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Archive for the ‘COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL’ Category

AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Posted by Gilmour Poincaree on February 1, 2009

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP IS ON VACATION 'TIL MARCH

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Posted in - UNCATEGORIZED, A BOLSA DE VALORES, A CASA CIVIL, A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A ENERGIA ALTERNATIVA, A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A INDÚSTRIA DE CALÇADOS, A INDÚSTRIA DIGITAL, A INDÚSTRIA DO TURISMO, A POLÍCIA CIVIL, A POLÍCIA MILITAR, A PRESIDÊNCIA, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, A QUESTÃO ENERGÉTICA, A QUESTÃO FEMININA, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AÉREO, ABIN, AC, AERONÁUTICA, AEROPORTOS, AGRICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, AGRICULTURAL PLAGUES, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, AGROTÓXICOS, AL, ALIMENTOS PROCESSADOS, AM, AP, ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, AS FORÇAS ARMADAS, AS GANGUES 'MILICIANAS', AS INDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, AUTOMAÇÃO DO COMÉRCIO, AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO (IPCA), ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISP. INTERNA (IGP-DI), ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO (IGP-M), ÍNDICES DA RENDA SALARIAL, ÍNDICES DE EMPREGO, ÍNDICES ECONÔMICOS - BRASIL, BA, BALANÇA COMERCIAL, BALANÇA DE PAGAMENTOS, BANCO CENTRAL - BRASIL, BANKING SYSTEMS, BIOCOMBUSTÍVEIS, BIOMASSA, BIOMASSA, BNDES, BRASIL, CARLOS DIREITO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CE, CENTRAL BANKS, CIDADANIA, CIDADES, CINEMA, COMÉRCIO - BRASIL, COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CURRENCIES, DANIEL DANTAS, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DF, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, EÓLICA, ECOLOGICAL AGRICULTURE, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ECONOMY - USA, EDUCAÇÃO - BRASIL, ENSINO FUNDAMENTAL - 1° e 2° GRAUS, ENSINO UNIVERSITÁRIO - GRADUAÇÃO, ES, ETANOL, EXÉRCITO, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, EXPANSÃO INDUSTRIAL, FARMING DEBTS, FARMING SUBSIDIES, FERROVIAS, FERROVIAS, FERTILIZERS, FINANCIAL MARKETS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, FLORESTAS PLANTADAS, FLUXO DE CAPITAIS, FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL, FUSÕES E/OU INCORPORAÇÕES EMPRESARIAIS, GÁS NATURAL, GENETICALLY MODIFIED AGRO-PRODUCTS, GILMAR MENDES, GO, HIDRELÉTRICAS, INDÚSTRIA AUTOMOTIVA, INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDÚSTRIA DE ELETRO-ELETRÔNICOS, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, INDÚSTRIA METALÚRGICA, INDÚSTRIAS, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INFRAESTRUTURA - BRASIL, INSTITUIÇÕES DE FOMENTO NACIONAL, INSTITUTOS REGULADORES DA ECONOMIA - BRASIL, INTERNATIONAL, ISLAMIC BANKS, JUROS BANCÁRIOS, LAVAGEM DE DINHEIRO, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, MA, MACROECONOMY, MARÍTIMO, MARINHA, MG, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, MINISTÉRIO DA CULTURA, MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS CIDADES, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, MINISTÉRIO DO ESPORTE, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, MINISTÉRIO DO TURISMO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MS, MT, NARCOTRÁFICO, O BIODIESEL, O CASO JOSÉ DIRCEU, O CRIME ORGANIZADO, O DISCURSO CONTRA AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS, O MERCADO DE TRABALHO - 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FIXA E MÓVEL, THE FLOW OF INVESTMENTS, THE WORK MARKET, TO, USA, VEREADORES | 1 Comment »

MINISTÉRIO DO TRABALHO INCLUI MAIS 19 PROPRIEDADES NA LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 31, 2008

30 de Dezembro de 2008 – 17h22

por Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil

PUBLISHED BY ‘AGÊNCIA BRASIL NOTÍCIAS’

Consulte aqui a lista completa do trabalho escravo.

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Posted in A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AGRICULTURA, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, ALIMENTOS PROCESSADOS, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, CORRUPÇÃO - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NATIONAL WORK FORCES, O MERCADO DE TRABALHO - BRASIL, O MOVIMENTO RURALISTA, O MUNDO DO TRABALHO - BRASIL, O PODER EXECUTIVO, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, OS TRABALHADORES, PECUÁRIA, POLÍCIA FEDERAL, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, SETOR EXPORTADOR, SLAVERY, THE WORK MARKET, THE WORKERS | Leave a Comment »

REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, WHO IS ACCUSED OF ORDERING THE MURDER OF DOROTHY STANG HAS BEEN JAILED

Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008

Friday Dec 26, 2008

by From Scratch Newswire

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REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, THE BRAZILIAN FARMER ACCUSED OF ORDERING THE MURDER OF DOROTHY STANG HAS JUST BEEN IMPRISIONED BY BRAZIL’S FEDERAL POLICE … I’LL POST FURTHER INFO AS SOON AS IT HITS THE WRITTEN MEDIA

DOROTHY STANG MURDERED

Posted in A QUESTÃO FEMININA, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMY, ENVIRONMENT, HUMAN RIGHTS, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, POLÍCIA FEDERAL | Leave a Comment »

MPT PEDE MULTA DE R$ 10 MI CONTRA BERTIN POR OMISSÃO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008 – 12:01

por Ângela Kempfer

PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (Brazil)

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FISCAIS RESGATAM 284 CORTADORES DE USINAS DE PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES (PE) – TRABALHADORES DE DOIS ENGENHOS (BARRA D´OURO E POÇO), PERTENCENTES A BETO DA USINA (O EMPRESÁRIO JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS), ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE), FORAM ENCONTRADOS EM CONDIÇÃO DEGRADANTE PELO GRUPO MÓVEL. VERBAS RESCISÓRIAS AINDA NÃO FORAM PAGAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 7, 2008

03/12/2008

por Bianca Pyl

PUBLISHED BY ‘REPÓRTER BRASIL’

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 284 cortadores de cana dos engenhos Barra D´Ouro e Poço, da O EMPRESÁRIO E PREFEITO DE PALMARES PELO PDT DE PERNAMBUCO, JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEISUsina Vitória Agrocomercial Ltda, propriedade de José Bartolomeu de Almeida Melo (PDT), o Beto da Usina, prefeito eleito nas últimas eleições. A empresa fica no município de Palmares (PE), a 120 km da capital Recife.

A lista de irregularidades encontradas pelos fiscais é extensa. “A empresa já havia sido notificada anteriormente pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) por conta das irregularidades e já tinha recebido informações de como se adequar à legislação trabalhista por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mas mesmo assim não se adequou à legislação”, explica Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação. A operação foi motivada por um pedido da SRTE/PE, que já realizara 37 fiscalizações no local, inclusive com flagrantes de trabalho degradante.

Todos os 284 trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual (EPIs). Os empregadores forneciam uma luva somente, e só para alguns trabalhadores. “Isso é um absurdo, somente uma luva [era oferecida], e não o par. O restante dos equipamentos não era oferecido”, conta a coordenadora da ação. Ela relata ainda que a usina não fornecia água. Os próprios trabalhadores traziam água de casa em garrafas PET, mas a bebida costumava acabar por volta das 11h da manhã.

“Os cortadores procuravam os companheiros que ainda tinham água, e caso não tivessem, tomavam água de brejos próximos da frente de trabalho”, relata Jacqueline. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho no canavial e os empregados utilizavam o mato como banheiro.

A jornada dos 229 resgatados do Engenho Barra D´Ouro começava às 3h da manhã, quando eles acordavam para providenciar o preparo da alimentação, e só terminava depois das 18h. O ônibus que transportava os cortadores estava em situação precária, não tinham licença para circular e era conduzido por motoristas sem carteira de habilitação. A parada para descanso era de, no máximo, 30min para o almoço, no meio do dia.

“Os cortadores traziam a comida em potes de margarina, recipientes inadequados para o armazenamento de refeições. Eles se alimentavam basicamente de macarrão, arroz e farinha. Ou seja, só carboidrato, sem os nutrientes necessários para quem exerce uma atividade tão desgastante”, continua a auditora do trabalho que coordenou a fiscalização.

As refeições eram feitas no chão, sem nenhuma proteção contra JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, O BETO DA USINA, FOI ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE)o sol. Foram lavrados 129 autos de infração e seis termos de interdição contra a Usina Vitória, incluindo o parque industrial da empresa e a frente de trabalho. Os cortadores começaram o trabalho no início de outubro deste ano.

Os outros 55 empregados trabalhavam no Engenho Poço e moravam numa vila próxima ao local, mantida por Romildo Brandão, arrendatário do engenho. De acordo com o procurador do Trabalho Flávio Gondim, as casas estavam em situação precária, com riscos até de desabamento. As condições de trabalho dos cortadores era a mesma que a dos cortadores do Engenho Barra D´Ouro, mas os empregados estavam no local há mais tempo, alguns há 15 ou 20 anos sem registro em carteira. Foram lavrados 27 autos de infração contra Romildo Brandão e dois termos de interdição do local.

Os funcionários recebiam por produção: R$ 14,70 a cada três toneladas de cana cortada. Para receber um salário mínimo por mês, eram obrigados a cortar cerca de 3,5 toneladas por dia. “Nas condições que estavam era muito difícil atingir esse peso”, constata Jacqueline. As frentes de trabalho ficavam em locais isolados e, quando a fiscalização chegou ao Engenho Barra D`Ouro, pessoas estavam passando mal. Não havia ambulância ou rádio para se comunicar no local. “Um trabalhador estava vomitando e outro muito fraco por ter cortado o pé, mas, mesmo assim, continuava cortando cana descalço”.

A topografia acidentada do local chamou a atenção dos fiscais por dificultar o trabalho dos cortadores de cana. Jacqueline Carrijo conta que o terreno é muito inclinado e que até os carros da fiscalização tiveram dificuldades de se deslocar. “Outro fator que prejudicava a saúde do trabalhador é o tipo de cana, que é embolada e plantada de forma espaçada. Os lavradores cortavam uma cana por vez e tinham que dar mais golpes de facão para conseguir cortar. Isso exigia um esforço físico muito maior. Imagina então para quem está sob sol forte, sem hidratação ou alimentação adequada?”, questiona a coordenadora.

Nas operações anteriores, realizadas pela equipe de fiscalização rural da SRTE/PE, foram lavrados 103 autos de infração contra a Usina Vitória. “As autuações foram por falta de pagamentos de salário, transporte ilegal dos trabalhadores, descumprimento da jornada legal e de descanso. A empresa também não cumpria as normas de Segurança e Saúde do Trabalho. Também realizamos interdições das frentes de trabalho e do parque industrial”, enumera Paulo Mendes, que coordena a equipe de fiscalização rural.

Paulo acrescenta que os representantes da empresa demonstraram indiferença com as ações dos fiscais locais, além de não assumir compromissos para a regularização da situação dos trabalhadores.

A equipe do grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Os responsáveis, porém, não efetuaram o pagamento das verbas rescisórias, dos direitos trabalhistas e das indenizações.

A empresa nega a exploração de trabalho análogo à escravidão no Engenho Barra D´Ouro e assume problemas somente quanto à segurança no parque industrial. “Essa concepção de trabalho escravo é muito particular. A empresa contesta isso. Havia problemas na usina, não estamos no ponto ideal, assim como muitas usinas no Nordeste. A legislação brasileira é muito rígida quanto à segurança trabalhista. Mas estamos regularizando a situação”, coloca José Hamilton Lins, advogado da Usina Vitória.

O advogado explica ainda que o Engenho Poço foi arrendado por Romildo Brandão desde a época em que o local pertencia a Usina 13 de Maio. “Os trabalhadores adquiriram o Engenho Poço, na época pertencente à Usina 13 de Maio, por meio de um processo na Justiça e alguns venderam sua parte. A Usina Vitória adquiriu algumas dessas cotas, mas não o total. E como o senhor Romildo era o dono da cana e das benfeitorias do local, ele continuou lá”. Por conta desse histórico, segundo José Hamilton, nem os trabalhadores e nem a Usina Vitória tiraram Romildo da área.

De acordo com Flávio Gondim, Romildo foi definido como empregador dos trabalhadores do Engenho Poço. Judicialmente, contudo, a usina também será cobrada como uma das responsáveis pela situação encontrada. “Pelo que apuramos, Romildo não terá condições de reformar as casas dos cortadores. Então iremos cobrar da usina a responsabilidade solidária”.

Ações na Justiça serão movidas contra os empregadores. “A prioridade é o pagamento das verbas rescisórias dos 284 funcionários. Entraremos também com uma medida para resolver as questões de moradia dos trabalhadores do Engenho Poço, outra para a adequação do parque industrial da usina e outras duas para a regularização das frentes de trabalho”.

O parque industrial da Usina Vitória foi interditado. Nenhum médico do trabalho era responsável pela planta. Fiscais diagnosticaram problemas nas instalações elétricas, no uso de equipamentos de proteção indivual (EPIs) e também nas caldeiras. O ruído intenso na usina prejudicava a saúde auditiva dos 436 empregados, que tinham registro na carteira de trabalho. “Após a adequação, os fiscais da SRTE/PE virão fiscalizar novamente e só assim liberar o local para funcionamento”, explica Jacqueline. O grupo móvel foi composto por 11 auditores fiscais, oito policiais e um delegado da Polícia Federal (PF), e pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim. A ação se estendeu durante o período de 11 a 25 de novembro.

Crime eleitoral

Beto da Usina, dono das usinas flagradas, foi cassado em condenação de primeira instância por abuso de poder econômico, emitida pela Justiça Eleitoral. Ele está sendo acusado de se beneficiar pelo uso indevido do Supermercado do Beto, estabelecimento de sua família, para angariar votos.

A denúncia foi apresentada pela coligação do atual prefeito Enoelino Magalhães (DEM), candidato derrotado. Segundo a sentença do juiz da 37ª zona eleitoral, Cláudio Cavalcanti, o crime eleitoral foi comprovado. A acusação alega que o supermercado distribuiu bonés e, numa festa de aniversário, enfeitou o estabelecimento com as cores da campanha. Além disso, faixas com o nome do candidato teriam sido afixadas no estabelecimento. Se a cassação for confirmada pelo Tribunal Regional de Contas (TRE) de Pernambuco e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beto ficará inelegível por três anos.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO FLAGRA TRABALHO ESCRAVO NO PARANÁ (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 30, 2008

30/11/2008 às 00:00:00 – Atualizado em 30/11/2008 às 16:56:12

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MTE

Brasília – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 39 trabalhadores em situação análoga a de escravo na atividade de reflorestamento nas regiões de Irati e Telêmaco Borba, municípios do centro-sul e Campos Gerais do Paraná, respectivamente. Outros 61 não estavam em situação considerada análoga a de escravo, mas foram terceirizados de forma irregular e, posteriormente, os empregadores procederam com os registros de acordo com a legislação.

No total, foram lavrados 108 autos de infração, 100 registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagas rescisões que somam cerca de R$ 170 mil. Toda ação – que teve inicio em 18 de novembro e terminou na última sexta-feira – foi acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Grupo Móvel flagrou inicialmente seis trabalhadores que trabalhavam na mineração de diamante, no leito do Rio Tibagi, no município de Telêmaco Borba. Havia várias irregularidades nas questões referentes à saúde e segurança do trabalho, como a submissão de mergulhador a condição de grave risco, pois utilizava uma mangueira de botijão de gás de cozinha para alimentar o mergulhador com o oxigênio.

Além disso, eles moravam na própria balsa e não havia local apropriado para refeição, nem instalações sanitárias e as instalações elétricas não atendiam à norma legal. Houve interdição de máquinas e equipamentos, como vasos de pressão, o que levou à suspensão do trabalho na balsa. O proprietário da empresa, que registrou a CTPS dos trabalhadores, está em processo de adequação às normas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pelo Grupo Móvel.

Em Irati, no centro-sul do Estado, a situação era mais grave, pois em três – das quatro empresas fiscalizadas no reflorestamento de pinus – foram encontradas situações de trabalho análogo ao de escravo. Na primeira delas, a fiscalização alcançou 54 trabalhadores, sendo sete em situação degradante, alojados em dois barracos de madeira sem água potável, luz, instalação sanitária, equipamento de proteção individual ou local apropriado para comer e dormir. Eles tomavam banho no córrego a quinze minutos de carro, local onde também pegavam água para beber.

“Todos tinham carteira assinada, mas a forma com que foram contratados caracterizava uma terceirização ilegal, por meio da figura do empreiteiro, que mascara o verdadeiro empregador e precariza a relação de trabalho”, disse o auditor fiscal do trabalho responsável pela ação, Guilherme José de Araújo Moreira. Ainda de acordo com ele, os sete trabalhadores em situação degradante foram retirados do local e receberam todos os direitos, inclusive rescisórios e retroativos. “O trabalho nas frentes de serviço continuará assim que o empregador se adeqüe às normas de segurança e saúde”, completa.

Situação semelhante foi detectada na atividade de reflorestamento na segunda empresa, onde 22 trabalhadores também foram encontrados em situação degradante na frente de trabalho, além de existir de forma evidente a figura do “gato” na contratação deles. “Um trabalhador foi flagrado aplicando agrotóxico com a mesma roupa que usava cotidianamente, ou seja, sem Equipamento de Proteção Individual”, destaca.

A ação motivou a retirada dos 22 trabalhadores com suas respectivas CTPS assinadas com data de admissão retroativa e com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As verbas rescisórias foram pagas e houve a emissão de seguro-desemprego. Por dois dias houve interdição de máquinas e equipamentos, mas depois a empresa cumpriu as normas e houve o levantamento da interdição.

Na terceira empresa foram encontrados oito trabalhadores no reflorestamento e, embora não tenha sido considerado trabalho análogo ao de escravo, também havia a terceirização ilegal. Ao final, a empresa registrou os empregados com data retroativa, cumprindo as exigências da fiscalização. (MTE)

Denúncia foi anônima

Brasília – A decisão por fiscalizar a quarta empresa foi tomada após uma denúncia anônima. Ali, dez trabalhadores sem registro em carteira estavam sujeitos a todo tipo de desrespeito. “Retiramos 10 trabalhadores, que moravam em barracos de madeira, sendo um deles, chamado de gaiota (barraco de ripas de madeira e lona), na carroceria de um caminhão velho, e outro localizado ao lado de um curral, cheio de buracos, com fogareiro dentro dele”, descreve.

Nos dois últimos dias da ação, o Grupo Móvel flagrou uma situação de trabalho degradante envolvendo crianças no corte de cebola, na Vila de Caratuva, zona rural do município de Irati. “Dentre 40 trabalhadores, havia 12 menores laborando. A despeito das evasivas dos trabalhadores e menores, inclusive do proprietário, a equipe se ateve a evitar que as crianças continuassem laborando. Nenhuma criança usava equipamento de segurança e ainda utilizavam faca para cortar a cebola, uma das piores formas de trabalho, segundo legislação”, conta o coordenador da ação.

Havia, inclusive, uma criança de três e outra de cinco anos. “Nós levamos ao povoado três integrantes do Conselho Tutelar para que todos os esforços fossem efetuados objetivando que suas famílias não permitam que as crianças trabalhem. Iniciou-se, portanto, um trabalho visando à inclusão educacional das crianças e cadastramento em programas do governo”, disse, completando: “Aquela região é um foco de trabalho infantil, apesar do esforço do Ministério Publico do Trabalho na região. É como um câncer”, finaliza o auditor. (MTE)

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SUÍÇA PROPÕE AO BRASIL INTERCÂMBIO NA ÁREA TRABALHISTA

Posted by Gilmour Poincaree on November 13, 2008

12/11/2008

Brasília – Conhecer as políticas na área trabalhista e fortalecer o intercâmbio entre Brasil e Suíça. Este CARLOS LUPIforam os principais objetivos da reunião entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o embaixador da Suíça no Brasil, Wilhelm Meier, que aconteceu na tarde desta terça-feira, em Brasília.

Durante o encontro, uma das preocupações apresentadas pelo embaixador referia-se à atual crise econômica e financeira mundial. “Sabemos que todos estão passando pela mesma situação, mas gostaria de saber como o Brasil, e especialmente a pasta do Trabalho, está encarando a crise”, perguntou Meir, lembrando que o país segue firme na geração de empregos. Até setembro deste ano, o Brasil já tinha conquistado mais de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um recorde para o período.

“No tempo globalizado em que vivemos, ou o mundo se integra ou ele descobre que não há como captar isoladamente alegrias e tristezas”, lembrou o ministro Lupi ao enfatizar a importância de trocas de experiências entre as nações. Carlos Lupi reforçou ainda que o país está tomando as medidas econômicas cabíveis, inclusive com liberação de recursos para o setor produtivo; e lembrou que o Brasil é muito extenso territorialmente, o que faz que cada região possua particularidades em sua economia. “Isso amplia as nossas capacidades de enfrentamento da crise. Não iremos continuar crescendo como gostaríamos, mas também não haverá queda de empregos e, sim, uma pequena desaceleração”, afirmou Lupi.

Dentre os temas sugeridos pelo ministro do Trabalho e Emprego como primordiais para o intercâmbio entre as duas nações, estão a qualificação, a intermediação de mão-de-obra e a fiscalização dos ambientes de trabalho. Vale lembrar que na ocasião do encontro o ministro se prontificou a preparar um roteiro com as políticas públicas vigentes no âmbito do MTE para ser apresentado em reunião futura – que ocorrerá possivelmente na Suíça, visto que em maio do ano que vem acontecerá no país a Conferência de Genebra da Organização Internacional do Trabalho.

Assessoria de Imprensa do MTE

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META DO PROGRAMA MARCO ZERO É BARRAR ESCRAVIDÃO NO CAMPO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 4, 2008

3 de Novembro de 2008

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou nesta segunda-feira (3/11) um programa voltado especificamente para a intermediação e capacitação de mão-de-obra rural, com a parceria dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso. O objetivo do projeto Marco Zero é defender o direito do trabalho e eliminar totalmente a figura do aliciador ilegal, o chamado gato. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, uma economia forte, que gerou mais de dois milhões de empregos só nos primeiros nove meses do ano, não pode admitir que ainda exista o trabalhador explorado, que caminha quilômetros sob sol forte, sem água potável, sem alimentação e sem carteira assinada. “Não vamos permitir que essas coisas aconteçam mais em pleno século XXI”, disse o ministro na cerimônia de lançamento em Imperatriz (MA), que contou com a presença dos governadores que participam da ação, e da representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.

Os primeiros estados escolhidos para iniciar a ação conjunta foram identificados como áreas de fluxo migratório, uso intensivo de mão-de-obra rural, aliciamento de pessoas para trabalho análogo ao de escravo e com forte presença de entidades não-governamentais que tratam dessa temática. Os municípios são também a origem ou residência de trabalhadores resgatados pelas ações de fiscalização. O MTE e os governos estaduais, por intermédio de suas Secretarias do Trabalho, promovem essa parceria para acabar com a ação dos aliciadores de mão-de-obra (o chamado “gato”) e garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

O serviço de intermediação de trabalhadores já ocorre nos centros urbanos há mais de 30 anos, desenvolvido por meio das unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que são coordenadas e supervisionadas pelo MTE. As agências já implementadas ajudam não só a reduzir a taxa de desemprego, mas também contribuem para ultrapassar dois obstáculos freqüentes no mercado: a extinção de postos de trabalho não preenchidos e o acúmulo de funções. Em 2007, as agências ofertaram 2,06 milhões de vagas e mais de cinco milhões de pessoas se inscreveram.

No meio rural, o procedimento também será feito por meio dessas instituições, mas seguirá uma metodologia diferente devido às dificuldades de acesso às agências, por causa das grandes distâncias a serem percorridas. Nesse caso, será necessária a articulação entre o MTE e as entidades representativas de empregadores, sindicatos de trabalhadores e entidades de defesa dos direitos humanos para que haja um estímulo à oferta e procura de vagas.

Dessa forma, os empregadores deverão oferecer as vagas espontaneamente e os trabalhadores, por sua vez, terão de procurar as agências para se cadastrar no banco de dados. Os postos do Sine deverão fazer sua parte para incentivar a procura tanto dos empregadores quanto dos futuros contratados, seja por meio de anúncios, carro de som, parceria com sindicatos ou outras formas de comunicação. O projeto prevê ainda a possibilidade de gerentes e funcionários das unidades de atendimento se deslocarem a determinadas localidades para realizarem o cadastramento.

O encontro em Imperatriz serviu para que a assinatura do acordo visando desenvolver ações nos municípios de Paragominas (PA), Marabá (PA), Floriano (PI), Açailândia (MA), Bacabal (MA), Codó (MA), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT).

Bolsa Família – Os ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmaram, em dezembro de 2005, acordo de cooperação que prevê o acesso ao Bolsa Família para trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao escravo. Em 2007, mais de 1,4 mil deles estavam incluídos no Programa.

Dados do MTE comprovam a importância da ação, pois, só em 2007, foram mais de 5,9 mil pessoas resgatadas e até 2 de outubro deste ano exatos 3.466 trabalhadores. Outro índice é o do Cadastro de Empregadores Infratores, que contém os nomes de pessoas flagradas pela fiscalização, envolvidas na prática ilegal de aliciamento de trabalhadores para regime semelhante à escravidão, até outubro de 2008, continha 206 registros.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 721 – Brasília

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