AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

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MINISTRO TARSO GENRO INOCENTA LACERDA – POR FALTA DE PROVAS, A PF DEVE SUGERIR À JUSTIÇA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO – COMO O ÁUDIO DA CONVERSA ATÉ AGORA NÃO APARECEU, SEQUER HÁ EVIDÊNCIA DE QUE O GRAMPO TENHA SIDO FEITO (Brazil)

[ 13/01/2009 ]

Cruzeiro On Line

PUBLISHED BY ‘JORNAL CRUZEIRO DO SUL’

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER IMPEDIR OLIGOPÓLIO DO GRUPO RBS EM SANTA CATARINA (Brazil)

Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009

EM CIMA DA HORA – As informações são do Portal IMPRENSA

PUBLISHED BY ‘A GAZETA DE JOINVILLE’ (Brazil)

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LEI DOS DESMANCHES CONTINUA SÓ NO PAPEL – DEPOIS DE QUASE UM ANO E MEIO DA CRIAÇÃO DA NORMA, AUTORIDADES DISCUTEM COMO APLICÁ-LA (Brazil)

13/01/2009 – 05h13min

por Juliana Bublitz

PUBLISHED BY ‘ZERO HORA’ (Brazil)

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PEIXOTO DE AZEVEDO (692 km de Cuiabá), PODE TER REPASSES BLOQUEADOS E PREFEITO ELEITO PEDE APOIO (Brazil)

30 de dezembro de 2008 – 07h00

A Gazeta

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POLÍCIA FEDERAL PREPARA 12 AÇÕES PARA 2009 – OPERAÇÕES JÁ DEFLAGRADAS TERÃO DESDOBRAMENTO AO LONGO DO PRÓXIMO ANO (Brazil)

30/12/2008 – 04h08min

Zero Hora

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SUPLENTE A DEPUTADO DO PTB (ABÍLIO DOS SANTOS) É DENUNCIADO POR DESVIO DE DIÁRIAS NO RS (Brazil)

Quinta-feira 25 de dezembro de 2008 10:10

Agência Estado

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LULA DIZ QUE CHICO MENDES FEZ A DIFERENÇA NA DEFESA DA PRESERVAÇÃO DA FLORESTA (Brazil)

18/12/2008

Agência Brasil

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CGU DEMITE SERVIDORES NA CEF, ECT E DNOCS (Brazil)

Segunda, 22 de Dezembro de 2008 – 14h48

Assessoria de Comunicação Social da CGU

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PARLAMENTAR BRASILEIRO É O MAIS CARO DO MUNDO (Brasil)

Domingo, 21 de Dezembro de 2008 – 09h37

Do Jornal Correio

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GARIBALDI RECUA E DIZ QUE PEC DOS VEREADORES PEDE REFLEXÃO (Brazil)

22/12/2008 20:05

Da FolhaNews

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CGU DEMITE ACUSADO DE FAVORECER A GAUTAMA (Brazil)

22/12/2008 – 21:16

Agência Estado

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POLÍCIA AMBIENTAL APREENDE MADEIRA ILEGAL NO INTERIOR (Brazil)

Domingo, 21 de Dezembro de 2008 – 18:10

Campo Grande News

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AMAZON KILLINGS GO ON DESPITE CHICO MENDES’ LEGACY (Brazil)

December 21, 2008

by Bradley Brooks – The Associated Press

PUBLISHED BY ‘TOPIX.NET’ (USA)

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GOVERNO: SINDICÂNCIA ISENTA AGENTES DA ABIN DE GRAMPO AO PRESIDENTE DO STF (Brazil)

19/12/2008 – 17:29

Safras & Mercado

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NEGA RECURSO DE ANTONIO CASEMIRO BELINATI – PP (Brazil)

19/12/2008

TSE

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INCRA EXONERA SUPERINTENDENTE PRESO EM MATO GROSSO (Brazil)

20 de dezembro de 2008 – 11h01

Só Notícias

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APÓS PRISÕES, PROCURADOR DIZ QUE INCRA-MT FOMENTA GRILAGEM (Brazil)

19 de dezembro de 2008 – 18h49

Só Notícias com Olhar Direto

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O INSENSATO SENADO (Brazil)

17 de Dezembro de 2008

Editorial

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ASSESSOR DE VICE PRESO POR AMEAÇAR PREFEITO ELEITO (Brazil)

Quarta, 17 de Dezembro de 2008 –

14h36

PORTAL CORREIO DA

PARAÍBA

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(Brazil)

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PREFEITO CASSADO TERÁ CARGO NA DIREÇÃO DA AGEPAN (MS – Brasil)

Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2008 10:53

por Aline dos Santos e Paulo Fernandes

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Nomeado para o governo desde a última quarta-feira, o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, vai ocupar um dos quatro cargos na direção da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos). “Ele vai fiscalizar a obras na BR-262”, antecipou o governador André Puccinelli (PMDB) nesta segunda-feira.

Zé Cabelo foi cassado da prefeitura em 2002, após denúncia de compra de votos. Conforme Puccinelli, hoje à tarde será definido o nome do novo diretor-presidente da agência estadual. O atual presidente Anízio Thiago terminou seu mandato de dois anos. O governador não revelou o nome do escolhido para presidir a Agepan.

A agência é responsável por fiscalizar os serviços de energia, transporte e saneamento.

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PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (MS – Brasil)

NOVOS ATOS ILÍCITOS DE TEBALDI (PSDB) (Santa Catarina – Brasil)

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 – 16:46

por Rogério Giessel – Redação Gazeta de Joinville

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O prefeito Marco Antonio Tebaldi (PSDB) foi novamente alvo de outra ação civil pública, com imputação de improbidade administrativa impetrada pelo promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, no dia 4 de novembro. De acordo com a denúncia, Tebaldi utilizou o site da prefeitura em favor do então candidato derrotado Darci de Matos (DEM), a quem apoiava.

A suposta irregularidade ocorreu no período de 5 de julho a 26 de outubro desse ano, em plena campanha eleitoral. Foram veiculadas no site oficial publicidade institucional dos atos, programas, obras serviços e campanhas de seu governo. “Dita publicidade perdurou durante todo o período vedado pela Lei n.º 9.504/97, durante o qual o requerido, ostensivamente, objetivou apoiar Darci de Matos, candidato a prefeito pela Coligação “Joinville Cidadã”, informa a ação. O promotor ainda lembra que tais atos de improbidade foram realizados à custa do dinheiro público.

Para MP, prefeito burlou a lei

O Ministério Público Estadual (MPE) cita como exemplos de publicidade indevida, os títulos das seguintes matérias, “Construção da casamata inicia na próxima semana”; “Rua Benjamin Constant em obras”; “Prefeitura repassa R$ 1,2 milhão a entidades beneficentes”; “Obras no bairro Anita Garibaldi”; “Prefeitura está concluindo mais quatro escolas e seis CEIs”; “Asfaltamento da rua Tenente Antônio João é concluído”; “São José vai ampliar o número de leitos”; “Prefeitura investe na qualificação do servidor”; “Asfalto nos bairros”; “Transparência nas contas da Prefeitura”. Além disso, relata a denúncia, chama a atenção às matérias que noticiaram prestações de contas do prefeito em alguns bairros. Assis fundamenta seu entendimento com o seguinte argumento: “Pela ocorrência ventilada, é notório que Tebaldi praticou atos objetivando fim proibido em lei, vez que a legislação eleitoral não admite a autorização de publicidade institucional, por qualquer meio de comunicação, nos três meses que antecedem as eleições.”

Ressarcimento do dinheiro público e perda do cargo

O MPE finaliza a ação solicitando a aplicação das seguintes penas ao prefeito Marco Antonio Tebaldi. “(…) que seja o demandado declarado ímprobo, enquadrado como infrator do dispositivo referido, da Lei n.º 8.429/92, (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.) e condenado às sanções para ele previstas no art. 12 da mesma lei, notadamente ressarcimento ao erário e decretação da perda de seu cargo público.

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PUBLISHED BY ‘GAZETA DE JOINVILLE’ (SC – Brasil)

FISCAIS RESGATAM 284 CORTADORES DE USINAS DE PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES (PE) – TRABALHADORES DE DOIS ENGENHOS (BARRA D´OURO E POÇO), PERTENCENTES A BETO DA USINA (O EMPRESÁRIO JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS), ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE), FORAM ENCONTRADOS EM CONDIÇÃO DEGRADANTE PELO GRUPO MÓVEL. VERBAS RESCISÓRIAS AINDA NÃO FORAM PAGAS (Brasil)

03/12/2008

por Bianca Pyl

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O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 284 cortadores de cana dos engenhos Barra D´Ouro e Poço, da Usina Vitória Agrocomercial Ltda, propriedade de José Bartolomeu de Almeida Melo (PDT), o Beto da Usina, prefeito eleito nas últimas eleições. A empresa fica no município de Palmares (PE), a 120 km da capital Recife.

A lista de irregularidades encontradas pelos fiscais é extensa. “A empresa já havia sido notificada anteriormente pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) por conta das irregularidades e já tinha recebido informações de como se adequar à legislação trabalhista por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mas mesmo assim não se adequou à legislação”, explica Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação. A operação foi motivada por um pedido da SRTE/PE, que já realizara 37 fiscalizações no local, inclusive com flagrantes de trabalho degradante.

Todos os 284 trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual (EPIs). Os empregadores forneciam uma luva somente, e só para alguns trabalhadores. “Isso é um absurdo, somente uma luva [era oferecida], e não o par. O restante dos equipamentos não era oferecido”, conta a coordenadora da ação. Ela relata ainda que a usina não fornecia água. Os próprios trabalhadores traziam água de casa em garrafas PET, mas a bebida costumava acabar por volta das 11h da manhã.

“Os cortadores procuravam os companheiros que ainda tinham água, e caso não tivessem, tomavam água de brejos próximos da frente de trabalho”, relata Jacqueline. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho no canavial e os empregados utilizavam o mato como banheiro.

A jornada dos 229 resgatados do Engenho Barra D´Ouro começava às 3h da manhã, quando eles acordavam para providenciar o preparo da alimentação, e só terminava depois das 18h. O ônibus que transportava os cortadores estava em situação precária, não tinham licença para circular e era conduzido por motoristas sem carteira de habilitação. A parada para descanso era de, no máximo, 30min para o almoço, no meio do dia.

“Os cortadores traziam a comida em potes de margarina, recipientes inadequados para o armazenamento de refeições. Eles se alimentavam basicamente de macarrão, arroz e farinha. Ou seja, só carboidrato, sem os nutrientes necessários para quem exerce uma atividade tão desgastante”, continua a auditora do trabalho que coordenou a fiscalização.

As refeições eram feitas no chão, sem nenhuma proteção contra o sol. Foram lavrados 129 autos de infração e seis termos de interdição contra a Usina Vitória, incluindo o parque industrial da empresa e a frente de trabalho. Os cortadores começaram o trabalho no início de outubro deste ano.

Os outros 55 empregados trabalhavam no Engenho Poço e moravam numa vila próxima ao local, mantida por Romildo Brandão, arrendatário do engenho. De acordo com o procurador do Trabalho Flávio Gondim, as casas estavam em situação precária, com riscos até de desabamento. As condições de trabalho dos cortadores era a mesma que a dos cortadores do Engenho Barra D´Ouro, mas os empregados estavam no local há mais tempo, alguns há 15 ou 20 anos sem registro em carteira. Foram lavrados 27 autos de infração contra Romildo Brandão e dois termos de interdição do local.

Os funcionários recebiam por produção: R$ 14,70 a cada três toneladas de cana cortada. Para receber um salário mínimo por mês, eram obrigados a cortar cerca de 3,5 toneladas por dia. “Nas condições que estavam era muito difícil atingir esse peso”, constata Jacqueline. As frentes de trabalho ficavam em locais isolados e, quando a fiscalização chegou ao Engenho Barra D`Ouro, pessoas estavam passando mal. Não havia ambulância ou rádio para se comunicar no local. “Um trabalhador estava vomitando e outro muito fraco por ter cortado o pé, mas, mesmo assim, continuava cortando cana descalço”.

A topografia acidentada do local chamou a atenção dos fiscais por dificultar o trabalho dos cortadores de cana. Jacqueline Carrijo conta que o terreno é muito inclinado e que até os carros da fiscalização tiveram dificuldades de se deslocar. “Outro fator que prejudicava a saúde do trabalhador é o tipo de cana, que é embolada e plantada de forma espaçada. Os lavradores cortavam uma cana por vez e tinham que dar mais golpes de facão para conseguir cortar. Isso exigia um esforço físico muito maior. Imagina então para quem está sob sol forte, sem hidratação ou alimentação adequada?”, questiona a coordenadora.

Nas operações anteriores, realizadas pela equipe de fiscalização rural da SRTE/PE, foram lavrados 103 autos de infração contra a Usina Vitória. “As autuações foram por falta de pagamentos de salário, transporte ilegal dos trabalhadores, descumprimento da jornada legal e de descanso. A empresa também não cumpria as normas de Segurança e Saúde do Trabalho. Também realizamos interdições das frentes de trabalho e do parque industrial”, enumera Paulo Mendes, que coordena a equipe de fiscalização rural.

Paulo acrescenta que os representantes da empresa demonstraram indiferença com as ações dos fiscais locais, além de não assumir compromissos para a regularização da situação dos trabalhadores.

A equipe do grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Os responsáveis, porém, não efetuaram o pagamento das verbas rescisórias, dos direitos trabalhistas e das indenizações.

A empresa nega a exploração de trabalho análogo à escravidão no Engenho Barra D´Ouro e assume problemas somente quanto à segurança no parque industrial. “Essa concepção de trabalho escravo é muito particular. A empresa contesta isso. Havia problemas na usina, não estamos no ponto ideal, assim como muitas usinas no Nordeste. A legislação brasileira é muito rígida quanto à segurança trabalhista. Mas estamos regularizando a situação”, coloca José Hamilton Lins, advogado da Usina Vitória.

O advogado explica ainda que o Engenho Poço foi arrendado por Romildo Brandão desde a época em que o local pertencia a Usina 13 de Maio. “Os trabalhadores adquiriram o Engenho Poço, na época pertencente à Usina 13 de Maio, por meio de um processo na Justiça e alguns venderam sua parte. A Usina Vitória adquiriu algumas dessas cotas, mas não o total. E como o senhor Romildo era o dono da cana e das benfeitorias do local, ele continuou lá”. Por conta desse histórico, segundo José Hamilton, nem os trabalhadores e nem a Usina Vitória tiraram Romildo da área.

De acordo com Flávio Gondim, Romildo foi definido como empregador dos trabalhadores do Engenho Poço. Judicialmente, contudo, a usina também será cobrada como uma das responsáveis pela situação encontrada. “Pelo que apuramos, Romildo não terá condições de reformar as casas dos cortadores. Então iremos cobrar da usina a responsabilidade solidária”.

Ações na Justiça serão movidas contra os empregadores. “A prioridade é o pagamento das verbas rescisórias dos 284 funcionários. Entraremos também com uma medida para resolver as questões de moradia dos trabalhadores do Engenho Poço, outra para a adequação do parque industrial da usina e outras duas para a regularização das frentes de trabalho”.

O parque industrial da Usina Vitória foi interditado. Nenhum médico do trabalho era responsável pela planta. Fiscais diagnosticaram problemas nas instalações elétricas, no uso de equipamentos de proteção indivual (EPIs) e também nas caldeiras. O ruído intenso na usina prejudicava a saúde auditiva dos 436 empregados, que tinham registro na carteira de trabalho. “Após a adequação, os fiscais da SRTE/PE virão fiscalizar novamente e só assim liberar o local para funcionamento”, explica Jacqueline. O grupo móvel foi composto por 11 auditores fiscais, oito policiais e um delegado da Polícia Federal (PF), e pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim. A ação se estendeu durante o período de 11 a 25 de novembro.

Crime eleitoral

Beto da Usina, dono das usinas flagradas, foi cassado em condenação de primeira instância por abuso de poder econômico, emitida pela Justiça Eleitoral. Ele está sendo acusado de se beneficiar pelo uso indevido do Supermercado do Beto, estabelecimento de sua família, para angariar votos.

A denúncia foi apresentada pela coligação do atual prefeito Enoelino Magalhães (DEM), candidato derrotado. Segundo a sentença do juiz da 37ª zona eleitoral, Cláudio Cavalcanti, o crime eleitoral foi comprovado. A acusação alega que o supermercado distribuiu bonés e, numa festa de aniversário, enfeitou o estabelecimento com as cores da campanha. Além disso, faixas com o nome do candidato teriam sido afixadas no estabelecimento. Se a cassação for confirmada pelo Tribunal Regional de Contas (TRE) de Pernambuco e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beto ficará inelegível por três anos.

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PUBLISHED BY ‘REPÓRTER BRASIL’

JUSTIÇA CONDENA DANIEL DANTAS A 10 ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO ATIVA (Brasil)

Publicada em 02/12/2008 às 12h21m

PUBLISHED BY ‘PORTAL G1’ (Brasil)

SPTV

SÃO PAULO – O juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa e a pagamento de R$ 14 milhões em multas. De acordo com a Justiça Federal, o banqueiro ofereceu US$ 1 milhão para subornar policiais federais. Também foram condenados Hugo Chicaroni, apontado como lobista de Daniel Dantas, e Humberto Bráz, ex-presidente da Brasil Telecom.

Na sentença, o juiz não manda expedir mandado de prisão, o que significa que o banqueiro poderá recorrer em liberdade.

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PUBLISHED BY ‘PORTAL G1’ (Brasil)

POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA TRE DO PIAUÍ CASSA MAIS TRÊS VEREADORES – AGORA JÁ SÃO 260 – APÓS ELEIÇÕES: o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí continua com seu trabalho árduo

10/11/2008 – 12h38min

Mesmo após as eleições municipais 2008, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí continua com seu trabalho árduo no que diz respeito à realização de julgamentos dos processos de infidelidade partidária. No entanto, com um ritmo menor de trabalho, realizando sessões apenas às segundas-feiras e às terças-feiras, sendo duas sessões por dia.

Ao todo, depois que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral de número 22.610 foi criada, 992 processos contra os vereadores de vários municípios piauienses, eleitos em 2004, que foram acusados por infidelidade partidária – troca de partido sem justa causa – foram ajuizados.

Desses, 842 foram pedidos pelo Ministério Público e os demais foram pedidos por suplentes e pelos partidos políticos. Até a última sessão da semana passada, 636 processos foram apreciados e 257 vereadores foram cassados.

A resolução do TSE determina que, a partir do dia 27 de março de 2007, todo vereador que deixar o seu partido, pelo qual foi eleito em 2004, para se transferir para outro partido, sem justa causa, deve ter o seu mandato cassado.

No pleito eleitoral de 2004, no Estado do Piauí, 2.024 vereadores foram eleitos pelo regime democrático brasileiro. Desses, a maioria sem a devida informação, pelo menos 992 foram acusados de cometerem infidelidade partidária.

Nas sessões desta segunda-feira (10), 20 processos foram apreciados, sendo 2 extintos (sem julgamento do mérito), 15 absolvidos e 3 cassados: o vereador Antônio Francisco Rodrigues da Silva, de Nova Santa Rita (migrou do PMDB para o PCdoB); o vereador Francisco das Chagas Silva, de Caraúbas (migrou do PP para o PSB) e o vereador Sebastião José de Sousa (migrou do PPS para o PMDB).

Os dados atualizados desta segunda-feira (10) são os seguintes: 656 processos apreciados e 260 vereadores cassados.

Segundo informações do TRE Piauí, a expectativa dos membros da Corte é que todos os processos sejam apreciados até o final deste mês.

REPORTAGEM: Flávio Moura – Direto do TRE Piauí

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PUBLISHED BY ‘PORTAL 180 GRAUS’ (PI – Brasil)

SOBE PARA 207 O NÚMERO DE VEREADORES CASSADOS EM MATO GROSSO (Brasil)

18 de novembro de 2008 – 20h26

Em decisão unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato do vereador Marcos Aurélio da Silva, de Alto Araguaia, que se desfiliou do Partido Progressista em 28 de agosto de 2008 para ingressar no Partido da República. O pedido de perda de mandato foi protocolado pela 1ª suplente, Luciene de Souza Freitas.

A relatora do processo, juíza Adverci Rates de Abreu, entendeu que não ficou comprovada a grave discriminação pessoal alegada na defesa do vereador. Segundo Adverci, o fato do diretório estadual do PP ter desconstituído o diretório regional não configura a grave discriminação pessoal. Em seu voto, a relatora ainda citou os depoimentos das testemunhas que demonstraram tão somente o descontentamento do vereador com os rumos políticos da legenda partidária.

Com a decretação da perda do mandato do vereador de Alto Araguaia, sobe para 207 o número de cassações por infidelidade partidária em Mato Grosso.

Recursos Rejeitados – Em decisão também unânime, o pleno do TRE negou provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do juiz da 3ª zona eleitoral de Rosário Oeste. O ministério público pleiteou a aplicação de uma multa por propaganda antecipada à Edson Joel Meira, que não chegou a ser candidato. O processo estava sob a relatoria da Juíza Adverci Rates de Abreu.

O TRE também rejeitou o recurso eleitoral interposto pela coligação “esperança, fé e liberdade”, de Jauru, contra a decisão do juiz eleitoral da 25ª zona de Pontes e Lacerda. A coligação pretendia reverter a decisão que homologou a candidatura de Gilson de Souza Araújo, o Gilson do Indea. A tese de que o candidato teria praticado uma conduta vedada ao utilizar o nome do órgão público na urna eletrônica não foi aceita pelo relator, Renato Vianna, e pelos membros do colegiado.

Adiamento – Em virtude da ausência justificada dos membros titulares Alexandre Elias, José Zuquim e do vice-presidente e corregedor Manoel Ornellas, todos os demais processos que estavam na pauta desta terça-feira (18/11) foram adiados para quarta-feira (19/11).

Fonte: Assessoria

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PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (Brasil)

PEDIDO DE CASSAÇÃO DE FABIANO LUCENA (PSDB) VOLTA À PAUTA HOJE (Brasil)

10/11/2008 às 10:00

Adiado na última quinta-feira, 6, deve ser retomado hoje o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB). A matéria teve sua apreciação interrompida pela ausência do advogado de defesa do parlamentar, Abelardo Jurema Neto.

A falta de Jurema Neto, aliás, gerou uma polêmica entre ele e o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, uma vez que o representante do MPE informou que a viagem do advogado teria se dado às custas da Assembléia Legislativa. Por causa disso, Jurema Neto prometeu acionar Ferraz, já que o advogado diz ter comprovantes emitidos pela Classic Turismo de que comprou os tickets aéreos com recursos próprios.

Ainda na sessão de hoje também deve ser retomada a análise da denúncia contra Fabiano, o vereador João Almeida (PMDB) e outras 33 pessoas acusadas, na ação penal nº 2 de terem integrado uma quadrilha especializada na compra de votos. Segundo o Ministério Público Federal, Fabiano e João seriam os mentores do esquema.

Os denunciados pelo Ministério Público Eleitoral são: Fabiano Carvalho de Lucena, João Almeida de Carvalho Júnior, Luiz Eduardo de Menezes Soares, Eduardo Bezerra (Dudu Gelinho), Leila Luahnda Gomes de Almeida, Cláudio Roberto Toledo de Santana, Raniery César Menezes da Silva, Maria Aparecida Santos de Queiroz, Alan Saulo de Oliveira Ribeiro, Viviane Fernandes Gomes de Araújo, Júlio Carreira Bisneto, James da Costa Barros, Eliana Lopes Neves, Eurídes de Oliveira Santiago, Gilvanici Oliveira do Nascimento, Ângela Maria de Sousa, Marinalda Dornelas, Almir de Lima Silva, Lindemberg Dantas da Silva, José Everaldo da Silva, Ariosvaldo (mais conhecido por Vavá), Alba Maria Brandão Calaça, Gervanda Mendes da Silva, Rita de Cássia dos Santos, Diocélio Bezerra Barbosa, Joselma Leite da Silva, Ana Emília Pereira, Maria de Lourdes de Oliveira Gouveia, Henrique (esposo de Nadja Batista da Silva), Nadja Batista da Silva, Manoel Antônio de Santana, Adalberto Ferreira Avelar Filho, Júlia Maria Souza do Nascimento, Igor Barbosa da Silva, Maria do Socorro Batista da Silva (Socorro Bala).

Todos vão responder pela prática de corrupção eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral) e por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), podendo ser condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade que, somadas, podem alcançar até 16 anos e quatro meses de reclusão, além de multa, suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena e, ainda, inelegibilidade pelos três anos subseqüentes.

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PUBLISHED BY ‘PARAIBA.COM.BR’ (Brasil)

TSE CASSA MANDATO DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA (PSDB) POR COMPRA DE VOTOS – O presidente da Câmara foi cassado por volta das 21h desta terça. A decisão não fala de inelegibilidade do candidato (PI – Brasil)

27/8/2008

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na noite de hoje (26), às 21 horas, o mandato do vereador José Ferreira de Sousa, do PSDB, presidente da Câmara de Teresina. A decisão foi por unanimidade.

Em sessão plenária, o ministro relator Ari Peargendler determinou a execução imediata da decisão anterior, que impugnou o mandato do vereador. José Ferreira é acusado de compra de voto nas eleições de 2004. A ação foi impetrada pela Procuradoria Eleitoral. As provas apresentadas pelo Ministério Público foram acolhidas pelo Tribunal como uma lista do eleitores supostamente comprados.

A decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Piauí para que o vereador seja afastado do cargo e assuma o suplente, no caso o ex-secretário de esportes e lazer, Renato Berger. O julgamento no TSE não fala de inelegibilidade e por isso o vereador poderá disputar as eleições deste ano. Ferreira tenta a reeleição pela quinta vez.

Na Câmara, Ferreira deixará a cadeira de presidente. Paulo Dantas ficará no seu lugar.

Em 3 de outubro de 2004, a Polícia Federal parou um veículo que transportava eleitores ilegalmente. Foi constatado que, depois de votar, eles iriam fazer “boca de urna” para Ferreira, que pagaria R$ 10 por voto. O relator entendeu que o número superior a 1.200 eleitores cadastrados é expressivo e pode refletir no resultado do pleito.

PTB TEM CONTAS REPROVADAS

Hoje à noite, o TSE reprovou também as contas do PTB. As despesas do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) referentes a 2007 foram rejeitas em decisão unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, fica suspenso pelo prazo de um ano o repasse das cotas do fundo partidário a que o partido teria direito de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

Flash – Yala Sena – redacao@cidadeverde.com

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PUBLISHED BY ‘EM QUESTÃO’ (Brasil)

ASSEMBLÉIA DO PARANÁ TEM 15 DIAS PARA VOTAR PACOTÃO – Reforma tributária estadual e outros projetos terão de ser votados às pressas para vigorar em 2010 (Brasil)

Publicado em 24/11/2008

por Kátia Chagas

Os deputados estaduais do Paraná terão apenas 15 dias de sessão para votar um pacote de projetos que precisa ser aprovado neste ano para vigorar em 2010. Com exceção do Orçamento do Estado e da mensagem que fixa as regras do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que normalmente entram em discussão às vésperas do recesso parlamentar, outros temas delicados que poderiam ser debatidos com mais tempo terão que ser votados às pressas.

Os principais projetos que aguardam votação são de autoria do governo do estado e só foram enviados ao Legislativo depois das eleições municipais de outubro.

O primeiro – e o mais polêmico – foi encaminhado no dia 8 de outubro. O governo do Paraná propõe uma reforma tributária, com a redução de 18% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 95 mil bens de consumo popular em operações internas.

Em contrapartida, para não perder arrecadação, o governo quer aumentar em dois pontos porcentuais a alíquota do imposto sobre gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas e cigarro.

Pela importância do assunto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu promover audiências públicas com representantes da indústria e do comércio antes de votar o projeto em plenário. Na última sexta-feira, os deputados foram a Londrina e Maringá.

Em outros municípios como Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa também já foram feitas audiências, mas como existem posições divergentes sobre a mudança na carga tributária, não será um projeto simples de ser votado. Vários deputados já adiantaram que vão apresentar emendas modificando o texto original, o que deve tornar a tramitação mais lenta.

O governo do estado também deixou para a última hora outros quatro projetos que foram enviados na semana passada ao Legislativo e nem começaram a ser discutidos. Dois deles já despertam posicionamentos contrários e dúvidas: a criação de um salário mínimo de R$ 1.392 aos professores estaduais e um projeto misterioso que concede anistia aos servidores públicos ou empregados da administração pública que teriam sido demitidos irregularmente entre os anos de 1983 e 1988, durante o governo José Richa.

A APP-Sindicato dos professores já se manifestou contra a criação do salário mínimo e defende que o governador retire a assinatura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o piso nacional de R$ 950 para a categoria fixado pelo governo federal. O sindicato da categoria considera a proposta do piso nacional melhor que o projeto de Requião porque o valor fixado incide sobre os salários de todos os professores em caso de reajuste, ao contrário da proposta do governador.

Outro projeto inusitado é a anistia a funcionários públicos. O texto é truncado e prevê que supostos funcionários que teriam sido perseguidos politicamente no governo Requião retornem aos seus cargos na administração pública.

A oposição ao governo tentou aprovar um requerimento pedindo informações sobre os beneficiados com a proposta, mas foi derrotada pela bancada governista.

Afogadilho

Apesar da complexidade dos assuntos e do tempo escasso para votação, os deputados negam que as votações ocorram no afogadilho. O recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, mas como cai numa segunda-feira, o final dos trabalhos deve ser antecipado para o dia 18.

O primeiro-secretário da Assembléia, Alexandre Curi (PMDB), disse que a Mesa Executiva diminuiu o recesso parlamentar justamente para evitar que projetos sejam votados às escuras. “Mas mesmo assim, se houver necessidade, serão realizadas várias sessões extraordinárias, que não são pagas, para limpar a pauta”, garantiu.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), considera o prazo de um mês suficiente para discutir tudo e aprovar as mensagens do governo, especialmente a reforma tributária.

Ninguém tem informações, no entanto, sobre o projeto que obriga a Assembléia Legislativa a divulgar a lista dos funcionários e os gastos dos deputados. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), assumiu o compromisso de aprovar a proposta para dar maior transparência ao Legislativo logo após as denúncias sobre o “esquema gafanhoto”, investigação do Ministério Público Federal de funcionários fantasmas entre 2001 a 2005. Justus prometeu colocar em prática a mudança antes do final do mandato, que termina em fevereiro de 2009, mas até agora o projeto ainda não foi apresentado.

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SP: PRESOS VEREADORES (PTB) QUE RECEBERIAM PROPINA (Brasil)

[14:55] – 19/11/2008

Portal Terra

SÃO PAULO – A Polícia Civil de Sandovalina, no interior de São Paulo, prendeu dois vereadores no momento em que eles recebiam um pacote com R$ 10 mil, que seriam pagos como propina para que aprovassem projetos do prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB).

O prefeito denunciou à polícia que os vereadores Alan Ferreira e José Edson Pereira, ambos do PTB, cobraram R$ 40 mil de propina para aprovar um projeto do Executivo pedindo suplementação orçamentária para colocar em dia as contas do município, que atravessa grave crise financeira.

Os vereadores foram presos em flagrante, quando se encontravam com o prefeito para receber os R$ 10 mil. Orientado pelo delegado Luiz Otávio Forti, que comandou a operação, o prefeito teria conseguido reduzir o valor da propina e marcou o encontro para entregar o dinheiro.

O encontro entre os três, em um posto de combustível às margens da rodovia Assis Chateaubriand, foi filmado com uma câmera escondida, e policiais civis acompanharam a negociação de perto. – Quando eles confirmaram o acordo e receberam o dinheiro, nós demos voz de prisão – contou o delegado.

Segundo Forti, os vereadores negaram em depoimento, na delegacia, que estavam recebendo propinas. – Eles disseram que era um equívoco, que não tinham exigido o dinheiro, mas não foi isso que presenciamos – contou Forti.

De acordo com o delegado, o prefeito precisava dos votos dos vereadores para aprovar a suplementação no orçamento, cujo projeto está parado na Câmara há dois meses.

– A cidade tem nove vereadores e a base do prefeito é de três. Com os votos dos dois, o prefeito teria cinco votos e o projeto seria aprovado. Sabendo disso, os dois vereadores exigiam uma quantia em dinheiro para votar a favor do prefeito – comentou Forti. A aprovação do projeto é importante para o município colocar em dia parte dos salários dos servidores.

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PUBLISHED BY ‘JORNAL DO BRASIL’

VEREADORES, ALAN FERREIRA E JOSÉ EDSON PEREIRA (PTB), SÃO PRESOS POR CORRUPÇÃO NO INTERIOR DE SP – Prefeito de Sandovalina (PMDB) os denunciou por tentar extorquir dinheiro – Mesmo flagrados por imagens, políticos se dizem inocentes

23/11/2008 – 22:38

G1/Globo.com com informações do Fantástico

Dois vereadores de Sandovalina, a 603km de São Paulo, foram algemados e presos em flagrante. A prova da corrupção é um envelope com dinheiro vivo. Os políticos se dizem inocentes. “Não estou sabendo de nada.”

Não é o que mostram as imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do Fantástico. O prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB), denunciou à polícia que vereadores (PTB) vinham tentando extorquir dinheiro dele. A negociação passou a ser gravada.

Segundo o prefeito, os dois políticos da oposição queriam propina para aprovar um projeto do Executivo para a liberação de quase R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados e obras.

“Eles começaram a mandar recado que queriam negociar, queriam dinheiro”, conta o prefeito.

Como está no segundo mandato, o prefeito não se candidatou este ano. Já os vereadores se reelegeram. O encontro para acertar o valor da propina foi a mais de 40 quilômetros de Sandovalina, em um restaurante na divisa de São Paulo com o Paraná.

“A primeira proposta seria de R$ 40 mil: R$ 20 mil para cada vereador”, diz Oliveira.

A imagem não é nítida, mas dá pra ver que participam da conversa, além do prefeito e dos vereadores, mais três homens. Dois seriam empresários que não tiveram os nomes divulgados. O terceiro não foi identificado.

“Houve uma participação e isso que está sendo apurado agora. Teriam atuado como intermediários entre os vereadores e o prefeito”, explica o delegado Luis Otavio Forti.

O vereador Alan Ferreira (PTB) diz que precisa de dinheiro porque gastou muito na campanha eleitoral deste ano. “Eu gastei 50 paus. Gastei um monte para se eleger, para ainda ficar com um poderzinho na mão.”

Ele define assim os políticos que fazem falcatruas. “O cara pode ser ladrão, mas se ele for um ladrão bom, você tem que tirar o chapéu para ele.”

Os vereadores afirmam que se receberem o dinheiro o prefeito de Sandovalina pode ficar tranqüilo. “Vamos aprovar suas contas. Igual diz o outro, uma mão lava a outra.”

O prefeito diz que não tem todo o dinheiro. Depois de uma hora de conversa, o valor da propina diminui para R$ 20 mil.

No dia seguinte, o prefeito recebe uma ligação de Alan Ferreira (PTB). O vereador tem pressa em receber o suborno.

Alan: “Sou eu, o Alan”. Prefeito: “Oi, Alan”. Alan: “O negócio fica pronto hoje?” Prefeito: “Está pronto, é só você falar. Já está até na mão. Não é fácil arrumar vintão, não, filho”. Alan: “Você é doido. Não fala isso”.

Depois desse telefonema, os vereadores assinaram um pedido de sessão extraordinária para que o projeto do prefeito fosse votado. Os dois acham que estão prestes a receber o dinheiro.

Ficou acertado que o pagamento seria no mesmo dia, em um posto de combustíveis, na Rodovia Assis Chateaubriand, a mais de 40 quilômetros de Sandovalina. Os vereadores acreditavam que ninguém iria desconfiar de nada. Só não sabiam que policiais já estavam espalhados, escondidos por toda a área.

Eles reafirmam que vão votar a favor do projeto. Mas, desconfiados, não querem pegar o dinheiro. “Pode deixar aí.”

O motivo foi a descoberta de uma fita adesiva, que prendia um pequeno microfone na camisa do prefeito.

– Você está operado? – Por que? – Com a fita . – Com certeza. Eu tive problema. Estou fazendo infiltração no rim.

A desculpa não convence e os vereadores pedem que o dinheiro seja entregue em outro lugar. Logo na saída do posto, acontece a prisão.

Procurado pela reportagem do Fantástico, o advogado dos acusados não quis gravar entrevista, mas disse que já entrou na Justiça com um pedido de liberdade provisória.

Para o delegado que investiga o caso, mesmo que o dinheiro não tenha sido entregue, as imagens são provas suficientes para condenar os dois políticos. “Eles podem sofrer uma pena de prisão de dois a oito anos e perda do mandato eletivo.”

Sandovalina tem nove vereadores e cerca de três mil habitantes. Fica no Pontal do Paranapanema, uma região conhecida pelos confrontos agrários. Um dos vereadores mora em um assentamento de sem-terra. Quem convive com ele está indignado.

“A gente vota para poder ver se melhora, e põe um corrupto no poder? Isso aí é revoltante demais”, protesta um agricultor.

Sem a aprovação do projeto que libera verbas para o pagamento de funcionários, o prefeito Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB) tomou uma decisão: “Estamos decretando estado de emergência, para, através de decreto, fazer esse remanejamento de verba e pagar todo mundo”.

Assim que o mandato terminar, no mês que vem, o prefeito diz que vai abandonar a política: “Tenho medo só por causa de uma cisma perante a família. Fora isso, não tem problema nenhum. Eu acho que eu fiz o que a lei manda”.

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PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brasil)

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA E A CASSAÇÃO DE CÁSSIO CUNHA LIMA (Brasil)

Sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), colocou de sobre aviso outros sete governadores ameaçados pela guilhotina do Tribunal. Especialmente no caso do catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB), processado por abuso de poder político e econômico, a tragédia de Cunha Lima (PSDB) oferece preciosos recados.

Para livrar o pescoço do governador pernambucano, o badalado jurista Eduardo Ferrão – defensor de Renan Calheiros (PMDB) durante o turbilhão Mônica Veloso e o processo de cassação no Senado – fez pelo menos três referências diretas a decisões do TSE no caso de Luiz Henrique (PMDB). Nenhuma delas, agora se sabe, surtiu efeito. A mais simbólica, de que o vice-governador seria prejudicado por uma irregularidade imputada ao titular, sequer foi considerada. A situação na Casa D’Agronômica fica ainda mais tenebrosa uma vez que o relator do processo de Luiz Henrique (PMDB), ministro Felix Fischer, evolui a passos largos para levar o caso a julgamento ainda neste ano, como admite um assessor direto do magistrado: — O ministro já está redigindo o voto dele sobre esse caso.

Para piorar, horas antes de acomodar-se na poltrona de couro do plenário do TSE para cassar Cunha Lima (PSDB), Fischer negou um agravo de Luiz Henrique (PMDB) que tentava anexar
provas e incluir no processo o interrogatório de duas testemunhas. O governador fez o pedido alegando que o prazo para apresentação de defesa teria sido reaberto em função da inclusão do vice-governador Leonel Pavan como parte no processo, em 26 de setembro deste ano. Na decisão, Fischer afirmou que o prazo não foi reaberto e ressaltou que, quando devidamente intimado, o governador apresentou suas contra-razões e o então relator, ministro José Delgado, aceitou os novos documentos. O atual relator lembrou ainda que o julgamento do caso só foi interrompido porque o tribunal entendeu que Pavan deveria ser ouvido, fato sem relação, portanto, com a condição de Luiz Henrique (PMDB) no caso. Há pouco, questionado sobre a possível relação do julgamento de Cunha Lima (PSDB) com o processo de Luiz Henrique (PMDB), um dos advogados do catarinense, o jurista João Linhares, fez as seguintes considerações ao blog.

A cassação do governador da Paraíba é um aviso à Casa D’Agronômica?

João Linhares – O processo do Cássio Cunha Lima (PSDB) não tem semelhanças com o caso do governador Luiz Henrique (PMDB). O Cunha Lima (PSDB) perdeu em todas as vezes que tentou se defender no Tribunal Regional. O Luiz Henrique (PMDB) ganhou em todas elas. O Cunha Lima (PSDB) chegou derrotado para se defender no TSE. Luiz Henrique (PMDB) chegou vitorioso.

Mas o governador paraibano foi cassado por abuso de poder econômico, mesma acusação que recai sobre Luiz Henrique (PMDB). Qual a diferença?

Linhares – O Cássio Cunha Lima (PSDB) foi acusado de corrupção pela distribuição de dinheiro por meio de cheques. Contra Luiz Henrique (PSDB) não há acusações de corrupção. Além disso, o julgamento do governador foi paralisado antes que o mérito fosse apreciado. No mérito o governador vai ser vitorioso.

Há informações de que o relator já está preparando o voto. O que o senhor sabe a respeito?

Linhares – Tentei descobrir alguma coisa sobre a possível data de julgamento, mas não consegui nada. O que posso dizer é que vamos recorrer dessa decisão do relator que negou o nosso pedido de apresentação de novas provas e testemunhas.

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PUBLISHED BY ‘AGÊNCIA BRASIL’ (SC – Brasil)

UM ENREDO SINISTRO (Brasil)

Edição no 265 – 14 a 20 de novembro de 2008

O enredo mais parece o de um filme. Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas são presos, em julho, pela Operação Satiagraha da Polícia Federal, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz a partir de autorização do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Imediatamente após serem presos, a começar do banqueiro Daniel Dantas, são soltos por despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Dantas volta à cadeia, e o todo-poderoso Mendes solta-o de novo. A influência de Dantas – cujos tentáculos parecem se estender por todos os meandros da República – parece ter vencido. Ou, pelo menos, ter esvaziado a Satiagraha.

O banqueiro acusado de corrupção e até de subornar policiais deixou de ser o foco. O que se investiga agora, com amplo respaldo da imprensa brasileira, são as supostas ilegalidades da Satiagraha.

O delegado da PF Protógenes não é aplaudido pela ação contra corruptos. Ao contrário, pode ser indiciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação, grampos e filmagens clandestinas. É acusado de ter usado indevidamente agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.

Já o juiz De Sanctis, que mandou prender Dantas e comparsas, é acusado de desobedecer o STF. Está em andamento, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, o julgamento do pedido de afastamento do juiz do caso, pedido feito pelo honorável advogado de Daniel Dantas. O julgamento está suspenso e De Sanctis conta com um voto a seu favor. Faltam dois.

O leitor que tire suas próprias conclusões.

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PUBLISHED BY ‘VISÃO OESTE’ (Brasil)

STF ADIA JULGAMENTO SOBRE INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO FURACÃO – Envolvidos podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação

20/11/2008 – 18h34min

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, adiou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a abertura de ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outras quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, em favor de organização criminosa de exploração de jogos ilegais combatida na Operação Furacão da Polícia Federal, em abril de 2007.

Os dois últimos dias foram suficientes apenas para a manifestação do procurador-geral da República, responsável pela denúncia, as sustentações orais dos advogados e o afastamento de uma série de questões preliminares suscitadas pelas defesas. Tratavam, por exemplo, da suposta ilegalidade de escutas ambientais realizadas no gabinete do desembargador Carreira Alvim e do acesso dos advogados à degravação completa das fitas com o conteúdo das escutas. A validade das provas obtidas que embasaram a denúncia da Procuradoria Geral da República também foi reafirmada.

São citados no inquérito do STF, além de Paulo Medina, o irmão dele, advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Se aceitar os argumentos da Procuradoria, o Plenário do STF abrirá ação penal contra os cinco envolvidos. Eles podem responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Como o voto do relator, ministro Cezar Peluso, tende a ser longo e diante da impossibilidade de conclusão do julgamento no dia de hoje, com os votos dos demais ministros, o presidente do STF marcou o reinício do julgamento para as 9h do dia 26.

Inicialmente a nova data estava reservada para a retomada de outro julgamento polêmico, o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mas diante da transferência do julgamento sobre o inquérito 2424, Mendes também informou que a ação referente à posse indígena será julgada apenas em 10 de dezembro.

AGÊNCIA BRASIL

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PUBLISHED BY ‘DIÁRIO CATARINENSE’ (Brasil)

POLÍCIA FEDERAL PRETENDE PEDIR PRISÃO DE DANTAS NOVAMENTE – Delegado que substituiu Protógenes usará texto objetivo, baseado em provas técnicas e fatos novos (Brasil)

Quarta-feira, 19 novembro de 2008

por Fausto Macedo e Vannildo Mendes

Mudou o comando do inquérito da Operação Satiagraha, mas não mudou a disposição da Polícia Federal de prender o banqueiro Daniel Dantas. Novo titular do caso, o delegado Ricardo Saadi pretende culminar a investigação com o pedido de prisão do fundador do Grupo Opportunity. Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas.

Saadi recebeu da cúpula da PF a missão de “desidratar” o relatório do delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”.

Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original. Será o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores.

Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas será indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.

O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal), será baseado no mesmo fundamento dos dois anteriores: poder de Dantas de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades.

As prisões anteriores foram decretadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, mas ambas foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O próximo pedido também será julgado por De Sanctis.

No último dia 12, Saadi entregou ao juiz o relatório parcial, apontando novos indícios sobre atividades ilícitas do grupo criminoso supostamente comandado por Dantas. O relatório, cuja essência será mantida no texto final, foi elaborado com base na análise de documentos bancários e contábeis recolhidos em 8 de julho, durante a operação, e em depoimentos tomados nos últimos três meses.

DEFESA

“Creio que qualquer medida desse gênero, se realmente a Polícia Federal solicitar a prisão de Daniel Dantas, mostrará postura de justiça medieval”, reagiu o criminalista Nélio Machado, defensor do controlador do Opportunity. “Seria a continuação do cipoal de violências e arbitrariedades que estamos assistindo de maneira flagrante desde o dia 8 de julho, quando o juiz (De Sanctis), que na verdade é um verdugo e o justiceiro de uma milícia forense, decretou a prisão por duas vezes.”

Machado disse que, se de fato a PF requerer a custódia de Dantas, “será um ato lamentável”. “E contra ele vamos fazer a resistência legal com base nos princípios legais e na Constituição.”

Destacou que o banqueiro “jamais deixou de atender a qualquer intimação ou convocação ou convite de autoridades para depor, fosse na policia, na Justiça ou no Congresso”.

Machado avalia que “não há uma única prova de envolvimento com crime organizado”. Ele suspeita que seu cliente é alvo de “uma perseguição desmedida” e argumenta que o Opportunity é uma instituição que trabalha sob fiscalização do Banco Central.

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PUBLISHED BY ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’ (Brasil)

FLORIANÓPOLIS ESTÁ FALIDA, SEGUNDO JB – Dados revelam desobediência do prefeito à Lei de Responsabilidade Fiscal

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Em reportagem no último dia 11, o Jornal do Brasil revela que pelo menos cinco dos 26 prefeitos das capitais brasileiras que tomam posse no dia 1º de janeiro vão encontrar os cofres municipais endividados e entre elas está Florianópolis que, segundo o JB, está virtualmente falida, se levada em conta a situação financeira de dezembro de 2007, último mês com dados completos de despesas e receitas informados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como manda a legislação, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As outras capitais são: Belo Horizonte, Cuiabá, Maceió e Salvador.

Levantamento realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) – Fundação Prefeito Faria Lima – com exclusividade para o JB– indica que essas capitais não teriam recursos para saldar todas as suas dívidas com vencimentos no período de 12 meses posteriores às informações prestadas à STN.

– A situação pode ter melhorado este ano, mas os prefeitos eleitos só vão descobrir isso quando tomarem posse – avalia o técnico em finanças públicas do Cepam, Marcos José de Castro.

Coincidentemente, quatro prefeitos das cinco capitais foram reeleitos – Florianópolis de Dário Berger do PMDB; Cuiabá com Wilson Santos, do PSDB; Maceió com Cícero Almeida (PP); e Salvador do também peemedebista João Henrique. Em Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do PSB, venceu com o apoio do atual, Fernando Pimentel, do PT, e do governador tucano Aécio Neves.

Lei de Responsabilidade Fiscal como base

O estudo do Cepam levou em consideração apenas os dados que indicam a situação financeira do município.

– Desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal um dos principais cuidados que os municípios vêm tomando está relacionado ao equilíbrio financeiro, em especial o de curto prazo, representado de um lado pelas disponibilidades (dinheiro em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras) e do outro lado o passivo financeiro, grupo das obrigações financeiras que engloba as chamadas dívidas flutuantes que normalmente representam as dívidas de curto prazo (restos a pagar, retenções previdenciárias a recolher, consignações em folhas de pagamento e cauções em dinheiro) – explica o técnico do Cepam.

Além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também a Lei Eleitoral impõe limites específicos de gastos, com especial atenção ao “restos a pagar”, à despesa com pessoal e também à publicidade institucional em último ano de mandato.

– É importante preservar o equilíbrio, mas o prefeito precisa estabelecer suas prioridades no final do mandato para não prejudicar as ações e a continuidade dos serviços prestados pelo município – acrescenta Marcos Castro.

Parte das regras que limitam e ordenam a chamada transição de contas em último mandato está no artigo 42 da LRF que trata exclusivamente dos restos a pagar.

“É vedado ao titular de poder ou ao órgão nos dois últimos quadrimestres do seu mandato contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, diz o artigo.

– Entre os pontos que devem ser revistos na LRF está exatamente este artigo que, na prática, provoca o efeito contrário ao que pretendia a lei – critica o consultor em finanças públicas e ex-secretário de Finanças de São Paulo, Amir Khair.

Os gestores e prefeitos, para obedecerem à limitação imposta pelo artigo da LRF, concentram até abril ações que comprometerão recursos no futuro.

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PUBLISHED BY ‘GAZETA DE JOINVILEE’ (SC – Brasil)

CONTRATADA DA PREFEITURA DE BOTUCATU NÃO PAGA FUNCIONÁRIOS

13-11-2008

Funcionários da empresa de segurança NS, de Assis-SP, estão com os salários atrasados e poderá haver greve dos 5 seguranças contratados em Botucatu. A empresa é contratada pela Prefeitura (Prefeito Antonio Mario Ferreira de Paula Ielo – PT) para segurança em 2 escolas municipais.

Segundo os funcionários, a empresa não oferece os equipamentos necessários para o trabalho e não há uso de documentos para comprovar o trabalho, como livros de entrada e saída.

Segundo entrevista na Rádio Municipalista, a ‘NS’ não oferece nem mesmo lanternas e telefones para a realização do trabalho de segurança, nas escolas municipais João Maria de Araujo e Elda Moscogliato, recentemente inaugurada, na antiga estação da Cesp.

“Para usarmos o banheiro, temos de pedir para a CEETPS. Não há guarita de segurança e o acesso é complicado, já que a prefeitura, desde a inauguração não fez o acesso dela e usa a da CEETPS”, afirmou um dos funcionários.

De acordo com os seguranças, desde que a empresa NS de Assis, começou a realizar o trabalho na cidade, em abril deste ano, os salários estão atrasando constantemente e o pagamento deste mês ainda não foi efetuado.

“Estou sem condições de ir ao trabalho, pois não tenho dinheiro para abastecer minha moto. A escola Elza Moscogliato fica 9 km de minha residencia e não vou encarar quase dez quilometros para trabalhar, sendo que nem recebi. Eu já trabalhei o mês e não recebi”, disse o segurança.

O posto do trabalho de Botucatu já acionou o Ministério Público do Trabalho para efetuar uma fiscalização na empresa em Assis e verificar ‘in-loco’ as condições do serviço nas duas escolas.

“Também já avisamos o sindicato e a policia federal, que faz a fiscalização em empresas de segurança”, afirmou.
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:: PREFEITURA PAGA R$ 7.208,OO
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O Secretário Municipal de Educação Gilberto Borges confirmou que tem conhecimento das reclamações dos trabalhadores e ressaltou que já pediu providências para que o contrato seja cumprido imediatamente, com os pagamentos dos 5 funcionários. São 3 funcionários na escola ‘Elda Moscogliato’ e 2 no ‘João Maria de Araujo’, na Vila Aparecida.

“Já notifiquei as irregularidades à Copel, protocolamos o pedido de regularização na semana passada e se não houver o acerto dos termos do contrato e o pagamento dos seguranças, determinei que o contrato seja rompido”, afirmou Gilberto Borges.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e também a Tesouraria da Prefeitura de Botucatu, o pagamento de mais uma parcela do contrato de R$ 7.208,00, referente ao mês de novembro, foi disponibilizado para a empresa, mas está retido.

“Identificados que essa empresa está com o CND – Certificado de Negativa de Débito – suspenso e não podemos fazer esse pagamento até que eles regularizem os impostos com a Receita Federal. Além disso os atrasos constantes e a falta de equipamentos não estão em acordo com o contrato”, afirmou Gilberto Borges. A empresa em Assis, não se manifestou sobre o assunto.

[com Rádio Municipalista]

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PUBLISHED BY ‘ENTRELINHAS’ (SP – Brasil)

OS RICOS PREFEITOS DO PARÁ NO PODER – Entre os milionários, um grupo de apenas 12 tem patrimônio de R$ 150 milhões (Brasil)

Edição de 16/11/2008

por Aline Brelaz com Tatiane Freitas (estagiária) – Da Redação

A eleição municipal de 2008 apresentou, durante a campanha inúmeros contrastes durante a campanha, que se acentuaram com a eleição dos novos prefeitos e dos reeleitos. De acordo com a declaração de bens dos eleitos apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se concluir que boa parte dos ricos paraenses comandará os municípios até 2008.

São prefeitos que detêm fortunas – pequenas e grande -, segundo suas declarações. No geral, a soma do patrimônio dos eleitos alcança cerca de R$ 150 milhões. Somente um pequeno grupo de 12 prefeitos eleitos é dono de um patrimônio que atinge quase R$ 100 milhões em imóveis rurais, gado, veículos, empresas e dinheiro vivo.

O mais afortunado do grupo dos 143 eleitos é o prefeito de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, o pecuarista Antônio Paulino da Silva Levino (PTB), que sozinho é dono de um patrimônio que ultrapassa os R$ 24 milhões. Somente em gado ele declarou à Justiça Eleitoral que possui R$ 2,4 milhões em reses e ainda quatro fazendas e outros muitos imóveis.

O segundo mais rico do grupo dos eleitos é o prefeito de Rio Maria, Waltinho do Ouro (PSB), também pecuarista que possui bens de mais R$ 13 milhões. A terceira maior fortuna que vai administrar um município no Pará também é fazendeiro e pecuarista: o prefeito eleito de Pau D’Arco, Luciano Guedes (PDT), que declarou bens em no valor de R$ 11 milhões. Celso Cardoso (PDT), prefeito eleito de Tucumã, é médico e o quarto mais rico, com R$ 10 milhões de bens declarados à Justiça Eleitoral. E completando o grupo dos cinco mais ricos desponta o prefeito eleito de Dom Eliseu, o comerciante conhecido na região como Joaquim Eldorado, que tem bens no valor de R$ 3.9 milhões.

Dos 143 prefeitos eleitos, cerca de 35 possuem bens muito acima da média da população paraense, segundo declarações apresentadas à Justiça Eleitoral. Esse grupo está entre o pequeno bolo da população brasileira que detém patrimônio de mais de R$ 1 milhão. Entre os prefeitos eleitos que declararam possuir mais de R$ 1 milhão em bens estão: o prefeito de Belém, Duciomar Costa, com R$ 1,7 milhão; Fernando Cruz (Curuçá), com R$ 1,1 milhão; Eslon Martins (Capanema), com R$ 1,2 milhão; Wagner Fontes (Redenção), com R$ 1,2 milhão; Odacir Dal Santo (Santa Maria das Barreiras), com R$ 1,3 milhão; Ivo Miller (Medicilândia), com R$ 1,6 milhão e Benjamim Tasca (Itupiranga), com R$ 1,8 milhão.

OS PREFEITOS MAIS RICOS DO PARÁ

ANTÔNIO PAULINO DA SILVA LEVINO (PTB)

Município:

São Félix do Xngu

Patrimônio:

R$ 24 milhões em reses, 4 quatro fazendas e muitos outros imóveis

WALTINHO DO OURO (PSB)

Município:

Rio Maria

Patrimônio:

13 milhões

LUCIANO GUEDES (PDT)

Município:

Pau D’Arco

Patrimônio:

R$ 11 milhões

CELSO CARDOSO (PDT)

Município:

Tucumã

Patrimônio:

R$ 10 milhões

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MENINA É EXEMPLO DE LUTA PELA TERRA – Em Goianésia – Aos 11 anos, Isabel ajuda o pai ameaçado de morte por invasor de fazenda no Pará

Edição de 16/11/2008

por Tainá Aires – Da Redação

Com medo de que o pai, Aldivino Antônio Eneias, seja assassinado por um grileiro, uma menina de apenas 11 anos se transformou na personagem principal de um conflito agrário em Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, a 360 quilômetros de Belém. Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da República. Ela conta que o fazendeiro do município de Jacundá, Ciro Rodrigues Braz, que é conhecido como ‘Valente’, invadiu o terreno de 18 famílias em uma área próxima ao rio Jutuba, que fica a 30 quilômetros do perímetro urbano do município, em 2002. Mesmo sem nunca ter ouvido falar de Dorothy Stang, a história da menina lembra a da missionária, que, em 2005, foi assassinada por defender durante 20 anos os trabalhadores sem-terra na região de Anapu, no sudoeste paraense.

Isabel fala como gente grande. ‘Meu pai me ensinou tudo o que sei sobre terras. Por causa da invasão do nosso terreno, acabei me interessando pelo assunto. Como não tínhamos o apoio da Justiça, a solução foi procurar a imprensa. Esse é um direito da minha família e vamos lutar para que ele seja respeitado. Quero mostrar que os pobres também conseguem consquistar os seus objetivos’, diz a menina.

REVOLTA

Isabel, que começou a ler com dois anos e meio, expressa a revolta com a situação da família em cartas. Ela já enviou uma para o jornalista Wiliam Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, da Rede Globo, e outra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela conta que, no ano seguinte à invasão, por causa das constantes ameaças que Ciro fazia ao pai e aos dois irmãos, eles decidiram se mudar para Águas Lindas (GO). Na cidade, a família passou por várias dificuldades financeiras porque Aldivino não conseguia arrumar emprego. Devido a essa situação, Isabel disse ao pai que estava na hora de lutar pelo direito às terras que deixaram em Goianésia. ‘Meu pai não conseguia emprego por causa da idade. Passamos por várias privações. Foi muito triste. Mas sabíamos que Deus iria nos orientar e proteger’, explica Isabel.

Em 2005, Ciro novamente invadiu as terras da família. Mas, desta vez, o objetivo era a extração ilegal de madeira. Isabel diz que o pai procurou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em Tucuruí e cinco vezes foram realizadas apreensões de madeiras na região. Porém, Ciro conseguiu recuperá-las e vender tudo o que havia sido apreendido. Já em 2006, a família entrou com uma liminar por esbulho de madeira e liberação dos acessos à propriedade que estavam trancados com cadeados. No processo, Aldivino anexou os documentos que provavam que ele era dono da propriedade. No dia 31 de agosto, foi realizada a audiência e a juíza de primeira instância, Maria Aldecy de Souza Pissolati, confirmou a autenticidade do título de terra referendado pela certidão de número 300 do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e dos outros documentos apresentados.

Já em 3 de outubro, a desembargadora Maria Rita Lima Xavier suspendeu a liminar que concedia a posse da terra para Aldivino. Ciro apresentou documentos que mostravam que ele possuía 2.700 hectares na região, onde vive com a família e desenvolve a criação de gado. Além disso, consta que existem casas, açudes e pastos no terreno.

Fotografias

A declaração de que Ciro residia no terreno da família revoltou Isabel. Ela explica que na Fazenda ‘Boiadeiros’, que é de propriedade do seu pai, não existem residências e muito menos currais. No local, eles apenas plantavam frutas e verduras. ‘Nós fomos ao Tribunal de Justiça para falar com a desembargadora. Lá, fomos atendidos pelo assessor dela, o Breno Borges, que disse que iria vistoriar a área. Mas nada foi feito’, conta.

Ciro, de acordo com a menina, apresentou ao Tribunal duas fotografias de casas. O pai de Isabel constatou que as fotos correspondem a duas residências que ficam em locais diferentes. Uma delas na margem direita da Estrada da Cikel e a outra próximo ao rio Ararandeua. As duas residências são, de fato, de propriedade do grileiro. ‘Como que a desembargadora dá a posse de terra para uma pessoa que mostra a foto de uma casa que não existe no local?’, indaga a menina.

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JUSTIÇA DECRETA INEGIBILIDADE DE EMPRESÁRIO QUE FOI CANDIDATO A PREFEITO EM CUIABÁ (MS – Brasil)

13 de novembro de 2008 – 10h06

O candidato derrotado à Prefeitura de Cuiabá, empresário Mauro Mendes (PR) está inelegível por três anos, ou seja não pode ser candidato a nenhum cargo eletivo durante este período. A inelegibilidade de Mendes foi decretada pelo juíza da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá Edileuza Jorgetti com base em denuncias sobre abuso de poder econômico e distribuição de camisetas e bonés.

Ao suspender os direitos políticos de Mauro Mendes por três anos, a juíza destaca ainda em seu despacho que o republicano teve seu registro de candidato à Prefeitura de Cuiabá cassado. A sentença atende representação da coligação Dante Martins de Oliveira e, mesmo a posteriori, representa um duro revés jurídico e político para Mendes.

A decisão da juíza Jorgetti foi respaldada por dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar 64/90 e pela lei 9.504, que instituiu uma mini-reforma nas regras eleitorais.

Fonte: 24 Horas News

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NÉLIO E AS FALSAS CONTRADIÇÕES (Brasil)

12/11/08 09:19

por Luis Nassif

O jogo da informação está assim:

1. A lógica do advogado de Daniel Dantas é alegar irregularidades para anular a operação Satiagraha.

2. Apesar das críticas que fez por merecer (ao abrir espaço para essa luta fratricida na PF e da PF com a ABIN), o Ministro da Justiça Tarso Genro está sendo alvo das manobras da defesa de Dantas. Por exemplo, nos jornais de hoje apontam uma suposta contradição entre os elogios que fez à Satiagraha e as críticas que agora faz à pirotecnica das prisões. Desde o primeiro momento Tarso criticou a pirotecnia e elogiou o trabalho técnico. Portanto, não há contradição. E a pirotecnia não tem o condão de anular as provas obtidas.

3. A cobertura tenta explorar cada dado, transformar em escândalo cada detalhe com o intuito evidente de anular as provas. Por exemplo, essa história de que o Guardião – equipamento de escuta da PF – teria sido “violado”. Violado como? ALguém da PF coordena uma ação do sistema de combate ao crime organizado e utiliza o Guardião. Onde está a violação? Ou que a ABIN não poderia ter participado de investigações criminais, como se não fizesse parte de um esquema oficial de combate ao crime organizado. Cada espirro será “escandalado” (conforme o neologismo da Bibi que o poeta Romério aprovou), transformado em escândalo. Faz parte do arsenal de manipulação das informações “esquentar” fatos, transformando ações corriqueiras em escândalos.

4, Dentro dessa lógica, Tarso tem dito claramente que o novo inquérito irá expurgar eventuais provas que possam contaminar o inquérito. Mas cada declaração sua é manipulada para dar a impressão de que há tanta contaminação que o inquérito deve ser anulado.

Cuidado, portanto. O MInistro Tarso Genro está em um campo minado e não tem a malícia necessária para encarar esse jogo. É transparente demais para um sistema que tem um advogado de Castor de Andrade articulando o discurso de parte da mídia.

Cada declaração de Tarso é utilizada contra ele e a operação. Mas nenhuma de suas declarações – desde que devidamente pesadas – colide com os rumos da investigação de Protõgenes.

O ponto central dessa história é o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal. Se Dantas pudesse escolher, não teria nome melhor, inclusive para avacalhar de vez a fama de competência da Polícia Federal

Duas pérolas do delegado:

1. Nos jornais de hoje afirma peremptoriamente (antes do inquérito pronto) que Protógenes violou a lei ao dar a senha aos arapongas da ABIN que ajudaram na investigação. A senha foi dada apenas para que pudessem transcrever as interceptações efetuadas, não para que grampeassem, segundo o próprio delegado.

2. Ontem, cometeu a pérola de dizer que, ao se recusar a confirmar quem era a sua fonte, os jornalistas da Globo estavam implicitamente admitindo que era Protógenes.

Durante muito tempo, Veja se valeu do álibi do antilulismo para alimentar a defesa de Dantas. Parece que Amaro aprendeu. Só que, em vez do antilulismo, apela para o anti-protogenismo. Mas o objetivo final parece ser o mesmo.

enviada por Luis Nassif

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PROCURADORIA ELABORA MODELO PARA UNIFORMIZAR AÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE (Brasil)

30/10/2008

Advogados da Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região estão elaborando modelo próprio para uniformizar as ações de improbidade da força-tarefa lançada pela Procuradoria-Geral da União (PGU). As ações serão propostas contra empresas e agentes públicos – servidores, prefeitos e deputados – envolvidos em casos de corrupção e desvio de verbas federais.

Os advogados da PRU Marcelo Eugenio Feitosa e João Paulo Holanda Albuquerque, além de Niomar Nogueira e Gustavo Fernando Bezerra de Mello, da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN), analisaram os casos e são os responsáveis por elaborar o modelo das ações. “O propósito da minuta é uniformizar a tese da União quanto aos atos de improbidade cometidos e servir de auxilio aos colegas”, diz Marcelo Eugênio.

Força-Tarefa

A força-tarefa, que conta com 26 advogados da União de todo o país, foi instituída neste mês pelo Procurador-Geral da União, Jefferson Carús Guedes. Ao todo, serão movidas mais de 500 ações no início de dezembro, possivelmente no dia 9 – Dia Internacional de Combate à Corrupção. Essa é a maior força-tarefa contra a corrupção coordenada pela Advocacia-Geral da União. São 1.174 casos de irregularidades em 26 estados.

A PRU da 5ª Região e a PU são unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Assessoria de Comunicação Social da AGU

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PUBLISHED BY ‘EM QUESTÃO’ (Brasil)

ENQUANTO ISSO, ROBERTO JEFFERSON CONTINUA FAZENDO DE CONTA DE QUE É HONESTO

 

 

 

 

 

DANIEL DANTAS DEPÕE SOBRE TENTATIVA DE SUBORNO A DELEGADO

[ 22/10 ]

Cruzeiro On Line

O banqueiro Daniel Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, volta nesta 4ª feira (22) ao banco dos réus para audiência de interrogatório e julgamento na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo à qual também deverão comparecer os lobistas Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e Hugo Sérgio Chicaroni, todos denunciados por suposto crime de corrupção ativa – a Procuradoria da República acusa o controlador do Opportunity de ter tentado subornar com R$ 1,18 milhão o delegado Vitor Hugo Rodrigues, da Polícia Federal, em troca do arquivamento do inquérito sobre atividades do grupo.

A audiência, em meio a grande tensão, será realizada com amparo na Lei 11.719, sancionada 12 dias depois da deflagração da Satiagraha, quando a PF prendeu 17 suspeitos, entre eles Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, citados em um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraudes. Essa lei agiliza o rito judicial e põe fim a antiga prática prevista no Código de Processo Penal porque desloca o interrogatório dos acusados do início para o final da ação. O novo modelo permite ao juiz que na mesma sessão tome depoimentos, abra espaço para debates entre acusação e defesa e julgue a causa.

Alegando cerceamento e invocando suspeição do juiz Fausto Martin De Sanctis, a quem atribui “precipitação e pressa sem justificativa legal para concluir o processo”, a defesa de Dantas pede suspensão da audiência. No fim da tarde de hoje, os criminalistas Nélio Machado, Ilana Müller e Marcela Arilla Bocchi entraram com habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi distribuído ao ministro Esteves Lima, que poderá tomar decisão até o meio-dia de hoje. Controversa, a Satiagraha derrubou a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o delegado Protógenes Queiroz, que dirigiu a investigação até ser afastado depois que denunciou boicote dos superiores.

O processo em que Dantas, Braz e Chicaroni são réus foi aberto exclusivamente para apurar a denúncia de que se teriam articulado para corromper o delegado federal, amigo de Protógenes. Parte das negociações foi registrada por meio de ação autorizada pela Justiça. O monitoramento incluiu encontros de Braz e Chicaroni com o delegado Vitor Hugo no restaurante El Tranvia. No apartamento de Chicaroni a PF encontrou o dinheiro que seria usado para o suborno.

Em agosto, Chicaroni depôs e apresentou versão diferente Segundo ele, o dinheiro teria sido pedido pelos delegados. “Não houve oferecimento de dinheiro de Chicaroni, o que houve foi um pedido dos delegados”, afirmaram à época os criminalistas Alberto Dias e Maria Fernanda Carbonelli Muniz. “Chicaroni e Protógenes têm uma amizade de 7 anos.” Hoje, após 3 meses no caso, Dias e Maria Fernanda renunciaram à defesa alegando “quebra de confiança”.

Pena

Enquadrados no artigo 333 do Código Penal, que define corrupção ativa, Chicaroni, Braz e o banqueiro estão sujeitos a uma pena que vai de 2 anos a 12 de reclusão. Na sessão, Dantas terá chance de dar sua versão – em agosto, preferiu o silêncio. A defesa teme que após o interrogatório e os debates com a acusação – a cargo do procurador da República Rodrigo de Grandis -, De Sanctis já anuncie sua sentença.

“Não queremos privilégios, apenas que o processo seja devidamente amadurecido com a juntada de outras provas que reputamos de suma importância”, assinala Nélio Machado, citando a transcrição integral de fitas da ação controlada da PF, a reinquirição do delegado Paulo Lacerda, ex-chefe da Abin, novo depoimento de Protógenes e até uma acareação entre o delegado e Hugo Chicaroni.(AE)

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PUBLISHED BY ‘CRUZEIRO DO SUL’ (Sorocaba – SP)