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Archive for the ‘MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO’ Category

AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Posted by Gilmour Poincaree on February 1, 2009

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP IS ON VACATION 'TIL MARCH

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Posted in - UNCATEGORIZED, A BOLSA DE VALORES, A CASA CIVIL, A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A ENERGIA ALTERNATIVA, A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A INDÚSTRIA DE CALÇADOS, A INDÚSTRIA DIGITAL, A INDÚSTRIA DO TURISMO, A POLÍCIA CIVIL, A POLÍCIA MILITAR, A PRESIDÊNCIA, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, A QUESTÃO ENERGÉTICA, A QUESTÃO FEMININA, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AÉREO, ABIN, AC, AERONÁUTICA, AEROPORTOS, AGRICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, AGRICULTURAL PLAGUES, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, AGROTÓXICOS, AL, ALIMENTOS PROCESSADOS, AM, AP, ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, AS FORÇAS ARMADAS, AS GANGUES 'MILICIANAS', AS INDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, AUTOMAÇÃO DO COMÉRCIO, AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO (IPCA), ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISP. 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BRASIL, ENSINO FUNDAMENTAL - 1° e 2° GRAUS, ENSINO UNIVERSITÁRIO - GRADUAÇÃO, ES, ETANOL, EXÉRCITO, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, EXPANSÃO INDUSTRIAL, FARMING DEBTS, FARMING SUBSIDIES, FERROVIAS, FERROVIAS, FERTILIZERS, FINANCIAL MARKETS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, FLORESTAS PLANTADAS, FLUXO DE CAPITAIS, FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL, FUSÕES E/OU INCORPORAÇÕES EMPRESARIAIS, GÁS NATURAL, GENETICALLY MODIFIED AGRO-PRODUCTS, GILMAR MENDES, GO, HIDRELÉTRICAS, INDÚSTRIA AUTOMOTIVA, INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDÚSTRIA DE ELETRO-ELETRÔNICOS, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, INDÚSTRIA METALÚRGICA, INDÚSTRIAS, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INFRAESTRUTURA - BRASIL, INSTITUIÇÕES DE FOMENTO NACIONAL, INSTITUTOS REGULADORES DA ECONOMIA - BRASIL, INTERNATIONAL, ISLAMIC BANKS, JUROS BANCÁRIOS, LAVAGEM DE DINHEIRO, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, MA, MACROECONOMY, MARÍTIMO, MARINHA, MG, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, MINISTÉRIO DA CULTURA, MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS CIDADES, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, MINISTÉRIO DO ESPORTE, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, MINISTÉRIO DO TURISMO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MS, MT, NARCOTRÁFICO, O BIODIESEL, O CASO JOSÉ DIRCEU, O CRIME ORGANIZADO, O DISCURSO CONTRA AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS, O MERCADO DE TRABALHO - 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FIXA E MÓVEL, THE FLOW OF INVESTMENTS, THE WORK MARKET, TO, USA, VEREADORES | 1 Comment »

FGTS FECHA 2008 COM ARRECADAÇÃO RECORDE EM R$ 6,7 BILHÕES (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 7, 2009

07/01/2009 08:13

por Vicente Nunes e Vânia Cristino – Correio Braziliense

PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brazil)

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MINISTÉRIO DO TRABALHO INCLUI MAIS 19 PROPRIEDADES NA LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 31, 2008

30 de Dezembro de 2008 – 17h22

por Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil

PUBLISHED BY ‘AGÊNCIA BRASIL NOTÍCIAS’

Consulte aqui a lista completa do trabalho escravo.

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Posted in A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AGRICULTURA, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, ALIMENTOS PROCESSADOS, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, CORRUPÇÃO - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NATIONAL WORK FORCES, O MERCADO DE TRABALHO - BRASIL, O MOVIMENTO RURALISTA, O MUNDO DO TRABALHO - BRASIL, O PODER EXECUTIVO, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, OS TRABALHADORES, PECUÁRIA, POLÍCIA FEDERAL, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, SETOR EXPORTADOR, SLAVERY, THE WORK MARKET, THE WORKERS | Leave a Comment »

GOVERNO QUER MUDAR DEFINIÇÃO DE INFORMALIDADE NO MERCADO DE TRABALHO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008

29 de dezembro de 2008 – 17h05

Agência Brasil

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTICIAS’ (Brazil)

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CRISE PROVOCARÁ MAIOR DESAQUECIMENTO NO MERCADO DE TRABALHO MAIS QUALIFICADO, DIZ FGV (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008

25/12/2008 – 15:45:42

Agência Brasil

PUBLISHED BY ‘JORNAL DE BRASÍLIA’ (Brazil)

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MPT PEDE MULTA DE R$ 10 MI CONTRA BERTIN POR OMISSÃO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008 – 12:01

por Ângela Kempfer

PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (Brazil)

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FISCAIS RESGATAM 284 CORTADORES DE USINAS DE PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES (PE) – TRABALHADORES DE DOIS ENGENHOS (BARRA D´OURO E POÇO), PERTENCENTES A BETO DA USINA (O EMPRESÁRIO JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS), ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE), FORAM ENCONTRADOS EM CONDIÇÃO DEGRADANTE PELO GRUPO MÓVEL. VERBAS RESCISÓRIAS AINDA NÃO FORAM PAGAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 7, 2008

03/12/2008

por Bianca Pyl

PUBLISHED BY ‘REPÓRTER BRASIL’

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 284 cortadores de cana dos engenhos Barra D´Ouro e Poço, da O EMPRESÁRIO E PREFEITO DE PALMARES PELO PDT DE PERNAMBUCO, JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEISUsina Vitória Agrocomercial Ltda, propriedade de José Bartolomeu de Almeida Melo (PDT), o Beto da Usina, prefeito eleito nas últimas eleições. A empresa fica no município de Palmares (PE), a 120 km da capital Recife.

A lista de irregularidades encontradas pelos fiscais é extensa. “A empresa já havia sido notificada anteriormente pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) por conta das irregularidades e já tinha recebido informações de como se adequar à legislação trabalhista por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mas mesmo assim não se adequou à legislação”, explica Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação. A operação foi motivada por um pedido da SRTE/PE, que já realizara 37 fiscalizações no local, inclusive com flagrantes de trabalho degradante.

Todos os 284 trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual (EPIs). Os empregadores forneciam uma luva somente, e só para alguns trabalhadores. “Isso é um absurdo, somente uma luva [era oferecida], e não o par. O restante dos equipamentos não era oferecido”, conta a coordenadora da ação. Ela relata ainda que a usina não fornecia água. Os próprios trabalhadores traziam água de casa em garrafas PET, mas a bebida costumava acabar por volta das 11h da manhã.

“Os cortadores procuravam os companheiros que ainda tinham água, e caso não tivessem, tomavam água de brejos próximos da frente de trabalho”, relata Jacqueline. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho no canavial e os empregados utilizavam o mato como banheiro.

A jornada dos 229 resgatados do Engenho Barra D´Ouro começava às 3h da manhã, quando eles acordavam para providenciar o preparo da alimentação, e só terminava depois das 18h. O ônibus que transportava os cortadores estava em situação precária, não tinham licença para circular e era conduzido por motoristas sem carteira de habilitação. A parada para descanso era de, no máximo, 30min para o almoço, no meio do dia.

“Os cortadores traziam a comida em potes de margarina, recipientes inadequados para o armazenamento de refeições. Eles se alimentavam basicamente de macarrão, arroz e farinha. Ou seja, só carboidrato, sem os nutrientes necessários para quem exerce uma atividade tão desgastante”, continua a auditora do trabalho que coordenou a fiscalização.

As refeições eram feitas no chão, sem nenhuma proteção contra JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, O BETO DA USINA, FOI ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE)o sol. Foram lavrados 129 autos de infração e seis termos de interdição contra a Usina Vitória, incluindo o parque industrial da empresa e a frente de trabalho. Os cortadores começaram o trabalho no início de outubro deste ano.

Os outros 55 empregados trabalhavam no Engenho Poço e moravam numa vila próxima ao local, mantida por Romildo Brandão, arrendatário do engenho. De acordo com o procurador do Trabalho Flávio Gondim, as casas estavam em situação precária, com riscos até de desabamento. As condições de trabalho dos cortadores era a mesma que a dos cortadores do Engenho Barra D´Ouro, mas os empregados estavam no local há mais tempo, alguns há 15 ou 20 anos sem registro em carteira. Foram lavrados 27 autos de infração contra Romildo Brandão e dois termos de interdição do local.

Os funcionários recebiam por produção: R$ 14,70 a cada três toneladas de cana cortada. Para receber um salário mínimo por mês, eram obrigados a cortar cerca de 3,5 toneladas por dia. “Nas condições que estavam era muito difícil atingir esse peso”, constata Jacqueline. As frentes de trabalho ficavam em locais isolados e, quando a fiscalização chegou ao Engenho Barra D`Ouro, pessoas estavam passando mal. Não havia ambulância ou rádio para se comunicar no local. “Um trabalhador estava vomitando e outro muito fraco por ter cortado o pé, mas, mesmo assim, continuava cortando cana descalço”.

A topografia acidentada do local chamou a atenção dos fiscais por dificultar o trabalho dos cortadores de cana. Jacqueline Carrijo conta que o terreno é muito inclinado e que até os carros da fiscalização tiveram dificuldades de se deslocar. “Outro fator que prejudicava a saúde do trabalhador é o tipo de cana, que é embolada e plantada de forma espaçada. Os lavradores cortavam uma cana por vez e tinham que dar mais golpes de facão para conseguir cortar. Isso exigia um esforço físico muito maior. Imagina então para quem está sob sol forte, sem hidratação ou alimentação adequada?”, questiona a coordenadora.

Nas operações anteriores, realizadas pela equipe de fiscalização rural da SRTE/PE, foram lavrados 103 autos de infração contra a Usina Vitória. “As autuações foram por falta de pagamentos de salário, transporte ilegal dos trabalhadores, descumprimento da jornada legal e de descanso. A empresa também não cumpria as normas de Segurança e Saúde do Trabalho. Também realizamos interdições das frentes de trabalho e do parque industrial”, enumera Paulo Mendes, que coordena a equipe de fiscalização rural.

Paulo acrescenta que os representantes da empresa demonstraram indiferença com as ações dos fiscais locais, além de não assumir compromissos para a regularização da situação dos trabalhadores.

A equipe do grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Os responsáveis, porém, não efetuaram o pagamento das verbas rescisórias, dos direitos trabalhistas e das indenizações.

A empresa nega a exploração de trabalho análogo à escravidão no Engenho Barra D´Ouro e assume problemas somente quanto à segurança no parque industrial. “Essa concepção de trabalho escravo é muito particular. A empresa contesta isso. Havia problemas na usina, não estamos no ponto ideal, assim como muitas usinas no Nordeste. A legislação brasileira é muito rígida quanto à segurança trabalhista. Mas estamos regularizando a situação”, coloca José Hamilton Lins, advogado da Usina Vitória.

O advogado explica ainda que o Engenho Poço foi arrendado por Romildo Brandão desde a época em que o local pertencia a Usina 13 de Maio. “Os trabalhadores adquiriram o Engenho Poço, na época pertencente à Usina 13 de Maio, por meio de um processo na Justiça e alguns venderam sua parte. A Usina Vitória adquiriu algumas dessas cotas, mas não o total. E como o senhor Romildo era o dono da cana e das benfeitorias do local, ele continuou lá”. Por conta desse histórico, segundo José Hamilton, nem os trabalhadores e nem a Usina Vitória tiraram Romildo da área.

De acordo com Flávio Gondim, Romildo foi definido como empregador dos trabalhadores do Engenho Poço. Judicialmente, contudo, a usina também será cobrada como uma das responsáveis pela situação encontrada. “Pelo que apuramos, Romildo não terá condições de reformar as casas dos cortadores. Então iremos cobrar da usina a responsabilidade solidária”.

Ações na Justiça serão movidas contra os empregadores. “A prioridade é o pagamento das verbas rescisórias dos 284 funcionários. Entraremos também com uma medida para resolver as questões de moradia dos trabalhadores do Engenho Poço, outra para a adequação do parque industrial da usina e outras duas para a regularização das frentes de trabalho”.

O parque industrial da Usina Vitória foi interditado. Nenhum médico do trabalho era responsável pela planta. Fiscais diagnosticaram problemas nas instalações elétricas, no uso de equipamentos de proteção indivual (EPIs) e também nas caldeiras. O ruído intenso na usina prejudicava a saúde auditiva dos 436 empregados, que tinham registro na carteira de trabalho. “Após a adequação, os fiscais da SRTE/PE virão fiscalizar novamente e só assim liberar o local para funcionamento”, explica Jacqueline. O grupo móvel foi composto por 11 auditores fiscais, oito policiais e um delegado da Polícia Federal (PF), e pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim. A ação se estendeu durante o período de 11 a 25 de novembro.

Crime eleitoral

Beto da Usina, dono das usinas flagradas, foi cassado em condenação de primeira instância por abuso de poder econômico, emitida pela Justiça Eleitoral. Ele está sendo acusado de se beneficiar pelo uso indevido do Supermercado do Beto, estabelecimento de sua família, para angariar votos.

A denúncia foi apresentada pela coligação do atual prefeito Enoelino Magalhães (DEM), candidato derrotado. Segundo a sentença do juiz da 37ª zona eleitoral, Cláudio Cavalcanti, o crime eleitoral foi comprovado. A acusação alega que o supermercado distribuiu bonés e, numa festa de aniversário, enfeitou o estabelecimento com as cores da campanha. Além disso, faixas com o nome do candidato teriam sido afixadas no estabelecimento. Se a cassação for confirmada pelo Tribunal Regional de Contas (TRE) de Pernambuco e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beto ficará inelegível por três anos.

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PUBLISHED BY ‘REPÓRTER BRASIL’

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MINISTÉRIO DO TRABALHO FLAGRA TRABALHO ESCRAVO NO PARANÁ (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 30, 2008

30/11/2008 às 00:00:00 – Atualizado em 30/11/2008 às 16:56:12

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MTE

Brasília – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 39 trabalhadores em situação análoga a de escravo na atividade de reflorestamento nas regiões de Irati e Telêmaco Borba, municípios do centro-sul e Campos Gerais do Paraná, respectivamente. Outros 61 não estavam em situação considerada análoga a de escravo, mas foram terceirizados de forma irregular e, posteriormente, os empregadores procederam com os registros de acordo com a legislação.

No total, foram lavrados 108 autos de infração, 100 registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagas rescisões que somam cerca de R$ 170 mil. Toda ação – que teve inicio em 18 de novembro e terminou na última sexta-feira – foi acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Grupo Móvel flagrou inicialmente seis trabalhadores que trabalhavam na mineração de diamante, no leito do Rio Tibagi, no município de Telêmaco Borba. Havia várias irregularidades nas questões referentes à saúde e segurança do trabalho, como a submissão de mergulhador a condição de grave risco, pois utilizava uma mangueira de botijão de gás de cozinha para alimentar o mergulhador com o oxigênio.

Além disso, eles moravam na própria balsa e não havia local apropriado para refeição, nem instalações sanitárias e as instalações elétricas não atendiam à norma legal. Houve interdição de máquinas e equipamentos, como vasos de pressão, o que levou à suspensão do trabalho na balsa. O proprietário da empresa, que registrou a CTPS dos trabalhadores, está em processo de adequação às normas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pelo Grupo Móvel.

Em Irati, no centro-sul do Estado, a situação era mais grave, pois em três – das quatro empresas fiscalizadas no reflorestamento de pinus – foram encontradas situações de trabalho análogo ao de escravo. Na primeira delas, a fiscalização alcançou 54 trabalhadores, sendo sete em situação degradante, alojados em dois barracos de madeira sem água potável, luz, instalação sanitária, equipamento de proteção individual ou local apropriado para comer e dormir. Eles tomavam banho no córrego a quinze minutos de carro, local onde também pegavam água para beber.

“Todos tinham carteira assinada, mas a forma com que foram contratados caracterizava uma terceirização ilegal, por meio da figura do empreiteiro, que mascara o verdadeiro empregador e precariza a relação de trabalho”, disse o auditor fiscal do trabalho responsável pela ação, Guilherme José de Araújo Moreira. Ainda de acordo com ele, os sete trabalhadores em situação degradante foram retirados do local e receberam todos os direitos, inclusive rescisórios e retroativos. “O trabalho nas frentes de serviço continuará assim que o empregador se adeqüe às normas de segurança e saúde”, completa.

Situação semelhante foi detectada na atividade de reflorestamento na segunda empresa, onde 22 trabalhadores também foram encontrados em situação degradante na frente de trabalho, além de existir de forma evidente a figura do “gato” na contratação deles. “Um trabalhador foi flagrado aplicando agrotóxico com a mesma roupa que usava cotidianamente, ou seja, sem Equipamento de Proteção Individual”, destaca.

A ação motivou a retirada dos 22 trabalhadores com suas respectivas CTPS assinadas com data de admissão retroativa e com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As verbas rescisórias foram pagas e houve a emissão de seguro-desemprego. Por dois dias houve interdição de máquinas e equipamentos, mas depois a empresa cumpriu as normas e houve o levantamento da interdição.

Na terceira empresa foram encontrados oito trabalhadores no reflorestamento e, embora não tenha sido considerado trabalho análogo ao de escravo, também havia a terceirização ilegal. Ao final, a empresa registrou os empregados com data retroativa, cumprindo as exigências da fiscalização. (MTE)

Denúncia foi anônima

Brasília – A decisão por fiscalizar a quarta empresa foi tomada após uma denúncia anônima. Ali, dez trabalhadores sem registro em carteira estavam sujeitos a todo tipo de desrespeito. “Retiramos 10 trabalhadores, que moravam em barracos de madeira, sendo um deles, chamado de gaiota (barraco de ripas de madeira e lona), na carroceria de um caminhão velho, e outro localizado ao lado de um curral, cheio de buracos, com fogareiro dentro dele”, descreve.

Nos dois últimos dias da ação, o Grupo Móvel flagrou uma situação de trabalho degradante envolvendo crianças no corte de cebola, na Vila de Caratuva, zona rural do município de Irati. “Dentre 40 trabalhadores, havia 12 menores laborando. A despeito das evasivas dos trabalhadores e menores, inclusive do proprietário, a equipe se ateve a evitar que as crianças continuassem laborando. Nenhuma criança usava equipamento de segurança e ainda utilizavam faca para cortar a cebola, uma das piores formas de trabalho, segundo legislação”, conta o coordenador da ação.

Havia, inclusive, uma criança de três e outra de cinco anos. “Nós levamos ao povoado três integrantes do Conselho Tutelar para que todos os esforços fossem efetuados objetivando que suas famílias não permitam que as crianças trabalhem. Iniciou-se, portanto, um trabalho visando à inclusão educacional das crianças e cadastramento em programas do governo”, disse, completando: “Aquela região é um foco de trabalho infantil, apesar do esforço do Ministério Publico do Trabalho na região. É como um câncer”, finaliza o auditor. (MTE)

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VENDAS DE VAREJO SEGUEM EM ALTA E EMPREGO SE MANTÉM ESTÁVEL (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

19 de Novembro de 2008

A taxa de desocupação nas seis regiões metropolitanas pesquisadas ficou praticamente estável entre outubro (7,5%) e setembro (7,6%), e a queda foi de 1,2 ponto percentual em relação a outubro de 2007 (8,7%). A população desocupada (1,8 milhão) ficou estável em relação a setembro e caiu 11,8% na comparação com outubro de 2007. A taxa de desocupação de outubro é a segunda menor da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em março de 2002 (7,4% em dezembro de 2007).

Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, esses números demonstram a mesma tendência do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que a cada mês bate todos os recordes da geração de empregos, ultrapassando, somente este ano, a marca de dois milhões de novos postos formais abertos. “Isso mostra toda a força da economia brasileira somada à política econômica acertada do governo federal, que toma as medidas necessárias para evitar que a crise americana afete o mercado de trabalho brasileiro”, diz Lupi.

Comércio – Também segundo o IBGE, em setembro, o varejo alcançou mais um resultado positivo: na comparação com agosto, foram registrados aumentos de 1,2% no volume de vendas e de 1,3% na receita nominal de vendas. Foi o sétimo crescimento consecutivo na comparação mês a mês, com ajustamento sazonal. No ano, volume e receita de vendas acumulam aumentos de, respectivamente, 8,0% e 13,3%. Nas demais comparações, sem ajuste sazonal, o varejo teve taxas de variação de 9,4% para o volume de vendas, sobre setembro de 2007; 10,4% no acumulado janeiro-setembro sobre igual período de 2007; e de 10,3% no acumulado dos últimos 12 meses. Nas mesmas relações, a receita nominal de vendas apresentou acréscimos de 15,7%, 16,3% e 15,6%, respectivamente.

Para o volume de vendas, na série com ajuste sazonal, todas as dez atividades pesquisadas tiveram crescimento em setembro, na comparação com agosto.

Na relação setembro 08/setembro 07 (sem ajuste sazonal), todas as atividades do varejo também registraram aumento no volume de vendas, cujas taxas, por ordem de importância no resultado global, foram de 21,3% para móveis e eletrodomésticos; 13,5% para combustíveis e lubrificantes; 17,0% para outros artigos de uso pessoal e doméstico; 15,9% para artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; 50,6% para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; 9,5% para tecidos, vestuário e calçados; 1,4% para hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; e 12,9% para livros, jornais, revistas e papelaria.

Rendimento – Em outubro, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.258,20) apresentou declínio de 1,3% na comparação mensal. Entretanto, em relação a outubro de 2007, o poder de compra do rendimento de trabalho dos ocupados teve alta de 4,5%.

No enfoque regional, em relação ao mês anterior, houve recuo no rendimento nas Regiões Metropolitanas de Recife (0,9%), Salvador (1,2%), Rio de Janeiro (1,4%) e São Paulo (2,1%). O rendimento apresentou alta apenas em Belo Horizonte (0,8%) e Porto Alegre (1,2%). Na comparação anual, o comportamento foi de elevação em cinco regiões metropolitanas: Salvador (11,1%), Belo Horizonte (7,4%), Rio de Janeiro (8,5%), São Paulo (2,0%) e Porto Alegre (2,9%). Foi registrada queda no rendimento em Recife (3,6%).

Analisando o rendimento segundo os grupamentos de atividade, na comparação mensal, obtiveram ganhos os trabalhadores da Indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água, 1,9%, e Construção, 6,4%. O rendimento recuou no Comércio, reparação de veículos de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (0,9%), Serviços a empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (5,6%).

Em relação a outubro de 2007, ocorreram variações positivas no rendimento dos grupamentos da Indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (7,7%), Construção (7,4%), Serviços prestados a empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (3,5%), e Serviços domésticos (3,9%).

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 730 – Brasília

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SUÍÇA PROPÕE AO BRASIL INTERCÂMBIO NA ÁREA TRABALHISTA

Posted by Gilmour Poincaree on November 13, 2008

12/11/2008

Brasília – Conhecer as políticas na área trabalhista e fortalecer o intercâmbio entre Brasil e Suíça. Este CARLOS LUPIforam os principais objetivos da reunião entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o embaixador da Suíça no Brasil, Wilhelm Meier, que aconteceu na tarde desta terça-feira, em Brasília.

Durante o encontro, uma das preocupações apresentadas pelo embaixador referia-se à atual crise econômica e financeira mundial. “Sabemos que todos estão passando pela mesma situação, mas gostaria de saber como o Brasil, e especialmente a pasta do Trabalho, está encarando a crise”, perguntou Meir, lembrando que o país segue firme na geração de empregos. Até setembro deste ano, o Brasil já tinha conquistado mais de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um recorde para o período.

“No tempo globalizado em que vivemos, ou o mundo se integra ou ele descobre que não há como captar isoladamente alegrias e tristezas”, lembrou o ministro Lupi ao enfatizar a importância de trocas de experiências entre as nações. Carlos Lupi reforçou ainda que o país está tomando as medidas econômicas cabíveis, inclusive com liberação de recursos para o setor produtivo; e lembrou que o Brasil é muito extenso territorialmente, o que faz que cada região possua particularidades em sua economia. “Isso amplia as nossas capacidades de enfrentamento da crise. Não iremos continuar crescendo como gostaríamos, mas também não haverá queda de empregos e, sim, uma pequena desaceleração”, afirmou Lupi.

Dentre os temas sugeridos pelo ministro do Trabalho e Emprego como primordiais para o intercâmbio entre as duas nações, estão a qualificação, a intermediação de mão-de-obra e a fiscalização dos ambientes de trabalho. Vale lembrar que na ocasião do encontro o ministro se prontificou a preparar um roteiro com as políticas públicas vigentes no âmbito do MTE para ser apresentado em reunião futura – que ocorrerá possivelmente na Suíça, visto que em maio do ano que vem acontecerá no país a Conferência de Genebra da Organização Internacional do Trabalho.

Assessoria de Imprensa do MTE

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MERCADO BUSCA 113 MIL TRABALHADORES TEMPORÁRIOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 11, 2008

Segunda-Feira, 10/11/2008, 18:34h

BRASÍLIA (DF) – O aumento do consumo, alavancado pelas festas de fim de ano, deve gerar 113 mil novos postos de trabalho no Brasil, segundo estudos coordenados pela Associação Brasileira de Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Assertem). Em crescimento há dois anos, o índice de contratações temporárias deverá crescer 8% em relação a 2007. A pesquisa estima ainda que 37% dos trabalhadores deverão ser efetivados após o fim do contrato temporário.

Os números da pesquisa reafirmam a previsão do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que, ao anunciar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em outubro, disse que a empregabilidade no País vai continuar forte, mesmo com a crise internacional. “A crise americana não deve afetar as contratações, pois o Brasil apresenta uma economia com base muito sólida, crescendo em todos os setores e regiões, e por isso vai haver menor número de demissões em dezembro.Fato que não impedirá que a contratação temporária cresça e que o Brasil feche 2008 com mais de 2,1 milhões de novos postos formais de trabalho”, explica Lupi.

A facilidade de crédito, a abertura de novos pontos de venda e o crescimento do trabalho formal são alguns dos fatores que, na avaliação da Assertem, impulsionarão a contratação de temporários. As funções mais solicitadas são as de fiscal de loja, empacotador, atendente, estoquista, etiquetador, operador de Telemarketing, auxiliar de crédito e analista de crédito. O primeiro emprego representa 29% das vagas temporárias, uma vez que a faixa etária predominante fica entre 18 e 24 anos.

As estimativas para efetivação, após o término do contrato temporário, também são positivas. A pesquisa aponta que 42 mil brasileiros deverão ter a Carteira de Trabalho assinada após o período de festas de fim de ano, um acréscimo de 3%. O setor industrial é o que mais efetiva (49%), seguido do comércio (39,5%), serviços (41,5%), finanças (37,5%) e telecomunicações (43,5%).

Segundo dados da Assertem, existem no Brasil 1.506 empresas de trabalho temporário no Brasil, a maior parte delas no sudeste 1.002 e no Sul 278.

Por região – Com 55,35% do total nacional, a Região Sudeste lidera as contratações de trabalhadores temporários. A Região Sul ocupa a segunda posição (20,34%), seguido do Nordeste (12,21%), Centro-Oeste (8,08%) e Norte (4,02%).

Segundo números da Relação Anual de Informações Sociais de 2007 (Rais) divulgados pelo ministro Carlos Lupi nesta quinta-feira (07), 232.984 trabalhadores temporários com remuneração média de R$747,83 foram contratados no País.

A Secretaria de Relações do Trabalho do TEM alerta que o trabalho temporário é uma oportunidade para quem está desempregado, mas aconselha o candidato a cobrar seus direitos trabalhistas durante e após o período da contratação.

Lei 6.019 – A lei que rege o trabalho temporário é a de nº 6.019, de 1974. Ela define como aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou devido o acréscimo extraordinário de serviços.

O contrato de trabalho temporário é considerado modalidade de contrato a termo. Portanto, cabe saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ao fim do contrato, mas não há multa rescisória, já que não é dispensa sem justa causa, a não ser que o contrato seja encerrado pela empresa antes do prazo definido.

Direitos do Trabalhador Temporário – O empregado é contratado pela empresa de trabalho temporário, de quem recebe suas parcelas contratuais, mas presta serviços a outra empresa. Caracterizando legalmente, uma típica intermediação de mão-de-obra é a única situação de terceirização lícita em que se permite a pessoalidade e a subordinação direta do trabalhador terceirizado perante o tomador de serviços.

O trabalhador temporário deve ter seu contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), onde estará registrada a condição de temporário.

Entre seus direitos está a remuneração equivalente à recebida pelos empregados da categoria da empresa tomadora, calculado à base horária, garantido o pagamento do salário mínimo; a jornada de oito horas; adicional de horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 50%; férias proporcionais de 1/12 por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias, exceto em caso de justa causa e pedido de demissão; repouso semanal remunerado; adicional por trabalho noturno; seguro contra acidente de trabalho e proteção previdenciária.

Empregador – Segundo a lei, a empresa que oferece trabalho temporário deve ter registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e firmar contrato por escrito com a empresa tomadora, constando o motivo da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço, nível de experiência e todos os direitos conferidos por lei aos trabalhadores. O contrato entre as duas empresas é denominado Contrato de Prestação de Serviço Temporário e tem natureza civil. Qualquer alteração nesse contrato deve ser feita por termo aditivo.

Esse contrato não poderá exceder o período de três meses em relação ao mesmo empregado, mas pode ser prorrogado por mais três meses, segundo a Instrução Normativa 07/2007 do MTE. Para tal, a empresa tomadora ou cliente deverá protocolizar, no órgão regional do MTE, o requerimento de prorrogação do contrato de trabalho temporário, previsto em Portaria, devidamente preenchido, até quinze dias antes do término do contrato.

A Instrução Normativa Nº 8, de 2008, esclarece que a empresa de trabalho temporário somente poderá exercer suas atividades nas unidades da federação dos estabelecimentos relacionados no verso do certificado emitido pelo MTE. Ou seja, a empresa somente poderá atuar nos Estados em que possuir estabelecimentos registrados neste Ministério. (Ascom/MTE)

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CODEFAT APROVA R$ 2,25 BI DE CRÉDITO PARA PEQUENA EMPRESA – Emprego cresce mais do que PIB em 2007 – (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 10, 2008

7 de Novembro de 2008

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira, em sua 98º Reunião, a alocação de R$ 2,25 bilhões de crédito para as micro e pequenas empresas brasileiras. O Codefat entende que, por conta do atual momento que passa a economia mundial, é preciso dar continuidade às ações de geração de emprego e renda, sendo que estes estabelecimentos representam uma área de grande potencial.

O Conselho também decidiu antecipar a Programação Anual de Aplicação dos Depósitos Especiais (PED) de 2009 para a partir do dia 1º de janeiro. Desta forma, serão mais R$ 4 bilhões para as micro e pequenas empresas.

“Para agora teremos um acréscimo de R$ 2,25 bilhão para PDE que, somado a R$ 4 bilhões no início de 2009, que é o cálculo da projeção dos números dos últimos três meses do ano, poderemos chegar a R$ 6,25 bilhões”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Mesmo com o PIS/PASEP sendo responsável pela maior parcela da arrecadação, Lupi afirmou achar difícil que a crise afete negativamente o próximo ano.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE e vice-presidente do Codefat, Ezequiel Nascimento, ressaltou, por sua vez, a importância de dotar os pequenos empreendimentos de acesso a crédito imediato.

“Esta é a contribuição que o Conselho está dando para superar mais rapidamente, não apenas a questão que está sendo tocada no resto do mundo, que é salvar instituições financeiras, mas a preocupação maior de salvar o emprego. E ninguém melhor que a micro e pequena empresa para manter e criar rapidamente”.

Os recursos deverão ser alocados em programas e linhas de crédito como Proger Urbano Investimento, Fat Infra-Estrutura Econômica, Pronaf Custeio e Proger Rural.

Emprego cresce mais do que PIB em 2007

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira, em sua 98º Reunião, a alocação de R$ 2,25 bilhões de crédito para as micro e pequenas empresas brasileiras. O Codefat entende que, por conta do atual momento que passa a economia mundial, é preciso dar continuidade às ações de geração de emprego e renda, sendo que estes estabelecimentos representam uma área de grande potencial.

O Conselho também decidiu antecipar a Programação Anual de Aplicação dos Depósitos Especiais (PED) de 2009 para o partir do dia 1º de janeiro. Desta forma, serão mais R$ 4 bilhões para as micro e pequenas empresas.

“Para agora teremos um acréscimo de R$ 2,25 bilhão para PDE que, somado a R$ 4 bilhões no início de 2009, que é o cálculo da projeção dos números dos últimos três meses do ano, poderemos chegar a R$ 6,25 bilhões”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Mesmo com o PIS/PASEP sendo responsável pela maior parcela da arrecadação, Lupi afirmou achar difícil que a crise afete negativamente o próximo ano.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE e vice-presidente do Codefat, Ezequiel Nascimento, ressaltou, por sua vez, a importância de dotar os pequenos empreendimentos de acesso a crédito imediato.

“Esta é a contribuição que o Conselho está dando para superar mais rapidamente, não apenas a questão que está sendo tocada no resto do mundo, que é salvar instituições financeiras, mas a preocupação maior de salvar o emprego. E ninguém melhor que a micro e pequena empresa para manter e criar rapidamente”.

Os recursos deverão ser alocados em programas e linhas de crédito como Proger Urbano Investimento, Fat Infra-Estrutura Econômica, Pronaf Custeio e Proger Rural.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 724 – Brasília

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META DO PROGRAMA MARCO ZERO É BARRAR ESCRAVIDÃO NO CAMPO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 4, 2008

3 de Novembro de 2008

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou nesta segunda-feira (3/11) um programa voltado especificamente para a intermediação e capacitação de mão-de-obra rural, com a parceria dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso. O objetivo do projeto Marco Zero é defender o direito do trabalho e eliminar totalmente a figura do aliciador ilegal, o chamado gato. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, uma economia forte, que gerou mais de dois milhões de empregos só nos primeiros nove meses do ano, não pode admitir que ainda exista o trabalhador explorado, que caminha quilômetros sob sol forte, sem água potável, sem alimentação e sem carteira assinada. “Não vamos permitir que essas coisas aconteçam mais em pleno século XXI”, disse o ministro na cerimônia de lançamento em Imperatriz (MA), que contou com a presença dos governadores que participam da ação, e da representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.

Os primeiros estados escolhidos para iniciar a ação conjunta foram identificados como áreas de fluxo migratório, uso intensivo de mão-de-obra rural, aliciamento de pessoas para trabalho análogo ao de escravo e com forte presença de entidades não-governamentais que tratam dessa temática. Os municípios são também a origem ou residência de trabalhadores resgatados pelas ações de fiscalização. O MTE e os governos estaduais, por intermédio de suas Secretarias do Trabalho, promovem essa parceria para acabar com a ação dos aliciadores de mão-de-obra (o chamado “gato”) e garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

O serviço de intermediação de trabalhadores já ocorre nos centros urbanos há mais de 30 anos, desenvolvido por meio das unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que são coordenadas e supervisionadas pelo MTE. As agências já implementadas ajudam não só a reduzir a taxa de desemprego, mas também contribuem para ultrapassar dois obstáculos freqüentes no mercado: a extinção de postos de trabalho não preenchidos e o acúmulo de funções. Em 2007, as agências ofertaram 2,06 milhões de vagas e mais de cinco milhões de pessoas se inscreveram.

No meio rural, o procedimento também será feito por meio dessas instituições, mas seguirá uma metodologia diferente devido às dificuldades de acesso às agências, por causa das grandes distâncias a serem percorridas. Nesse caso, será necessária a articulação entre o MTE e as entidades representativas de empregadores, sindicatos de trabalhadores e entidades de defesa dos direitos humanos para que haja um estímulo à oferta e procura de vagas.

Dessa forma, os empregadores deverão oferecer as vagas espontaneamente e os trabalhadores, por sua vez, terão de procurar as agências para se cadastrar no banco de dados. Os postos do Sine deverão fazer sua parte para incentivar a procura tanto dos empregadores quanto dos futuros contratados, seja por meio de anúncios, carro de som, parceria com sindicatos ou outras formas de comunicação. O projeto prevê ainda a possibilidade de gerentes e funcionários das unidades de atendimento se deslocarem a determinadas localidades para realizarem o cadastramento.

O encontro em Imperatriz serviu para que a assinatura do acordo visando desenvolver ações nos municípios de Paragominas (PA), Marabá (PA), Floriano (PI), Açailândia (MA), Bacabal (MA), Codó (MA), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT).

Bolsa Família – Os ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmaram, em dezembro de 2005, acordo de cooperação que prevê o acesso ao Bolsa Família para trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao escravo. Em 2007, mais de 1,4 mil deles estavam incluídos no Programa.

Dados do MTE comprovam a importância da ação, pois, só em 2007, foram mais de 5,9 mil pessoas resgatadas e até 2 de outubro deste ano exatos 3.466 trabalhadores. Outro índice é o do Cadastro de Empregadores Infratores, que contém os nomes de pessoas flagradas pela fiscalização, envolvidas na prática ilegal de aliciamento de trabalhadores para regime semelhante à escravidão, até outubro de 2008, continha 206 registros.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 721 – Brasília

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CONSELHO DO FGTS APROVA ORÇAMENTO DE R$ 27,4 BILHÕES PARA 2009 (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 1, 2008

31/10/2008

Brasília – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai investir R$ 11,8 bilhões no financiamento habitacional em 2009. O anúncio foi feito hoje pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que presidiu a reunião do Conselho Curador do FGTS onde foi aprovado um orçamento total de R$ 27,4 bilhões para o próximo ano.

“Nós pulamos de um orçamento de R$ 17 bilhões, aprovados em 2008, para R$27,4 bi em 2009, isso fruto do crescimento da arrecadação em razão do aumento da empregabilidade. Em 2007 tivemos a geração de mais de 1,6 milhão de empregos, o que originou esse aumento. Este ano, já com 2 milhões de empregos gerados, esperamos arrecadação ainda maior para o exercício do próximo ano”, comemora o ministro.

Somente para habitação popular foram aprovados R$ 7,4 bilhões, quase 40% a mais que o orçamento passado, quando foram reservados 4,4 bilhões. Para subsidiar a compra da casa própria para famílias de baixa renda – que recebem até 5 salários-mínimos – o FGTS reserva R$ 1,6 bilhão no orçamento de 2009. O Pró-Moradia terá R$ 1 bilhão e o Pró-Cotista também vai receber R$ 1 bilhão, mesmo orçamento desse ano.

“O setor da construção civil é o maior gerador de empregos no país e criar novas vagas é uma das principais funções do Conselho Curador do FGTS”, afirma.

Somente de janeiro a setembro de 2008, a Construção Civil gerou 300.882 novos postos formais de trabalho, crescimento de 19,66% no ano, a maior taxa entre os setores de atividade econômica e 12,46 pontos percentuais acima da taxa média de crescimento do emprego no país no período (7,20%).

Para saneamento serão destinados R$4,6 bilhões dos recursos do FGTS, valor 46% maior que o do orçamento atual (R$3,1 bilhões). Para o FI-FGTS, que investe recursos do Fundo nos setores de energia, rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e saneamento foram aprovados R$ 10 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões serão destinados a projetos financiados pelo BNDES.

“Há uma demanda enorme no BNDES, que é o principal financiador de obras de saneamento no país, por meio, principalmente, de recursos do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador”, lembrou o ministro Lupi.

Ministério do Trabalho e Emprego

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CRISE INTERNACIONAL NÃO AFETARÁ EMPREGOS NO BRASIL – O aumento da geração de empregos no País e até que ponto a crise internacional afeta o mercado de trabalho foram alguns dos temas abordados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em entrevista ao Bom Dia Ministro realizada na quinta-feira (30). O programa, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, é transmitido via satélite para emissoras de rádio de todo Brasil. Leia abaixo os principais trechos

Posted by Gilmour Poincaree on November 1, 2008

31 de Outubro de 2008

Crise internacional e emprego – Essa crise não é de geração de emprego. Ela é do sistema financeiro, de falta de recursos, que teve origem com a questão imobiliária nos Estados Unidos. Os americanos não tomaram as medidas adequadas naquele momento e depois de um ano a crise se avolumou e se espalhou pelo mundo todo. O Brasil está em uma situação completamente diferente. Estamos abrindo várias linhas de crédito para não asfixiar principalmente o pequeno produtor, pequeno e médio empresário, que representam cerca de 60% da criação de empregos no País. O Brasil, neste ano, vai gerar mais de 2,1 milhões de empregos – os maiores números da história da República Federativa do Brasil. Estou falando de empregos com carteira assinada. Neste ano, a crise da empregabilidade não vai passar nem perto do País. Se tiver algum tipo de afetação no mercado de trabalho, ocorrerá apenas no segundo semestre de 2009, no setor muito específico da exportação. Mas eu nem nisso acredito, porque o governo está agindo rápido, abrindo linhas de crédito. O dólar começou a cair e vai terminar esse ano por volta de R$ 1,90. O Brasil continuará seu ritmo de crescimento. É esperar para crer. Quem investe na produção tem que continuar a acreditar no Brasil, porque o País é o maior exportador de alimentos do mundo e as pessoas precisam continuar a se alimentar.

Geração de emprego – A geração de emprego é o que dá cidadania. Eu trabalho desde garoto. Tive minha primeira carteira assinada ainda menor – o que, na época, podia -, com 13 anos. Eu me lembro como se fosse hoje da minha felicidade ao ver essa carteira de trabalho assinada. Penso que essa é a principal marca de um compromisso social que um governo pode ter é o crescimento da economia e a geração de emprego. Vamos continuar nesse caminho de crescimento da economia, principalmente devido à demanda interna. O que o Brasil exporta basicamente? Alimentos. As pessoas vão ter que continuar a se alimentar. Europa, EUA, os 1,3 bilhão de chineses e os 1 bilhão de indianos terão de se alimentar. O Brasil é um grande produtor de soja, de café, possui o maior rebanho de gado. A questão do dólar prejudica a empregabilidade no Brasil no sentido de aumentar os custos da produção, mas, ao mesmo tempo, aumenta o valor agregado do produto exportado. Nesse momento, temos que ter muita tranqüilidade e acreditar em nosso País, na nossa vocação. Continuo afirmando: vamos passar de 2,1 milhões de emprego em 2008 e vamos viver um 2009 muito forte também.

Qualificação profissional – Esse é o grande desafio do governo. O Bolsa Família é importante porque as pessoas não ficam de pé sem alimentação. O Programa tem como objetivo, em uma primeira etapa, deixar as pessoas alimentadas, capazes de raciocinar, para que elas busquem sua empregabilidade. Temos uma série de licitações em 20 regiões metropolitanas brasileiras e estamos começando a encontrar a chamada porta de saída do Bolsa Família. Não temos como atingir de uma vez só todos os 11 milhões de beneficiados pelo Programa, até porque ele começou a ser implantado aos poucos, até chegar a esse número. O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, está abrindo neste ano 200 mil vagas para beneficiários do Bolsa Família para que eles façam cursos de capacitação profissional e entrem no mercado de trabalho, conseguindo efetivamente sua cidadania. Essa é a primeira etapa, que chamamos de ‘porta de saída’, para dar dignidade e emancipação às famílias beneficiárias. Quem não sabe o que é fome e miséria, não consegue compreender a importância de um programa como Bolsa Família. Ele é importantíssimo porque tira as pessoas da miserabilidade.

Cursos de capacitação – Esses cursos de capacitação são muito importantes principalmente para o jovem que quer obter o seu primeiro emprego. Temos vários cursos de capacitação, em convênios com as prefeituras e governo dos estados. Estamos trabalhando firmemente nisso. É claro que temos consciência de que ainda não atingimos ainda aquilo que deveríamos, mas estamos trabalhando para evoluir e trazer cada vez mais cursos de capacitação para o trabalhador brasileiro.

Central de Empregos Nacional – Praticamente, esta seria uma ampliação do Sine (Sistema Nacional de Empregos), que atua na grande maioria das médias e grandes cidades do Brasil. O que estamos trabalhando agora é na integração desse sistema. Há um grande problema no Brasil hoje – a falta da mão-de-obra qualificada. Em 2007, em torno de quatro milhões de pessoas procuraram emprego por meio do Sine. Cerca de um milhão conseguiram emprego. Outro milhão de vagas ficou sem ser ocupada, porque os trabalhadores não tinham qualificação. Então, o grande desafio nessa integração, na informatização do sistema, é saber onde está o emprego e que tipo de emprego é oferecido. Estamos trabalhando nessa implantação. Mas esse é um sistema que, mesmo com toda vontade, garra e otimismo para implantá-lo, o resultado demora, no mínimo, dois anos.

Casa própria – Vamos aprovar o Orçamento para ser executado em 2009. Saiu de algo em torno de R$ 7 bilhões e vai para mais de R$ 11 bilhões. Ou seja, um crescimento grande para botar dinheiro e aumentar o investimento. Essa área estimula muito a construção civil, que é a maior geradora de emprego no Brasil hoje. Continuaremos investindo para que isso crie mais postos de trabalho.

Primeiro emprego – O grande desafio é qualificar principalmente a juventude. Quem busca o primeiro emprego é quem tem maior dificuldade para consegui-lo, por falta de uma qualificação específica. No Ministério do Trabalho estamos ampliando cada vez mais os cursos e as parcerias para que o jovem tenha oportunidade de se qualificar e conseguir o tão sonhado emprego.

Mercado de trabalho jovem – Há cinco anos, esses jovens não completavam a terceira série do ensino fundamental. Não estou dizendo que está uma maravilha, mas estamos avançando. Eu acho que o jovem, até os 18 anos, tem que estar na escola, estudando e se preparando.Precisamos trabalhar com cursos de capacitação em parceria com as prefeituras. Qualificar o trabalhador é o grande desafio do mercado de trabalho moderno e globalizado. Quem se prepara e se capacita, consegue emprego mais fácil, principalmente quando o País está crescendo e gerando empregos. Essa é a nossa principal prioridade e estamos trabalhando por isso.

Empregos verdes – Esses empregos são muito positivos, porque eles preservam a natureza, geram consciência cidadã e preparam o Brasil para os efeitos da degradação do meio ambiente. Isso é uma área muito trabalhada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de políticas públicas fortes impedindo o desmatamento. Há o investimento em reflorestamento, em políticas de fiscalização, que também geram empregos. Esse é um tipo de trabalho que olha para o futuro, o que é muito importante para as nossas futuras gerações (Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o País onde pode haver o maior crescimento de “empregos verdes”).

Setor naval – Desde a época que o Rio de Janeiro deixou o posto de capital da República, o presidente Juscelino Kubitschek assumiu o compromisso de incentivar o crescimento da indústria automobilística paulista e da indústria naval no Rio de Janeiro. Mas durante décadas a indústria naval ficou sucateada. De cinco anos para cá, ela vem batendo recordes atrás de recordes. A própria Petrobras, que antes encomendava os seus navios aos portos internacionais, agora encomenda da indústria naval do Rio de Janeiro, de Pernambuco e também de Santos. É uma vocação natural e os investimentos vêm sendo feitos com linhas de crédito do BNDES. A indústria naval do Rio de Janeiro já tem encomendas para os próximos cinco anos e não tem mais vazão para produzir as encomendas que estão chegando. Sou muito otimista com relação à indústria naval do Rio de Janeiro. É uma produção com valor agregado muito grande e gera emprego qualificado. A indústria naval já é, e será cada vez mais, a grande alavanca do crescimento de empregos no Rio de Janeiro ao lado do setor de serviços.

Pólo de serviços – O Rio de Janeiro tem que ser (pólo de serviços do País) porque é a principal atividade da cidade. O setor de serviços é muito ligado ao turismo, ao setor de hotelaria, ao setor de restaurantes. O Rio de Janeiro só perde para São Paulo na geração de empregos no setor de serviços. Tenho certeza que essa continuará a ser a vocação mais forte da cidade.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº85 – Brasília

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