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ENERGIA: SUPREMO SUSPENDE DECISÃO DO TRF A FAVOR DA ELETROPAULO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

24/11 – 14:32

Redação – InvestNews

SÃO PAULO, 24 de novembro de 2008 – O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou decisão do Tribunal Regional Federal, obtida pela Eletropaulo em 27 de agosto de 2008, que permitia o pagamento de dividendos aos acionistas, embora ela estivesse em débitos com os encargos no recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações de energia elétrica no período de 1992 a 1999.

De acordo com o diretor vice-presidente e de relações com investidores da Eletropaulo, Alexandre Innecco, a decisão não trará qualquer impacto desfavorável à empresa, uma vez que, a companhia obteve, em 30 de outubro de 2008, sentença de mérito favorável em 1ª instância que extinguiu as execuções fiscais ajuizadas pela União Federal para cobrar os encargos. E completou: “Desta forma, a companhia entende que tais encargos foram anistiados”.

Inneco ressaltou que, apesar de caber recurso contra a decisão favorável em primeira instância, enquanto ela estiver vigorando, não há razão para prosseguimento da cobrança pretendida pela União.”

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PUBLISHED BY ‘INVESTNEWS’ (Brasil)

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