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EX-ACIONISTAS DA YUKOS PEDEM INDENIZAÇÃO DE US$ 50 BILHÕES

Posted by Gilmour Poincaree on November 20, 2008

QUARTA-FEIRA – 19 de novembro de 2008

Mais um processo envolvendo a Yukos, a maior companhia de petróleo russa, pode alterar o rumo de Mikhail Khodorkovskyalguns trilhões de dólares de investimentos em energia. Após a sua privatização, depois do colapso da ex-União Soviética, a Yukos chegou a valer US$ 33 bilhões, mas foi desmantelada por meio de sucessivas fraudes e envolvida em operações de sonegação tributária, prejudicando seus acionistas. Depois de declarada falida, seus ativos foram vendidos para companhias de energia nacionais por valores insignificantes.

Alguns diretores da empresa foram presos, incluindo Mikhail Khodorkovsky, executivo principal, que está cumprindo uma pena de oito anos de prisão na Sibéria. Apesar de alguns poucos processos judiciais questionando as vendas dos ativos, porém, os maiores acionistas da companhia, que a ajudaram a se projetar após a privatização, não puderam recuperar seus prejuízos na Justiça da Rússia.

Agora, a GML – antes conhecida como Grupo Menatep -, um fundo de pensão que representava 40 mil empregados da própria Yukos, recorreu a árbitros internacionais reclamando prejuízos da ordem de US$ 100 bilhões. O grupo tinha 51% das ações da Yukos. Mas a questão pode ir além da discussão econômica. O tribunal privado de arbitragem The Hague começou a analisar um processo que irá determinar se a Rússia aplicou o tratado ECT – Energy Charter Treaty, destinado a reduzir as emissões de gás que geram o efeito estufa, além de estabelecer metas de sustentabilidade e desenvolvimento econômico e segurança dos sistemas de energia. A Rússia e mais quatro países – Austrália, Belarus, Islândia e Noruega (leia a relação dos países signátários abaixo) – assinaram mas não ratificaram o tratado.

Tim Osborne, diretor da GML, disse que a Rússia estava tentando evitar cumprir suas obrigações legais ao apresentar uma proposta que evitava compensar os acionistas de Yukos. “A Rússia estava desesperada para ver o tratado em vigor quando queria receber investimentos estrangeiros mas agora não quer seguir as regras”, insistiu.

Ratificação

A GML alega que, sob as regras do ECT, um investidor tem o direito de discordar de questões que envolvam atos de um governoe recorrer a arbitragem internacional. O tratado prevê que a decisão do árbitro é final. A Rússia insiste que os ex-acionistas da Yukos não têm qualquer direito neste caso, porque o país não ratificou o tratado.

Mesmo assim, vários advogados entendem que a Rússia e os outros países que não ratificaram o ECT poderão ser processados por investidores que se sentirem prejudicados. Na opinião dos especialistas Mikhail Khodorkovskyem investimentos em energia, o tratado foi assinado para dar mais segurança aos investidores no setor na década de 90. Agora, o tratado voltou a ser discutido quando se prevê que serão aplicados mais de US$ 25 trilhões em infra-estrutura de produção de energia antes das 2030, de acordo com estimativas de International Energy Agency.

Para Stephen Jagusch, perito de arbitragem de energia da Allen & Overy, o julgamento do caso Rússia-Yukos é importante e poderá influenciar outros julgamentos, apesar de a reivindicação da GML ser considerada “uma gota no oceano”. O pedido de US$ 50 bilhões poderá atingir US$ 100 bilhões.

A GML alega que o mais valioso ativo da Yukos foi confiscado pelas autoridades russas e vendido à Rosneft, a companhia de óleo controlada pelo estado. Seu fundador, Mikhail Khodorkovsky, hoje preso, também foi processado pela GML.

Prisões políticas?

Hoje baseada em Gibraltar, a GML ainda tem bens imóveis e outros investimentos na Europa Ocidental, e é controlada por Leonid Nevzlin, homem de negócios russo em exílio auto-imposto no Israel. Nevzlin deixou a Rússia depois que a Yukos foi desmantelada e tem várias ações criminais em seu país. Platon Lebedev, outro acionista da GML, também está preso na Rússia. Assim como Khodorkovsky, ele sustenta que os processos têm motivações políticas. A fortuna dele foi calculada pela revista de Forbes em US$ 2 bilhões.

Em janeiro, o oligarca Mikhail Khodorkovsky, ex-presidente da Yukos, chegou a fazer greve de fome na prisão para exigir um tratamento digno a Vasily Alexanyan, ex-diretor da companhia, HIV positivo, preso na mesma prisão. Alexanyan, que também é advogado acusou os promotores de reter medicamentos vitais para forçá-lo a assinar falsas confissões que incriminariam Khodorkovsky e outro sócio da Yukos, Platon Lebedev. As acusações apresentadas em janeiro, envolvendo lavagem de dinheiro, podem manter Lebedev e Khodorkovsky na prisão por mais 15 anos.

A Suprema Corte da Rússia rejeitou em janeiro o argumento de Alexanyan, que pretendia ser transferido da prisão para um hospital de civil. Ele também responde a acusações de lavagem de dinheiro, desfalques e sonegação tributária. Ele acusou os funcionários de prisão de mantê-lo deliberadamente em uma cela úmida e imunda, mesmo sabendo que o sistema imunológico dele é frágil, em represália à sua recusa em assinar as falsas confissões contra seu ex-chefe.

A Rússia ignorou os apelos do Tribunal Europeu de Direitos Humanos para a transferência de Alexanyan para um hospital. Terry Davis, secretário geral do Conselho da Europa, expressou a sua “preocupação” com o estado de saúde do detento, em uma carta para o representante da Rússia.

A prisão de Khodorkovsky foi espetacular, em 2003, quando foi retirado de um jatinho sob a suspeita de que se preparava para deixar o país. Acusado de fraude e sonegação tributária em 2003, ele foi condenado em 2005.

Inicialmente seu processo foi visto como uma “vingança” do presidente Putin contra o oligarca, por ele ter apoiado os candidatos de oposição em eleições parlamentárias.

Membros do ECT

A GML contratou um dos maiores advogados da área de arbitragem de da Europa, Emmanuel Gaillard, do escritório Shearman & Sterling, para conduzir o caso. Mas a batalha judicial será demorada, podendo levar algumas décadas.

O tratado ECT indica a arbitragem como o procedimento “standard” para solucionar disputas entre os investidores estrangeiros e os governos, principalmente quando o Estado é “sócio”. De acordo com a secretaria do ECT, já houve 20 processos similares, contra estados como a Hungria, a Geórgia e a Turquia.

Países signitários do ECT – Energy Charter Treaty:

Albania, Armenia, Australia*, Austria, Azerbaijão, Belarus*, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, União européia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, a Islândia*, Irlanda, Itália, Japão, Kazakhstão, Kirgizstão, Latvia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Mongólia, Holanda, a Noruega*, Polônia, Portugal, Romênia, Russia*, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Tajikistão, Macedônia,Turquia, Turkmenistão, Ucrânia, Reino Unido e Uzbekistão.

*Países que assinaram mas ainda não ratificaram o tratado.

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PUBLISHED BY ‘EXPRESSO DA NOTÍCIA’ (Brasil)

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