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Archive for the ‘A QUESTÃO ÉTNICA’ Category

AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Posted by Gilmour Poincaree on February 1, 2009

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP IS ON VACATION 'TIL MARCH

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

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Posted in - UNCATEGORIZED, A BOLSA DE VALORES, A CASA CIVIL, A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A ENERGIA ALTERNATIVA, A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A INDÚSTRIA DE CALÇADOS, A INDÚSTRIA DIGITAL, A INDÚSTRIA DO TURISMO, A POLÍCIA CIVIL, A POLÍCIA MILITAR, A PRESIDÊNCIA, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, A QUESTÃO ENERGÉTICA, A QUESTÃO FEMININA, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AÉREO, ABIN, AC, AERONÁUTICA, AEROPORTOS, AGRICULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, AGRICULTURAL PLAGUES, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, AGROTÓXICOS, AL, ALIMENTOS PROCESSADOS, AM, AP, ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, AS FORÇAS ARMADAS, AS GANGUES 'MILICIANAS', AS INDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, AUTOMAÇÃO DO COMÉRCIO, AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO (IPCA), ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISP. 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FIXA E MÓVEL, THE FLOW OF INVESTMENTS, THE WORK MARKET, TO, USA, VEREADORES | 1 Comment »

CACIQUES ELOGIAM GOVERNO, MAS COBRAM INVESTIMENTOS (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 27, 2009

Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 14:30

por Fernanda Mathias e Paulo Fernandes

PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (Brazil)

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GOVERNO PAGA INDENIZAÇÕES DE AGRICULTORES DESALOJADOS DE RESERVAS INDÍGENAS NO RIO GRANDE DO SUL – A META PARA 2009 É ZERAR O PROGRAMA, TOTALIZANDO 340 FAMÍLIAS (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

22/12/2008

Zero Hora

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SUICÍDIO EM ALDEIA INDÍGENA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008 – 14:22

por Aline Queiroz

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ENIR TERENA É EMPOSSADA PRIMEIRA CACIQUE MULHER DE MS (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008 – 11:15

por Ângela Kempfer e Aline dos Santos

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AMAZON KILLINGS GO ON DESPITE CHICO MENDES’ LEGACY (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 22, 2008

December 21, 2008

by Bradley Brooks – The Associated Press

PUBLISHED BY ‘TOPIX.NET’ (USA)

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Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, AC, AGRONEGÓCIOS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, HISTORY, HUMAN RIGHTS, INTERNATIONAL, NATIVE PEOPLES, O MOVIMENTO DOS POVOS NATIVOS, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS PREFEITOS, PECULATO, PREVARICAÇÃO, RECESSION | 1 Comment »

SOS MATA ATLÂNTICA E INPE DIVULGAM SITUAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E VITÓRIA (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19/12/2008 – 22:21

Editoria: Meio Ambiente

PUBLISHED BY ‘REPÚBLICA’ (Brazil)

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INCRA EXONERA SUPERINTENDENTE PRESO EM MATO GROSSO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

20 de dezembro de 2008 – 11h01

Só Notícias

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)

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ÍNDIOS ‘PEITAM’ JUSTIÇA TROCAM TIROS COM POLÍCIA E FAZEM REFÉM EM MT (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

20 de dezembro de 2008 – 19h16

Olhar Direto

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)

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APÓS PRISÕES, PROCURADOR DIZ QUE INCRA-MT FOMENTA GRILAGEM (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19 de dezembro de 2008 – 18h49

Só Notícias com Olhar Direto

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)

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DE MENEZES JURY RECORD OPEN VERDICT AND REJECTS POLICE VERSION OF SHOOTING (UK)

Posted by Gilmour Poincaree on December 12, 2008

December 12, 2008

by Sean O’Neill – Crime & Security Editor – Times Online

PUBLISHED BY ‘THE TIMES’ (UK)

JUSTICE FOR JEAN

The inquest jury examining the death of Jean-Charles de Menezes has returned an open verdict – refusing to accept the idea that he was lawfully killed in a fast-moving anti-terrorist operation.

The jurors also answered a series of questions about the circumstances of Mr de Menezes’s death on board a Tube train at Stockwell, South London, in a way which rejected much of the account of the shooting given by police firearms officers.

Asked if they believed that the policemen had shouted a warning of armed police, the jury answered no. They also answered no when asked if Mr de Menezes had moved towards the officers before he was shot.

The jury had been banned by Sir Michael Wright, QC, the coroner, from considering a verdict of unlawful killing. His ruling led the de Menezes family to withdraw from the proceedings and brand the inquest “a complete whitewash”.

But the outcome of the inquest is a damaging result for the Metropolitan Police and could lead to a legal challenge to the verdict in the High Court.

The coroner said he would be preparing a report on what practices of the Metropolitan Police required changing. It will be sent to the Metropolitan Police Commissioner, the police authority and the Home Secretary and should be made public.

Sir Michael expressed his “sincere condolences” to the de Menezes family.

He said: “In any view this was a tragic and terrible event, the killing of an entirely innocent young man.”

The majority verdict of 8-2 came at the end of seven days of deliberations by the jurors, whose number was reduced from 11 to 10 earlier this week.

The inquest, held at the Oval Cricket Ground, south London, has lasted for 12 weeks and is estimated to have cost around £6million in court costs and legal fees. It heard evidence for the first time from the two armed officers who shot Mr de Menezes, 27, a Brazilian electrician.

They fired nine shots, hitting Mr de Menezes in the head seven times, after mistaking him for a suicide bomber on July 22 2005 – the day after four terrorists failed to set off suicide bombs in London then went on the run.

The officers, identified only as Charlie 12 and Charlie 2, said they had shouted “armed police” as the ran onto the Northern Line train at Stockwell, south London, and that Mr de Menezes had stood up and moved towards them aggressively. They claimed his reaction led them to shoot him because they feared he was about to detonate a bomb.

But passengers on the train said they did not hear warning shouts and did not see Mr de Menezes leave his seat. One woman claimed that the policemen appeared to be “out of control”.

During the evidence, the court heard that surveillance officers deployed to search for Hussain Osman, one of the fugitive bombers, did not have a picture of the man they were looking for. Mr de Menezes was thought to be a likeness for Osman but never positively identified as the terrorist before he was shot.

Deputy Assistant Commissioner Cressida Dick, who was Gold Command officer in charge of the operation, told the hearing that she did not believe any officer had done anything wrong or unreasonable. She also said she feared that a similar incident could happen again.

Last year, an Old Bailey jury found the Metropolitan Police guilty of breaching health and safety law in the operation which led to Mr de Menezes’s death. The force was fined £175,000.

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PUBLISHED BY ‘THE TIMES’ (UK)

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SEM ÁGUA, ÍNDIOS VÃO FECHAR RODOVIA – Alguns poços que restaram na aldeia estão secando, deixando as famílias indígenas preocupadas (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 1, 2008

29.Nov.2008

por Flávio Verão – PUBLISHED BY ‘O PROGRESSO’ (MT – Brasil)

DOURADOS – Sem uma A BORORÓúnica gota d’água nas torneiras das centenas de casas da Aldeia Bororó, indígenas prometem fechar rodovias. O problema se arrasta há pelo menos dois meses, desde então, as poucas famílias que têm poço no fundo do quintal ainda consegue matar a sede. Mas isto está com os dias contados porque muitas fontes secaram e a disputa pela água, nos poucos locais que ainda resta, contribui ainda mais para agravar o problema.

O PROGRESSO relatou, na quarta-feira, que muitas famílias caminham grandes trechos em busca até de água suja para poder realizar os afazeres de rotina: cozinhar, tomar banho, lavar roupa. E todo esse desconforto fez surgiu problemas de saúde, como a diarréia. “Meus filhos sofrem com fortes dores de barriga e com freqüência tenho que levá-los ao médico que não agüentam mais nem olhar para as crianças”, disse a indígena Rosimara Batista, mãe de três filhos.

Os índios denunciam que procuraram várias vezes os representantes da Funasa e Funai para reclamar da falta d’água, mas a única resposta que “davam a nós era de que estávamos mentindo”, diz o indígena Everton Garcia.

Preocupados com a situação, várias famílias se reuniram ontem na aldeia para discutir ações pacíficas antes de tomar qualquer medida. “Não queremos fechar rodovias, mas se as autoridades que se dizem competentes e que trabalham pelos povos indígenas não tomarem nenhuma atitude teremos que protestar”, reitera Everton.

Ao lado de um único poço que restou para atender mais de dez famílias, havia vários indígenas que estavam preocupados PAULINHO BORORÓporque a pouca água que restava vinha muito suja, com mau cheiro e ainda parecia que estava acabando. “Tínhamos um outro poço que secou e agora só temos esse que está com os dias contados”, afirma Rosimara Batista.

Os indígenas alegam que o problema da escassez de água se estende há pelo menos um ano, quando iniciou o “racionamento”. A água chegava às casas em períodos pré-determinados, mas, com o passar do tempo, foi se tornando ainda mais escassa até chegar ao ponto de cessar.

E todo esse problema já prejudicou o ano letivo das crianças. “Eu não vou mandar meu filho para a escola sem tomar banho. Várias crianças aqui na aldeia vão estudar somente quando está de roupa limpa e banho tomado”, disse Everton Garcia.

Como alternativa ele disse que as famílias utilizam um córrego próximo das residências para lavar as roupas e tomar banho. “Como são muitas as pessoas que utilizam o local, mais de 300, a disputa acaba sendo acirrada. E o pior de tudo isso é que a água do córrego é lamacenta, causa coceira e as roupas ficam com mau cheiro”, frisa Everton.

Quando a Funasa implantou caixas d’águas para abastecer a aldeia pediu para que todas as famílias aterrassem os poços como garantia de que eles teriam água nas torneiras. “Sorte nossa é que teve pessoas que não FOTO ANTIGA DOS BORORÓSfizeram isso. Se todos tivessem confiados nessa proposta estaríamos agora tomando água lameada do córrego”, indagou o indígena Valdemar Vieira.

A Aldeia Bororó é dividida em quatro “bairros”, sendo que a escassez de água está prejudicando apenas dois deles, o Agostinho e o Taleu.

FUNASA

O problema da Aldeia Bororó vem persistindo há muito tempo e, segundo o coordenador regional da Funasa, Flávio Brito, o órgão já estava ciente desses problemas. “Temos uma equipe técnica que está no local fazendo vistoria há dez dias. Sabemos desses problemas”, disse ele, que na segunda-feira estará acompanhando o trabalho de perto junto com o engenheiro da Funasa.

“Queremos resolver essa situação o mais rápido possível até porque não é toda a aldeia que está faltando água”. O coordenador da Funasa ainda disse que esse problema é resultado de um projeto errado feito há nove anos. “Nesse levantamento estamos identificando o porquê falta água nesses dois bairros. Pode ser vazamento na tubulação ou então a quantidade de água não está sendo suficiente para abastecer todas as casas”, explicou, dizendo que se for necessário a Funasa irá fazer uma outra caixa d’água para atender os indígenas.

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PUBLISHED BY ‘O PROGRESSO'(MT – Brasil)

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SER ÍNDIO É SER BRASIL …

Posted by Gilmour Poincaree on November 29, 2008

27/11/2008

PUBLISHED BY ‘ÍNDIOS ON LINE’ (Brasil)

puhuy pataxó hãhãhãe - 27/11/2008)

Ser índio é ser igual
E ser diferente.
Ser índio é ter coragem de lutar
e com a luta unir seu povo.

Ser índio é ter orgulho de sua identidade
e com ela fortalecer sua cultura.
Ser índio é tornar mais forte o seu povo
e reviver a sua inteligência.

Ser índio é não ter aquilo que não gosta
e ter aquilo que lhe pertence.
Ser índio é cuidar da mãe terra
e preservar a natureza.

Ser índio é ser amigo nos dias de sol
e de chuva.
Ser índio é ter consigo a liberdade
e fazer valer a sua capacidade.

Ser índio é viver em comunidade.
Ser índio é gostar da verdade.
Ser índio é lutar pela igualdade.
Ser índio é sorrir e chorar com os que amam
o próximo com ternura e sinceridade.

(Autor: puhuy pataxó hãhãhãe – 27/11/2008)

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PUBLISHED BY ‘ÍNDIOS ON LINE’ (Brasil)

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AÇÕES DO GOVERNO PROMOVEM IGUALDADE RACIAL (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 25, 2008

24 de Novembro de 2008

Com a sétima edição, encerra-se hoje a série “Promovendo a Igualdade”. Ao longo do mês de O Ministro da Secretaria Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santosnovembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado no último dia 20, o Em Questão publicou temas abordando as políticas públicas para promover a igualdade racial. Nesta segunda-feira (24), o boletim apresenta um balanço das ações afirmativas do governo no campo do combate à discriminação racial e no avanço nas eqüidades raciais.

Dentre estas ações, as principais são aquelas voltadas à redução das desigualdades no sistema educacional. A política de cotas raciais e o ProUni tornaram possível o acesso de milhares de jovens negros e carentes às universidades públicas e privadas. “Em breve esta nova geração de profissionais terá a oportunidade de alcançar posições de destaque no mercado de trabalho”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos.

História e cultura – Para o ministro, também haverá avanços com a gradual implantação, em todas as escolas de nível fundamental e médio do País, do ensino de História e Cultura da África e a inserção histórica dos negros na formação do estado brasileiro. “Precisamos referendar os alunos de outras matrizes raciais, para combater o racismo, fazer com que haja respeito à diversidade e tornar a escola mais identificada com os alunos negros”, afirmou.

Outro grande programa é a Agenda Social Quilombola, que atende quase duas mil comunidades remanescentes de quilombos em todo o Brasil. A maior parte delas está localizada em regiões muito isoladas, que não tinham acesso a serviços essenciais como saneamento e energia elétrica. Hoje o governo federal garante estes serviços e ainda promove ações para desenvolver economicamente as comunidades, de forma sustentável e adequada.

Houve também avanço na proteção contra a intolerância que atinge as religiões de matrizes africanas, como a Umbanda e o Candomblé. Todas estas medidas estão sendo aplicadas a partir do diálogo entre os governos, o poder legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada.

Consciência Negra – O Dia da Consciência Negra, comemorado no último dia 20 de novembro, é uma data para a reflexão de todos os brasileiros. Durante o período da escravidão, os negros resistiram de diversas formas, nas muitas revoltas, fugas e com a formação de quilombos em várias partes do País. Assim surgiu o Quilombo dos Palmares, que teve Zumbi como principal líder. Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695 e teve o corpo exibido em praça pública. A intenção era semear o medo entre os escravos, mas acabou despertando em muitos negros a consciência de que era preciso lutar contra a escravidão.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 731 – Brasília

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BOLSAS DO PROUNI SERÃO AMPLIADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009 (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 25, 2008

24 de Novembro de 2008

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (24), a oferta de 156.416 bolsas de estudos São Paulo - Leandro, José, Hussein, Filipe, Ronaldo e Artur foram os seis representantes dos estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) em São Paulo que entregaram uma carta ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em 24 de novembro de 2007, no 1º Encontro dos Estudantes do ProUni de São Paulo. O documento contém sugestões de aperfeiçoamento do programado Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2009. São 95.694 bolsas integrais e 60.722 parciais, de 50% da mensalidade. As inscrições podem ser feitas até 12 de dezembro.

Podem se candidatar às bolsas do ProUni os estudantes que concluírem o ensino médio este ano ou que o completaram em anos anteriores; que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e obtido no mínimo 45 pontos de média entre a prova objetiva e a de redação. Os candidatos devem, ainda, atender uma série de critérios. Entre eles, ter feito todo o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, em escola particular.

As bolsas integrais destinam-se a estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 622,15); as parciais, aos com renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 1.245).

De acordo com a coordenadora-geral de projetos especiais para a graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Paula Branco Melo, a oferta de bolsas de estudos do ProUni cresceu 47% em relação ao primeiro semestre de 2007. No ano passado, o MEC ofereceu 106 mil; agora, são mais 156 mil. No caso das bolsas integrais, o índice de aumento, segundo Paula, foi ainda maior com relação ao mesmo período — subiu de 53 mil para 95 mil.

Na avaliação de Paula, os dados demonstram que o programa está consolidado e em expansão. Do início de 2005, quando foi realizada a primeira seleção de bolsistas, até hoje, o ProUni atendeu 430 mil cidadãos em todos os estados e no Distrito Federal.

Na página do ProUni, o estudante encontra a ficha de inscrição, informações detalhadas do Programa, tais como critérios e renda, e o número de vagas por estado e por instituição de educação superior, os cursos, os turnos das aulas e os tipos de bolsas.

Enem – Para saber a nota do Enem 2008, o estudante deve consultar a página eletrônica do Programa. Ali ele pode obter a nota usando um entre três caminhos: com o número do CPF (Cadastro da Pessoa Física), com o número de inscrição no exame ou escrevendo o nome completo, data de nascimento e o estado da federação onde reside. Pode, ainda, aguardar o boletim de desempenho que chegará à casa do aluno pelos Correios. Fizeram as provas do Enem este ano, 2,9 milhões de pessoas, das quais, 1,1 milhão concluem o ensino médio em 2008.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É PRIORIDADE DE TODOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

20 de Novembro de 2008

O programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (20) entrevistou a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freireque respondeu questões sobre a recém-lançada campanha nacional “Homens unidos pelo fim da violência contras as Mulheres”. O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo via satélite para rádios de todo o País. Leia abaixo os principais trechos editados pelo Em Questão.

Violência – “As violências contra as mulheres são muitas – vão desde o campo físico até o psicológico. É importante que nós saibamos que uma violência alimenta a outra. O ambiente violento só faz aumentar a violência, por isso nós dizemos que a violência doméstica e intra-familiar proporciona o incremento da violência geral na sociedade. Crianças que crescem em um ambiente de violência acabam por reproduzir este comportamento quando adultos. A central de atendimento às mulheres – o Ligue 180 -, mantido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebeu, de janeiro a setembro, 136 denúncias de cárcere privado. Este é o número que chegou à Secretaria; imaginem o número de casos que nós não tomamos conhecimento. O caso da menina Eloá, em Santo André, foi tipicamente um caso de violência contra as mulheres. Nós vimos que não havia um preparo de maneira a reconhecer que esse tipo de violência tem características específicas. Para quem conhece a estrutura da violência contra a mulher, era óbvio que aquele caso terminaria em uma tragédia. O agressor não quer nada mais do que a vida da agredida. Ele queria a posse daquele corpo e daquela alma, mas Eloá o havia rejeitado. Por isso, ele tomou a decisão de castigá-la, como muitos outros homens fazem com suas mulheres, companheiras e até irmãs e filhas.”

Denúncias – “A agressão contra a mulher é um problema que deve que ser tomado como prioridade por todos os governos. Para se ter uma idéia, de janeiro a setembro, nós recebemos 216 mil atendimentos na nossa Central. Isso significa informações prestadas sobre a utilização da Lei Maria da Penha, relatos de casos de violência, denúncias de cárcere privado e tráfico de mulheres. Nós não podemos dizer se o número de casos aumentou ou diminuiu porque esses números não existiam antes. O que eu posso dizer é que, certamente, o número de denúncias tende a aumentar. Pela existência da Central e outras tantas políticas, como as delegacias e a própria Lei Maria da Penha, a violência deve se tornar mais visível aos olhos da sociedade.”

Lei Maria da Penha – “A Lei Maria da Penha é cada vez menos contestada nos tribunais, na medida em que muitas contestações não têm sido acolhidas. A contestação de que a Lei Maria da Penha não valia para o caso de ex-parceiros foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. Foi uma contestação esperada porque a violência contra as mul heres se estrutura no machismo da sociedade, que também permeia o Judiciário. A grande contestação é a “por que uma lei apenas para as mulheres?”. A realidade nos mostra que estatisticamente as mulheres e as crianças são as grandes vítimas da violência intra-familiar. Por isso existem leis semelhantes em todo o mundo, não só no Brasil.”

Pacto – “Ainda há muitos desafios no campo da violência contra a mulher. Por isso, neste ano, nós decidimos dialogar diretamente com os homens. A sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é um problema das mulheres. Vamos fechar o ano com todos os estados aderindo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nos dias 25 e 26 deste mês, serão São Paulo e Minas Gerais. O Pacto visa justamente implementar essas políticas públicas. Temos que ampliar o número de delegacias especializadas e os postos dentro das delegacias comuns, além de treinar os policiais para que saibam como lidar com a violência contra a mulher. Temos que aumentar o número de juizados e varas especializadas, como preconiza a Lei Maria da Penha. Também temos que implantar os centros de reabilitação e os centros de penalização dos agressores – política que está prevista na lei.”

Campanha – “Estamos recolhendo assinaturas pela internet, através do endereço eletrônico www.homenspelofimdaviolencia.com.br. Mas também estamos promovendo um mutirão de coleta de assinaturas feitas no papel, manualmente. No jogo do Brasil contra Portugal, nós tínhamos uma equipe na porta do estádio coletando assinaturas. Essa campanha é importante porque não adianta imaginarmos um combate à violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens, sem que eles entendam que a violência contra as mulheres os prejudica. Não precisamos apenas da solidariedade dos homens, mas de uma atuação ativa. Vamos lançar no Senado a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim a violência contra as mulheres. O mote da ca mpanha deste ano é “Comprometa-se”. Um dos personagens reais dessa campanha é um pai que, não suportando mais ver o sofrimento da filha, fez a denúncia. Portanto, cada um de nós, homens e mulheres, pode fazer alguma coisa para pôr fim à violência.”

Meta – “Nós temos uma meta, que até o dia 6 de dezembro – que é o Dia Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência -, tenhamos 100 mil assinaturas. É evidente que: a cada dia que passa, o número de assinaturas vai aumentando. Todo mundo pode ajudar. Se nós pensarmos quantas e quantos somos envolvidos nessa luta, se cada um de nós pegar mais dez assinaturas de dez amigos, nós vamos cumprir essa meta até o dia 6 de dezembro. Nós vamos enviar essas assinaturas para a ONU. Em fevereiro desse ano, o secretário-geral Ban Ki-Moon lançou um desafio a todos os Estados, a todos os governos no mundo: o de reduzirmos significativamente a violência contra as mulheres até 2015. Em 2010, haverá um balanço mundial do que fizeram os governos e os Estados no sentido de reduzir essa violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou o seu forte compromisso, foi o primeiro que assinou o site Homens Unidos Pelo Fim da Violência, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves. Os três assinaram, na bela companhia do Raí, um ídolo das torcidas brasileiras e também do ponto de vista do seu compromisso social. Assinaram também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, inaugurando a campanha, e o governador Eduardo Campos – de Pernambuco, um estado que sofre muito com os assassinatos de mulheres.”

Mulheres na prisão – “O aumento do número de mulheres nos presídios se deve, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, à questão do tráfico de drogas. Muitas mulheres, em geral, jovens, são presas em função da atividade criminosa de pais, irmãos ou companheiros. Faz parte do Pacto, o Mutirã o Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, que consiste numa análise dos processos de cada mulher. As defensorias públicas de cada estado apresentam o projeto, de maneira que nós possamos fazer a revisão dos processos de cada uma das detentas. A intenção é que cheguemos com o Mutirão nos 26 estados da Federação, mais o Distrito Federal. Nos estados que já apresentaram os projetos, nós vamos cobrir cerca de 78% das mulheres em situação de prisão no País. São Paulo, por exemplo, concentra mais de 50% das mulheres encarceradas. Nós trabalhamos em estreita parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, que pertence ao Ministério da Justiça. O Pronasci vem desenvolvendo o mesmo trabalho para toda a população carcerária. Nós da Secretaria, evidentemente, fazemos o recorte específico para as mulheres. Essas mulheres que, porventura, já tenham cumprido a pena terão obviamente a situação revista. Cada caso será tratado de maneira particular, porque pod e ser relacionado a abandono, negligência ou até mesmo perseguição.”

Educação – “Temos um programa na Universidade Aberta do Brasil, de educação a distância com as universidades, de maneira que cada região ou estado prepare professores de quinta a oitava séries da rede pública para lidar com os temas de desigualdade de gênero ou racial, combatendo preconceitos e discriminações que se desenvolvem desde a infância. Em março do ano que vem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, nós vamos lançar uma série de livros infantis que trabalham outros conceitos com as crianças, derrubando preconceitos e evitando o pensamento por parte dos homens de que as relações de desigualdade os favorecem. Ao contrário, quanto mais igualdade, mais felicidade, mais prósperos serão a família e o País.”

Consciência Negra – “Nós gostaríamos de lembrar que as mulheres negras sofrem de uma sobreposição perversa de discriminações. Elas sofrem por serem mulheres, sofrem po r serem negras. Se nós pudéssemos dizer, na população brasileira, qual o segmento que mais sofre, nós diríamos que são as mulheres negras jovens, que estão mais expostas, que estão mais vulneráveis a todo tipo de agressão na sociedade, por acumularem todo esse tipo de discriminação e por serem também as mais pobres.
O que fazer – “Nós podemos fazer muitas coisas. Você pode, por exemplo, divulgar a campanha Homens Unidos Pelo Fim da Violência, pedindo para que todos assinem o nosso site . Existe o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, para que as vítimas possam pedir socorro e serem encaminhadas aos serviços de atendimento, e que aquelas pessoas que saibam de um caso de violência possam denunciar. E os governos têm que fazer a sua parte, como está fazendo o governo de Pernambuco.”

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº89 – Brasília

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BRAZIL USES RADAR TO PROTECT ISOLATED TRIBES – Airborne heat sensors will pinpoint Indians at risk – Campaigners hope move will halt Amazon slaughter

Posted by Gilmour Poincaree on November 21, 2008

Thursday November 20 2008 00.01 GMT

Tom Phillips in Rio de Janeiro – The Guardian (guardian.co.uk)

The Brazilian government has said it will employ heat-seeking radar in a last-ditch attempt to save the Members of an unknown Amazon basin tribe fire arrows at a spotter plane in May. The high altitude sensor-carrying planes will be unobtrusive. Photograph - Reuterscountry’s remaining groups of isolated Indians. The body-heat sensors will be mounted on a Brazilian air force jet normally used to monitor rainforest destruction and will be used to locate an estimated 39 groups of isolated indigenous people, hidden deep in the Amazon rainforest.

The authorities hope the system will help them to locate groups of isolated Indians to protect them from invaders such as loggers, goldminers and ranchers.

Antenor Vaz, the coordinator for isolated tribes at Brazil’s National Indian Foundation, said the system would allow authorities to locate tribes without disturbing their way of life.

“We have been using planes more and more, not just to monitor [isolated tribes] but also to find new references,” he said. But even the use of small planes brought disruption to the tribes because they flew at low altitude, he said.

Brazil’s isolated Indians hit the headlines in May when aerial photographs of a remote tribe near the border with Peru were released. Several tribesmen could be seen firing arrows at the plane.

Vaz said the sensors mounted on planes flying at high altitude meant the tribes would not even know they were being monitored.

By locating Brazil’s last isolated tribes, campaigners hope the process of land demarcation can be speeded up, helping to guarantee the protection of their ancestral lands.

Campaigners say the Amazon may be home to the largest number of uncontacted tribes in the world, and the authorities have long grappled with the dilemma of how best to treat indigenous groups who have had little or no contact with outsiders.

For hundreds of years colonisers and explorers have trekked through the jungle, coming into contact Six months ago - Picture released on May 29, 2008 by the Brazilian Indian Protection Foundation (FUNAI) showing members of a recently discovered indigenous tribe, with their bodies painted in bright red staring at the aircraft from which the pictures were taken, in the Amazon region in the Brazilian-Peruvian border. The FUNAI said they have been tracking the tribe for years and now decided to release the pictures to prove the existence of isolated tribes in the Amazon region, and warn about the threat of invasion or extinctionwith isolated tribes, often with catastrophic results. There are thought to have been around 6 million indigenous people when the Portuguese arrived in Brazil in 1500. Today there are fewer than 300,000. Violence and western diseases such as flu have devastated many indigenous communities.

In the 1980s thousands of gold prospectors poured into areas inhabited by Yanomami Indians, in northern Brazil, triggering genocide, human rights groups claimed. Some sources say up to 20% of the Yanomami people died in seven years.

Since the late 1980s government policy towards uncontacted tribes has shifted to a “stay away” approach. A handful of sertanistas, or explorers, work in the rainforest trying to locate tribes without coming into direct contact with them.

Fiona Watson, Brazil campaigner for Survival International, an indigenous rights group, said there could be as many as 20 tribes living in the Brazilian Amazon about which the outside world knew nothing. “The idea of the remote sensors means you are not going to put any lives in danger [by making contact],” she said.

She said contact between isolated tribes and government employees had proved disastrous in the past, with 50% of some tribes being wiped out by disease in the first year after contact.

Vaz said the radar’s first mission would be to confirm the existence of isolated tribes in the Amazon state of Mato Grosso, a region that loggers, ranchers and soy farmers have turned into ground zero for Gleison Miranda/FUNAI) rainforest destruction. “The priority will be Mato Grosso where the process of devastation is happening quickest,” he said.

He said members of the military and representatives of the National Indian Foundation would meet soon to plan “when and where” the flyovers would take place.

In an interview with the Brazilian newspaper Folha de Sao Paulo, the president of Brazil’s National Indian Foundation, Marcio Meira, admitted that time was running out for isolated Indians in the region. According to newspaper reports there are only two male members left of one of the region’s tribes, the Piripkura.

“The situation there is an emergency,” Meira said.

Watson said several of the region’s tribes were “facing genocide unless the Brazilian authorites take immediate action to demarcate and protect their land”.

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PUBLISHED BY ‘THE GUARDIAN’ (UK)

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STF ADIA JULGAMENTO SOBRE INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO FURACÃO – Envolvidos podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

20/11/2008 – 18h34min

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, adiou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a abertura de ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outras quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, em favor de organização criminosa de exploração de jogos ilegais combatida na Operação Furacão da Polícia Federal, em abril de 2007.

Os dois últimos dias foram suficientes apenas para a manifestação do procurador-geral da República, responsável pela denúncia, as sustentações orais dos advogados e o afastamento de uma série de questões preliminares suscitadas pelas defesas. Tratavam, por exemplo, da suposta ilegalidade de escutas ambientais realizadas no gabinete do desembargador Carreira Alvim e do acesso dos advogados à degravação completa das fitas com o conteúdo das escutas. A validade das provas obtidas que embasaram a denúncia da Procuradoria Geral da República também foi reafirmada.

São citados no inquérito do STF, além de Paulo Medina, o irmão dele, advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Se aceitar os argumentos da Procuradoria, o Plenário do STF abrirá ação penal contra os cinco envolvidos. Eles podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Como o voto do relator, ministro Cezar Peluso, tende a ser longo e diante da impossibilidade de conclusão do julgamento no dia de hoje, com os votos dos demais ministros, o presidente do STF marcou o reinício do julgamento para as 9h do dia 26.

Inicialmente a nova data estava reservada para a retomada de outro julgamento polêmico, o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mas diante da transferência do julgamento sobre o inquérito 2424, Mendes também informou que a ação referente à posse indígena será julgada apenas em 10 de dezembro.

AGÊNCIA BRASIL

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CÂMARA APROVA COTAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS – Vagas serão estabelecidas de acordo com a distribuição populacional do IBGE (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

20/11/2008 – 14h36min

No dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o país. Pelo texto, 50% das vagas nas universidades serão distribuídas de acordo com critérios raciais. Metade dessas vagas serão distribuídas para negros, índios, pardos e brancos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio.

Essas vagas serão estabelecidas proporcionalmente de acordo com a distribuição populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

— O Dia da Consciência Negra contribuiu para que eu tivesse a iniciativa de colocar essa matéria em pauta. Ela contempla todo o conteúdo de justiça social e de etnia — disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O projeto agora segue para o Senado.

AGÊNCIA BRASIL

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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMEMORA POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

19 de Novembro de 2008

No dia 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra e a série “Promovendo a Igualdade”, que está sendo publicada durante todo o mês, trata hoje da importância desta data que lembra o dia do assassinato do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, e permite também a reflexão sobre as reconhecidas desigualdades sociais existentes entre brancos e negros.

O analfabetismo entre jovens negros, por exemplo, é quase duas vezes maior do que entre brancos e a renda domiciliar per capita dos brancos equivale ao dobro da renda per capita dos negros, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante deste diagnóstico, o governo federal tem investido em políticas de promoção da igualdade. A O MINISTRO DA SEPPIR, EDSON SANTOScriação da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Seppir) abriu espaço para a efetiva integração de projetos e ações em todo o conjunto de governo e possibilitou a criação de programas, como a Agenda Social Quilombola, que atende quase duas mil comunidades remanescentes de quilombos, e a instituição da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a implementação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme.

ProUni – Iniciativas como a concessão de bolsas de estudo do ProUni e a política de cotas estão formando novas gerações de trabalhadores. E a implantação do ensino de História e Cultura da África e das populações negras brasileiras nas escolas de todo o País será outro avanço.

“Com cada um fazendo sua parte, já enxergamos, em dias futuros um país livre do racismo e da discriminação racial, em que a qualidade de vida e as oportunidades sejam iguais para qualquer brasileiro”, afirma o ministro da Seppir, Edson Santos.

E alguns avanços já foram detectados. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir dos dados da Pnad, mostra que, embora brancos recebam o dobro dos negros, as diferenças de renda caíram 14% desde 2001. Entre os fatores que explicam a redução está a melhoria generalizada da distribuição de renda na sociedade brasileira, que respondeu por 72% da queda e os outros 28% se devem à ascensão social de parte das famílias negras ocorrida no período.

Ainda segundo o Ipea, a distância educacional entre ambos os grupos encurtou em um período de dez anos: em 2007, temos aproximadamente três vezes mais negros freqüentando o ensino médio do que em 1997; no ensino superior, em 1997, a freqüência era cerca de cinco vezes maior entre os brancos; em 2007, a freqüência passou para cerca de três vezes maior entre os brancos.

Comemorações – No Rio de Janeiro, o Dia da Consciência Negra será comemorado com a instalação de um monumento em homenagem a João Cândido, o “Almirante Negro”, que liderou a Revolta da Chibata de 1910. Em São Paulo, o Fórum Estadual de Entidades Negras promove a Marcha da Consciência Negra. Já em Salvador, ocorre a 29ª Marcha Zumbi dos Palmares.

Personalidades


Zumbi dos Palmares
– Zumbi foi líder do quilombo dos Palmares (AL), importante foco de resistência da população negra escravizada que lutava por sua liberdade. Morto em 20 de novembro de 1695, teve seu corpo exibido em praça pública para semear o medo entre os escravos e impedir novas revoltas e fugas. Mas o efeito foi oposto, despertando a consciência de que era preciso lutar contra a escravidão, como Zumbi ousou fazer. O dia 20 de novembro já é feriado em muitas cidades brasileiras por conta de leis municipais e estaduais. Um projeto de lei para torná-lo feriado nacional tramita no Congresso Nacional.

João Cândido – Entrou para a Marinha aos 13 anos. Em 1910, ao ver um marinheiro ser castigado com chibatadas, liderou uma revolta que lhe rendeu o apelido de Almirante Negro. Conseguiu que o governo federal se comprometesse a abolir os castigos aos marinheiros, mas nem por isso deixou de ser punido. Foi expulso da Marinha, chegou a ser internado em um hospício e trabalhou até o fim da vida, aos 89 anos, na Praça XV, descarregando peixes de navios.  Na estátua que será descerrada no evento do dia 20 foi criada pelo artista plástico Walter Brito. Nela o Almirante Negro segura o leme em uma das mãos. A outra, aponta para o mar. A estátua estava provisoriamente instalada nos jardins do Museu da República (RJ) e foi deslocada na semana passada para a Praça XV.

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COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO CEARÁ PERTO DO RECONHECIMENTO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

18/11/2008

As comunidades remanescentes de quilombolas de Alto Alegre e Base, nos municípios de Horizonte e Projeto de Formação Continuada, promovido pela Secretaria de Estado da Educação - 2007 - SC - BrasilPacajus, devem ser as primeiras do Ceará reconhecidas pelo Governo Federal. A Superintendência Regional do Incra no estado encaminha à sede da autarquia em Brasília, na próxima semana, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do processo de reconhecimento das duas comunidades, concluído na semana passada. É através deste relatório que o governo se baseia para publicar o Decreto Presidencial que reconhece e delimita um território quilombola.

O processo de reconhecimento das comunidades de Alto Alegre e Base teve início em 2006 e foi concluído na última quinta-feira (13), com aprovação do RTID no Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra/CE. O comitê formado pelos gestores estaduais da autarquia é responsável, dentre outros assuntos, pela análise final dos processos antes de serem encaminhados a Brasília.

O RTID reúne documentos que comprovam a existência de uma comunidade quilombola. Sua produção é de responsabilidade das superintendências regionais do Incra e, nele, está contido o estudo antropológico, as peças cartográficas e agronômicas, o cadastro das famílias e a cadeia dominial dos imóveis situados na área da comunidade.

Alto Alegre e Base

Segundo Tereza de Jesus da Silva, conhecida por todos em Alto Alegre como Ana, a história das duas comunidades surgiu com a fuga do escravo Negro Cazuza de um navio ancorado na Barra do Ceará, em Fortaleza. De lá, o escravo foi parar em Alto Alegre, onde firmou raízes. A comunidade cresceu em meio às festas realizadas no alto de uma serra que, de tão alegres, deu nome ao local. “Por isso é que nós somos sorridentes assim, a nossa fama é essa, por isso que a comunidade é chamada de Alto Alegre”, conclui Ana.

A partir do Decreto Presidencial no 4.887, de novembro de 2003, que determina a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, prevista na Constituição, a comunidade deu início à sua luta por reconhecimento.

Em 2005, com o apoio da prefeitura local e de políticos do estado, a comunidade recebeu o certificado de reconhecimento da Fundação Cultural Palmares. O documento agora está na parede da sala principal da Associação dos Remanescentes de Quilombos (Arqua), que reúne a história da comunidade, onde são realizados cursos e oficinas de conscientização, arte e cultura.

Processos abertos no Incra/CE

Atualmente o Incra/CE possui 18 processos de reconhecimento e identificação de comunidades quilombolas em andamento. Além de Alto Alegre e Base, outros dois processos estão previstos para conclusão ainda neste ano. O da comunidade de Queimadas, em Crateús, já possui RTID pronto, aguardando apenas a aprovação do CDR para ser enviado a Brasília. Já o de Lagoa dos Ramos, em Aquiraz, aguarda a conclusão do estudo antropológico, previsto para este mês.

Assessoria de Comunicação do MDA

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POLÍCIA INDICIA FUNCIONÁRIOS DA AMERICAN AIRLINES POR INJÚRIA A SAMBISTA – Sambista e a mulher dizem que foram xingados por comissários de bordo – Polícia diz que já identificou os dois tripulantes suspeitos no caso.

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

19/11/08 – 00h30 – Atualizado em 19/11/08 – 01h32

Do G1, no Rio, com informações do Jornal da Globo

A Polícia Federal abriu inquérito nesta terça-feira (18) para investigar o suposto ato de racismo sofrido DUDU NOBREpelo cantor e compositor Dudu Nobre e por sua mulher Adriana Bombom no vôo 951, da American Airlines, vindo de Nova York. Segundo os investigadores, os dois tripulantes suspeitos de terem xingado o músico e sua esposa já foram identificados e indiciados.

De acordo com a polícia, uma aeromoça foi indiciada por injúria, e um comissário de bordo vai responder por injúria preconceituosa e lesão corporal.

Empresa aérea investiga suposto ato de racismo contra Dudu Nobre e Bombom Dudu Nobre e Adriana dão queixa de racismo contra comissário de bordo

Na noite de segunda-feira (17), Dudu Nobre e Adriana Bombom registraram queixa contra um comissário de bordo que os teria xingado, chamando-o de macaco e sua mulher de estúpida.

“O comissário veio vindo, já armando pra cima de mim e gritando: ‘vem macaco, vem macaco, vem brigar comigo’”, contou o sambista.

Em nota oficial, divulgada no fim da tarde desta terça-feira (18), o diretor comercial da empresa no Brasil, Dilson Verçosa Júnior, diz que “nenhuma reclamação oficial foi feita diretamente à companhia, a American só ficou sabendo deste incidente pelos jornais na manhã de 18 de novembro, e já está realizando uma investigação interna para saber o que realmente aconteceu”.

Segundo a PF, ninguém da tripulação ainda foi ouvido. A empresa aérea disse que está realizando uma investigação interna para saber o que houve durante a viagem.

Desembarque na PF

Na viagem de volta dos Estados Unidos, o sambista Dudu Nobre e sua mulher, Adriana Bombom, Brazilan artist and pop star, Dudu Nobre, acuses American Airlines of racismaterrissaram na delegacia da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. O casal fez queixa de agressão e racismo contra tripulantes do vôo.

Segundo Adriana, um comissário teria chamado seu marido de macaco no desembarque; e ainda, numa discussão, o tripulante teria cravado uma caneta no ombro de Júnior, produtor de Dudu Nobre.

Problemas durante todo o vôo

Rainha de bateria da Portela, Adriana contou que desde o início do vôo, que partiu de Nova York, ela teria sido alvo do preconceito da tripulação. A comissária da primeira classe teria debochado que teve dificuldades para abrir a porta do banheiro do avião.

“Desde o início eles estavam de implicância. Durante todo o vôo, essa mulher me perturbou. Mas não quis fazer alarde para não criar confusão. Fui levando. Quando o avião pousou em São Paulo, demoramos um pouco a descer, porque eu estava calçando o sapato das crianças. Aí, a mulher me chamou de estúpida, em inglês. Dudu ouviu e resolveu comprar minha briga”, contou a passista.

Segundo Adriana, houve discussão e um comissário, que ela identificou como sendo um chileno chamado Carlos, começou a imitar macaco e a xingar Dudu Nobre.

“Houve briga, mas o Dudu evitou bater no cara para não perder a razão. Eles ficaram discutindo e aí surgiu o piloto e co-piloto. Nessa confusão toda, o tal comissário pegou uma caneta e enfiou no braço do Júnior. Ele queria acertar o pescoço do Júnior, mas não conseguiu”, disse Adriana, contando que, para não perder o vôo de conexão para o Rio, decidiram registrar o caso no aeroporto Tom Jobim.

Comissário teria agredido produtor

Júnior, que teve a camisa rasgada e o ombro machucado, foi encaminhado para fazer exame de corpo de delito. Adriana disse que, segundo ouviu de brasileiros que trabalham na American Airline, o comissário envolvido no caso já teria sido demitido depois de reclamações de passageiros.

“Não dá para dizer que não vou mais viajar pela American. A companhia não tem culpa. Mas deveria dar uma formação melhor para os funcionários, principalmente para quem tem de lidar com o público. Nunca passei por isso na minha vida. Fiquei muito triste. A gente sai do país da gente, gasta no país deles e ainda é esculachado desse jeito. Isso é um absurdo”, reclamou Bombom.

O casal passou duas semanas nos Estados Unidos. Dudu Nobre fez apresentações em Miami e Nova York, enquanto Bombom passeou com as filhas na Disney.

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ESTATUTO REÚNE AÇÕES QUE GARANTEM DIREITOS À POPULAÇÃO NEGRA

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

17 de Novembro de 2008

Em continuidade à série “Promovendo a Igualdade”, que será publicada durante todo o mês de O Ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)novembro em homenagem ao dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, hoje o tema apresentado pelo Em Questão é o “Estatuto da Igualdade Racial”. O projeto de Lei 6.264 de 2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a medida, tramita na Câmara dos Deputados e será um importante passo no combate à discriminação racial.

Apesar dos avanços trazidos pela Constituição de 1988, e de outras medidas legais importantes aprovadas posteriormente, ainda há muito a ser feito para eliminar a discriminação racial no Brasil. O projeto de lei vai condensar a maior parte da legislação brasileira voltada à temática da igualdade e reunir um conjunto de ações e medidas especiais que vão assegurar direitos fundamentais à população negra.

Entre estas medidas, a implantação de políticas de saúde e educação, o respeito à liberdade de crença e livre exercício dos cultos e religiões de matrizes africanas e a garantia aos remanescentes de quilombos da propriedade definitiva das terras que ocupam.

Para o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (seppir), a aprovação representará um marco na luta contra o racismo. “Ele é um divisor de águas na nossa história. O Estatuto da Igualdade será a consolidação dos direitos da população negra no Brasil e das responsabilidades do Estado, no sentido mais amplo da palavra, para com a promoção da igualdade e a erradicação das desigualdades e discriminações”, afirma.

Em março deste ano a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial encarregada de analisar o projeto. A metodologia adotada pela Comissão Especial permite que os parlamentares tenham foco no debate, oferece condição à Câmara de ouvir segmentos da sociedade civil, lideranças e intelectuais sobre o conteúdo do projeto, além de permitir uma mobilização ampla em torno de um tema.

“É importante frisar que essa luta não é apenas dos movimentos negros, mas de todo movimento democrático e anti-racista deste país, de todos os inconformados com o quadro de desigualdade que ainda há no Brasil”, ressalta o ministro.

Saúde – O Estatuto cria os marcos legais para a implantação de políticas de saúde voltadas às especificidades da população negra, e para a garantia do acesso igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Educação – A iniciativa também estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais – política já adotada do processo seletivo de 60 instituições públicas de ensino técnico e superior em vários estados brasileiros – e a inclusão da disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil” no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Também reconhece e valoriza os clubes negros, incentiva a celebração das datas comemorativas ligadas à herança cultural e cria salvaguardas para a capoeira, inclusive enquanto ferramenta de inclusão social.

Religião – O Estatuto induz o respeito à liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos e religiões de matrizes africanas praticadas no Brasil.

Quilombolas – Em relação às comunidades remanescentes de quilombos, mantém os dispositivos já existentes sem alterações.

Trabalho – O projeto valoriza o trabalho da mulher negra e dos empregados domésticos, majoritariamente negros, estimula o turismo étnico, cria penalidades para o trabalho escravo e estimula o setor produtivo a adotar ações afirmativas. De acordo com estatísticas do IBGE, existem aproximadamente seis milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos assalariados no Brasil, sendo 95% mulheres. Entre estas, 76% recebem até um salário mínimo. Vale também destacar que 93,2% dessas mulheres são negras, apenas 27,8% possuem carteira assinada e a maioria, 58%, tem o ensino fundamental incompleto.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 728- Brasília

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GOVERNO LANÇA EM NOVEMBRO PROGRAMA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 13, 2008

12 de Novembro de 2008

Pela primeira vez será feito um mapeamento das casas de religiões de matrizes africanas no Brasil. A BISPO SERGIO VON HELDE, DA IGREJA UNIVERSAL, CHUTA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE APARECIDAinciativa faz parte do programa “Terreiros do Brasil”, que tem como objetivo o enfrentamento da intolerância religiosa, em diálogo com as políticas de promoção da igualdade racial.

O Programa é o tema desta quarta edição da série “Promovendo a Igualdade”, que será publicada durante novembro em homenagem à semana da Consciência Negra, comerado entre os dias 17 e 23 deste mês.

O lançamento deverá ocorrer até o fim de novembro e a execução está prevista até o final de 2010 em todo o território nacional. A implementação é coordenada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que se articula com vários ministérios e órgãos governamentais.

O planejamento do Programa será orientado de acordo com as deliberações da primeira Conferência Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2005.

Em agosto deste ano, o ministro da Seppir, Edson Santos, e o reitor da PUC-RJ, padre Jesús Hortal Sánchez, assinaram um termo de cooperação técnica para a realização da pesquisa “Mapeamento das Casas de Religiões de Matrizes Africanas no Rio de Janeiro”.

A inovação do projeto é a construção de um banco de dados que permitirá que cada terreiro seja mapeado com a tecnologia Global Positioning System (GPS).

A metodologia viabilizará o cruzamento de dados sobre relevo, clima e demografia, entre outras. Estes dados estarão disponíveis na internet e de qualquer parte do mundo será possível obter informações sobre os sete mil terreiros existentes no estado do Rio de Janeiro.

O mapeamento georreferenciado, que será levado aos demais estados brasileiros após a conclusão do projeto-piloto no Rio de Janeiro, vai permitir a integração de todas as ações técnicas e comunitárias relativas às questões dos terreiros, assim como ações específicas em cada uma destas comunidades tradicionais.

Entre as iniciativas está o registro do Ofício das Baianas de Acarajé e do Jongo no Sudeste, o Inventário Nacional de referências culturais da Festa de Santa Bárbara e referências culturais dos lugares de cultos de matrizes africanas no DF e Entorno, das comunidades quilombolas do Piauí e dos terreiros de candomblé do Rio de Janeiro. Além das ações de distribuição de cestas alimentares nas Comunidades de Terreiro, através do Programa Fome Zero.

Terreiros – Atualmente, apenas seis terreiros são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Todos foram visitados este ano por técnicos da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SubCom) da Seppir.

Além de conviverem com a intolerância religiosa, os terreiros são alvos da perda de território e ação do tráfico de drogas, que limita a atuação das práticas religiosas e circulação dos freqüentadores dos cultos de matriz africana.

Mapeamento – A proposta de realização de um mapeamento das casas de religiões de matrizes africanas no Rio de Janeiro foi apresentada em 2006 pela principal liderança religiosa do Ilê Omiojuarô, a Yalorixá Mãe Beata de Yemonja, ao Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (Nirema), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Política pública – A PUC, sob a coordenação de um comitê de 14 lideranças religiosas (mães e pais-de-santo), fará o mapeamento de cerca das sete mil casas em todo o estado do Rio com dados sobre localização, história e quantidade de religiosos. Este é o primeiro passo para o desenho de uma política pública que trata de preservação, tombamento, assistência e registro histórico para este segmento.

De acordo com a professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, Denise Pini, a identificação e o mapeamento das territorialidades de matrizes africanas, além de construir conhecimento sobre o patrimônio cultural negro, garante visibilidade ao universo constituído pelas religiões de matrizes africanas.

“Uma das premissas do projeto de pesquisa é que o povo-de-santo constitui um grupo humano que se encontra em situação de vulnerabilidade dos pontos de vista político, socioeconômico e ambiental”.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 727 – Brasília

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POLÍTICA DE COTAS E PROUNI AUMENTAM NÚMERO DE ESTUDANTES NEGROS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 12, 2008

10 de Novembro de 2008

O Em Questão de hoje apresenta o terceiro tema da série “Promovendo a Igualdade”, em homenagem PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOSao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O texto de hoje aborda a Política de Cotas e o Programa Universidade Para Todos (ProUni), um tópico inserido no contexto das Ações Afirmativas.

“Acredito que com a formação de jovens pelo sistema de cotas e pelo ProUni, teremos condições de ter um debate massificado no que se refere às relações de trabalho. Evidentemente, um jovem que se forma engenheiro, advogado ou médico vai ingressar no mercado e não vai aceitar uma diferenciação salarial pelo fato de ser negro”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos.

O sistema de cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades públicas e escolas técnicas não é regulamentado por nenhuma lei específica. As escolas, no entanto, têm plena autonomia para adotar esta política. Em 2003, a Universidade de Brasília e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foram pioneiras na implantação de cotas raciais em seus vestibulares. E atualmente cerca de 60 instituições em todo País já implantaram diferentes modalidades de cotas.

ProUni – Em relação ao ProUni, o número de bolsistas declarados “pardos” e “negros” representam 45,39% do total. O Programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que fazem adesão ao Programa.

De acordo com a Seppir, a adoção de políticas desta natureza beneficia a sociedade brasileira como um todo, uma vez que cria igualdade de condições para todos os indivíduos. Estas ações também fortalecem os instrumentos para a extinção das práticas discriminatórias e propicia às pessoas o exercício pleno de seus direitos fundamentais. A Secretaria defende que a política de cotas seja adotada em caráter provisório, até que a participação dos negros na educação superior seja proporcional ao peso da população negra.

PNUD – Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) de 2008 mostra que os negros no Brasil estão em desvantagem em relação aos brancos em itens como violência, renda, educação, saúde, emprego, habitação e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em relação ao ensino superior, a proporção de brancos com curso universitário passou de 1,8% em 1960 (3% dos homens, 0,49% das mulheres) para 11,8% em 2000 (11,6% dos homens e 12% das mulheres). O percentual entre os negros subiu de 0,13% (0,21% dos homens e 0,04% das mulheres) para 2,9% (2,7% dos homens e 3,1% das mulheres) no mesmo período.

Cotistas e não-cotistas têm desempenho semelhante

Estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos. Quanto à evasão escolar, o mesmo levantamento demonstra que as taxas de evasão são semelhantes. Relatório da Assessoria de Diversidade e Apoio aos Cotistas (Adac), da Universidade de Brasília (UnB), também mostra que o desempenho acadêmico dos estudantes da instituição que entraram pelo sistema de cotas para negros é semelhante ao do sistema universal.

De acordo com o relatório, média dos cotistas da UnB é de 2,1 para as notas, em uma escala de 0 a 5. O número de trancamentos é de 0,3 e reprovações são duas por período. A nota média dos não-cotistas é de 2,3. Eles trancam em média uma disciplina ao longo do curso e 3,5 são reprovados por período. Deve-se considerar que o número de estudantes universalistas é muito maior que o de cotistas. “Não há separação entre os jovens cotistas e os não-cotistas. As relações são as melhores possíveis. Além disso, o rendimento desses jovens cotistas tem sido comprovadamente superior à média da universidade”, afirmou o ministro.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 725 – Brasília

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ÍNDIOS OCUPAM PRÉDIO DE COMPANHIA HIDRELÉTRICA NA BA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 10, 2008

10/11/2008 – 18:12

Desde a noite de domingo (9), 55 índios tuxás ocupam o prédio da Companhia Hidrelétrica do São Indios on line - Fábio TuxáFrancisco (Chesf) em Salvador. O grupo, que vive no município de Rodelas, a 547 quilômetros a noroeste da capital baiana, na margem do rio, cobra da empresa indenizações para membros de 90 famílias que tiveram suas terras inundadas pelas águas do São Francisco após a construção da Represa de Itaparica, em 1988. De acordo com os índios, os integrantes da aldeia teriam direito de 1,5 a 3 hectares de terras cada um, como ressarcimento.

Os funcionários da Chesf foram impedidos de trabalhar nesta segunda-feira (10). Por meio de comunicado, a diretoria informou que a reivindicação é improcedente e que negocia com a liderança do grupo para que a ocupação termine. De acordo com a direção da Chesf, os acordos firmados com 247 famílias de índios tuxás – à época e há quatro anos, quando foi assinado um termo de ajustamento de conduta entre a empresa e o Ministério Público (MP) – estão sendo cumpridos nos prazos. O que os índios estão reivindicando seria então, segundo a Chesf, um novo benefício, para famílias formadas após a construção da represa.

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CRIMES ÉTNICO-RACIAIS NA MIRA DE FUTURAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

Posted by Gilmour Poincaree on November 4, 2008

 

 

03/11/2008

Situações de preconceito racial, discriminação, intolerância e racismo ainda fazem parte da realidade PROMOVENDO A IGUALDADEbrasileira. Pelo menos metade da população brasileira é prejudicada por essa situação: a metade negra do nosso povo. Mais de 64% dos pobres brasileiros são negros, assim como a maior parte dos desempregados e subempregados do País. Mas muitas pessoas desconhecem a existência destas questões no Brasil ou acreditam que elas prejudicam apenas a minoria. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro e, para divulgar a importância desta data, o Em Questão publica este mês, nas segundas e quartas-feiras a série “Promovendo a Igualdade”, que será dividida em dois tópicos: Ações Afirmativas e Comunidades Tradicionais. Hoje damos início com tema “delegacias especializadas”. A Ação Afirmativa tem o objetivo de facilitar o registro de queixas por discriminação e diminuir a impunidade dos crimes étnico-raciais.

Crimes étnico-raciais – A Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial (Seppir) pretende estimular a criação e apoiar financeiramente a implantação de delegacias especializadas em crimes étnico-raciais e correlatos em todos os estados brasileiros. “A Constituição Federal de 1988 incorpora princípios da justiça social e do pluralismo buscando a garantia dos direito fundamentais. O desafio é também criar mecanismos que possam da melhor forma garantir o exercício da cidadania”, afirmou o ministro da SEPPIR, Edson Santos.

De acordo com a Secretaria, o objetivo é criar uma estrutura semelhante às delegacias da mulher, facilitando o registro de queixas por discriminação e reduzindo a impunidade que marca este tipo de delito. Pela proposta, cada estado que aderir à idéia receberá um auxílio de R$ 100 mil. O custeio e despesas futuras das delegacias ficarão a cargo das secretarias de segurança dos estados.

O ministro destaca a falta de preparo dos policiais para registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. “Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia. E mesmo nos casos em que a denúncia é corretamente registrada, raramente o processo resulta na condenação do agressor na Justiça. A impunidade é a regra”, justificou o ministro.

As unidades também vão investigar crimes contra integrantes de minorias étnicas, como ciganos e judeus, outros alvos da discriminação. Pela proposta da SEPPIR as delegacias deverão contar com profissionais das áreas da saúde, psicologia, sociologia, assistência social, e antropologia, além das instâncias jurídicas e administrativas que formam o quadro de recursos humanos de uma Delegacia de Polícia.

 

 

Na próxima quarta-feira (5), a série “Promovendo a Igualdade” vai entrar no tópico Comunidades Tradicionais com o tema “Agenda Social Quilombola”, o maior programa do governo destinado a esta população.

 

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BRASIL E EUA LANÇAM PLANO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

Posted by Gilmour Poincaree on November 4, 2008

04/11/2008

Brasil e os Estados Unidos lançaram na última sexta-feira (31/10) o Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Discriminação Racial. A cooperação entre a Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) e o Departamento de Estado do governo estadunidense teve início em março deste ano, a partir de protocolo assinado entre o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e a secretária de Estado dos EUA, Condolezza Rice.

O objetivo principal do Plano é a cooperação entre os dois países por meio de intercâmbio e troca de experiências nas seguintes áreas prioritárias: educação em todos os níveis, com ênfase na educação não-tradicional como as de mídia cultural e as voltadas à democracia; trabalho e emprego; moradia e alojamentos públicos; proteção à lei e acesso à justiça; legislação e políticas anti-discriminação relevantes; esportes e lazer; saúde, inclusive a realização de estudos sobre doenças prevalecentes em grupos étnico-raciais; considerações sociais, históricas e culturais que possam relacionar-se ao preconceito étnico-racial; e acesso ao crédito e a oportunidade para treinamento.

O lançamento ocorreu em Brasília, durante reunião do grupo diretor do Plano de Ação, que reúne técnicos da Seppir, do Ministério das Relações Exteriores, do governo dos EUA e de sua embaixada no Brasil.

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ÍNDIOS: SOLUÇÃO DE CONFLITOS SEGUNDO SEUS COSTUMES (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 2, 2008

 

 

por Roberto Lemos Dos Santos Filho (*)

Rompendo o paradigma de incorporação dos índios à cultura da sociedade envolvente, a Constituição brasileira editada em 1988 inovou em princípios e conceitos. Reconheceu a existência de diferentes formas de sociedade, e assentou a identidade plurietnica do Brasil. A Constituição assegurou aos índios, em complemento às garantias postas a todos no art. 5º, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (art. 231).

Por força da Constituição, além dos direitos garantidos a todos pelo ordenamento em vigor, aos índios foi assegurado o direito à alteridade, o direito de serem diferentes e de assim serem tratados pelo Estado e pela sociedade. Aos grupos indígenas foi garantido de forma expressa o direito de serem tratados como grupo humano detentor de identidade e cultura próprias, que devem ser respeitadas e protegidas.

Antes da Constituição de 1988, todas as normas tratavam os índios como seres obrigados a adotarem a cultura padronizada pelo colonizador europeu. Exemplo de tratamento legal etnocentrista, hoje ultrapassado, é a disposição contida no Estatuto do Índio que distingue os índios como isolados, em vias de integração e integrados, os dois últimos não sujeitos ao regime tutelar nele estabelecido, regime esse cuja validade é atualmente questionada.

A Constituição suplantou a visão etnocêntrica do Estado, e as normas positivadas no Estatuto do Índio e outras que também foram fundadas no superado referencial não mais vigoram por confrontarem com a Constituição, que, vale ressaltar, reconheceu aos índios sua própria organização social, o direito de terem culturas próprias e os costumes e tradições respeitados, aí incluído o direito de solucionarem seus conflitos de acordo com seus próprios costumes.

Esse direito também é assegurado no plano do direito internacional dos direitos humanos. Com efeito, a Convenção 169-OIT preconiza que os povos indígenas e tribais têm direito a conservar seus costumes e instituições próprias, desde que compatíveis com os direitos fundamentais definidos no sistema jurídico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, e determina o respeito aos métodos tradicionais por eles utilizados para a repressão dos delitos cometidos por seus membros (arts. 8º e 9º).

A Declaração das Nações Unidas Sobre os Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007, ao estabelecer normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e bem estar dos povos indígenas, afirma que os povos indígenas têm direito a conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais (art. 5º), e dita que os povos indígenas têm direitos a promover, desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus próprios costumes ou sistemas jurídicos, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos (art. 34).

Cumpre observar que o Estatuto do Índio (Lei nº 6.00/1973), que vigora no que não confronta com a Constitucional e nos mencionados diplomas do direito internacional de direitos humanos, determina em seu art. 57 que “será tolerada a aplicação pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte”. Como observa Luiz Felipe Bruno Lobo :

“(…) com a promulgação da Magna Carta de 1988 o direito consuetudinário indígena viu-se reconhecido em sua plenitude, porque, como elemento integrante da cultura e da organização social das comunidades tribais, é parte indispensável, está protegido e garantida sua aplicação.

Implicitamente revogado, portanto, o art. 57 do Estatuto do Índio e ampliada a aplicação prevista no art. 6º desse mesmo diploma legal a todas as circunstâncias jurídico-sociais verificáveis no seio das comunidades índias, não mais encontrando obstáculos à sua aplicação por força de hierarquia das normas.”.

Sem dúvida o sistema positivado ampara e legitima as soluções de conflitos entre indígenas segundo seus próprios costumes e sistemas jurídicos. É fato que as formas adotadas pelos índios para soluções de conflitos não são escritas, na verdade são compostas por costumes próprios (direito consuetudinário), e mantidas via tradição oral de cultura entre as gerações, por intermédio de relações interpessoais. Apesar de não positivadas, as formas adotadas pelos índios para solução de seus conflitos podem ser comprovadas por intermédio de prova testemunhal e devem ser respeitadas, uma vez que conforme adverte Carlos Frederico Marés de Souza Filho :

“Algumas legislações nacionais imaginam que a mesma solução que serve para o capital pode servir aos povos indígenas, entretanto, é muito diferente a situação. Enquanto o capital necessita apenas de prestação de um serviço rápido que dê garantia e segurança, ainda que injusta, às relações comerciais, onde as perdas e os ganhos se compensam, os povos indígenas necessitam de um Poder que tenha aplicabilidade interna, enquanto povo, mas também eficácia externa para impedir a opressão.”

Merece reflexão a ponderação de Jean Cruet , que ao tratar da rotina costumaria pontifica:

“Por mudanças limitadas, por transições espaçadas, refletindo o movimento natural das coisas, por transformações veladas que não se reconhecem a si mesmas, e não vão de encontro à fórmulas consagradas senão depois de terem ganho em segredo os interesses e terem-se assegurado da aliança de um longo hábito, por modificações parciais em que domina o sentimento do oportuno e do possível, o costume parece conferir as regras que elabora um valor infinitamente superior ao das regras legais.”

A ordem constitucional e as normas internacionais protetoras dos direitos indígenas impõem seja assegurado aos índios a manutenção de suas culturas e costumes, e as próprias formas de solução de litígios, e isso deve ser considerado, como ocorreu no célebre julgamento do índio Basílio, levado a efeito pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Roraima no ano de 2000, onde foi reconhecido que o fato de o indígena acusado ter sido julgado e condenado de acordo com os costumes da sua comunidade era motivo para isentá-lo da pena prevista no sistema penal brasileiro em vigor.

O respeito e o acatamento das soluções de litígios alcançadas por índios de acordo com seus costumes evita repetição de julgamento por um mesmo fato (non bis in eadem), da eficácia ao direito dos índios à alteridade, compatibiliza as formas de solução de conflitos existentes entre as diversas culturas formadoras do país, e imprime efetividade aos ditames constitucionais e às orientações contidas na Convenção 169-OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas.

Por conseguinte, é imperativo sejam observadas, respeitadas e validadas as soluções encontradas pelos índios segundo seus próprios costumes para o deslinde de seus conflitos, tornando efetiva a legislação indigenista vigente e, sobretudo, os ditames das normas internacionais específicas protetoras dos índios, vale registrar, a Convenção 169-OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas), dando vida e concretude, assim, ao sistema do direito internacional dos direitos humanos.

Bauru/SP, junho 2008.

(*) Juiz Federal 1ª Vara de Bauru/SP – Mestre em Direito Universidade Católica de Santos

LOBO. Luiz Felipe Bruno. Direito Indigenista Brasileiro. São Paulo: LTR, 1996, p. 66.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito. Curitiba: 1998, Juruá Editora, p. 191.

CRUET, Jean. A vida do Direito e a Inutilidade das Leis. Leme-SP: 2008, CL Edijur, p. 121.

Autos nº 92.0001334-1, 2ª Vara Justiça Federal de Roraima.

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FILME QUE DISCUTE QUESTÕES INDÍGENAS ESTRÉIA EM DOURADOS (MS)

Posted by Gilmour Poincaree on October 27, 2008


Domingo, 26 de Outubro de 2008 15:23

por Jefferson da Luz

O filme Terra Vermelha (Birdwatchers) teve sua pré-estréia ontem em Dourados, município onde foi TERRA VERMELHAfilmado. O diretor Marcos Bechis, disse que a sociedade sul-mato-grossense é que tem de dar uma solução para os conflitos indígenas no Estado.

O filme retrata o drama dos conflitos pela posse de terras, na região sul do Estado, da perspectiva das populações indígenas de Dourados. E ainda mostra o estado degradante em que muitos índios vivem.

“Quem têm de encontrar uma solução são vocês, o filme tira debaixo do tapete e coloca sobre a mesa as questões a serem resolvidas”, destaca Bechis.

Terra Vermelha tem tido uma grande repercussão fora do país, já que a temática é de grande interesse da comunidade internacional.

O suicídio de duas meninas Guarani-Kaiowá desperta a comunidade para a necessidade de resgatar suas próprias origens, perdidas pela interferência do homem branco. Um dos motivos do desaparecimento gradual da cultura reside no conflito gerado pela disputa de terras entre a comunidade indígena e os fazendeiros da região. Para os Kaiowás, essas terras representam um verdadeiro patrimônio espiritual e a separação que sofreram desse espaço é a causa dos males que os rodeia. Uma disputa metafórica é criada. A compreensão e o diálogo buscam espaço nesse antigo conflito. Enquanto isso, o jovem Osvaldo, que vive um terrível embate contra o desejo de morrer, vai furtivamente buscar água no rio que corta a fazenda e conhece a filha do fazendeiro. Um encontro em que a força do desejo transpassa e ao mesmo tempo acentua o desentendimento entre as civilizações.

O filme estréia em todo Brasil no dia 28 de novembro.

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