Sunday, February 01, 2009
THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP
PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’
Posted by Gilmour Poincaree on January 27, 2009
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 07:31
por Fernanda Mathias
PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (Brazil)
Posted in BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMMERCE, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, RECEITA FEDERAL - BRASIL, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, STATE TARIFFS, TAX EVADING | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on January 27, 2009
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 12:34
por Aline Queiroz
PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (Brazil)
Posted in ALIMENTOS PROCESSADOS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FOOD PRODUCTION (human), INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, STATE TARIFFS, TAX EVADING | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on January 26, 2009
Posted in AGRICULTURE, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, EXPANSÃO INDUSTRIAL, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INDÚSTRIAS, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, POLLUTION, RECESSION | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on January 22, 2009
Quarta-feira, 21/01/2009 – 20:58
Jornal da Mídia
PUBLISHED BY ‘JORNAL DA MÍDIA’ (Brazil)
Posted in A QUESTÃO AGRÁRIA, AGRICULTURE, BIOCOMBUSTÍVEIS, BIOFUELS, CIDADANIA, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENERGY INDUSTRIES, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, GLOBAL WARMING, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, SUGAR | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on January 14, 2009
Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009
EM CIMA DA HORA – As informações são do Portal IMPRENSA
PUBLISHED BY ‘A GAZETA DE JOINVILLE’ (Brazil)
Posted in A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMMUNICATION INDUSTRIES, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, INDÚSTRIAS, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PODER JUDICIÁRIO, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - BRASIL, POLÍTICA REGIONAL, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, SC, SENADO, THE FLOW OF INVESTMENTS, THE MEDIA (US AND FOREIGN), VEREADORES | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on January 13, 2009
13/01/2009 – 05h13min
por Juliana Bublitz
PUBLISHED BY ‘ZERO HORA’ (Brazil)
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INTERNATIONAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, O CRIME ORGANIZADO, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL, PECULATO, PREVARICAÇÃO, RECESSION, SENADO | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on January 7, 2009
07/01/2009 09:49
FolhaNews
PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brazil)
Posted in A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, BRASIL, CIDADANIA, COMMUNICATION INDUSTRIES, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INDÚSTRIAS, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, TELEFONIA - FIXA E MÓVEL | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 31, 2008
30 de Dezembro de 2008 – 17h22
por Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil
PUBLISHED BY ‘AGÊNCIA BRASIL NOTÍCIAS’
Consulte aqui a lista completa do trabalho escravo.
Posted in A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA, AGRICULTURA, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, ALIMENTOS PROCESSADOS, AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, CORRUPÇÃO - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NATIONAL WORK FORCES, O MERCADO DE TRABALHO - BRASIL, O MOVIMENTO RURALISTA, O MUNDO DO TRABALHO - BRASIL, O PODER EXECUTIVO, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, OS TRABALHADORES, PECUÁRIA, POLÍCIA FEDERAL, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, SETOR EXPORTADOR, SLAVERY, THE WORK MARKET, THE WORKERS | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008
15 –
29 de dezembro de 2008 – 13h27
Agência Brasil
PUBLISHED BY ‘SÓ NOTICIAS’ (Brazil)
Posted in A QUESTÃO AGRÁRIA, AGRICULTURA, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, EXPANSÃO AGRÍCOLA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INTERNATIONAL, RECESSION | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008
29 de dezembro de 2008 – 20h34
Agência Brasil
PUBLISHED BY ‘SÓ NOTICIAS’ (Brazil)
Posted in BANKING SYSTEMS, BRASIL, CIDADANIA, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FINANCIAL MARKETS, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O MERCADO FINANCEIRO, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O SISTEMA BANCÁRIO - BRASIL, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, THE FLOW OF INVESTMENTS | 1 Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008
30 de dezembro de 2008 – 07h00
A Gazeta
PUBLISHED BY ‘SÓ NOTICIAS’ (Brazil)
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEPUTADOS ESTADUAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FRAUD, INTERNATIONAL, MT, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS PREFEITOS, PARTIDO PROGRESSISTA (PP), PECULATO, POLÍTICA REGIONAL, PREVARICAÇÃO, RECESSION, VEREADORES | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008
30/12/2008 – 04h08min
Zero Hora
PUBLISHED BY ‘ZERO HORA’ (Brazil)
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, AS FORÇAS ARMADAS, AS GANGUES 'MILICIANAS', ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FRAUD, INFRINGEMENT OF COPYRIGHTS, INTERNATIONAL, MONEY LAUDERING, NARCOTRAFFIC, NARCOTRÁFICO, O CRIME ORGANIZADO, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, PAEDOPHILIA, PECULATO, POLÍCIA FEDERAL, PREVARICAÇÃO, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RESTRUCTURING OF THE PUBLIC SECTOR, SLAVERY, SMUGGLING, TAX EVADING | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008
Friday Dec 26, 2008
by From Scratch Newswire
PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’
REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, THE BRAZILIAN FARMER ACCUSED OF ORDERING THE MURDER OF DOROTHY STANG HAS JUST BEEN IMPRISIONED BY BRAZIL’S FEDERAL POLICE … I’LL POST FURTHER INFO AS SOON AS IT HITS THE WRITTEN MEDIA
Posted in A QUESTÃO FEMININA, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMY, ENVIRONMENT, HUMAN RIGHTS, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, POLÍCIA FEDERAL | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008
Quinta-feira 25 de dezembro de 2008 10:04
Agência Estado
PUBLISHED BY ‘PORTAL UAI – O ESTADO DE MINAS’ (Brazil)
Posted in BANKING SYSTEMS, BRASIL, CIDADANIA, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FINANCIAL MARKETS, FINANCIAL SERVICES INDUSTRIES, INTERNATIONAL, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O SISTEMA BANCÁRIO - BRASIL, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS - BRASIL | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008
24/12/2008
Cruzeiro On Line
PUBLISHED BY ‘JORNAL CRUZEIRO DO SUL’ (Brazil)
Posted in BRASIL, CIDADANIA, CONSTRUCTION INDUSTRIES, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO ECONÔMICA, EXPANSÃO INDUSTRIAL, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, THE FLOW OF INVESTMENTS | 2 Comments »
Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008
23/12/2008 – 11h20min
Melina Fernandes – Brasília (DF)
PUBLISHED BY ‘CANAL RURAL’ (Brazil)
Posted in A QUESTÃO AGRÁRIA, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIOS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, EXPANSÃO AGRÍCOLA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008
24/12/2008 – 12h45min
Agência Brasil
PUBLISHED BY ‘CANAL RURAL’ (Brazil)
Posted in A QUESTÃO ENERGÉTICA, BRASIL, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENERGY, ENERGY INDUSTRIES, ENVIRONMENT, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FLUXO DE CAPITAIS, HIDRELÉTRICAS, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, THE FLOW OF INVESTMENTS | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008
25/12/2008 – 14h15min
Andréa Artigas – Blumenau (SC) – Diário Catarinense
PUBLISHED BY ‘CANAL RURAL’ (Brazil)
Posted in BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO ECONÔMICA, EXPANSÃO INDUSTRIAL, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, POLÍTICA REGIONAL, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, SC | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
Posted in AGRICULTURE, BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CIDADANIA, CIDADES, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL, OS GOVERNADORES, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - BRASIL, OS PREFEITOS, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, SENADO, VEREADORES | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A PRESIDÊNCIA, A QUESTÃO AGRÁRIA, AC, AGRICULTURA, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, AM, BRASIL, CATTLE, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, GO, HISTORY, INTERNATIONAL, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, MA, MINING INDUSTRIES, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MS, MT, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, PECUÁRIA, PECULATO, PI, POLÍTICA REGIONAL, PREVARICAÇÃO, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RO, RR, TO | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
Segunda, 22 de Dezembro de 2008 – 14h48
Assessoria de Comunicação Social da CGU
PUBLISHED BY ‘CORREIO DA PARAÍBA’ (Brasil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
22/12/2008 – 21:16
Agência Estado
PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brasil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
Domingo, 21 de Dezembro de 2008 – 18:10
Campo Grande News
PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (Brazil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 23, 2008
Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008 – 12:01
por Ângela Kempfer
PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (Brazil)
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Posted by Gilmour Poincaree on December 22, 2008
December 21, 2008
by Bradley Brooks – The Associated Press
PUBLISHED BY ‘TOPIX.NET’ (USA)
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, AC, AGRONEGÓCIOS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, HISTORY, HUMAN RIGHTS, INTERNATIONAL, NATIVE PEOPLES, O MOVIMENTO DOS POVOS NATIVOS, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS PREFEITOS, PECULATO, PREVARICAÇÃO, RECESSION | 1 Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
19/12/2008 – 22:21
Editoria: Meio Ambiente
PUBLISHED BY ‘REPÚBLICA’ (Brazil)
Posted in A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DEPUTADOS ESTADUAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMY, ENVIRONMENT, ES, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, MACROECONOMY, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O MOVIMENTO DOS POVOS NATIVOS, O MOVIMENTO NEGRO, O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, POLÍTICA REGIONAL, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, RJ, SP, VEREADORES | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS PREFEITOS, PECULATO, POLÍTICA REGIONAL, PR, PREVARICAÇÃO, RECESSION, VEREADORES | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
20 de dezembro de 2008 – 11h01
Só Notícias
PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, AGRICULTURA, AGRICULTURE, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FINANCIAL MARKETS, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, MT, NATIVE PEOPLES, O MOVIMENTO DOS POVOS NATIVOS, O MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST), O PODER JUDICIÁRIO, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, PECUÁRIA, PECULATO, POLÍTICA REGIONAL, PREVARICAÇÃO, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, THE FLOW OF INVESTMENTS | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
20 de dezembro de 2008 – 19h16
Olhar Direto
PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A POLÍCIA CIVIL, A POLÍCIA MILITAR, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, DIREITOS HUMANOS - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMY, ENVIRONMENT, HUMAN RIGHTS, MT, NATIVE PEOPLES, O MOVIMENTO DOS POVOS NATIVOS, O MOVIMENTO RURALISTA, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PODER JUDICIÁRIO, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, PECULATO, POLÍTICA REGIONAL, PREVARICAÇÃO, SETOR EXPORTADOR, WARS AND ARMED CONFLICTS | 1 Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008
19 de dezembro de 2008 – 18h49
Só Notícias com Olhar Direto
PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)
Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, A QUESTÃO AGRÁRIA, A QUESTÃO ÉTNICA, AGRICULTURE, AGRONEGÓCIOS, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, ENVIRONMENT, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FINANCIAL MARKETS, FLUXO DE CAPITAIS, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS GOVERNADORES, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - BRASIL, OS PREFEITOS, OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, PECUÁRIA, PECULATO, PREVARICAÇÃO, RECESSION, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY, THE FLOW OF INVESTMENTS, VEREADORES | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 18, 2008
Posted in BANKING SYSTEMS, BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FINANCIAL MARKETS, INTERNATIONAL, RECESSION | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 18, 2008
Posted in BEVERAGES, BRASIL, CIDADANIA, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, COMMODITIES MARKET, CORRUPÇÃO - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INTERNATIONAL, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 18, 2008
Posted in ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BA, BRASIL, CIDADANIA, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CRIMES EMPRESARIAIS, ECONOMY, INTERNATIONAL, POLÍTICA REGIONAL, REGULATIONS AND BUSINESS TRANSPARENCY | Leave a Comment »
Posted by Gilmour Poincaree on December 7, 2008
03/12/2008
por Bianca Pyl
PUBLISHED BY ‘REPÓRTER BRASIL’
O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 284 cortadores de cana dos engenhos Barra D´Ouro e Poço, da Usina Vitória Agrocomercial Ltda, propriedade de José Bartolomeu de Almeida Melo (PDT), o Beto da Usina, prefeito eleito nas últimas eleições. A empresa fica no município de Palmares (PE), a 120 km da capital Recife.
A lista de irregularidades encontradas pelos fiscais é extensa. “A empresa já havia sido notificada anteriormente pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) por conta das irregularidades e já tinha recebido informações de como se adequar à legislação trabalhista por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mas mesmo assim não se adequou à legislação”, explica Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação. A operação foi motivada por um pedido da SRTE/PE, que já realizara 37 fiscalizações no local, inclusive com flagrantes de trabalho degradante.
Todos os 284 trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual (EPIs). Os empregadores forneciam uma luva somente, e só para alguns trabalhadores. “Isso é um absurdo, somente uma luva [era oferecida], e não o par. O restante dos equipamentos não era oferecido”, conta a coordenadora da ação. Ela relata ainda que a usina não fornecia água. Os próprios trabalhadores traziam água de casa em garrafas PET, mas a bebida costumava acabar por volta das 11h da manhã.
“Os cortadores procuravam os companheiros que ainda tinham água, e caso não tivessem, tomavam água de brejos próximos da frente de trabalho”, relata Jacqueline. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho no canavial e os empregados utilizavam o mato como banheiro.
A jornada dos 229 resgatados do Engenho Barra D´Ouro começava às 3h da manhã, quando eles acordavam para providenciar o preparo da alimentação, e só terminava depois das 18h. O ônibus que transportava os cortadores estava em situação precária, não tinham licença para circular e era conduzido por motoristas sem carteira de habilitação. A parada para descanso era de, no máximo, 30min para o almoço, no meio do dia.
“Os cortadores traziam a comida em potes de margarina, recipientes inadequados para o armazenamento de refeições. Eles se alimentavam basicamente de macarrão, arroz e farinha. Ou seja, só carboidrato, sem os nutrientes necessários para quem exerce uma atividade tão desgastante”, continua a auditora do trabalho que coordenou a fiscalização.
As refeições eram feitas no chão, sem nenhuma proteção contra o sol. Foram lavrados 129 autos de infração e seis termos de interdição contra a Usina Vitória, incluindo o parque industrial da empresa e a frente de trabalho. Os cortadores começaram o trabalho no início de outubro deste ano.
Os outros 55 empregados trabalhavam no Engenho Poço e moravam numa vila próxima ao local, mantida por Romildo Brandão, arrendatário do engenho. De acordo com o procurador do Trabalho Flávio Gondim, as casas estavam em situação precária, com riscos até de desabamento. As condições de trabalho dos cortadores era a mesma que a dos cortadores do Engenho Barra D´Ouro, mas os empregados estavam no local há mais tempo, alguns há 15 ou 20 anos sem registro em carteira. Foram lavrados 27 autos de infração contra Romildo Brandão e dois termos de interdição do local.
Os funcionários recebiam por produção: R$ 14,70 a cada três toneladas de cana cortada. Para receber um salário mínimo por mês, eram obrigados a cortar cerca de 3,5 toneladas por dia. “Nas condições que estavam era muito difícil atingir esse peso”, constata Jacqueline. As frentes de trabalho ficavam em locais isolados e, quando a fiscalização chegou ao Engenho Barra D`Ouro, pessoas estavam passando mal. Não havia ambulância ou rádio para se comunicar no local. “Um trabalhador estava vomitando e outro muito fraco por ter cortado o pé, mas, mesmo assim, continuava cortando cana descalço”.
A topografia acidentada do local chamou a atenção dos fiscais por dificultar o trabalho dos cortadores de cana. Jacqueline Carrijo conta que o terreno é muito inclinado e que até os carros da fiscalização tiveram dificuldades de se deslocar. “Outro fator que prejudicava a saúde do trabalhador é o tipo de cana, que é embolada e plantada de forma espaçada. Os lavradores cortavam uma cana por vez e tinham que dar mais golpes de facão para conseguir cortar. Isso exigia um esforço físico muito maior. Imagina então para quem está sob sol forte, sem hidratação ou alimentação adequada?”, questiona a coordenadora.
Nas operações anteriores, realizadas pela equipe de fiscalização rural da SRTE/PE, foram lavrados 103 autos de infração contra a Usina Vitória. “As autuações foram por falta de pagamentos de salário, transporte ilegal dos trabalhadores, descumprimento da jornada legal e de descanso. A empresa também não cumpria as normas de Segurança e Saúde do Trabalho. Também realizamos interdições das frentes de trabalho e do parque industrial”, enumera Paulo Mendes, que coordena a equipe de fiscalização rural.
Paulo acrescenta que os representantes da empresa demonstraram indiferença com as ações dos fiscais locais, além de não assumir compromissos para a regularização da situação dos trabalhadores.
A equipe do grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Os responsáveis, porém, não efetuaram o pagamento das verbas rescisórias, dos direitos trabalhistas e das indenizações.
A empresa nega a exploração de trabalho análogo à escravidão no Engenho Barra D´Ouro e assume problemas somente quanto à segurança no parque industrial. “Essa concepção de trabalho escravo é muito particular. A empresa contesta isso. Havia problemas na usina, não estamos no ponto ideal, assim como muitas usinas no Nordeste. A legislação brasileira é muito rígida quanto à segurança trabalhista. Mas estamos regularizando a situação”, coloca José Hamilton Lins, advogado da Usina Vitória.
O advogado explica ainda que o Engenho Poço foi arrendado por Romildo Brandão desde a época em que o local pertencia a Usina 13 de Maio. “Os trabalhadores adquiriram o Engenho Poço, na época pertencente à Usina 13 de Maio, por meio de um processo na Justiça e alguns venderam sua parte. A Usina Vitória adquiriu algumas dessas cotas, mas não o total. E como o senhor Romildo era o dono da cana e das benfeitorias do local, ele continuou lá”. Por conta desse histórico, segundo José Hamilton, nem os trabalhadores e nem a Usina Vitória tiraram Romildo da área.
De acordo com Flávio Gondim, Romildo foi definido como empregador dos trabalhadores do Engenho Poço. Judicialmente, contudo, a usina também será cobrada como uma das responsáveis pela situação encontrada. “Pelo que apuramos, Romildo não terá condições de reformar as casas dos cortadores. Então iremos cobrar da usina a responsabilidade solidária”.
Ações na Justiça serão movidas contra os empregadores. “A prioridade é o pagamento das verbas rescisórias dos 284 funcionários. Entraremos também com uma medida para resolver as questões de moradia dos trabalhadores do Engenho Poço, outra para a adequação do parque industrial da usina e outras duas para a regularização das frentes de trabalho”.
O parque industrial da Usina Vitória foi interditado. Nenhum médico do trabalho era responsável pela planta. Fiscais diagnosticaram problemas nas instalações elétricas, no uso de equipamentos de proteção indivual (EPIs) e também nas caldeiras. O ruído intenso na usina prejudicava a saúde auditiva dos 436 empregados, que tinham registro na carteira de trabalho. “Após a adequação, os fiscais da SRTE/PE virão fiscalizar novamente e só assim liberar o local para funcionamento”, explica Jacqueline. O grupo móvel foi composto por 11 auditores fiscais, oito policiais e um delegado da Polícia Federal (PF), e pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim. A ação se estendeu durante o período de 11 a 25 de novembro.
Crime eleitoral
Beto da Usina, dono das usinas flagradas, foi cassado em condenação de primeira instância por abuso de poder econômico, emitida pela Justiça Eleitoral. Ele está sendo acusado de se beneficiar pelo uso indevido do Supermercado do Beto, estabelecimento de sua família, para angariar votos.
A denúncia foi apresentada pela coligação do atual prefeito Enoelino Magalhães (DEM), candidato derrotado. Segundo a sentença do juiz da 37ª zona eleitoral, Cláudio Cavalcanti, o crime eleitoral foi comprovado. A acusação alega que o supermercado distribuiu bonés e, numa festa de aniversário, enfeitou o estabelecimento com as cores da campanha. Além disso, faixas com o nome do candidato teriam sido afixadas no estabelecimento. Se a cassação for confirmada pelo Tribunal Regional de Contas (TRE) de Pernambuco e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beto ficará inelegível por três anos.
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Posted by Gilmour Poincaree on December 2, 2008
Publicada em 02/12/2008 às 12h21m
PUBLISHED BY ‘PORTAL G1’ (Brasil)
SPTV
SÃO PAULO – O juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa e a pagamento de R$ 14 milhões em multas. De acordo com a Justiça Federal, o banqueiro ofereceu US$ 1 milhão para subornar policiais federais. Também foram condenados Hugo Chicaroni, apontado como lobista de Daniel Dantas, e Humberto Bráz, ex-presidente da Brasil Telecom.
Na sentença, o juiz não manda expedir mandado de prisão, o que significa que o banqueiro poderá recorrer em liberdade.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 30, 2008
30/11/2008 às 00:00:00 – Atualizado em 30/11/2008 às 16:56:12
PUBLISHED BY ‘PARANÁ ON LINE'(Brasil)
MTE
Brasília – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 39 trabalhadores em situação análoga a de escravo na atividade de reflorestamento nas regiões de Irati e Telêmaco Borba, municípios do centro-sul e Campos Gerais do Paraná, respectivamente. Outros 61 não estavam em situação considerada análoga a de escravo, mas foram terceirizados de forma irregular e, posteriormente, os empregadores procederam com os registros de acordo com a legislação.
No total, foram lavrados 108 autos de infração, 100 registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagas rescisões que somam cerca de R$ 170 mil. Toda ação – que teve inicio em 18 de novembro e terminou na última sexta-feira – foi acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Grupo Móvel flagrou inicialmente seis trabalhadores que trabalhavam na mineração de diamante, no leito do Rio Tibagi, no município de Telêmaco Borba. Havia várias irregularidades nas questões referentes à saúde e segurança do trabalho, como a submissão de mergulhador a condição de grave risco, pois utilizava uma mangueira de botijão de gás de cozinha para alimentar o mergulhador com o oxigênio.
Além disso, eles moravam na própria balsa e não havia local apropriado para refeição, nem instalações sanitárias e as instalações elétricas não atendiam à norma legal. Houve interdição de máquinas e equipamentos, como vasos de pressão, o que levou à suspensão do trabalho na balsa. O proprietário da empresa, que registrou a CTPS dos trabalhadores, está em processo de adequação às normas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pelo Grupo Móvel.
Em Irati, no centro-sul do Estado, a situação era mais grave, pois em três – das quatro empresas fiscalizadas no reflorestamento de pinus – foram encontradas situações de trabalho análogo ao de escravo. Na primeira delas, a fiscalização alcançou 54 trabalhadores, sendo sete em situação degradante, alojados em dois barracos de madeira sem água potável, luz, instalação sanitária, equipamento de proteção individual ou local apropriado para comer e dormir. Eles tomavam banho no córrego a quinze minutos de carro, local onde também pegavam água para beber.
“Todos tinham carteira assinada, mas a forma com que foram contratados caracterizava uma terceirização ilegal, por meio da figura do empreiteiro, que mascara o verdadeiro empregador e precariza a relação de trabalho”, disse o auditor fiscal do trabalho responsável pela ação, Guilherme José de Araújo Moreira. Ainda de acordo com ele, os sete trabalhadores em situação degradante foram retirados do local e receberam todos os direitos, inclusive rescisórios e retroativos. “O trabalho nas frentes de serviço continuará assim que o empregador se adeqüe às normas de segurança e saúde”, completa.
Situação semelhante foi detectada na atividade de reflorestamento na segunda empresa, onde 22 trabalhadores também foram encontrados em situação degradante na frente de trabalho, além de existir de forma evidente a figura do “gato” na contratação deles. “Um trabalhador foi flagrado aplicando agrotóxico com a mesma roupa que usava cotidianamente, ou seja, sem Equipamento de Proteção Individual”, destaca.
A ação motivou a retirada dos 22 trabalhadores com suas respectivas CTPS assinadas com data de admissão retroativa e com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As verbas rescisórias foram pagas e houve a emissão de seguro-desemprego. Por dois dias houve interdição de máquinas e equipamentos, mas depois a empresa cumpriu as normas e houve o levantamento da interdição.
Na terceira empresa foram encontrados oito trabalhadores no reflorestamento e, embora não tenha sido considerado trabalho análogo ao de escravo, também havia a terceirização ilegal. Ao final, a empresa registrou os empregados com data retroativa, cumprindo as exigências da fiscalização. (MTE)
Denúncia foi anônima
Brasília – A decisão por fiscalizar a quarta empresa foi tomada após uma denúncia anônima. Ali, dez trabalhadores sem registro em carteira estavam sujeitos a todo tipo de desrespeito. “Retiramos 10 trabalhadores, que moravam em barracos de madeira, sendo um deles, chamado de gaiota (barraco de ripas de madeira e lona), na carroceria de um caminhão velho, e outro localizado ao lado de um curral, cheio de buracos, com fogareiro dentro dele”, descreve.
Nos dois últimos dias da ação, o Grupo Móvel flagrou uma situação de trabalho degradante envolvendo crianças no corte de cebola, na Vila de Caratuva, zona rural do município de Irati. “Dentre 40 trabalhadores, havia 12 menores laborando. A despeito das evasivas dos trabalhadores e menores, inclusive do proprietário, a equipe se ateve a evitar que as crianças continuassem laborando. Nenhuma criança usava equipamento de segurança e ainda utilizavam faca para cortar a cebola, uma das piores formas de trabalho, segundo legislação”, conta o coordenador da ação.
Havia, inclusive, uma criança de três e outra de cinco anos. “Nós levamos ao povoado três integrantes do Conselho Tutelar para que todos os esforços fossem efetuados objetivando que suas famílias não permitam que as crianças trabalhem. Iniciou-se, portanto, um trabalho visando à inclusão educacional das crianças e cadastramento em programas do governo”, disse, completando: “Aquela região é um foco de trabalho infantil, apesar do esforço do Ministério Publico do Trabalho na região. É como um câncer”, finaliza o auditor. (MTE)
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Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008
Edição no 265 – 14 a 20 de novembro de 2008
O enredo mais parece o de um filme. Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas são presos, em julho, pela Operação Satiagraha da Polícia Federal, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz a partir de autorização do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Imediatamente após serem presos, a começar do banqueiro Daniel Dantas, são soltos por despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Dantas volta à cadeia, e o todo-poderoso Mendes solta-o de novo. A influência de Dantas – cujos tentáculos parecem se estender por todos os meandros da República – parece ter vencido. Ou, pelo menos, ter esvaziado a Satiagraha.
O banqueiro acusado de corrupção e até de subornar policiais deixou de ser o foco. O que se investiga agora, com amplo respaldo da imprensa brasileira, são as supostas ilegalidades da Satiagraha.
O delegado da PF Protógenes não é aplaudido pela ação contra corruptos. Ao contrário, pode ser indiciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação, grampos e filmagens clandestinas. É acusado de ter usado indevidamente agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.
Já o juiz De Sanctis, que mandou prender Dantas e comparsas, é acusado de desobedecer o STF. Está em andamento, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, o julgamento do pedido de afastamento do juiz do caso, pedido feito pelo honorável advogado de Daniel Dantas. O julgamento está suspenso e De Sanctis conta com um voto a seu favor. Faltam dois.
O leitor que tire suas próprias conclusões.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008
20/11/2008 – 18h34min
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, adiou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a abertura de ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outras quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, em favor de organização criminosa de exploração de jogos ilegais combatida na Operação Furacão da Polícia Federal, em abril de 2007.
Os dois últimos dias foram suficientes apenas para a manifestação do procurador-geral da República, responsável pela denúncia, as sustentações orais dos advogados e o afastamento de uma série de questões preliminares suscitadas pelas defesas. Tratavam, por exemplo, da suposta ilegalidade de escutas ambientais realizadas no gabinete do desembargador Carreira Alvim e do acesso dos advogados à degravação completa das fitas com o conteúdo das escutas. A validade das provas obtidas que embasaram a denúncia da Procuradoria Geral da República também foi reafirmada.
São citados no inquérito do STF, além de Paulo Medina, o irmão dele, advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.
Se aceitar os argumentos da Procuradoria, o Plenário do STF abrirá ação penal contra os cinco envolvidos. Eles podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Como o voto do relator, ministro Cezar Peluso, tende a ser longo e diante da impossibilidade de conclusão do julgamento no dia de hoje, com os votos dos demais ministros, o presidente do STF marcou o reinício do julgamento para as 9h do dia 26.
Inicialmente a nova data estava reservada para a retomada de outro julgamento polêmico, o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mas diante da transferência do julgamento sobre o inquérito 2424, Mendes também informou que a ação referente à posse indígena será julgada apenas em 10 de dezembro.
AGÊNCIA BRASIL
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Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008
Quarta-feira, 19 novembro de 2008
por Fausto Macedo e Vannildo Mendes
Mudou o comando do inquérito da Operação Satiagraha, mas não mudou a disposição da Polícia Federal de prender o banqueiro Daniel Dantas. Novo titular do caso, o delegado Ricardo Saadi pretende culminar a investigação com o pedido de prisão do fundador do Grupo Opportunity. Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas.
Saadi recebeu da cúpula da PF a missão de “desidratar” o relatório do delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”.
Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original. Será o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores.
Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.
No final do inquérito, Dantas será indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.
O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal), será baseado no mesmo fundamento dos dois anteriores: poder de Dantas de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades.
As prisões anteriores foram decretadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, mas ambas foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O próximo pedido também será julgado por De Sanctis.
No último dia 12, Saadi entregou ao juiz o relatório parcial, apontando novos indícios sobre atividades ilícitas do grupo criminoso supostamente comandado por Dantas. O relatório, cuja essência será mantida no texto final, foi elaborado com base na análise de documentos bancários e contábeis recolhidos em 8 de julho, durante a operação, e em depoimentos tomados nos últimos três meses.
DEFESA
“Creio que qualquer medida desse gênero, se realmente a Polícia Federal solicitar a prisão de Daniel Dantas, mostrará postura de justiça medieval”, reagiu o criminalista Nélio Machado, defensor do controlador do Opportunity. “Seria a continuação do cipoal de violências e arbitrariedades que estamos assistindo de maneira flagrante desde o dia 8 de julho, quando o juiz (De Sanctis), que na verdade é um verdugo e o justiceiro de uma milícia forense, decretou a prisão por duas vezes.”
Machado disse que, se de fato a PF requerer a custódia de Dantas, “será um ato lamentável”. “E contra ele vamos fazer a resistência legal com base nos princípios legais e na Constituição.”
Destacou que o banqueiro “jamais deixou de atender a qualquer intimação ou convocação ou convite de autoridades para depor, fosse na policia, na Justiça ou no Congresso”.
Machado avalia que “não há uma única prova de envolvimento com crime organizado”. Ele suspeita que seu cliente é alvo de “uma perseguição desmedida” e argumenta que o Opportunity é uma instituição que trabalha sob fiscalização do Banco Central.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008
Edição de 16/11/2008
por Tainá Aires – Da Redação
Com medo de que o pai, Aldivino Antônio Eneias, seja assassinado por um grileiro, uma menina de apenas 11 anos se transformou na personagem principal de um conflito agrário em Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, a 360 quilômetros de Belém. Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da República. Ela conta que o fazendeiro do município de Jacundá, Ciro Rodrigues Braz, que é conhecido como ‘Valente’, invadiu o terreno de 18 famílias em uma área próxima ao rio Jutuba, que fica a 30 quilômetros do perímetro urbano do município, em 2002. Mesmo sem nunca ter ouvido falar de Dorothy Stang, a história da menina lembra a da missionária, que, em 2005, foi assassinada por defender durante 20 anos os trabalhadores sem-terra na região de Anapu, no sudoeste paraense.
Isabel fala como gente grande. ‘Meu pai me ensinou tudo o que sei sobre terras. Por causa da invasão do nosso terreno, acabei me interessando pelo assunto. Como não tínhamos o apoio da Justiça, a solução foi procurar a imprensa. Esse é um direito da minha família e vamos lutar para que ele seja respeitado. Quero mostrar que os pobres também conseguem consquistar os seus objetivos’, diz a menina.
REVOLTA
Isabel, que começou a ler com dois anos e meio, expressa a revolta com a situação da família em cartas. Ela já enviou uma para o jornalista Wiliam Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, da Rede Globo, e outra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ela conta que, no ano seguinte à invasão, por causa das constantes ameaças que Ciro fazia ao pai e aos dois irmãos, eles decidiram se mudar para Águas Lindas (GO). Na cidade, a família passou por várias dificuldades financeiras porque Aldivino não conseguia arrumar emprego. Devido a essa situação, Isabel disse ao pai que estava na hora de lutar pelo direito às terras que deixaram em Goianésia. ‘Meu pai não conseguia emprego por causa da idade. Passamos por várias privações. Foi muito triste. Mas sabíamos que Deus iria nos orientar e proteger’, explica Isabel.
Em 2005, Ciro novamente invadiu as terras da família. Mas, desta vez, o objetivo era a extração ilegal de madeira. Isabel diz que o pai procurou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em Tucuruí e cinco vezes foram realizadas apreensões de madeiras na região. Porém, Ciro conseguiu recuperá-las e vender tudo o que havia sido apreendido. Já em 2006, a família entrou com uma liminar por esbulho de madeira e liberação dos acessos à propriedade que estavam trancados com cadeados. No processo, Aldivino anexou os documentos que provavam que ele era dono da propriedade. No dia 31 de agosto, foi realizada a audiência e a juíza de primeira instância, Maria Aldecy de Souza Pissolati, confirmou a autenticidade do título de terra referendado pela certidão de número 300 do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e dos outros documentos apresentados.
Já em 3 de outubro, a desembargadora Maria Rita Lima Xavier suspendeu a liminar que concedia a posse da terra para Aldivino. Ciro apresentou documentos que mostravam que ele possuía 2.700 hectares na região, onde vive com a família e desenvolve a criação de gado. Além disso, consta que existem casas, açudes e pastos no terreno.
Fotografias
A declaração de que Ciro residia no terreno da família revoltou Isabel. Ela explica que na Fazenda ‘Boiadeiros’, que é de propriedade do seu pai, não existem residências e muito menos currais. No local, eles apenas plantavam frutas e verduras. ‘Nós fomos ao Tribunal de Justiça para falar com a desembargadora. Lá, fomos atendidos pelo assessor dela, o Breno Borges, que disse que iria vistoriar a área. Mas nada foi feito’, conta.
Ciro, de acordo com a menina, apresentou ao Tribunal duas fotografias de casas. O pai de Isabel constatou que as fotos correspondem a duas residências que ficam em locais diferentes. Uma delas na margem direita da Estrada da Cikel e a outra próximo ao rio Ararandeua. As duas residências são, de fato, de propriedade do grileiro. ‘Como que a desembargadora dá a posse de terra para uma pessoa que mostra a foto de uma casa que não existe no local?’, indaga a menina.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 14, 2008
postado em 14 de novembro de 2008
Escrito por lucianasergeiro
Publicado em: Folha Online
O novo relatório da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Dantas é seco como um artigo do Código Penal. Em vez de teorias e especulações, o delegado Ricardo Saadi se concentra em descrever os crimes principais que a PF atribui ao banqueiro: gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, informa nesta sexta-feira reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, o relatório de 243 páginas e cinco anexos foi entregue gravado em CD na última sexta-feira ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e está agora com o Ministério Público Federal.
A Folha informa que, no documento, uma atividade aparentemente paralela de Dantas ganha relevância central: a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que em três anos se tornou proprietária de um dos maiores rebanhos do mundo, com cerca 500 mil cabeças, segundo Dantas, ou 1 milhão, de acordo com estimativas do mercado.
A agropecuária, de acordo com a reportagem, é apontada como peça central na suposta lavagem de dinheiro que a PF atribui a Dantas. Segundo a investigação da PF, Dantas chegou a reunir cerca de US$ 800 milhões num fundo de investimento nas Ilhas Cayman. Parte do lucro obtido nessa operação retornou para o Brasil e foi aplicada em gado, ainda de acordo com a PF.
Os documentos apreendidos pela PF no dia em que a Operação Satiagraha foi deflagrada, no dia 8 de julho, são citados brevemente.
Outro lado
À reportagem, o advogado Nélio Machado, que defende Daniel Dantas, diz que as acusações da Polícia Federal contra seu cliente padecem de um mal de origem. A abertura de discos rígidos apreendidos no banco em outubro de 2004 é ilegal, segundo ele, porque havia um veto judicial. “Essa operação é uma coleção de ilegalidades.”
Os discos foram apreendidos no âmbito da Operação Chacal, que investigava a suspeita de que Dantas mandara grampear empresários com quem tinha disputa societária.
Ele afirma que a suspeita de gestão fraudulenta “dificilmente” pode ser aplicada a um banco de sucesso como o Opportunity. Esse tipo de crime ocorre, na sua interpretação, quando um banco vai à falência. “Acusar de gestão fraudulenta foi uma precipitação do delegado Protógenes ao ser pressionado pelo presidente Lula para concluir o inquérito”, afirma.
Machado diz que é “completamente infundada” a suspeita de que a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que funciona no sul do Pará, foi usada para lavar o lucro do Opportunity Fund, que Dantas teria trazido ilegalmente para o Brasil.
“Não há nenhum indício de lavagem de dinheiro no material da Santa Bárbara a que eu tive acesso. A PF vê gado e logo imagina que é lavagem de dinheiro. Não conheço a suposta prova da polícia, mas essa acusação da polícia não tem a menor consistência.”
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Posted by Gilmour Poincaree on November 14, 2008
Sexta-feira, 14 de novembro de 2008, 08:56
AE – Agencia Estado
SÃO PAULO – A Polícia Federal está encontrando dificuldades para abrir os discos rígidos (HDs) dos computadores apreendidos pela Operação Satiagraha no Grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Os HDs estão blindados por combinações que os peritos não conseguem decifrar. A PF poderá recorrer a técnicos dos Estados Unidos. Na sexta-feira, ela entregou relatório de 240 páginas à Justiça Federal apontando procedimentos adotados depois que o inquérito saiu das mãos do delegado Protógenes Queiroz.
O documento reforça e aprofunda suspeitas sobre atividades do Opportunity. Uma parte do relatório transcreve trabalho de Protógenes. O inquérito foi retomado pelo delegado Ricardo Saadi. A conclusão da investigação depende da perícia nos HDs, a cargo do Instituto Nacional de Criminalística da PF. Por causa do transtorno da PF em acessar os HDs, a Procuradoria da República poderá oferecer denúncias criminais em separado. Os arquivos criptografados complicam a produção de provas sobre crimes financeiros, mas a análise de papéis recolhidos pela Satiagraha já permitiriam acusação formal contra Dantas por lavagem de capitais
“A questão não é se os HDs são criptografados ou não, a questão é que esses arquivos não podem ser abertos, em respeito ao sigilo que protege os clientes do banco”, protestou Nélio Machado, criminalista que defende Dantas. “Não é que tenhamos receio com relação ao conteúdo dos HDs. O problema é que estamos caminhando passo a passo com mentiras que querem transformar em verdade.” O advogado reclamou que nem a PF nem a Justiça deram acesso ao novo relatório. “Continuam agindo sob o manto do segredo, sem transparência. Daniel Dantas é inocente. O que há são interesses espúrios.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Posted by Gilmour Poincaree on November 12, 2008
12/11/08 09:19
por Luis Nassif
O jogo da informação está assim:
1. A lógica do advogado de Daniel Dantas é alegar irregularidades para anular a operação Satiagraha.
2. Apesar das críticas que fez por merecer (ao abrir espaço para essa luta fratricida na PF e da PF com a ABIN), o Ministro da Justiça Tarso Genro está sendo alvo das manobras da defesa de Dantas. Por exemplo, nos jornais de hoje apontam uma suposta contradição entre os elogios que fez à Satiagraha e as críticas que agora faz à pirotecnica das prisões. Desde o primeiro momento Tarso criticou a pirotecnia e elogiou o trabalho técnico. Portanto, não há contradição. E a pirotecnia não tem o condão de anular as provas obtidas.
3. A cobertura tenta explorar cada dado, transformar em escândalo cada detalhe com o intuito evidente de anular as provas. Por exemplo, essa história de que o Guardião – equipamento de escuta da PF – teria sido “violado”. Violado como? ALguém da PF coordena uma ação do sistema de combate ao crime organizado e utiliza o Guardião. Onde está a violação? Ou que a ABIN não poderia ter participado de investigações criminais, como se não fizesse parte de um esquema oficial de combate ao crime organizado. Cada espirro será “escandalado” (conforme o neologismo da Bibi que o poeta Romério aprovou), transformado em escândalo. Faz parte do arsenal de manipulação das informações “esquentar” fatos, transformando ações corriqueiras em escândalos.
4, Dentro dessa lógica, Tarso tem dito claramente que o novo inquérito irá expurgar eventuais provas que possam contaminar o inquérito. Mas cada declaração sua é manipulada para dar a impressão de que há tanta contaminação que o inquérito deve ser anulado.
Cuidado, portanto. O MInistro Tarso Genro está em um campo minado e não tem a malícia necessária para encarar esse jogo. É transparente demais para um sistema que tem um advogado de Castor de Andrade articulando o discurso de parte da mídia.
Cada declaração de Tarso é utilizada contra ele e a operação. Mas nenhuma de suas declarações – desde que devidamente pesadas – colide com os rumos da investigação de Protõgenes.
O ponto central dessa história é o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal. Se Dantas pudesse escolher, não teria nome melhor, inclusive para avacalhar de vez a fama de competência da Polícia Federal
Duas pérolas do delegado:
1. Nos jornais de hoje afirma peremptoriamente (antes do inquérito pronto) que Protógenes violou a lei ao dar a senha aos arapongas da ABIN que ajudaram na investigação. A senha foi dada apenas para que pudessem transcrever as interceptações efetuadas, não para que grampeassem, segundo o próprio delegado.
2. Ontem, cometeu a pérola de dizer que, ao se recusar a confirmar quem era a sua fonte, os jornalistas da Globo estavam implicitamente admitindo que era Protógenes.
Durante muito tempo, Veja se valeu do álibi do antilulismo para alimentar a defesa de Dantas. Parece que Amaro aprendeu. Só que, em vez do antilulismo, apela para o anti-protogenismo. Mas o objetivo final parece ser o mesmo.
enviada por Luis Nassif
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Posted by Gilmour Poincaree on November 10, 2008
Agência Estado
Publicação: 10/11/2008 15:05
O juiz titular da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, disse nesta segunda-feira (10/11) não acreditar na possibilidade de seu afastamento do caso do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, acusado de corrupção. A pedido dos advogados de Dantas, que questionam a imparcialidade do magistrado, três desembargadores do Tribunal Regional Federal retomam hoje o julgamento da questão. A desembargadora Ramza Tartuce, relatora do caso, já se posicionou a favor da permanência de De Sanctis. Ao dar uma palestra hoje no Rio, o magistrado disse confiar na permanência à frente do caso.
No entanto, recusou-se a dar entrevistas com comentários sobre a Operação Satiagraha, origem do processo contra Dantas, e a investigação da Polícia Federal em torno do delegado Protógenes Queiroz, investigado por supostos vazamentos de informações da ação e uso indevido de interceptações telefônicas.
A convite do procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos, do Ministério Público do Estado do Rio, De Sanctis foi à capital fluminense dar uma palestra sobre os principais aspectos de processos contra a lavagem de dinheiro. Embora não tenha citado Protógenes ou Dantas, o juiz refutou as acusações de descontrole no uso de instrumentos como as interceptações telefônicas nas investigações e defendeu mudanças no sistema jurídico brasileiro que, para ele, está direcionado a não permitir condenações definitivas com o excesso de recursos.
O juiz disse ainda que os crimes de colarinho branco exigem que as autoridades não tomem apenas decisões ortodoxas. “A Constituição deve ser mutável por excelência. Ela é dinâmica, porque dinâmica é a sociedade. Não dá para interpretar a norma e o valor desconsiderando a realidade”, afirmou De Sanctis durante a palestra, no auditório da Universidade Estácio de Sá, no Centro. “A Constituição não pode ser mais importante do que nós mesmos. Nós somos a Constituição”.
O juiz disse que métodos considerados invasivos, como a interceptação telefônica, escutas presenciais, controle de movimentação financeira e outros são “naturais” em qualquer país disposto a combater crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. “O que querem? Instaurar um inquérito, chamar as pessoas para testemunhar e depois o Ministério Público pedir para arquivar? É isso o que querem”, disse à platéia de advogados e estudantes de direito, que compareceram ao lançamento de um livro sobre investigação criminal do procurador Astério. O anfitrião aproveitou para fazer um ato de desagravo ao juiz, louvando seu “compromisso com a sociedade” e simplicidade.
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Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008
[ 22/10 ]
Cruzeiro On Line
O banqueiro Daniel Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, volta nesta 4ª feira (22) ao banco dos réus para audiência de interrogatório e julgamento na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo à qual também deverão comparecer os lobistas Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e Hugo Sérgio Chicaroni, todos denunciados por suposto crime de corrupção ativa – a Procuradoria da República acusa o controlador do Opportunity de ter tentado subornar com R$ 1,18 milhão o delegado Vitor Hugo Rodrigues, da Polícia Federal, em troca do arquivamento do inquérito sobre atividades do grupo.
A audiência, em meio a grande tensão, será realizada com amparo na Lei 11.719, sancionada 12 dias depois da deflagração da Satiagraha, quando a PF prendeu 17 suspeitos, entre eles Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, citados em um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraudes. Essa lei agiliza o rito judicial e põe fim a antiga prática prevista no Código de Processo Penal porque desloca o interrogatório dos acusados do início para o final da ação. O novo modelo permite ao juiz que na mesma sessão tome depoimentos, abra espaço para debates entre acusação e defesa e julgue a causa.
Alegando cerceamento e invocando suspeição do juiz Fausto Martin De Sanctis, a quem atribui “precipitação e pressa sem justificativa legal para concluir o processo”, a defesa de Dantas pede suspensão da audiência. No fim da tarde de hoje, os criminalistas Nélio Machado, Ilana Müller e Marcela Arilla Bocchi entraram com habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi distribuído ao ministro Esteves Lima, que poderá tomar decisão até o meio-dia de hoje. Controversa, a Satiagraha derrubou a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o delegado Protógenes Queiroz, que dirigiu a investigação até ser afastado depois que denunciou boicote dos superiores.
O processo em que Dantas, Braz e Chicaroni são réus foi aberto exclusivamente para apurar a denúncia de que se teriam articulado para corromper o delegado federal, amigo de Protógenes. Parte das negociações foi registrada por meio de ação autorizada pela Justiça. O monitoramento incluiu encontros de Braz e Chicaroni com o delegado Vitor Hugo no restaurante El Tranvia. No apartamento de Chicaroni a PF encontrou o dinheiro que seria usado para o suborno.
Em agosto, Chicaroni depôs e apresentou versão diferente Segundo ele, o dinheiro teria sido pedido pelos delegados. “Não houve oferecimento de dinheiro de Chicaroni, o que houve foi um pedido dos delegados”, afirmaram à época os criminalistas Alberto Dias e Maria Fernanda Carbonelli Muniz. “Chicaroni e Protógenes têm uma amizade de 7 anos.” Hoje, após 3 meses no caso, Dias e Maria Fernanda renunciaram à defesa alegando “quebra de confiança”.
Pena
Enquadrados no artigo 333 do Código Penal, que define corrupção ativa, Chicaroni, Braz e o banqueiro estão sujeitos a uma pena que vai de 2 anos a 12 de reclusão. Na sessão, Dantas terá chance de dar sua versão – em agosto, preferiu o silêncio. A defesa teme que após o interrogatório e os debates com a acusação – a cargo do procurador da República Rodrigo de Grandis -, De Sanctis já anuncie sua sentença.
“Não queremos privilégios, apenas que o processo seja devidamente amadurecido com a juntada de outras provas que reputamos de suma importância”, assinala Nélio Machado, citando a transcrição integral de fitas da ação controlada da PF, a reinquirição do delegado Paulo Lacerda, ex-chefe da Abin, novo depoimento de Protógenes e até uma acareação entre o delegado e Hugo Chicaroni.(AE)
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