos, governadores e presidente da República. A arrecadação vai cair para todos, os investimentos vão ser menores para todos, o desemprego vai valer para todos – a não ser que a responsabilidade – e tudo indica, é o que quer a imprensa – seja só do Lula e não dos governadores e dos prefeitos. Eu não vejo por que nós não possamos vencer essas eleições de 2010. Na verdade, nós estamos no governo. Eles é que têm de ganhar a eleição. E o provável é que nós vençamos e não eles.

Estado – O senhor vai participar na campanha?

José Dirceu – Não posso dizer o que farei em 2010. O que posso dizer é que vou dedicar todo o meu tempo e esforços, toda a minha inteligência, energia e experiência para ajudar o PT e o Lula a continuar governando o Brasil. Como vou fazer, com qual intensidade e em que nível, depende das circunstâncias e da conjuntura política.

Estado – O senhor acha que o Gilberto Carvalho é o melhor nome para presidir o PT?

José Dirceu – Seria uma excelente solução. O Gilberto já militou no PT, foi secretário nacional do partido, já ocupou cargos de sua direção em vários níveis, militou no movimento popular, e nas Comunidades Eclesiais de Base. E tem essa experiência extraordinária de governo, de ter sido secretário do presidente nos últimos seis anos. Ninguém melhor, nem mais do que ele está preparado para ser presidente nacional do PT. É um nome excepcional, seria uma grande solução.

Estado – O senhor acredita que a disputa em 2010 será polarizada entre Dilma e o governador José Serra?

José Dirceu – Não necessariamente. Hoje não se pode afirmar isso de maneira definitiva. A tendência é essa – o Serra ser candidato pelo PSDB, DEM, PP, PPS e talvez o PV; e a Dilma ser a candidata pelo menos do PT, talvez do bloco PC do B – PDT – PSB (se o Ciro não sair candidato por esse último) com apoio, talvez, do PMDB. Outra possibilidade é de o PMDB ficar neutro, ou ter uma candidatura própria. E candidaturas outras têm a do Ciro Gomes e a do Aécio Neves. A do Aécio tudo indica que não se viabilizará no PSDB. A do Ciro Gomes está com dificuldades para se viabilizar. E tem a Heloísa Helena que pode ser candidata pelo PSOL, mas é uma candidata sem idéia, e como sua candidatura mostrou na eleição de 2006, é uma candidata que tende a ir perdendo os votos, redistribuídos durante o debate e o processo eleitoral, quando o eleitor toma outras decisões.

Estado – A crítica que se faz a esses dois (Dilma e Serra) é que seriam candidatos para assumir e administrar o Estado, mas não capazes de unir a sociedade e o Estado, como o fizeram FHC e Lula. Como avalia isso?

José Dirceu – Essa pergunta leva a uma só solução: teremos que dar um terceiro mandato ao Lula. Por ela, o Lula e o Fernando Henrique têm de ser candidatos. Não é assim. Evidentemente, o Serra tem história e lastro para ser presidente da República. Uma coisa é eu não votar nele e querer eleger a Dilma Rousseff , outra é ele e a Dilma terem ou não lastro para saírem candidatos. E isso eles têm. Os dois têm lastro para serem candidatos.

Estado – De que o senhor vive hoje? Quais são seus rendimentos?

José Dirceu – Dos mesmos rendimentos dos quais vive a jornalista que me pergunta. Eu trabalho como ela trabalha, 8, 10, 12 horas por dia como advogado e consultor. São profissões como é a de jornalista, não há nenhuma diferença. Trabalho, às vezes, inclusive, nos fins de semana. E eu não mudei o meu padrão de vida. A minha vida continua absolutamente igual todos esses anos.

Estado – Acha que o presidente Lula mudou muito desde que chegou a Brasília e assumiu o poder?

José Dirceu – Mudou. Muito. Primeiro, porque é presidente da República. Segundo, porque é um líder internacional, um estadista. O mundo reconhece isso. Terceiro, porque ele adquiriu experiência na Presidência da República. Ninguém passa seis anos por esse cargo em vão.

Estado – O senhor se considera um ministro sem pasta?

José Dirceu – Não. Primeiro, eu não detenho poder nenhum. Eu tenho experiência, relações, solidariedade, companheiros, liderança ainda no PT, apoio no País. Todos sabem que se eu fosse candidato a um cargo eletivo, dificilmente eu não me elegeria. Agora, eu não tenho poder, nem sou membro do governo, nem sou mais dirigente do PT, nem mais membro do Parlamento. Eu não sou um ministro sem pasta. Sou o José Dirceu e na medida em que represento uma parte da história da esquerda brasileira, da luta contra a ditadura, da resistência armada, da luta na clandestinidade, uma parte da construção do PT, nesse sentido eu tenho uma representatividade para participar da vida política do país e ajudar o PT, o governo e a esquerda. Isso não significa que eu tenho poder.

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PUBLISHED BY ‘BLOG DO ZÉ DIRCEU’ (Brasil)

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PARLAMENTAR BRASILEIRO É O MAIS CARO DO MUNDO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

Domingo, 21 de Dezembro de 2008 – 09h37

Do Jornal Correio

PUBLISHED BY ‘CORREIO DA PARAÍBA’ (Brasil)

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GARIBALDI RECUA E DIZ QUE PEC DOS VEREADORES PEDE REFLEXÃO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

22/12/2008 20:05

Da FolhaNews

PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brasil)

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GOVERNO: SINDICÂNCIA ISENTA AGENTES DA ABIN DE GRAMPO AO PRESIDENTE DO STF (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19/12/2008 – 17:29

Safras & Mercado

PUBLISHED BY ‘SAFRAS & MERCADO’ (Brazil)

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JUSTIÇA CONDENA DANIEL DANTAS A 10 ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO ATIVA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 2, 2008

Publicada em 02/12/2008 às 12h21m

PUBLISHED BY ‘PORTAL G1’ (Brasil)

SPTV

SÃO PAULO – O juiz DANIEL DANTAS - FOTO - ZERO HORAfederal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa e a pagamento de R$ 14 milhões em multas. De acordo com a Justiça Federal, o banqueiro ofereceu US$ 1 milhão para subornar policiais federais. Também foram condenados Hugo Chicaroni, apontado como lobista de Daniel Dantas, e Humberto Bráz, ex-presidente da Brasil Telecom.

Na sentença, o juiz não manda expedir mandado de prisão, o que significa que o banqueiro poderá recorrer em liberdade.

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PUBLISHED BY ‘PORTAL G1’ (Brasil)

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ENERGIA: SUPREMO SUSPENDE DECISÃO DO TRF A FAVOR DA ELETROPAULO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

24/11 – 14:32

Redação – InvestNews

SÃO PAULO, 24 de novembro de 2008 – O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou decisão do Tribunal Regional Federal, obtida pela Eletropaulo em 27 de agosto de 2008, que permitia o pagamento de dividendos aos acionistas, embora ela estivesse em débitos com os encargos no recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações de energia elétrica no período de 1992 a 1999.

De acordo com o diretor vice-presidente e de relações com investidores da Eletropaulo, Alexandre Innecco, a decisão não trará qualquer impacto desfavorável à empresa, uma vez que, a companhia obteve, em 30 de outubro de 2008, sentença de mérito favorável em 1ª instância que extinguiu as execuções fiscais ajuizadas pela União Federal para cobrar os encargos. E completou: “Desta forma, a companhia entende que tais encargos foram anistiados”.

Inneco ressaltou que, apesar de caber recurso contra a decisão favorável em primeira instância, enquanto ela estiver vigorando, não há razão para prosseguimento da cobrança pretendida pela União.”

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PUBLISHED BY ‘INVESTNEWS’ (Brasil)

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UM ENREDO SINISTRO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

Edição no 265 – 14 a 20 de novembro de 2008

O enredo mais parece o de um filme. Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas são presos, em julho, pela ALFRED HITCHCOCKOperação Satiagraha da Polícia Federal, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz a partir de autorização do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Imediatamente após serem presos, a começar do banqueiro Daniel Dantas, são soltos por despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Dantas volta à cadeia, e o todo-poderoso Mendes solta-o de novo. A influência de Dantas – cujos tentáculos parecem se estender por todos os meandros da República – parece ter vencido. Ou, pelo menos, ter esvaziado a Satiagraha.

O banqueiro acusado de corrupção e até de subornar policiais deixou de ser o foco. O que se investiga agora, com amplo respaldo da imprensa brasileira, são as supostas ilegalidades da Satiagraha.

O delegado da PF Protógenes não é aplaudido pela ação contra corruptos. Ao contrário, pode ser indiciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação, grampos e filmagens clandestinas. É acusado de ter usado indevidamente agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.

Já o juiz De Sanctis, que mandou prender Dantas e comparsas, é acusado de desobedecer o STF. Está em andamento, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, o julgamento do pedido de afastamento do juiz do caso, pedido feito pelo honorável advogado de Daniel Dantas. O julgamento está suspenso e De Sanctis conta com um voto a seu favor. Faltam dois.

O leitor que tire suas próprias conclusões.

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PUBLISHED BY ‘VISÃO OESTE’ (Brasil)

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STF ADIA JULGAMENTO SOBRE INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO FURACÃO – Envolvidos podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

20/11/2008 – 18h34min

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, adiou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a abertura de ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outras quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, em favor de organização criminosa de exploração de jogos ilegais combatida na Operação Furacão da Polícia Federal, em abril de 2007.

Os dois últimos dias foram suficientes apenas para a manifestação do procurador-geral da República, responsável pela denúncia, as sustentações orais dos advogados e o afastamento de uma série de questões preliminares suscitadas pelas defesas. Tratavam, por exemplo, da suposta ilegalidade de escutas ambientais realizadas no gabinete do desembargador Carreira Alvim e do acesso dos advogados à degravação completa das fitas com o conteúdo das escutas. A validade das provas obtidas que embasaram a denúncia da Procuradoria Geral da República também foi reafirmada.

São citados no inquérito do STF, além de Paulo Medina, o irmão dele, advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Se aceitar os argumentos da Procuradoria, o Plenário do STF abrirá ação penal contra os cinco envolvidos. Eles podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Como o voto do relator, ministro Cezar Peluso, tende a ser longo e diante da impossibilidade de conclusão do julgamento no dia de hoje, com os votos dos demais ministros, o presidente do STF marcou o reinício do julgamento para as 9h do dia 26.

Inicialmente a nova data estava reservada para a retomada de outro julgamento polêmico, o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mas diante da transferência do julgamento sobre o inquérito 2424, Mendes também informou que a ação referente à posse indígena será julgada apenas em 10 de dezembro.

AGÊNCIA BRASIL

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TORTURA: SUPREMA DECISÃO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

09/11/2008 às 11:13

FREI BETO por Frei Betto

Está em mãos do Supremo Tribunal Federal a decisão de uma questão polêmica: a Lei de Anistia – promulgada em 1979, em pleno regime militar – considera inimputáveis os torturadores da ditadura? Um dos juízes que dará resposta é ex-preso político, o ministro Eros Grau, nomeado por outro ex-preso político, o presidente Lula, que usufrui o direito de indenização pecuniária mensal.

A tortura é considerada crime hediondo, inafiançável e imprescritível por leis brasileiras e internacionais. O Brasil aprovou o Estatuto de Roma – tratado internacional de proteção aos direitos humanos – através do decreto legislativo n° 112, de 7/6/2002, promulgado pelo decreto n° 4.388, de 25/9/ 2002.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, inédita, encaminhada pela OAB, exige do STF decidir se crimes comuns praticados por militares e policiais durante a ditadura estão cobertos pela Lei de Anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado.

Anistia não é amnésia. Britto alega que a anistia foi elaborada sobre “base falsa”, para assegurar impunidade a quem torturou. Segundo ele, se o período militar não for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir: “É preciso abrir os arquivos (da ditadura) e contar nas escolas a verdade”, afirma.

Países como Argentina, Chile e Uruguai, apuraram os crimes e puniram responsáveis. Não por uma CARLOS ALBERTO USTRAquestão de vingança, e sim de justiça, inclusive com o aparato policial e as Forças Armadas. Não se pode confundir essas instituições com aqueles que, no reino do arbítrio, praticaram, em nome do Estado, tudo aquilo que contraria princípios elementares dos direitos humanos: sevícias, assassinatos, juízos sumários, desaparecimentos, e seqüestro de crianças.

No Brasil, a Lei de Anistia foi elaborada pela ditadura e promulgada pelo general Figueiredo. Os “juristas” de plantão preferiram ignorar os avanços do Direito em casos semelhantes na Europa da Segunda Guerra Mundial.

As Resistências francesa e italiana operaram do mesmo modo que, mais tarde, o fariam os “subversivos” brasileiros: recorreram às armas. Terminada a guerra, nenhum membro das Resistências foi anistiado, foram todos homenageados por suas ações consideradas heróicas – delas resultaram a derrota do nazifascismo, e a libertação daqueles povos, restituídos à democracia.

Os nazistas, entretanto, foram presos, julgados e condenados. O Tribunal de Nuremberg constitui um caso jurídico sui generis. Foi um julgamento realizado ex post facto. O princípio do Direito prevaleceu sobre a ilícita legalidade e as conveniências políticas. Ainda hoje, nazistas sobreviventes são passiveis de punição.

O Brasil inventou algo inusitado na história: tentar apagar, por um decreto de “anistia recíproca”, um de seus períodos mais cruéis, os 21 anos (1964-1985) de ditadura. Como se a memória nacional pudesse eclipsar-se por milagre. Assim, os algozes permanecem impunes. E as vítimas? Estas carregam o doloroso peso de, até hoje, conviverem com danos morais e físicos, verem seus torturadores impunes e seus mortos desaparecidos.

Não bastasse isso, a Advocacia Geral da União decidiu, agora, assumir a defesa de torturadores AUDIR SANTOS MACIELacusados formalmente. O governo do presidente Lula adiantou-se à decisão do STF e colocou o aparato jurídico do Estado (leia-se, do povo brasileiro) a serviço daqueles que violaram o sistema democrático e praticaram crimes hediondos.

A União decidiu assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo instaurado contra eles pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero. Estes exigem que sejam declarados culpados pelos crimes cometidos sob o comando deles.

Na contestação apresentada a 14 de outubro pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, a advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, defendem a tese de que a lei de 1979 protege os coronéis: “A lei, anterior à Constituição de 1988, concedeu anistia a todos quantos, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (…). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá jamais retroagir”.

A ação do Ministério Público contra Ustra e Maciel é a primeira a contestar a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura. Os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero pedem que Ustra e Maciel restituam à União todo o dinheiro pago em indenizações a vítimas de tortura no DOI/CODI, entre 1970 e 1976. Segundo dados das próprias Forças Armadas, divulgados no livro “Direito à Memória e à Verdade”, edição da Presidência da República, 6.897 pessoas passaram por aquele antro de sevícias.

A maioria, como Frei Tito, sofreu espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia etc. Muitos, como Vladimir Herzog, foram assassinados amarrados na cadeira-do-dragão, revestida de metal para aumentar a potência das descargas elétricas.

A União tinha três alternativas: entrar no processo ao lado dos procuradores; permanecer neutra; tomar a defesa dos carrascos. Preferiu a terceira, escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional assinada pelo Brasil, bem como as recomendações da ONU. E ofende a memória nacional e a todos que lutaram pelo restabelecimento do atual Estado Democrático de Direito.

[Autor de “Cartas da Prisão” (Agir), entre outros livros].

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POLÍCIA FEDERAL PRETENDE PEDIR PRISÃO DE DANTAS NOVAMENTE – Delegado que substituiu Protógenes usará texto objetivo, baseado em provas técnicas e fatos novos (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

Quarta-feira, 19 novembro de 2008

por Fausto Macedo e Vannildo Mendes

Mudou o comando do inquérito da Operação Satiagraha, mas não mudou a disposição da Polícia Federal DANIEL DANTAS de prender o banqueiro Daniel Dantas. Novo titular do caso, o delegado Ricardo Saadi pretende culminar a investigação com o pedido de prisão do fundador do Grupo Opportunity. Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas.

Saadi recebeu da cúpula da PF a missão de “desidratar” o relatório do delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”.

Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original. Será o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores.

Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas será indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.

O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal), será baseado no mesmo fundamento dos dois anteriores: poder de Dantas de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades.

As prisões anteriores foram decretadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, mas ambas foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O próximo pedido também será julgado por De Sanctis.

No último dia 12, Saadi entregou ao juiz o relatório parcial, apontando novos indícios sobre atividades ilícitas do grupo criminoso supostamente comandado por Dantas. O relatório, cuja essência será mantida no texto final, foi elaborado com base na análise de documentos bancários e contábeis recolhidos em 8 de julho, durante a operação, e em depoimentos tomados nos últimos três meses.

DEFESA

“Creio que qualquer medida desse gênero, se realmente a Polícia Federal solicitar a prisão de Daniel Dantas, mostrará postura de justiça medieval”, reagiu o criminalista Nélio Machado, defensor do controlador do Opportunity. “Seria a continuação do cipoal de violências e arbitrariedades que estamos assistindo de maneira flagrante desde o dia 8 de julho, quando o juiz (De Sanctis), que na verdade é um verdugo e o justiceiro de uma milícia forense, decretou a prisão por duas vezes.”

Machado disse que, se de fato a PF requerer a custódia de Dantas, “será um ato lamentável”. “E contra ele vamos fazer a resistência legal com base nos princípios legais e na Constituição.”

Destacou que o banqueiro “jamais deixou de atender a qualquer intimação ou convocação ou convite de autoridades para depor, fosse na policia, na Justiça ou no Congresso”.

Machado avalia que “não há uma única prova de envolvimento com crime organizado”. Ele suspeita que seu cliente é alvo de “uma perseguição desmedida” e argumenta que o Opportunity é uma instituição que trabalha sob fiscalização do Banco Central.

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DANTAS LAVOU DINHEIRO COM GADO, DIZ NOVO RELATÓRIO DA PF (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 14, 2008

postado em 14 de novembro de 2008

Escrito por lucianasergeiro

Publicado em: Folha Online

O novo relatório da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Dantas é seco como um artigo do Código O banqueiro deixou a sede da PF, em São Paulo, por volta das 20h25 desta sexta-feira (11). No fim da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, havia determinado, pela segunda vez nesta semana, que ele fosse libertado - 11/07/2008Penal. Em vez de teorias e especulações, o delegado Ricardo Saadi se concentra em descrever os crimes principais que a PF atribui ao banqueiro: gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, informa nesta sexta-feira reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, o relatório de 243 páginas e cinco anexos foi entregue gravado em CD na última sexta-feira ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e está agora com o Ministério Público Federal.

A Folha informa que, no documento, uma atividade aparentemente paralela de Dantas ganha relevância central: a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que em três anos se tornou proprietária de um dos maiores rebanhos do mundo, com cerca 500 mil cabeças, segundo Dantas, ou 1 milhão, de acordo com estimativas do mercado.

A agropecuária, de acordo com a reportagem, é apontada como peça central na suposta lavagem de dinheiro que a PF atribui a Dantas. Segundo a investigação da PF, Dantas chegou a reunir cerca de US$ 800 milhões num fundo de investimento nas Ilhas Cayman. Parte do lucro obtido nessa operação retornou para o Brasil e foi aplicada em gado, ainda de acordo com a PF.

Os documentos apreendidos pela PF no dia em que a Operação Satiagraha foi deflagrada, no dia 8 de julho, são citados brevemente.

Outro lado

À reportagem, o advogado Nélio Machado, que defende Daniel Dantas, diz que as acusações da Polícia Federal contra seu cliente padecem de um mal de origem. A abertura de discos rígidos apreendidos no banco em outubro de 2004 é ilegal, segundo ele, porque havia um veto judicial. “Essa operação é uma coleção de ilegalidades.”

Os discos foram apreendidos no âmbito da Operação Chacal, que investigava a suspeita de que Dantas mandara grampear empresários com quem tinha disputa societária.

Ele afirma que a suspeita de gestão fraudulenta “dificilmente” pode ser aplicada a um banco de sucesso como o Opportunity. Esse tipo de crime ocorre, na sua interpretação, quando um banco vai à falência. “Acusar de gestão fraudulenta foi uma precipitação do delegado Protógenes ao ser pressionado pelo presidente Lula para concluir o inquérito”, afirma.

Machado diz que é “completamente infundada” a suspeita de que a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que funciona no sul do Pará, foi usada para lavar o lucro do Opportunity Fund, que Dantas teria trazido ilegalmente para o Brasil.

“Não há nenhum indício de lavagem de dinheiro no material da Santa Bárbara a que eu tive acesso. A PF vê gado e logo imagina que é lavagem de dinheiro. Não conheço a suposta prova da polícia, mas essa acusação da polícia não tem a menor consistência.”

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PF PODE PEDIR AJUDA AMERICANA PARA ABRIR HDs DE DANTAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 14, 2008

Sexta-feira, 14 de novembro de 2008, 08:56

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – A Polícia Federal está encontrando dificuldades para abrir os discos rígidos (HDs) dos DANIEL DANTAScomputadores apreendidos pela Operação Satiagraha no Grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Os HDs estão blindados por combinações que os peritos não conseguem decifrar. A PF poderá recorrer a técnicos dos Estados Unidos. Na sexta-feira, ela entregou relatório de 240 páginas à Justiça Federal apontando procedimentos adotados depois que o inquérito saiu das mãos do delegado Protógenes Queiroz.

O documento reforça e aprofunda suspeitas sobre atividades do Opportunity. Uma parte do relatório transcreve trabalho de Protógenes. O inquérito foi retomado pelo delegado Ricardo Saadi. A conclusão da investigação depende da perícia nos HDs, a cargo do Instituto Nacional de Criminalística da PF. Por causa do transtorno da PF em acessar os HDs, a Procuradoria da República poderá oferecer denúncias criminais em separado. Os arquivos criptografados complicam a produção de provas sobre crimes financeiros, mas a análise de papéis recolhidos pela Satiagraha já permitiriam acusação formal contra Dantas por lavagem de capitais

“A questão não é se os HDs são criptografados ou não, a questão é que esses arquivos não podem ser abertos, em respeito ao sigilo que protege os clientes do banco”, protestou Nélio Machado, criminalista que defende Dantas. “Não é que tenhamos receio com relação ao conteúdo dos HDs. O problema é que estamos caminhando passo a passo com mentiras que querem transformar em verdade.” O advogado reclamou que nem a PF nem a Justiça deram acesso ao novo relatório. “Continuam agindo sob o manto do segredo, sem transparência. Daniel Dantas é inocente. O que há são interesses espúrios.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PUBLISHED BY ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’ (Brasil)

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NÉLIO E AS FALSAS CONTRADIÇÕES (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 12, 2008

12/11/08 09:19

LUIS NASSIF por Luis Nassif

O jogo da informação está assim:

1. A lógica do advogado de Daniel Dantas é alegar irregularidades para anular a operação Satiagraha.

2. Apesar das críticas que fez por merecer (ao abrir espaço para essa luta fratricida na PF e da PF com a ABIN), o Ministro da Justiça Tarso Genro está sendo alvo das manobras da defesa de Dantas. Por exemplo, nos jornais de hoje apontam uma suposta contradição entre os elogios que fez à Satiagraha e as críticas que agora faz à pirotecnica das prisões. Desde o primeiro momento Tarso criticou a pirotecnia e elogiou o trabalho técnico. Portanto, não há contradição. E a pirotecnia não tem o condão de anular as provas obtidas.

3. A cobertura tenta explorar cada dado, transformar em escândalo cada detalhe com o intuito evidente de anular as provas. Por exemplo, essa história de que o Guardião – equipamento de escuta da PF – teria sido “violado”. Violado como? ALguém da PF coordena uma ação do sistema de combate ao crime organizado e utiliza o Guardião. Onde está a violação? Ou que a ABIN não poderia ter participado de investigações criminais, como se não fizesse parte de um esquema oficial de combate ao crime organizado. Cada espirro será “escandalado” (conforme o neologismo da Bibi que o poeta Romério aprovou), transformado em escândalo. Faz parte do arsenal de manipulação das informações “esquentar” fatos, transformando ações corriqueiras em escândalos.

4, Dentro dessa lógica, Tarso tem dito claramente que o novo inquérito irá expurgar eventuais provas que possam contaminar o inquérito. Mas cada declaração sua é manipulada para dar a impressão de que há tanta contaminação que o inquérito deve ser anulado.

Cuidado, portanto. O MInistro Tarso Genro está em um campo minado e não tem a malícia necessária para encarar esse jogo. É transparente demais para um sistema que tem um advogado de Castor de Andrade articulando o discurso de parte da mídia.

Cada declaração de Tarso é utilizada contra ele e a operação. Mas nenhuma de suas declarações – desde que devidamente pesadas – colide com os rumos da investigação de Protõgenes.

O ponto central dessa história é o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal. Se Dantas pudesse escolher, não teria nome melhor, inclusive para avacalhar de vez a fama de competência da Polícia Federal

Duas pérolas do delegado:

1. Nos jornais de hoje afirma peremptoriamente (antes do inquérito pronto) que Protógenes violou a lei ao dar a senha aos arapongas da ABIN que ajudaram na investigação. A senha foi dada apenas para que pudessem transcrever as interceptações efetuadas, não para que grampeassem, segundo o próprio delegado.

2. Ontem, cometeu a pérola de dizer que, ao se recusar a confirmar quem era a sua fonte, os jornalistas da Globo estavam implicitamente admitindo que era Protógenes.

Durante muito tempo, Veja se valeu do álibi do antilulismo para alimentar a defesa de Dantas. Parece que Amaro aprendeu. Só que, em vez do antilulismo, apela para o anti-protogenismo. Mas o objetivo final parece ser o mesmo.

enviada por Luis Nassif

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PUBLISHED BY ‘BLOG DO LUIS NASSIF’ (Brasil)

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ENTREVISTA – MANOEL DA SERRA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 12, 2008

22/10/2008 00:00

JOSÉ DIRCEU por Zé Dirceu

Manoel José dos Santos, presidente da CONTAG, afirma que reforma agrária ainda é principal MANOEL DA SERRAreivindicação, mas assentamentos precisam de planejamento estratégico.

Reforma agrária exige planejamento articulado

Manoel José dos Santos, conhecido por todos como Manoel da Serra, é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) há 10 anos, mas sua história de vida dedicada à militância no sindicalismo rural é bem mais longa. Vindo de Serra Talhada (PE), conterrâneo de Virgulino Ferreira da Silva , o Lampião – o mais famoso cangaceiro do Brasil – o presidente da CONTAG recebeu o apelido de Manoel da Serra porque tinha um homônimo na cidade e como morava na serra coube-lhe assumir o apelido.

Trabalhador na roça desde os 6 anos de idade – ele ainda tem terras e “criação” de gado, cavalos e cabritos em Serra Talhada – Manoel começou sua militância aos 20 começou integrando a Ação Católica Rural nordestina e não parou mais. Filiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de sua cidade, foi escolhido delegado sindical, em 1975, e depois suplente na diretoria. Em 1978, em plena ditadura militar, o presidente do STR foi assassinado e Manoel da Serra acabou assumindo várias funções na entidade, mantendo-se à frente do sindicato mesmo enfrentando com a forte repressão daqueles tempos.

Com a redemocratização do país, a partir de 1985, elegeu-se presidente do STR de Serra Talhada por dois mandatos. No início da década de 90 foi eleito secretário-geral e depois presidente da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAP). Em 1998, Manoel da Serra chegou à CONTAG com apoio amplo das federações dos trabalhadores na agricultura (FETAGs), reeleito com 80% de aprovação.

Antes dele os presidente da CONTAG se reelegiam indefinidamente, mas norma instituida por Manoel limitou a três número de reeleições. Por isso, em março próximo le termina seu último mandato à frente da entidade e volta para junto de sua família e para seu sítio, suas terras e “criação” de gado, cavalos e cabritos em Serra Talhada, no alto sertão pernambucano.

Suas quase três décadas de atuação em prol dos trabalhadores rurais também o aproximaram da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e da direção nacional do PT. Aliás, Manoel é fundador do PT em Serra Talhada, apesar de nunca ter concorrido a qualquer cargo eletivo – o que poderá ocorrer em 2010, saindo para deputado estadual ou federal em seu Estado. voltará para perto de sua família e seu sítio em Pernambuco.

Nesta entrevista a meu blog Manoel da Serra fala como poucos sobre agricultura familiar e o agronegócio, as reivindicações da categoria, a reforma agrária e o papel do INCRA, a mobilização das mulheres e jovens, e sobre as ações do governo Lula voltadas ao campo.

Para ouvir trechos da entrevista, clique:

Parte 1

Parte 2

[Zé Dirceu] Quais as reivindicações prioritárias para os trabalhadores do campo, Manoel, do ponto de vista da CONTAG e na tua avaliação como uma liderança maior?

[Manoel da Serra] A principal continua sendo a realização da reforma agrária. No Brasil, nós temos ações pontuais de intervenção fundiária. Terras têm sido desapropriadas e realizados assentamentos. No governo Lula, aumentou-se muito a alocação de recursos para esses segmentos, mas falta um planejamento estratégico para o desenvolvimento dos assentamentos.

As ações desenvolvidas na desapropriação e nos assentamentos ainda não podem ser tratadas como uma reforma agrária. Há muitas famílias na terra, mas há anos não conseguem viver dela. Exatamente porque falta um planejamento articulado, pelo qual a terra desapropriada e a produção tenham assistência técnica, que não seja apenas de um técnico, mas de uma equipe que trate desde o processo de análise do solo, de elaboração de projeto e de acompanhamento da produção. E que entrem, também, no processo da pesquisa de mercado e de orientação dos trabalhadores para essa área do mercado.

Nossa reivindicação continua sendo a reforma agrária. Entendemos que uma das tarefas do governo é dividir o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele passaria a fazer identificação das terras e desapropriá-las, passando para outro departamento o processo de assentamento e de desenvolvimento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado com essa finalidade. Mas não tem conseguido, de fato, essa divisão das tarefas para promover o fortalecimento e o desenvolvimento da reforma agrária. Se o INCRA ficasse com a parte da desapropriação e assentamento, e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial com a implantação dos assentamentos e planejamento do seu desenvolvimento, com certeza teríamos muito mais sucesso.

Jovens do campo: educação e resgate da auto-estima.

Quando tivemos o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA) a finalidade era exatamente essa – o IBRA arrecadava a terra e fazia o assentamento, e o INDA o seu desenvolvimento. Enquanto isso não for feito e o INCRA continuar com tudo, ele não conseguirá fazer bem todas as suas tarefas.

Outra reivindicação central nossa é a questão das políticas públicas na área de educação, voltada para o resgate da auto-estima dos jovens no campo. Nós queremos que os jovens se sintam valorizados por morar no meio rural, e não educados para se envergonharem por serem agricultores, como é hoje o processo da pedagogia aplicada pelo MEC. Trabalhamos por uma educação no campo e não tem sido fácil implantá-la. Mesmo aprovada no Conselho Nacional de Educação, para se transformar em política e incluída na proposta pedagógica das escolas, há uma grande distância.

[Zé Dirceu] Você tem acompanhado a questão da Amazônia, conhece bem a região, e a questão do meio ambiente. Há 40 milhões de hectares de terras degradadas no país, grande parte no cerrado e na Amazônia. O Ministro Mangabeira Unger tem uma proposta de criar um órgão específico para a regulação fundiária na Amazônia, por entender que o INCRA não tem burocracia para cuidar do assunto. Como você vê a questão da reforma agrária e da produção agrícola e pecuária na Amazônia?

[Manoel da Serra] Em relação à proposta do ministro Mangabeira Unger, sou contra. Acho desnecessário. É como se você apartasse a Amazônia do resto do Brasil do ponto de vista dos problemas ambientais, administrativos, fundiários etc. É necessário reforçar o INCRA e criar dentro dele um departamento que cuide da Amazônia? Tudo bem. Agora, criar um outro instrumento pelo qual o INCRA continua com atuação no resto do país, e esse outro instrumento só na Amazônia, acho sem justificativa.

O meio ambiente é um assunto a ser tratado de forma global no Brasil. Hoje se trata essa questão com foco na Amazônia, olhando-se apenas do ponto de vista da preservação do que ainda existe. Precisa um trabalho de preservar não apenas o que ainda existe lá, mas também, na Caatinga e no Cerrado, com um trabalho de recuperação do que já foi destruído.

A natureza não quer saber se foi devastada com trator ou machado

Não é simples fazer um trabalho de conscientização e educação, seja do grande proprietário, o grande empresário, seja do pequeno, fazendo com que eles tenham outra relação com os recursos naturais. Muitos dizem que o agronegócio é um problema dos grandes proprietários. É um problema de todos nós porque a natureza não quer saber se foi devastada com trator ou machado.

No Brasil temos 4 milhões de pequenas propriedades de agricultores familiares que por falta de alternativa quase destruíram tudo, madeira e tudo mais. Sem dúvida temos na agricultura familiar uma parcela significativa da responsabilidade da devastação dos recursos naturais.

O que muda é que enquanto o pequeno desmata com machado, os grandes proprietários desmatam com tratores. Os grandes desmatam muito mais do que os pequenos, mas na natureza o impacto é o mesmo. O governo precisa ter um programa forte de investimento nessa área de meio ambiente. Preocupa-me muito quando o ministro Carlos Minc aponta a agricultura familiar e os assentamentos como os principais responsáveis pelo desmatamento. Isso é completamente incorreto. Ele está pegando a partir de um ou outro assentamento identificados. Mas se os pegarmos e compararmos com a quantidade de grandes fazendas que estão lá e foram ou estão sendo desmatadas, o desmatamento é sem dúvida muito maior na área explorada pelos grandes proprietários.

Outro grande problema é que os órgãos públicos do próprio governo não se articulam do ponto de vista das políticas a serem implementadas. O INCRA faz uma política de desapropriação ou de aquisição de terra forçado pela pressão do povo que precisa trabalhar. Não leva em consideração as questões ambientais. Tem feito assentamentos onde não deve, em cima de nascentes, em áreas que o IBAMA depois vem para tirar. Eu vi isso em Rondônia, em Roraima, em vários Estados. O INCRA assentava e o IBAMA vinha retirar as famílias. Isso é muito ruim. Você tem dois órgãos, de dois ministérios do mesmo governo, um responsável pelo processo da preservação do meio ambiente e o outro pela reforma agrária, que não dialogam, não discutem.

Recursos têm que fortelecer capacidade produtiva

[Zé Dirceu] Qual é a avaliação da CONTAG sobre agricultura familiar no governo Lula e a política para o agronegócio, duas grandes vertentes da nossa agricultura?

[Manoel da Serra] O governo Lula melhorou muito a alocação de recursos para a agricultura familiar e para a reforma agrária. Sem dúvidas, não há como comparar. No último ano do governo Fernando Henrique nós tínhamos negociado R$ 4 bi. – foram aplicados R$ 2 bi. No governo Lula, no primeiro ano já foram R$ 5.4 bi. Fomos avançando, e na última negociação a destinação foi de R$ 13 bi para a safra 2008/2009, que compreende de julho de 2008 a junho de 2009.

[Zé Dirceu] O ano fiscal dos outros países. Só no Brasil é que o ano fiscal é de janeiro a dezembro.

[Manoel da Serra] Mas os recursos alocados pelo governo Lula não foram acompanhados por um planejamento estratégico sobre como utilizá-los bem. Não tivemos nenhum espaço de discussão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a representação dos trabalhadores (CONTAG) para traçar o planejamento, de como utilizar de forma mais correta esse recurso, de como aumentar a assistência técnica e fazer com que isso venha, de fato, fortalecer a capacidade produtiva desses trabalhadores.

O processo de assistência técnica ficou com poucos recursos nesse período. Esse é o ano em que o governo mais alocou recursos para a área – R$ 390 milhões. Mas vínhamos mostrando que o avanço dos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), sem assistência técnica e planejamento estratégico na área, estava levando ao endividamento de muitos trabalhadores. Todos recebem crédito no banco – gastar é fácil – mas transformar esse dinheiro num processo produtivo, remunerável e pagável de fato, tem que ser feito de forma orientada.

Nordeste precisa de planejamento estratégico

No Nordeste (NE) nós temos um problema sério na questão do planejamento. Lá é muito difícil se fazer agricultura de cerqueiro, pelas intempéries do clima. No entanto, temos ali a maior quantidade de agricultores familiares e as pequenas propriedades estão com 15 hectares abaixo da média nacional. Em 10 a 15 hectares de terra no NE não dá para pensar em desenvolver família nenhuma. Como chove pouco a terra produz pouco e você precisa de uma área maior.

Tenho discutido a questão com o presidente Lula. Ele me mostra que cresceu muito o número de contratos (de financiamento de agricultura famíliar) no NE em seu governo. É verdade, mas cresceu nas áreas do PRONAF A e B, aqueles que têm dinheiro direto do Tesouro, mas volume de recursos pequenos. Os recursos do PRONAF continuam concentrados no Centro-Oeste e no Sul. O NE tem 45% dos agricultores familiares do Brasil, e o crédito está em torno de 30%. 70% estão distribuídos no resto do país. É mais Sul, Sudeste. O foco principal da agricultura familiar tomadora de crédito está na região Sul – RS, SC e PR.

Agricultura familiar representa 60% da produção nacional

[Zé Dirceu] Onde a colonização européia foi forte, com tecnologia

[Manoel da Serra] – É, uma colonização com europeus que já vieram com uma informação de lá. Mas avançamos significativamente. Antes, a agricultura familiar era considerada uma coisa sem importância, como se nós produzíssemos um pouquinho de feijão, de milho e houvesse uma criação de cabras etc. Hoje, com o processo de negociação que fazemos ano a ano no Grito da Terra, a agricultura familiar é focada como segmento importante do ponto de vista do desenvolvimento.

Mesmo estando com as menores e as piores terras, hoje, já se comprova, pelo próprio IBGE, que 80% da ocupação produtiva no campo está na agricultura familiar. Não estou falando de carteira assinada, mas de pessoas trabalhando, produzindo no campo. Mas nós só temos 20% das áreas agricultáveis nas mãos desses trabalhadores.

Mesmo assim, temos segmentos como a farinha de mandioca, da qual 85% são produzidos pela agricultura familiar; 60% da produção nacional vêm da agricultura familiar; pecuária de leite, 55%; e até a soja, que parece um produto apenas dos grandes exportadores, 32% são produzidos pelos agricultores familiares do Sul e do Centro -Oeste.

Comercialização e cooperativismo são desafios da agricultura familiar

[Zé Dirceu] Quais os principais desafios da agricultura familiar?

[Manoel da Serra] Um dos principais é a ausência de planejamento. O sistema EMATER (pesquisa agropecuária bancada pelos Estados) foi praticamente destruído nos últimos anos em quase todos os Estados. Com a discussão que temos feito da necessidade da retomada da assistência técnica e do fortalecimento da agricultura familiar, alguns Estados têm investido nesse sistema, feito concurso, recontratado.

Temos um outro campo de técnicos que surgem das Organizações Não Governamentais (ONGs), que trabalham com os produtores. Temos uma certa articulação entre o setor público e o de ONGs, mas ainda há a necessidade de um maior entrosamento. Há muito gente na Emater querendo desvalorizar o que é feito pelas ONGs e, também, muitas destas, muitos grupos de técnicos e cooperativas que fazem um trabalho que vai de encontro ao sistema oficial.

Outro grande desafio para a agricultura familiar é a comercialização. Temos sido bons para ocupar terra, lutar pelo crédito, por educação, por políticas sociais. Hoje, por exemplo, a Previdência Social é um grande instrumento de distribuição de renda no meio rural. O que percebemos é que quando o trabalhador produz e tem o produto, na hora da comercialização a dificuldade é muito grande. Ele acaba muitas vezes vendendo o seu produto barato porque não tem uma cooperativa, um instrumento que o deixe mais livre e com mais poder de barganha na comercialização. Tenho dito que se tivéssemos que começar o movimento sindical com uma prioridade, ela tinha que ser a questão da organização da produção e da comercialização.

[Zé Dirceu] Tem que fazer cooperativa. Se a agricultura familiar não der o salto para a cooperativa fica difícil ela sobreviver.

[Manoel da Serra] É impossível sobreviver individualmente.

[Zé Dirceu] Há a comercialização, o transporte e a logística. O custo dessa, se não for bem organizado, é muito alto. Derruba a rentabilidade do agricultor e a capacidade de continuar investindo.

[Manoel da Serra] Claro e depois, com um pequeno estoque, não tem poder nenhum de barganha. Vende e entrega para quem aparecer primeiro.

[Zé Dirceu] A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) não armazena?

[Manoel da Serra] Ela tem sido um dos instrumentos importantes do governo Lula na chamada compra direta. A CONAB compra tanto para formar estoques pequenos, como para o programa da distribuição de cesta básica do Bolsa Família.

Precisamos de agricultura familiar e empresarial fortes

[Zé Dirceu] Como você vê a política do governo para o agronegócio no Brasil?

[Manoel da Serra] – O agronegócio é um segmento extremamente forte que conseguiu, mesmo no governo Lula, imprimir as prioridades do desenvolvimento rural. Não é de graça que esse povo está hoje com as melhores terras, a melhor tecnologia e também as maiores dívidas. E não têm medo de dever. Eles sabem que no final acha-se sempre um jeito e o Estado vai bancando. Nesse governo Lula o agronegócio foi mais beneficiado do que no governo passado, porque o atual é um governo progressista, abriu espaço de mercado, de propaganda e trabalha com todos os segmentos da sociedade.

Eles nem ganharam muito nesse processo. Nós não precisamos só combatê-los. Temos que nos organizar também para ter, em parte, o que eles conseguiram em organização e participação, tanto na luta pelo crédito, quanto na negociação. O Brasil não será um país onde irá se acabar a grande propriedade. Nós precisamos ter uma agricultura familiar forte e também parte da agricultura empresarial forte. Um dos problemas mais sérios do agronegócio, hoje, é que está se tratando muito a importância desse segmento do ponto de vista de geração de divisa, e focando muito pouco nos problemas que ele provoca.

Na produção de etanol. Lula tem feito uma propaganda significativa lá fora, enfrentado, inclusive, a reação dos outros países para mostrar que o Brasil é capaz de responder com energia renovável. Ele tem apresentado o setor patronal como capaz de responder por essa energia alternativa. Mas tem-se discutido muito pouco os problemas dos trabalhadores com essa área. Temos informações do Ministério Público do Trabalho de que em São Paulo tem centenas de trabalhadores morrendo por exaustão do trabalho. E no Fórum de discussão de avanço tecnológico e de produção de etanol, não se discute isso.

Na Marcha das Margaridas voltamos a cobrar do presidente, e ele formou um grupo que está hoje sob a coordenação do ministro secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Já estivemos com ele no Palácio do Planalto e tivemos uma reunião com os representantes da UNICA, o Fórum Nacional dos Produtores de Açúcar e de Álcool. Mas esse pessoal (patrões) até aqui, não apresentou uma única proposta sequer, de ceder em algum ponto que melhore as condições dos trabalhadores.

Acordo com usineiros que melhore a vida dos trabalhadores rurais é difícil

Apresentamos para discussão 18 pontos (itens) que envolvem de jornada de trabalho a alimentação, remuneração, transporte, migração, alojamento etc. Eles propuseram discutir apenas do item 01 ao 07, que é o que já está hoje na legislação. O restante, que não está na legislação, eles propuseram excluir. E é preciso lembrar que o que produzirmos nesse grupo de trabalho seria um protocolo de intenção com livre adesão, em que ninguém tem compromisso.

A última reunião foi a discussão sobre qual instrumento vamos adotar. Uma convenção coletiva nacional? Um protocolo? Pensamos em construir um acordo, em que tenham compromisso, de um lado, os trabalhadores, através da sua representação, a CONTAG e as federações, os sindicatos, e de outro a representação deles – a UNICA, o Fórum, os sindicatos patronais. Eles (usineiros) vieram com a proposta de que precisa as empresas assinarem. Dissemos, se querem que seja feita a assinatura pelas empresas, imagine do nosso lado, o grande problema se deixarmos para cada um dos sindicatos que assine se quiser. Fazer acordo com usineiro que melhore a vida dos trabalhadores é uma coisa difícil.

Em São Paulo houve um ajuste de conduta assinado sem a participação dos trabalhadores, no que diz respeito à mecanização, à diminuição do corte da queima da cana. Mas não trata nada de interesse dos trabalhadores. Assinaram os empresários e a representação do governador (o tucano Serra) através da Secretaria de Agricultura. Inclusive a Federação Rural e Agrícola do Estado de São Paulo (FERAESP), dos trabalhadores rurais paulistas nem foi sequer chamada.

Em Minas Gerais foram mais longe. Fizeram um termo dessa mesma dimensão e o governador (o tucano Aécio Neves) levou o presidente da Federação dos trabalhadores a assinar esse acordo. Esse é um imbróglio que estamos resolvendo internamente, porque o nosso representante, sem a nossa autorização, assinou esse ajuste de conduta para não queimar, não poluir e mecanizar tudo até 2015. Agora, nesse acordo não tem nada dizendo o que será feito para os trabalhadores que perderam o emprego ou em que e quais as condições de trabalho que vão melhorar até 2015.

Brasil tem 800 mil cortadores de cana

[Zé Dirceu] Quantos trabalhadores hoje cortam cana no Brasil?

[Manoel da Serra] Uma média de 800 mil cortam cana no período da safra – 4 meses do ano. Os trabalhadores de Minas Gerais e São Paulo quase não são daqui, são migrantes que vêm do PI, MA, CE e PE. A média salarial é em torno de R$ 700,00 porque eles trabalham por produção. A média nos anos 80 era de 6 toneladas por dia. Hoje, a média para entrar na usina é de 10 toneladas por dia. Se cortar menos, não entra. E o cortador vai sendo estimulado a aumentar a remuneração pelo aumento do corte. Tem homem cortando 20, 25 toneladas.

[Zé Dirceu] O trabalhador cumpre e perde 10 anos de vida.

[Manoel da Serra] Exatamente.

[Zé Dirceu] Você acha que a tendência é a mecanização na área?

[Manoel da Serra] A mecanização só não está muito mais avançada porque as montadoras de máquinas não têm estrutura para atender a demanda.

Com mecanização, empresas têm que diminuir impacto do desemprego.

[Zé Dirceu] Hoje é de 25% o índice de mecanização no setor?

[Manoel da Serra] Tem usina que já está com mais de 30%. Nós vamos, seguramente, ficar com corte de cana manual no NE por causa da topografia que tem muito relevo. SP, GO, MS e MT vão avançar muito na mecanização. Vemos uma perda da capacidade de trabalho que, mesmo com todas as dificuldades, para quem não tem nada para fazer, ainda é uma alternativa.

O governo precisa condicionar os recursos do BNDES para investir nesse setor ao que a empresa vai fazer para diminuir o impacto do desemprego. Afinal, esses grandes investimentos são recursos públicos repassados para eles, para pagamento a longo prazo, e muitas vezes, nem são pagos. Essa é uma oportunidade de o governo barganhar parte dessa negociação e parte dessas terras para os trabalhadores que não vão continuar cortando cana. Na região da Mata do NE, por exemplo, muitos que eram assalariados, hoje transformaram-se em assentados. Com a crise da cana do NE, transformamos muitos sítios e usinas em assentamentos.

O governo não pode ser só o mediador dessa negociação. O que vai ser feito do ponto de vista de requalificação desses trabalhadores, de alternativa para os que vão sair do corte? Como fazer o processo de intermediação da mecanização? Por exemplo, há uma proposta que ao invés de se trabalhar com máquinas onde uma só substitua 100 trabalhadores, se utilize máquinas nas quais trabalhem 5 a 6 homens. Você teria máquinas pequenas, mas com uma quantidade significativa de trabalhadores.

Grande propriedade é um mundo sem gente

[Zé Dirceu] Manoel, fale um pouco sobre o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável (PADRS) da CONTAG, o impacto e frutos desses projetos.

[Manoel da Serra] O PADRS é fruto de um processo de quando a CONTAG saiu de uma visão Manoel da Serrameramente de reivindicação pontual, e passou a ser mais propositiva do ponto de vista de que modelo nós queríamos. É um projeto que tem como base central a reforma agrária, e o fortalecimento da agricultura familiar. Nós defendemos que o modelo de desenvolvimento no campo tem que ser alterado em razão do que foi planejado desde a colonização, por estar sempre focado na grande propriedade, no grande empreendimento.

Do ponto de vista de desenvolvimento esse modelo fracassou. Mesmo tendo crescido e se transformado em auto-suficiente na produção de grãos e cereais, é um mundo sem gente. Não se tem desenvolvimento, tem é acumulação e concentração de terra e de capital. Mas o povo que estava ali está todo na periferia. Transformaram-se de pequenos produtores e criadores de pequenos animais etc, em pais marginalizados na periferia, filhos alcoolizados, meninas prostituídas. Essa é a realidade das pessoas que saíram do campo nos últimos 30 anos, período da urbanização violenta que tivemos.

Roça é considerado um lugar de gente besta, que só tem prejuízo.

Pelo PADRS defendemos que para desenvolver o campo é preciso e indispensável se fazer a reforma agrária. Mas não só distribuição de terra. Além desta é preciso o projeto de planejamento da produção, e os instrumentos de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e moradia, para as pessoas viverem no campo se sentindo bem, como gente, terem auto-estima. As pessoas se valorizarem não se envergonhar porque chegam na cidade e alguém diz que elas são matutas.

Hoje o processo de humilhação e discriminação no campo é imenso. Chega ao ponto de você ir a uma loja, acha que o produto é caro, pedir menos e o dono do estabelecimento dizer: “se eu fizer isso eu vou para a roça.” Roça é considerado um lugar de gente besta, que só tem prejuízo.

Foi esse projeto que levou nossas federações e sindicatos a entrar mais no processo de ocupações da terra, o que levou nossas administrações, ano a ano, a aumentar participação no Grito da Terra. Temos hoje no Brasil 800 mil famílias assentadas. Dados do INCRA indicam que 63% dessas áreas são coordenadas pelos sindicatos. Apesar de, na mídia, não serem eles que aparecem tanto, mas quem coordena 63% dessas terras somos nós. É daí que vem, por exemplo, hoje, esse processo da negociação das políticas na área da Previdência Social.

Nessa época a que me refiro, de início do PADRS, tínhamos o Collor (ex-presidente Fernando Collor) no governo e a política dele era cortar de forma linear, até os que já estavam aposentados. Tivemos milhares de homens de 60, 70, 80 anos cortados sem direito à defesa sequer.

Para FHC, globalização daria fim na agricultura.

Fernando Henrique Cardoso, no primeiro ano de governo, negociou o PRONAF, liberou R$ 200 milhões, mas dizia que não acreditava naquilo. O argumento dele é o mundo estava se globalizando, a Inglaterra tinha apenas 2% de população rural e o Brasil não seria diferente.

Foi toda essa reflexão que nos ajudou a concluir que tínhamos que apoiar o Lula. Se não tivéssemos um projeto com esse rumo, seria muito difícil ter juntado, já em 2002, 24 federações de trabalhadores na agricultura no 1º turno pró-Lula. Naquele ano perdemos apenas a do Paraná, que apoiou Ciro Gomes, e a Maranhão, que apoiou Anthony Garotinho. No 2º turno vieram todas conosco pró-Lula.

Em 2006, momento de crise, muitas achavam que tinha que mudar de rumo, mas quando chamamos todas para discutir o processo da campanha, nenhuma teve coragem de não apoiar o Lula. Isso levou, no 1º turno, ao maior comício que teve na campanha do Lula, em Caruaru (PE).

[Zé Dirceu] Fale um pouco das mulheres e dos jovens na CONTAG.

[Manoel da Serra] Com todo respeito às demais categorias, na área das mulheres, o movimento sindical rural sob a coordenação da CONTAG foi quem mais avançou. Vivíamos uma realidade de organização sindical que era muito machista até os anos 70. Não havia quase nenhuma mulher na organização sindical. Elas eram colocadas como dependentes do marido, no rodapé da carteira, para ter direito à assistência médica.

O certo é que as mulheres começaram um trabalho de cobrança do governo, das políticas públicas, e também para dentro do movimento. Hoje, nós temos na grande maioria dos sindicatos uma cota de 30%, aprovada no Congresso da CONTAG, para os cargos de diretoria em todas as instâncias. A chapa que não tiver 30% de mulher, não é registrada.

Na luta, mulheres assumem sem pensar nas dificuldades.

Hoje já são três as mulheres presidentes de federações estaduais. E na direção da CONTAG, entre os 11 diretores temos 4 mulheres. Hoje, no movimento sindical se não colocarmos “companheiras e companheiros”, se não fizermos o destaque à mulher, nós apanhamos. Mas não foi um espaço que os homens deram, elas conquistaram.

[Zé Dirceu] Também, a mulher hoje é cabeça em muitos assentamentos. Qual a porcentagem comandada por mulheres?

[Manoel da Serra] Muito alta. As mulheres têm uma particularidade que quando se atiram na luta, assumem sem pensar nas dificuldades que vão se gerar daí para a frente. Os assentamentos que têm as associações com mulheres à frente são os melhores. Nos sindicatos, a grande maioria das mulheres faz melhor o que tem de ser feito. Então, a realidade é que não é só o processo da participação, mas as mulheres fazem de tudo para mostrar sua capacidade e que fazem diferente. As três marchas das mulheres – a Marcha das Margaridas – foram eventos maiores do que o conjunto das nossas mobilizações do Grito da Terra.

Depois das mulheres, a partir dos anos 90, deu-se o processo de organização da juventude. Depois do 9º Congresso eles conseguiram aprovar a cota de 20% de jovens nos postos de direção. As federações que não têm coordenações de jovens estão sendo imprensadas pela juventude para criá-las.

Grande assentamento não dá certo

[Zé Dirceu] Eu quero tratar de grandes assentamentos. Você conhece os maiores, como Maísa, no Rio Grande do Norte, e Itamaraty, no Mato Grosso do Sul. Por que essas grandes experiências não dão certo?

[Manoel da Serra] Temos nos posicionado contra essas grandes aquisições porque entendemos que se um grande conglomerado desses não deu certo nas mãos de uma empresa privada – que possui todo o processo de pesquisa, tecnologia apropriada e gente para tocar – dificilmente dará certo na mão de trabalhador que, em sua maior parte, não tem noção de como tocar o seu próprio negócio.

Depois, são aquisições muito caras feitas pelo INCRA. Nos posicionamos contrariamente porque achamos que o governo precisa ter mais decisão e coragem política de enfrentar os latifúndios improdutivos, desapropriá-los e conduzir um processo de planejamento e implantação de assentamentos aí. A área de Maísa foi adquirida com a informação de que tinha uma capacidade de 2 mil hectares de área irrigada. Hoje, vê-se que sua capacidade de irrigação, pela água que tem no subsolo, é de apenas 400 hectares. Mesmo só com esses 400 hectares o povo está lá, 400 famílias assentadas. Mas não tem, não há viabilidade para um negócio desses nunca.

No assentamento da fazenda Itamaraty tem um problema maior ainda. No começo do projeto tive uma reunião com o superintendente do INCRA no Mato Grosso do Sul – com ele, 50 sindicatos e a Federação do Estado. Saí dela com a certeza de que não daria certo. Ele implantou o processo de um assentamento coletivo sem as famílias quererem. E você não constrói nada coletivo se os beneficiados não estiverem convencidos.

“Aqui tem que ser coletivo e tem que ser 5 hectares por família”, dizia ele. Ora, 5 hectares por família é uma favela em termos de reforma agrária. E ele dizia que ia pagar aquilo porque ia colocar ali um plantel de vaca, com produção altíssima de leite. Prometia transformar palha em ração e aí pagava. Não sei ao todo quantas famílias estão na Itamaraty, mas o assentamento continua grande.

Os 50 sindicatos estavam contra ele e a forma como ele administrava. Temos um outro grande assentamento, uma grande área, também comprada para fazer reforma agrária, nesse caso, comprada do Grupo Votorantim em Roraima. A área é enorme e o Incra a recebeu com 10 mil cabeças de gado. Os proprietários deviam muito, deixaram tudo lá, entregaram ao governo federal. O INCRA conseguiu dar fim a essas 10 mil cabeças de gado! Botou administradores que sumiram com tudo. Não tem jeito.

MST: ação do Ministério Público gaúcho é equívoco.

[Zé Dirceu] Para finalizar, como você viu essa ação do Ministério Público do RS contra o MST e qual balanço que você faz dos últimos anos do problema da repressão, dos assassinatos políticos, da pistolagem no país, da impunidade na Justiça, em grande parte no campo?

[Manoel da Serra] A ação do Judiciário contra os movimentos sociais é sinal de uma reação de onde vem essa gente. O Judiciário, normalmente, quando é para julgar qualquer ação de interesse do povo simples, leva tempo, se atrasa e até não julga. E quando julga nem sempre dá o posicionamento de ganho de causa para as pessoas simples, que não tem poder.

Nesse caso específico do RS, e com relação ao MST, tem duas questões. Com todo o respeito que tenho aos companheiros, tem algumas coisas que eles tem feito nas quais perderam o eixo. São ações pontuais – por exemplo, quando botam fogo nas coisas, matam animais, queimam máquinas, invadem e quebram laboratório de pesquisa. Isso não é necessário.

Nossa metodologia é outra. Eles podiam conduzir o movimento sem fazer essas ações. Porque dão motivo para um juiz dizer que está agindo em nome da lei pela ordem, e ganhar, inclusive, simpatia de parte da sociedade.

Mas essa decisão do MP no RS é equivocada e nós temos que combatê-la. Ela não é uma decisão simplesmente contra o MST, mas contra os movimentos populares. Igualmente a CPI instalada na Câmara para fazer o processo de sindicância das contas do MST, também não é uma questão só deles, mas contra os movimentos sociais.

Essa pressão estabelecida pelos segmentos conservadores, da extrema direita, com eles se apresentando como guardiães da ordem, da justiça e da moral, tem um foco político conveniente no momento. O fato é que o Brasil continua sendo o país da impunidade. Infelizmente. Temos a Margarida Maria Alves, de Alagoa Grande (PB), assassinada em 1983 cujos mandantes e executores foram inocentados e o processo até já prescreveu.

Temos casos como o da irmã Dorothy (Dorothy Stang, missionária norte-americana assassinada em Anapú, no Pará) que dão uma repercussão pela imagem que ela tinha, a pessoa que era, o fato de ser estrangeira e freira. Enquanto isso, milhares de pessoas simples, homens e mulheres, são espancados, assassinados continuamente, e isso não aparece na mídia. Continuamos num país de muita violência e os casos de condenação de quem tem poder são muito poucos.

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PUBLISHED BY ‘BLOG DO ZÉ DIRCEU’ (Brasil)

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DE SANCTIS DIZ CONFIAR EM PERMANÊNCIA NO CASO DANTAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 10, 2008

Agência Estado

Publicação: 10/11/2008 15:05

O juiz titular da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, disse nesta segunda-feira O JUIZ FAUSTO DE SANCTIS(10/11) não acreditar na possibilidade de seu afastamento do caso do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, acusado de corrupção. A pedido dos advogados de Dantas, que questionam a imparcialidade do magistrado, três desembargadores do Tribunal Regional Federal retomam hoje o julgamento da questão. A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso, já se posicionou a favor da permanência de De Sanctis. Ao dar uma palestra hoje no Rio, o magistrado disse confiar na permanência à frente do caso.

No entanto, recusou-se a dar entrevistas com comentários sobre a Operação Satiagraha, origem do processo contra Dantas, e a investigação da Polícia Federal em torno do delegado Protógenes Queiroz, investigado por supostos vazamentos de informações da ação e uso indevido de interceptações telefônicas.

A convite do procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos, do Ministério Público do Estado do Rio, De Sanctis foi à capital fluminense dar uma palestra sobre os principais aspectos de processos contra a lavagem de dinheiro. Embora não tenha citado Protógenes ou Dantas, o juiz refutou as acusações de descontrole no uso de instrumentos como as interceptações telefônicas nas investigações e defendeu mudanças no sistema jurídico brasileiro que, para ele, está direcionado a não permitir condenações definitivas com o excesso de recursos.

O juiz disse ainda que os crimes de colarinho branco exigem que as autoridades não tomem apenas decisões ortodoxas. “A Constituição deve ser mutável por excelência. Ela é dinâmica, porque dinâmica é a sociedade. Não dá para interpretar a norma e o valor desconsiderando a realidade”, afirmou De Sanctis durante a palestra, no auditório da Universidade Estácio de Sá, no Centro. “A Constituição não pode ser mais importante do que nós mesmos. Nós somos a Constituição”.

O juiz disse que métodos considerados invasivos, como a interceptação telefônica, escutas presenciais, controle de movimentação financeira e outros são “naturais” em qualquer país disposto a combater crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. “O que querem? Instaurar um inquérito, chamar as pessoas para testemunhar e depois o Ministério Público pedir para arquivar? É isso o que querem”, disse à platéia de advogados e estudantes de direito, que compareceram ao lançamento de um livro sobre investigação criminal do procurador Astério. O anfitrião aproveitou para fazer um ato de desagravo ao juiz, louvando seu “compromisso com a sociedade” e simplicidade.

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PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brasil)

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DANIEL DANTAS DEPÕE SOBRE TENTATIVA DE SUBORNO A DELEGADO

Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008


[ 22/10 ]

Cruzeiro On Line

O banqueiro DANIEL DANTASDaniel Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, volta nesta 4ª feira (22) ao banco dos réus para audiência de interrogatório e julgamento na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo à qual também deverão comparecer os lobistas Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e Hugo Sérgio Chicaroni, todos denunciados por suposto crime de corrupção ativa – a Procuradoria da República acusa o controlador do Opportunity de ter tentado subornar com R$ 1,18 milhão o delegado Vitor Hugo Rodrigues, da Polícia Federal, em troca do arquivamento do inquérito sobre atividades do grupo.

A audiência, em meio a grande tensão, será realizada com amparo na Lei 11.719, sancionada 12 dias depois da deflagração da Satiagraha, quando a PF prendeu 17 suspeitos, entre eles Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, citados em um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraudes. Essa lei agiliza o rito judicial e põe fim a antiga prática prevista no Código de Processo Penal porque desloca o interrogatório dos acusados do início para o final da ação. O novo modelo permite ao juiz que na mesma sessão tome depoimentos, abra espaço para debates entre acusação e defesa e julgue a causa.

Alegando cerceamento e invocando suspeição do juiz Fausto Martin De Sanctis, a quem atribui “precipitação e pressa sem justificativa legal para concluir o processo”, a defesa de Dantas pede suspensão da audiência. No fim da tarde de hoje, os criminalistas Nélio Machado, Ilana Müller e Marcela Arilla Bocchi entraram com habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi distribuído ao ministro Esteves Lima, que poderá tomar decisão até o meio-dia de hoje. Controversa, a Satiagraha derrubou a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o delegado Protógenes Queiroz, que dirigiu a investigação até ser afastado depois que denunciou boicote dos superiores.

O processo em que Dantas, Braz e Chicaroni são réus foi aberto exclusivamente para apurar a denúncia de que se teriam articulado para corromper o delegado federal, amigo de Protógenes. Parte das negociações foi registrada por meio de ação autorizada pela Justiça. O monitoramento incluiu encontros de Braz e Chicaroni com o delegado Vitor Hugo no restaurante El Tranvia. No apartamento de Chicaroni a PF encontrou o dinheiro que seria usado para o suborno.

Em agosto, Chicaroni depôs e apresentou versão diferente Segundo ele, o dinheiro teria sido pedido pelos delegados. “Não houve oferecimento de dinheiro de Chicaroni, o que houve foi um pedido dos delegados”, afirmaram à época os criminalistas Alberto Dias e Maria Fernanda Carbonelli Muniz. “Chicaroni e Protógenes têm uma amizade de 7 anos.” Hoje, após 3 meses no caso, Dias e Maria Fernanda renunciaram à defesa alegando “quebra de confiança”.

Pena

Enquadrados no artigo 333 do Código Penal, que define corrupção ativa, Chicaroni, Braz e o banqueiro estão sujeitos a uma pena que vai de 2 anos a 12 de reclusão. Na sessão, Dantas terá chance de dar sua versão – em agosto, preferiu o silêncio. A defesa teme que após o interrogatório e os debates com a acusação – a cargo do procurador da República Rodrigo de Grandis -, De Sanctis já anuncie sua sentença.

“Não queremos privilégios, apenas que o processo seja devidamente amadurecido com a juntada de outras provas que reputamos de suma importância”, assinala Nélio Machado, citando a transcrição integral de fitas da ação controlada da PF, a reinquirição do delegado Paulo Lacerda, ex-chefe da Abin, novo depoimento de Protógenes e até uma acareação entre o delegado e Hugo Chicaroni.(AE)

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PUBLISHED BY ‘CRUZEIRO DO SUL’ (Sorocaba – SP)

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