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Archive for the ‘O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL’ Category

AFTER EXTENSIVE AND SOMETIMES USELESS DISCUSSIONS, THE ENTIRE ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP’, IN FACE OF A POSSIBLE GENERAL STRIKE WITHIN THE GROUP, DECIDED TO TAKE A COLLECTIVE VACATION … SEE YOU FOLKS IN MARCH … AND BY THE WAY, OUR COLLECTIVE VACATION HAS NOTHING TO DO WITH THIS PRESENT GLOBAL FINANCIAL CRISIS …

Posted by Gilmour Poincaree on February 1, 2009

Sunday, February 01, 2009

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP

PUBLISHED BY ‘FROM SCRATCH NEWSWIRE’

THE FROM SCRATCH NEWSWIRE GROUP IS ON VACATION 'TIL MARCH

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Posted in - UNCATEGORIZED, BRASIL, INTERNATIONAL, POLÍTICA - BRASIL, POLÍTICA REGIONAL, ECONOMIA - BRASIL, INDÚSTRIAS, BA, CE, GO, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, SP, SC, AGRICULTURA, PECUÁRIA, EXPANSÃO INDUSTRIAL, EXPANSÃO AGRÍCOLA, EXPANSÃO ECONÔMICA, DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BRASIL, CRIMES AMBIENTAIS - BRASIL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A QUESTÃO ÉTNICA, O MOVIMENTO DOS POVOS NATIVOS, O MOVIMENTO NEGRO, CORRUPÇÃO - BRASIL, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CRIMES EMPRESARIAIS, A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, O MERCADO FINANCEIRO, O SISTEMA BANCÁRIO - BRASIL, A BOLSA DE VALORES, FLUXO DE CAPITAIS, BANCO CENTRAL - BRASIL, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIOS, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, A QUESTÃO ENERGÉTICA, PETRÓLEO, BIOCOMBUSTÍVEIS, GÁS NATURAL, HIDRELÉTRICAS, A ENERGIA ALTERNATIVA, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL, O DISCURSO CONTRA AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, DEPUTADOS ESTADUAIS, VEREADORES, O PODER EXECUTIVO FEDERAL, A PRESIDÊNCIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DO TURISMO, MINISTÉRIO DA CULTURA, O PODER JUDICIÁRIO, OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, GILMAR MENDES, O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TARSO GENRO, AS GANGUES 'MILICIANAS', MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, USA, PARTIDOS POLÍTICOS - 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INTERNA (IGP-DI), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO (IPCA), ÍNDICES ECONÔMICOS - BRASIL, OS TRABALHADORES, REAJUSTES SALARIAIS, SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, PECULATO, PREVARICAÇÃO, ENSINO UNIVERSITÁRIO - GRADUAÇÃO, O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RR, SAÚDE E ATENDIMENTO MÉDICO, SE, TO, AC, AL, ALIMENTOS PROCESSADOS, AM, AP, AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, BIOMASSA, CARLOS DIREITO, COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DF, FERROVIAS, NARCOTRÁFICO, O MUNDO DO TRABALHO - BRASIL, INSTITUIÇÕES DE FOMENTO NACIONAL, INSTITUTOS REGULADORES DA ECONOMIA - BRASIL, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, O PODER EXECUTIVO, O PODER LEGISLATIVO, O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LAVAGEM DE DINHEIRO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO, ECONOMY - USA, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS - BRASIL, POLÍTICA EXTERNA - BRASIL, RODOVIÁRIO, AÉREO, MARÍTIMO, FERTILIZERS, ISLAMIC BANKS, RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS - BRASIL, ABIN, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, RESTRUCTURING OF THE PUBLIC SECTOR | 1 Comment »

INDÚSTRIA PAULISTA DEMITIU 130 MIL TRABALHADORES EM DEZEMBRO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 27, 2009

26/01/2009 21:26

Agência Brasil

PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’

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GRUPO ÁGUAS DO BRASIL ASSUME OFICIALMENTE CONTROLE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on January 26, 2009

26/01/2009

A Voz da Serra

PUBLISHED BY ‘A VOZ DA SERRA’

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Posted in BANKING SYSTEMS, BRASIL, CIDADES, COMÉRCIO - BRASIL, COMMERCE, COMMODITIES MARKET, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, EXPANSÃO ECONÔMICA, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FINANCIAL MARKETS, FLUXO DE CAPITAIS, FUSÕES E/OU INCORPORAÇÕES EMPRESARIAIS, INDÚSTRIAS, INDUSTRIAL PRODUCTION, INDUSTRIES, INFRAESTRUTURA - BRASIL, INTERNATIONAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS PREFEITOS, POLÍTICA REGIONAL, PUBLIC SECTOR AND STATE OWNED ENTERPRISES, RECESSION, RESTRUCTURING OF PRIVATE COMPANIES, RESTRUCTURING OF THE PUBLIC SECTOR, SANEAMENTO BÁSICO, THE FLOW OF INVESTMENTS, VEREADORES, WATER | Leave a Comment »

PEIXOTO DE AZEVEDO (692 km de Cuiabá), PODE TER REPASSES BLOQUEADOS E PREFEITO ELEITO PEDE APOIO (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 30, 2008

30 de dezembro de 2008 – 07h00

A Gazeta

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTICIAS’ (Brazil)

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Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, DEPUTADOS ESTADUAIS, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, FRAUD, INTERNATIONAL, MT, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS PREFEITOS, PARTIDO PROGRESSISTA (PP), PECULATO, POLÍTICA REGIONAL, PREVARICAÇÃO, RECESSION, VEREADORES | Leave a Comment »

MULHERES GANHAM ESPAÇO E COMANDARÃO QUASE 500 PREFEITURAS NO PAÍS – A PARTIR DE 1º DE JANEIRO, ELAS VÃO GOVERNAR 51 CIDADES MINEIRAS, ENTRE AS QUAIS BETIM E GOVERNADOR VALADARES – SÃO 10 A MAIS QUE EM 2004 – EM TODO O PAÍS, SERÃO 494 PREFEITAS (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 26, 2008

Quinta-feira 25 de dezembro de 2008 07:50

por Luiz Ribeiro – Estado de Minas

PUBLISHED BY ‘PORTAL UAI – O ESTADO DE MINAS’ (Brazil)

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Posted in A QUESTÃO FEMININA, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À DESIGUALDADE E À EXCLUSÃO - BRASIL, ECONOMIA - BRASIL, ECONOMY, FEMINISM AND WOMEN'S RIGHTS, INTERNATIONAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS PREFEITOS | Leave a Comment »

AMAZON KILLINGS GO ON DESPITE CHICO MENDES’ LEGACY (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 22, 2008

December 21, 2008

by Bradley Brooks – The Associated Press

PUBLISHED BY ‘TOPIX.NET’ (USA)

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NEGA RECURSO DE ANTONIO CASEMIRO BELINATI – PP (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19/12/2008

TSE

PUBLISHED BY ‘PARANÁ ON LINE’ (Brazil)

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Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CORRUPTION, CRIMES EMPRESARIAIS, CRIMINAL ACTIVITIES, ECONOMIC CONJUNCTURE, ECONOMY, FINANCIAL CRISIS 2008/2009, INTERNATIONAL, JUDICIARY SYSTEMS, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS PREFEITOS, PECULATO, POLÍTICA REGIONAL, PR, PREVARICAÇÃO, RECESSION, VEREADORES | Leave a Comment »

APÓS PRISÕES, PROCURADOR DIZ QUE INCRA-MT FOMENTA GRILAGEM (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

19 de dezembro de 2008 – 18h49

Só Notícias com Olhar Direto

PUBLISHED BY ‘SÓ NOTÍCIAS’ (MT – Brazil)

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SANTOS TEM A MENOR PROPORÇÃO DE POBRES (Brazil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 21, 2008

21/12/2008

Tribuna do Norte

PUBLISHED BY ‘TRIBUNA DO NORTE’ (Brazil)

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PUBLISHED BY ‘TRIBUNA DO NORTE’ (Brazil)

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SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC NÃO ACEITARÁ DEMISSÕES POR CONTA DA CRISE FINANCEIRA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 8, 2008

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2008, 15:55

por Carolina Lopes – Diário OnLine

PUBLISHED BY ‘DIÁRIO DO GRANDE ABC’ (Brasil)

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, afirmou nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva em São Bernardo, que o forte crescimento do setor automobilístico nos últimos anos não permite que as montadoras promovam demissões sob a justificativa da crise financeira internacional.

“Desde 2003, tem havido um ”boom” na produção da indústria automobilística no País [que, segundo dados do sindicato, passou de 1,83 milhão de unidades em 2003 para 3,27 milhões este ano]. Por isso, acreditamos que não há sentido fazer demissões nesse momento. Nós temos mecanismos para atravessar 2009 inteiro sem que haja demissões, mas isso se as empresas tiverem responsabilidade social. A montadora que demitir sem buscar alternativas vai comprar briga conosco”, afirmou Nobre.

Mesmo se a crise se agravar no Brasil e as empresas começarem a registrar queda na produção, Nobre explicou que outras medidas poderão ser adotadas para preservar o emprego dos trabalhadores.

“As montadoras podem dar férias normais ou coletivas, podem suspender o contrato de trabalho temporariamente para realizar treinamentos com os funcionários, podem liberar banco de horas e, ainda, reduzir a jornada de trabalho. Mas aqui, infelizmente, antes de as empresas usarem esses mecanismos, elas já começam a falar em demissões”, reclamou.

Para ele, quem promover cortes agora pode perder competitividade. “Isso porque existe a possibilidade de a crise não se confirmar no País. Assim, as empresas que demitirem terão de contratar novos funcionários e treiná-los. Como o setor é extremamente competitivo, nesse intervalo elas poderão perder mercado”, disse.

Impactos – De acordo com o presidente do Sindicato, os três primeiros meses do ano são um período, sazonalmente, mais fraco em relação à produção das indústrias automotivas. Por esse motivo, apenas no final do primeiro trimestre de 2009 é que o setor terá uma visão clara dos impactos da crise.

“Qualquer coisa que se fale agora sobre a crise é especulação, profecia. Apenas no final do primeiro trimestre é que ficará claro qual o real impacto dela no setor. Em um ambiente de crise, esse período será de incertezas e dificuldades, mas temos de trabalhar com racionalidade”, afirmou.

Menos afetada – Segundo a entidade, o nível de emprego na indústria automobilística em São Bernardo cresceu 4,5% entre 2003 e 2008, enquanto em todo o País o incremento foi de 37,8%. Com base nesses dados, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC acredita que, caso ocorram demissões no ano que vem, a região será menos afetada.

“Houve um crescimento saudável do emprego em São Bernardo. Isso é bom porque, em momentos de crise, caso haja uma freada brusca no setor, o impacto não será tão forte na região quanto no interior de São Paulo e em outros Estados”, afirmou Nobre.

De acordo com o presidente da entidade, a média histórica de homologações das demissões realizadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é de 450 por mês e, pelo menos por enquanto, não houve alteração nesse número por conta da crise.

“Cada um deve cumprir seu papel” – Sérgio Nobre afirmou que a falta de crédito foi o primeiro impacto da crise no setor automotivo, que depende de financiamentos para se manter. Por isso, ele ressaltou a importância das intervenções do governo para irrigar a economia e estimular o consumo.

“A situação está mais difícil para o consumidor. Antes, ele conseguia comprar um carro com uma entrada mínima e financiava o restante em 60 meses. Agora ele precisa dar 30% de entrada e só consegue parcelar em 36 vezes. Por isso, acredito que as intervenções têm de ser feitas. É preciso garantir crédito e animar o consumidor, pois se ele achar que tudo está perdido, tende a poupar e se retrair”, afirmou.

Entretanto, segundo ele, a ajuda não deve partir apenas do governo. “Não só a ajuda dos governos federal e de São Paulo, que já liberaram R$ 8 bilhões, será importante. Os empresários devem manter os investimentos e fazer promoções, enquanto os novos prefeitos da região devem continuar investindo em obras de infra-estrutura. O País tem tudo para sair bem dessa crise, mas apenas se cada um fizer o seu papel”, concluiu.

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PUBLISHED BY ‘DIÁRIO DO GRANDE ABC’ (Brasil)

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NOVOS ATOS ILÍCITOS DE TEBALDI (PSDB) (Santa Catarina – Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 7, 2008

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 – 16:46

por Rogério Giessel – Redação Gazeta de Joinville

PUBLISHED BY ‘GAZETA DE JOINVILLE’ (SC – Brasil)

O prefeito Marco Antonio O prefeito de Joinville Marco Antonio Tebaldi (PSDB)Tebaldi (PSDB) foi novamente alvo de outra ação civil pública, com imputação de improbidade administrativa impetrada pelo promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, no dia 4 de novembro. De acordo com a denúncia, Tebaldi utilizou o site da prefeitura em favor do então candidato derrotado Darci de Matos (DEM), a quem apoiava.

A suposta irregularidade ocorreu no período de 5 de julho a 26 de outubro desse ano, em plena campanha eleitoral. Foram veiculadas no site oficial publicidade institucional dos atos, programas, obras serviços e campanhas de seu governo. “Dita publicidade perdurou durante todo o período vedado pela Lei n.º 9.504/97, durante o qual o requerido, ostensivamente, objetivou apoiar Darci de Matos, candidato a prefeito pela Coligação “Joinville Cidadã”, informa a ação. O promotor ainda lembra que tais atos de improbidade foram realizados à custa do dinheiro público.

Para MP, prefeito burlou a lei

O Ministério Público Estadual (MPE) cita como exemplos de publicidade indevida, os títulos das seguintes matérias, “Construção da casamata inicia na próxima semana”; “Rua Benjamin Constant em obras”; “Prefeitura repassa R$ 1,2 milhão a entidades beneficentes”; “Obras no bairro Anita Garibaldi”; “Prefeitura está concluindo mais quatro escolas e seis CEIs”; “Asfaltamento da rua Tenente Antônio João é concluído”; “São José vai ampliar o número de leitos”; “Prefeitura investe na qualificação do servidor”; “Asfalto nos bairros”; “Transparência nas contas da Prefeitura”. Além disso, relata a denúncia, Marco Antonio Tebaldi (PSDB)chama a atenção às matérias que noticiaram prestações de contas do prefeito em alguns bairros. Assis fundamenta seu entendimento com o seguinte argumento: “Pela ocorrência ventilada, é notório que Tebaldi praticou atos objetivando fim proibido em lei, vez que a legislação eleitoral não admite a autorização de publicidade institucional, por qualquer meio de comunicação, nos três meses que antecedem as eleições.”

Ressarcimento do dinheiro público e perda do cargo

O MPE finaliza a ação solicitando a aplicação das seguintes penas ao prefeito Marco Antonio Tebaldi. “(…) que seja o demandado declarado ímprobo, enquadrado como infrator do dispositivo referido, da Lei n.º 8.429/92, (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.) e condenado às sanções para ele previstas no art. 12 da mesma lei, notadamente ressarcimento ao erário e decretação da perda de seu cargo público.

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PUBLISHED BY ‘GAZETA DE JOINVILLE’ (SC – Brasil)

Posted in A CORRUPÇÃO NO APARELHO DO ESTADO, ATIVIDADES CRIMINOSAS - BRASIL, BRASIL, CIDADANIA, CIDADES, COMBATE À CORRUPÇÃO - BRASIL, CORRUPÇÃO NA POLÍTICA, CRIMES EMPRESARIAIS, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS JUDICIÁRIOS ESTADUAIS, OS PREFEITOS, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DOS DEMOCRATAS (PD), POLÍTICA - BRASIL, POLÍTICA REGIONAL, PREVARICAÇÃO, SC, VEREADORES | Leave a Comment »

FISCAIS RESGATAM 284 CORTADORES DE USINAS DE PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES (PE) – TRABALHADORES DE DOIS ENGENHOS (BARRA D´OURO E POÇO), PERTENCENTES A BETO DA USINA (O EMPRESÁRIO JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS), ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE), FORAM ENCONTRADOS EM CONDIÇÃO DEGRADANTE PELO GRUPO MÓVEL. VERBAS RESCISÓRIAS AINDA NÃO FORAM PAGAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on December 7, 2008

03/12/2008

por Bianca Pyl

PUBLISHED BY ‘REPÓRTER BRASIL’

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 284 cortadores de cana dos engenhos Barra D´Ouro e Poço, da O EMPRESÁRIO E PREFEITO DE PALMARES PELO PDT DE PERNAMBUCO, JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, É PROPRIETÁRIO DE GRANDES EMPRESAS COMO A USINA VITÓRIA, SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEISUsina Vitória Agrocomercial Ltda, propriedade de José Bartolomeu de Almeida Melo (PDT), o Beto da Usina, prefeito eleito nas últimas eleições. A empresa fica no município de Palmares (PE), a 120 km da capital Recife.

A lista de irregularidades encontradas pelos fiscais é extensa. “A empresa já havia sido notificada anteriormente pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) por conta das irregularidades e já tinha recebido informações de como se adequar à legislação trabalhista por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mas mesmo assim não se adequou à legislação”, explica Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação. A operação foi motivada por um pedido da SRTE/PE, que já realizara 37 fiscalizações no local, inclusive com flagrantes de trabalho degradante.

Todos os 284 trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual (EPIs). Os empregadores forneciam uma luva somente, e só para alguns trabalhadores. “Isso é um absurdo, somente uma luva [era oferecida], e não o par. O restante dos equipamentos não era oferecido”, conta a coordenadora da ação. Ela relata ainda que a usina não fornecia água. Os próprios trabalhadores traziam água de casa em garrafas PET, mas a bebida costumava acabar por volta das 11h da manhã.

“Os cortadores procuravam os companheiros que ainda tinham água, e caso não tivessem, tomavam água de brejos próximos da frente de trabalho”, relata Jacqueline. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho no canavial e os empregados utilizavam o mato como banheiro.

A jornada dos 229 resgatados do Engenho Barra D´Ouro começava às 3h da manhã, quando eles acordavam para providenciar o preparo da alimentação, e só terminava depois das 18h. O ônibus que transportava os cortadores estava em situação precária, não tinham licença para circular e era conduzido por motoristas sem carteira de habilitação. A parada para descanso era de, no máximo, 30min para o almoço, no meio do dia.

“Os cortadores traziam a comida em potes de margarina, recipientes inadequados para o armazenamento de refeições. Eles se alimentavam basicamente de macarrão, arroz e farinha. Ou seja, só carboidrato, sem os nutrientes necessários para quem exerce uma atividade tão desgastante”, continua a auditora do trabalho que coordenou a fiscalização.

As refeições eram feitas no chão, sem nenhuma proteção contra JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO, O BETO DA USINA, FOI ELEITO PELO PDT EM PALMARES (PE)o sol. Foram lavrados 129 autos de infração e seis termos de interdição contra a Usina Vitória, incluindo o parque industrial da empresa e a frente de trabalho. Os cortadores começaram o trabalho no início de outubro deste ano.

Os outros 55 empregados trabalhavam no Engenho Poço e moravam numa vila próxima ao local, mantida por Romildo Brandão, arrendatário do engenho. De acordo com o procurador do Trabalho Flávio Gondim, as casas estavam em situação precária, com riscos até de desabamento. As condições de trabalho dos cortadores era a mesma que a dos cortadores do Engenho Barra D´Ouro, mas os empregados estavam no local há mais tempo, alguns há 15 ou 20 anos sem registro em carteira. Foram lavrados 27 autos de infração contra Romildo Brandão e dois termos de interdição do local.

Os funcionários recebiam por produção: R$ 14,70 a cada três toneladas de cana cortada. Para receber um salário mínimo por mês, eram obrigados a cortar cerca de 3,5 toneladas por dia. “Nas condições que estavam era muito difícil atingir esse peso”, constata Jacqueline. As frentes de trabalho ficavam em locais isolados e, quando a fiscalização chegou ao Engenho Barra D`Ouro, pessoas estavam passando mal. Não havia ambulância ou rádio para se comunicar no local. “Um trabalhador estava vomitando e outro muito fraco por ter cortado o pé, mas, mesmo assim, continuava cortando cana descalço”.

A topografia acidentada do local chamou a atenção dos fiscais por dificultar o trabalho dos cortadores de cana. Jacqueline Carrijo conta que o terreno é muito inclinado e que até os carros da fiscalização tiveram dificuldades de se deslocar. “Outro fator que prejudicava a saúde do trabalhador é o tipo de cana, que é embolada e plantada de forma espaçada. Os lavradores cortavam uma cana por vez e tinham que dar mais golpes de facão para conseguir cortar. Isso exigia um esforço físico muito maior. Imagina então para quem está sob sol forte, sem hidratação ou alimentação adequada?”, questiona a coordenadora.

Nas operações anteriores, realizadas pela equipe de fiscalização rural da SRTE/PE, foram lavrados 103 autos de infração contra a Usina Vitória. “As autuações foram por falta de pagamentos de salário, transporte ilegal dos trabalhadores, descumprimento da jornada legal e de descanso. A empresa também não cumpria as normas de Segurança e Saúde do Trabalho. Também realizamos interdições das frentes de trabalho e do parque industrial”, enumera Paulo Mendes, que coordena a equipe de fiscalização rural.

Paulo acrescenta que os representantes da empresa demonstraram indiferença com as ações dos fiscais locais, além de não assumir compromissos para a regularização da situação dos trabalhadores.

A equipe do grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Os responsáveis, porém, não efetuaram o pagamento das verbas rescisórias, dos direitos trabalhistas e das indenizações.

A empresa nega a exploração de trabalho análogo à escravidão no Engenho Barra D´Ouro e assume problemas somente quanto à segurança no parque industrial. “Essa concepção de trabalho escravo é muito particular. A empresa contesta isso. Havia problemas na usina, não estamos no ponto ideal, assim como muitas usinas no Nordeste. A legislação brasileira é muito rígida quanto à segurança trabalhista. Mas estamos regularizando a situação”, coloca José Hamilton Lins, advogado da Usina Vitória.

O advogado explica ainda que o Engenho Poço foi arrendado por Romildo Brandão desde a época em que o local pertencia a Usina 13 de Maio. “Os trabalhadores adquiriram o Engenho Poço, na época pertencente à Usina 13 de Maio, por meio de um processo na Justiça e alguns venderam sua parte. A Usina Vitória adquiriu algumas dessas cotas, mas não o total. E como o senhor Romildo era o dono da cana e das benfeitorias do local, ele continuou lá”. Por conta desse histórico, segundo José Hamilton, nem os trabalhadores e nem a Usina Vitória tiraram Romildo da área.

De acordo com Flávio Gondim, Romildo foi definido como empregador dos trabalhadores do Engenho Poço. Judicialmente, contudo, a usina também será cobrada como uma das responsáveis pela situação encontrada. “Pelo que apuramos, Romildo não terá condições de reformar as casas dos cortadores. Então iremos cobrar da usina a responsabilidade solidária”.

Ações na Justiça serão movidas contra os empregadores. “A prioridade é o pagamento das verbas rescisórias dos 284 funcionários. Entraremos também com uma medida para resolver as questões de moradia dos trabalhadores do Engenho Poço, outra para a adequação do parque industrial da usina e outras duas para a regularização das frentes de trabalho”.

O parque industrial da Usina Vitória foi interditado. Nenhum médico do trabalho era responsável pela planta. Fiscais diagnosticaram problemas nas instalações elétricas, no uso de equipamentos de proteção indivual (EPIs) e também nas caldeiras. O ruído intenso na usina prejudicava a saúde auditiva dos 436 empregados, que tinham registro na carteira de trabalho. “Após a adequação, os fiscais da SRTE/PE virão fiscalizar novamente e só assim liberar o local para funcionamento”, explica Jacqueline. O grupo móvel foi composto por 11 auditores fiscais, oito policiais e um delegado da Polícia Federal (PF), e pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim. A ação se estendeu durante o período de 11 a 25 de novembro.

Crime eleitoral

Beto da Usina, dono das usinas flagradas, foi cassado em condenação de primeira instância por abuso de poder econômico, emitida pela Justiça Eleitoral. Ele está sendo acusado de se beneficiar pelo uso indevido do Supermercado do Beto, estabelecimento de sua família, para angariar votos.

A denúncia foi apresentada pela coligação do atual prefeito Enoelino Magalhães (DEM), candidato derrotado. Segundo a sentença do juiz da 37ª zona eleitoral, Cláudio Cavalcanti, o crime eleitoral foi comprovado. A acusação alega que o supermercado distribuiu bonés e, numa festa de aniversário, enfeitou o estabelecimento com as cores da campanha. Além disso, faixas com o nome do candidato teriam sido afixadas no estabelecimento. Se a cassação for confirmada pelo Tribunal Regional de Contas (TRE) de Pernambuco e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beto ficará inelegível por três anos.

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MINISTRO DIZ QUE BRASIL NÃO TERÁ RECESSÃO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 30, 2008


29/11/2008 às 00:00:00 – Atualizado em 29/11/2008 às 00:22:31

PUBLISHED BY ‘PARANÁ ON LINE'(Brasil)

O ministro do BRAZIL'S PLANNING MINISTER PAULO BERNARDO (R) SPEAKS DURING A CONGRESSIONAL IN BRASILIA NOVEMBER 1, 2007Planejamento, Paulo Bernardo, afastou o risco de recessão no País por conta da crise na economia internacional. Durante um encontro com prefeitos eleitos de municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), realizado ontem, em Campo Largo, Bernardo afirmou ainda que o País deve crescer 4% em 2009.

“Temos feito um trabalho para traquilizar a economia. Enquanto países da Europa estão à beira da recessão, teremos crescimento”, afirmou Bernardo. O ministro ressaltou ainda que as operações de crédito, que segundo ele são vitais para a economia, devem normalizar e a taxa de juros deve diminuir.

O ministro, entretanto, admite que, considerando os impactos já evidentes da crise verificados em diversos setores da economia nacional, deverá haver um crescimento menor do que o esperado em 2008. Porém, para o próximo ano, Bernardo se mostra otimista.

“Ainda, se ficarmos olhando as coisas acontecerem, vamos crescer 2%. Mas vamos trabalhar para que alcancemos a meta de 4%”, diz. O otimismo do ministro se constitui também no campo da geração de empregos, que, segundo ele, deve fechar o ano com mais de 2 milhões de novas vagas.

Para Bernardo, os governos devem intensificar o contato e o apoio aos os empresários, o que poderia contribuir para tranqüilizar o mercado. O ministro, que também salientou a importância do relacionamento do governo federal com prefeitos para direcionar os recursos do PAC, informou que os recursos para investimentos em infra-estrutura para 2009 não sofrerão alterações.

Durante o almoço com os prefeitos, Bernardo ouviu relatos sobre a situação da infra-estrutura que, segundo eles, é fundamental para o desenvolvimento econômico das cidades. PAULO BERNARDO

O prefeito reeleito de Campo Largo, Edson Basso, confirmou que a economia do município deve registrar um crescimento, principalmente com o setor de cerâmicos.

Mesmo com parte significativa da produção do setor no município destinada à exportação, Basso acredita em resultados positivos para o próximo ano. “Esperamos um aumento da produção desse ano. Não sabemos, no entanto, o que vai acontecer em 2009, pois não sabemos a dimensão da crise”, comenta.

Os prefeitos também discutiram políticas de integração entre os municípios da RMC, bem como o quadro de sucessão para a presidência da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).

Para o prefeito de Fazenda Rio Grande e atual presidente da Assomec, Antônio Wandscheer, os municípios da RMC deveriam discutir ações para contornar a crise de forma integrada. “Temos que trabalhar com o pequeno e o médio produtor. O problema é que não se discute uma gestão metropolitana”, diz.

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SANEAMENTO: COPASA PRESTARÁ SERVIÇOS A PATOS DE MINAS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

24/11 – 11:37

Redação – InvestNews

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou hoje que recebeu autorização para prestar serviços de esgotamento sanitário, por no mínimo 30 anos, e renovar o abastecimento de água no município de Patos de Minas.

De acordo com a empresa, a assinatura do contrato está prevista para final de dezembro deste ano, com início de operação do sistema em janeiro de 2009.

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PUBLISHED BY ‘INVESTNEWS’ (Brasil)

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ESTUDO MOSTRA QUE 455 CIDADES BRASILEIRAS NÃO TÊM MÉDICOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

24/11/2008 – 09:05

Agência Estado

As populações de 455 municípios brasileiros não têm acesso a nenhum médico na rede pública de saúde local. A carência de profissionais é maior nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde 25,7%, 25,5% e 24,4% dos municípios não têm nenhum médico em sua estrutura de saúde. Os dados são de um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado ontem em Ouro Preto, no encontro dos diretores da Global Health Workforce Alliance (GHWA), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), com representantes do Ministério da Saúde.

Segundo o organismo internacional, faltam 4 milhões de profissionais de saúde no mundo, com 57 países em situação considerada crítica. O Brasil não é um deles. No entanto, com uma relação de 1,15 médico para cada mil habitantes, o País está à beira do limite aceitado pela OMS. A recomendação é de no mínimo um médico por mil habitantes.

Entre as especialidades com maior carência de profissionais no País estão a anestesiologia, a pediatria, a psiquiatria e a medicina intensiva. Os dados refletem a dificuldade dos municípios mais distantes dos grandes centros em atrair e fixar médicos. “A questão salarial parece não ser a mais importante. O maior problema é a distância e o isolamento”, diz Edison José Corrêa, coordenador do curso de especialização à distância em Saúde da Família da UFMG.

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PUBLISHED BY ‘GAZETA DO POVO’ (Brasil)

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SP: PRESOS VEREADORES (PTB) QUE RECEBERIAM PROPINA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

[14:55] – 19/11/2008

Portal Terra

SÃO PAULO – A Polícia Civil de Sandovalina, no interior de São Paulo, prendeu dois vereadores no momento em que eles recebiam um pacote com R$ 10 mil, que seriam pagos como propina para que aprovassem projetos do prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB).

O prefeito denunciou à polícia que os vereadores Alan Ferreira e José Edson Pereira, ambos do PTB, cobraram R$ 40 mil de propina para aprovar um projeto do Executivo pedindo suplementação orçamentária para colocar em dia as contas do município, que atravessa grave crise financeira.

Os vereadores foram presos em flagrante, quando se encontravam com o prefeito para receber os R$ 10 mil. Orientado pelo delegado Luiz Otávio Forti, que comandou a operação, o prefeito teria conseguido reduzir o valor da propina e marcou o encontro para entregar o dinheiro.

O encontro entre os três, em um posto de combustível às margens da rodovia Assis Chateaubriand, foi filmado com uma câmera escondida, e policiais civis acompanharam a negociação de perto. – Quando eles confirmaram o acordo e receberam o dinheiro, nós demos voz de prisão – contou o delegado.

Segundo Forti, os vereadores negaram em depoimento, na delegacia, que estavam recebendo propinas. – Eles disseram que era um equívoco, que não tinham exigido o dinheiro, mas não foi isso que presenciamos – contou Forti.

De acordo com o delegado, o prefeito precisava dos votos dos vereadores para aprovar a suplementação no orçamento, cujo projeto está parado na Câmara há dois meses.

- A cidade tem nove vereadores e a base do prefeito é de três. Com os votos dos dois, o prefeito teria cinco votos e o projeto seria aprovado. Sabendo disso, os dois vereadores exigiam uma quantia em dinheiro para votar a favor do prefeito – comentou Forti. A aprovação do projeto é importante para o município colocar em dia parte dos salários dos servidores.

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PUBLISHED BY ‘JORNAL DO BRASIL’

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VEREADORES, ALAN FERREIRA E JOSÉ EDSON PEREIRA (PTB), SÃO PRESOS POR CORRUPÇÃO NO INTERIOR DE SP – Prefeito de Sandovalina (PMDB) os denunciou por tentar extorquir dinheiro – Mesmo flagrados por imagens, políticos se dizem inocentes

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

23/11/2008 – 22:38

G1/Globo.com com informações do Fantástico

Dois vereadores de Sandovalina, a 603km de São Paulo, foram algemados e presos em flagrante. DIGA NÃO À CORRUPÇÃOA prova da corrupção é um envelope com dinheiro vivo. Os políticos se dizem inocentes. “Não estou sabendo de nada.”

Não é o que mostram as imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do Fantástico. O prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB), denunciou à polícia que vereadores (PTB) vinham tentando extorquir dinheiro dele. A negociação passou a ser gravada.

Segundo o prefeito, os dois políticos da oposição queriam propina para aprovar um projeto do Executivo para a liberação de quase R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados e obras.

“Eles começaram a mandar recado que queriam negociar, queriam dinheiro”, conta o prefeito.

Como está no segundo mandato, o prefeito não se candidatou este ano. Já os vereadores se reelegeram. O encontro para acertar o valor da propina foi a mais de 40 quilômetros de Sandovalina, em um restaurante na divisa de São Paulo com o Paraná.

“A primeira proposta seria de R$ 40 mil: R$ 20 mil para cada vereador”, diz Oliveira.

A imagem não é nítida, mas dá pra ver que participam da conversa, além do prefeito e dos vereadores, mais três homens. Dois seriam empresários que não tiveram os nomes divulgados. O terceiro não foi identificado.

“Houve uma participação e isso que está sendo apurado agora. Teriam atuado como intermediários entre os vereadores e o prefeito”, explica o delegado Luis Otavio Forti.

O vereador Alan Ferreira (PTB) diz que precisa de dinheiro porque gastou muito na campanha eleitoral deste ano. “Eu gastei 50 paus. Gastei um monte para se eleger, para ainda ficar com um poderzinho na mão.”

Ele define assim os políticos que fazem falcatruas. “O cara pode ser ladrão, mas se ele for um ladrão bom, você tem que tirar o chapéu para ele.”

Os vereadores afirmam que se receberem o dinheiro o prefeito de Sandovalina pode ficar tranqüilo. “Vamos aprovar suas contas. Igual diz o outro, uma mão lava a outra.”

O prefeito diz que não tem todo o dinheiro. Depois de uma hora de conversa, o valor da propina diminui para R$ 20 mil.

No dia seguinte, o prefeito recebe uma ligação de Alan Ferreira (PTB). O vereador tem pressa em receber o suborno.

Alan: “Sou eu, o Alan”. Prefeito: “Oi, Alan”. Alan: “O negócio fica pronto hoje?” Prefeito: “Está pronto, é só você falar. Já está até na mão. Não é fácil arrumar vintão, não, filho”. Alan: “Você é doido. Não fala isso”.

Depois desse telefonema, os vereadores assinaram um pedido de sessão extraordinária para que o projeto do prefeito fosse votado. Os dois acham que estão prestes a receber o dinheiro.

Ficou acertado que o pagamento seria no mesmo dia, em um posto de combustíveis, na Rodovia Assis Chateaubriand, a mais de 40 quilômetros de Sandovalina. Os vereadores acreditavam que ninguém iria desconfiar de nada. Só não sabiam que policiais já estavam espalhados, escondidos por toda a área.

Eles reafirmam que vão votar a favor do projeto. Mas, desconfiados, não querem pegar o dinheiro. “Pode deixar aí.”

O motivo foi a descoberta de uma fita adesiva, que prendia um pequeno microfone na camisa do prefeito.

- Você está operado? – Por que? – Com a fita . – Com certeza. Eu tive problema. Estou fazendo infiltração no rim.

A desculpa não convence e os vereadores pedem que o dinheiro seja entregue em outro lugar. Logo na saída do posto, acontece a prisão.

Procurado pela reportagem do Fantástico, o advogado dos acusados não quis gravar entrevista, mas disse que já entrou na Justiça com um pedido de liberdade provisória.

Para o delegado que investiga o caso, mesmo que o dinheiro não tenha sido entregue, as imagens são provas suficientes para condenar os dois políticos. “Eles podem sofrer uma pena de prisão de dois a oito anos e perda do mandato eletivo.”

Sandovalina tem nove vereadores e cerca de três mil habitantes. Fica no Pontal do Paranapanema, uma região conhecida pelos confrontos agrários. Um dos vereadores mora em um assentamento de sem-terra. Quem convive com ele está indignado.

“A gente vota para poder ver se melhora, e põe um corrupto no poder? Isso aí é revoltante demais”, protesta um agricultor.

Sem a aprovação do projeto que libera verbas para o pagamento de funcionários, o prefeito Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB) tomou uma decisão: “Estamos decretando estado de emergência, para, através de decreto, fazer esse remanejamento de verba e pagar todo mundo”.

Assim que o mandato terminar, no mês que vem, o prefeito diz que vai abandonar a política: “Tenho medo só por causa de uma cisma perante a família. Fora isso, não tem problema nenhum. Eu acho que eu fiz o que a lei manda”.

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PUBLISHED BY ‘CORREIO BRAZILIENSE’ (Brasil)

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CENTRO ESPÍRITA DE ABADIÂNIA ATRAI TURISTAS E MUDA A ECONOMIA LOCAL (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 24, 2008

Publicação: 23/11/2008 12:20

por Vicente Nunes – Correio Braziliense

Abadiânia — Diz o ditado que a fé move montanhas. Em Abadiânia, Abadiorque ou Abadingland — como JOÃO DE DEUS - CENTRO DOM INÁCIOé chamado o município goiano, de 12,8 mil habitantes —, a fé move euros e dólares. A cada semana, pelo menos 1,2 mil estrangeiros desembarcam na cidade em direção à Casa de Dom Inácio, um centro espírita comandado por João de Deus, cuja fama de curar todos os tipos de doença se espalhou pelo mundo. Em média, os visitantes, muitos desenganados pela medicina convencional e dispostos a pagar qualquer preço pela vida, permanecem na cidade de duas a três semanas, tempo exigido para o tratamento espiritual. Nesse período, gastam entre US$ 4 mil e US$ 5 mil com hospedagem, alimentação e outras despesas do dia-a-dia. Dinheiro que fez surgir um pólo comercial bastante ativo.

“Duvido que haja algum ponto mais promissor nas redondezas”, diz Hamilton Pereira, que se divide entre o cargo de secretário de Finanças de Abadiânia e administrador-geral da Casa de Dom Inácio. “Com tantos turistas na cidade, brasileiros e estrangeiros, houve uma mudança profunda na estrutura econômica do município. Empresas que operavam de forma irregular corrigiram sua atuação. Pessoas que estavam trabalhando na informalidade passaram a ter carteira assinada. Terrenos e casas que não pagavam impostos foram registradas”, afirma. O resultado disso, ressalta, foi um aumento expressivo na arrecadação de tributos. De 2004 para cá, os impostos municipais quase triplicaram, passando de R$ 559,8 mil ao ano para R$ 1,4 milhão (estimativa para 2008). “Posso garantir que a estrutura que gira hoje em torno da Casa de Dom Inácio responde por mais de 30% das receitas tributárias”, frisa.

A indústria do turismo religioso de Abadiânia é composta por 42 hotéis e pousadas e pelo menos 20 lanchonetes e restaurantes. Só a empresária Elizabeth Camargo, 48 anos, que chegou à cidade há 15 anos “com um tumor no cérebro e condenada a um mês de vida”, é dona de três hospedarias, com 123 quartos e 380 leitos. “Atendo turistas de todas as partes do Brasil e de 28 países”, conta. Para manter essa estrutura funcionando, dispõem de 34 empregados. “Temos reservas garantidas para boa parte de 2009. Chegamos a receber grupos de mais de 30 pessoas, como o da Romênia, que chegou nesta semana”, diz. Na média, sua clientela gasta R$ 1,3 mil por duas semanas com hospedagem, incluindo o café da manhã e o almoço. “Funcionamos como postos de saúde. Os hotéis e pousadas servem como pontos de tratamento”, enfatiza. “Até a alimentação que servimos é controlada pela Casa de Dom Inácio”, emenda. Está proibido o consumo de carne de porco, de pimenta e de álcool.

O grosso dos hotéis e pousadas está distribuído pelo Bairro Lindo Horizonte — ou Pretty Horizon para os estrangeiros, que circulam por ele vestidos de branco, como manda João de Deus. Na verdade, o bairro é um pedaço isolado de Abadiânia, separado do restante da cidade pela BR-060, que liga Brasília a Goiânia. O ponto mais movimentado é a Avenida Francisca Teixeira Damas, que, além de hotéis e restaurantes, abriga lojas de roupas, jóias, artesanatos e de produtos de beleza, além de agências de viagem, casas de câmbio, escolas de línguas e, claro, salões de beleza com tratamentos terapêuticos com cristais. “Abri a minha agência de viagens, a To Lead, há dois anos e não tenho do que reclamar”, afirma Thiago Garcia, 29.

Com dois empregados, está há meses a procura de mais um funcionário. O futuro ocupante precisa, no mínimo, falar inglês e espanhol fluentemente. “Com tantos estrangeiros como clientes, não posso me dar ao luxo de empregar qualquer pessoa”, destaca, lembrando que os atuais funcionários estudam, por conta da agência, alemão e francês.

Quem está tirando proveito dessa deficiência é o universitário Daniel Prates, 29. Estudante de letras, montou uma escola na qual ensina português para os estrangeiros e inglês para os brasileiros que querem tirar uma casquinha da lucrativa indústria aglomerada em torno da Casa de Dom Inácio. “Eu mesmo não estudei inglês. Aprendi tudo o que sei com os turistas que vêm para cá. Hoje, falo fluentemente”, conta.

Fiéis inflam preços dos imóveis

Apesar de pregar a simplicidade e o desapego a bens materiais, a Casa de Dom Inácio há muito tempo deixou de ser um lugar dominado por pobres romeiros, que viajavam de ônibus sem nenhum conforto por dias e dias. Parcela importante dos fiéis que hoje freqüentam o centro espírita comandado por João de Deus é de estrangeiros abastados, vários deles fincando residência no pequeno município goiano. Esse desejo de viver “no paraíso”, como define Dina Williams, que, há dois anos, deixou a cidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos, fez com que os preços dos imóveis no bairro Lindo Horizonte, ou Pretty Horizon, disparassem. Um terreno de 360 metros quadrados não sai por menos de R$ 60 mil contra R$ 15 mil do lado mais brasileiro da cidade.

A nova-iorquina Denise Cooper, 49 anos, optou, por enquanto, pelo aluguel. A residência fixa em Abadiânia depende de um visto de permanência, que ela ainda não conseguiu, mesmo trabalhando como enfermeira na Casa de Dom Inácio. O grande número de pedidos de vistos tendo como destino a cidade goiana despertou, por sinal, a atenção dos órgãos de segurança de vários países, como a CIA, a Central de Inteligência dos EUA, e da Polícia Federal do Brasil. Agentes têm ido constantemente ao município em busca de explicação para tanto interesse por um lugar que “nem aparece no mapa”, conforme frisa um policial.

A guia turística Tânia Cates, 49, que mora há mais de 20 nos Estados Unidos, discorda do “desconhecimento” de Abadiânia. “É cada vez maior o número de pessoas fora do Brasil que acreditam no poder de cura de João de Deus”, diz. Ela conta que faz entre três e quatro viagens por ano para a cidade, sempre com grupos superiores a 20 pessoas. “Desta vez, estou acompanhando um grupo de Idaho, dos EUA”, acrescenta. Faz parte da comitiva Virgínia Rebata, 54, ex-vice-presidente mundial da rede de Hotéis Marriott. Ela veio se tratar de uma elefantíase nas pernas. “Voltarei para casa curada”, acredita.

A riqueza trazida pelos turistas não anima o motoboy Virgílio Francisco do Nascimento Neto, 25. “A prefeitura aumentou a arrecadação de impostos, mas os serviços públicos continuam terríveis”, afirma. Que o diga a agricultora Divina Gonçalves da Cruz, 41, cuja a avó Amara, de 70 anos, foi obrigada a se tratar de uma diarréia no hospital público de Anápolis porque as unidades de saúde de Abadiânia sequer tinham soro para hidratar a senhora. Além disso, as escolas públicas estão dominadas pela violência. (VN)

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UM ANO DEPOIS, ENVOLVIDOS NO CASO ABAETETUBA AINDA NÃO FORAM JULGADOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

22 de Novembro de 2008 – 11h10

por Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Nesta semana, o caso da menor de idade que ficou quase um mês presa em uma cela com 20 homens na carceragem da Polícia Civil de Abaetetuba (PA) completou um ano. Dos 12 envolvidos denunciados pelo Ministério Público, nenhum foi julgado. Segundo a juíza responsável pelo caso, Giovana de Cássia Oliveira, da 3ª Vara Penal de Abaetetuba, ainda é preciso colher o depoimento de mais de 100 testemunhas.

Entre os 12 envolvidos estão delegados, agentes prisionais, investigadores de polícia e alguns presos. Contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve a prisão da menor sabendo das condições em que a menina se encontrava, corre um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza responsável pelo caso recebeu a denúncia do Ministério Público do estado em 30 de junho e, no mês seguinte, ouviu 11 dos 12 acusados. Um dos presos acusados de estuprar a menina, Beto Júnior da Conceição, estava foragido, mas já foi preso novamente em flagrante durante um roubo em outra cidade.

Após a fase dos depoimentos, a juíza entrou de férias. Ela é a única autorizada a manusear o processo, que corre em sigilo para preservar a menor. Além de colher o depoimento de Beto, a juíza explica que em função de uma nova lei editada em agosto que modifica o procedimento do código penal, terá que ouvir novamente os acusados para que eles tenham a chance da “defesa preliminar”.

“A nova lei fala da chance da defesa preliminar, por isso eu determinei que eles fossem novamente intimados para oferecer essa defesa. A gente vai ter que ouvir todas as testemunhas, que entre defesa e acusação somam mais de 100, e no final ouví-los [os 12 denunciados] de novo”, explicou.

Outro fator que dificulta a coleta dos depoimentos, segundo a juíza, é que boa parte das testemunhas mora fora de Abaetetuba, inclusive a menor que está sob proteção da Justiça fora do Pará. Oliveira acredita que o processo está correndo “no tempo normal”. Ela afirma que a conclusão dos depoimentos ficará para 2009.

“Eu dou uma prioridade muito grande ao processo, principalmente em virtude da repercussão que tomou. Estou tramitando da forma mais rápida possível, tudo está tramitando normalmente”, justifica.

Segundo informou a assessoria do CNJ, o processo contra a juíza Clarice Maria de Andrade está com o corregedor Gilson Dipp e não há previsão para ser julgado.

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PUBLISHED BY ‘AGÊNCIA BRASIL’

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REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É PRIORIDADE DE TODOS (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 23, 2008

20 de Novembro de 2008

O programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (20) entrevistou a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freireque respondeu questões sobre a recém-lançada campanha nacional “Homens unidos pelo fim da violência contras as Mulheres”. O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo via satélite para rádios de todo o País. Leia abaixo os principais trechos editados pelo Em Questão.

Violência – “As violências contra as mulheres são muitas – vão desde o campo físico até o psicológico. É importante que nós saibamos que uma violência alimenta a outra. O ambiente violento só faz aumentar a violência, por isso nós dizemos que a violência doméstica e intra-familiar proporciona o incremento da violência geral na sociedade. Crianças que crescem em um ambiente de violência acabam por reproduzir este comportamento quando adultos. A central de atendimento às mulheres – o Ligue 180 -, mantido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebeu, de janeiro a setembro, 136 denúncias de cárcere privado. Este é o número que chegou à Secretaria; imaginem o número de casos que nós não tomamos conhecimento. O caso da menina Eloá, em Santo André, foi tipicamente um caso de violência contra as mulheres. Nós vimos que não havia um preparo de maneira a reconhecer que esse tipo de violência tem características específicas. Para quem conhece a estrutura da violência contra a mulher, era óbvio que aquele caso terminaria em uma tragédia. O agressor não quer nada mais do que a vida da agredida. Ele queria a posse daquele corpo e daquela alma, mas Eloá o havia rejeitado. Por isso, ele tomou a decisão de castigá-la, como muitos outros homens fazem com suas mulheres, companheiras e até irmãs e filhas.”

Denúncias – “A agressão contra a mulher é um problema que deve que ser tomado como prioridade por todos os governos. Para se ter uma idéia, de janeiro a setembro, nós recebemos 216 mil atendimentos na nossa Central. Isso significa informações prestadas sobre a utilização da Lei Maria da Penha, relatos de casos de violência, denúncias de cárcere privado e tráfico de mulheres. Nós não podemos dizer se o número de casos aumentou ou diminuiu porque esses números não existiam antes. O que eu posso dizer é que, certamente, o número de denúncias tende a aumentar. Pela existência da Central e outras tantas políticas, como as delegacias e a própria Lei Maria da Penha, a violência deve se tornar mais visível aos olhos da sociedade.”

Lei Maria da Penha – “A Lei Maria da Penha é cada vez menos contestada nos tribunais, na medida em que muitas contestações não têm sido acolhidas. A contestação de que a Lei Maria da Penha não valia para o caso de ex-parceiros foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. Foi uma contestação esperada porque a violência contra as mul heres se estrutura no machismo da sociedade, que também permeia o Judiciário. A grande contestação é a “por que uma lei apenas para as mulheres?”. A realidade nos mostra que estatisticamente as mulheres e as crianças são as grandes vítimas da violência intra-familiar. Por isso existem leis semelhantes em todo o mundo, não só no Brasil.”

Pacto – “Ainda há muitos desafios no campo da violência contra a mulher. Por isso, neste ano, nós decidimos dialogar diretamente com os homens. A sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é um problema das mulheres. Vamos fechar o ano com todos os estados aderindo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nos dias 25 e 26 deste mês, serão São Paulo e Minas Gerais. O Pacto visa justamente implementar essas políticas públicas. Temos que ampliar o número de delegacias especializadas e os postos dentro das delegacias comuns, além de treinar os policiais para que saibam como lidar com a violência contra a mulher. Temos que aumentar o número de juizados e varas especializadas, como preconiza a Lei Maria da Penha. Também temos que implantar os centros de reabilitação e os centros de penalização dos agressores – política que está prevista na lei.”

Campanha – “Estamos recolhendo assinaturas pela internet, através do endereço eletrônico www.homenspelofimdaviolencia.com.br. Mas também estamos promovendo um mutirão de coleta de assinaturas feitas no papel, manualmente. No jogo do Brasil contra Portugal, nós tínhamos uma equipe na porta do estádio coletando assinaturas. Essa campanha é importante porque não adianta imaginarmos um combate à violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens, sem que eles entendam que a violência contra as mulheres os prejudica. Não precisamos apenas da solidariedade dos homens, mas de uma atuação ativa. Vamos lançar no Senado a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim a violência contra as mulheres. O mote da ca mpanha deste ano é “Comprometa-se”. Um dos personagens reais dessa campanha é um pai que, não suportando mais ver o sofrimento da filha, fez a denúncia. Portanto, cada um de nós, homens e mulheres, pode fazer alguma coisa para pôr fim à violência.”

Meta – “Nós temos uma meta, que até o dia 6 de dezembro – que é o Dia Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência -, tenhamos 100 mil assinaturas. É evidente que: a cada dia que passa, o número de assinaturas vai aumentando. Todo mundo pode ajudar. Se nós pensarmos quantas e quantos somos envolvidos nessa luta, se cada um de nós pegar mais dez assinaturas de dez amigos, nós vamos cumprir essa meta até o dia 6 de dezembro. Nós vamos enviar essas assinaturas para a ONU. Em fevereiro desse ano, o secretário-geral Ban Ki-Moon lançou um desafio a todos os Estados, a todos os governos no mundo: o de reduzirmos significativamente a violência contra as mulheres até 2015. Em 2010, haverá um balanço mundial do que fizeram os governos e os Estados no sentido de reduzir essa violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou o seu forte compromisso, foi o primeiro que assinou o site Homens Unidos Pelo Fim da Violência, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves. Os três assinaram, na bela companhia do Raí, um ídolo das torcidas brasileiras e também do ponto de vista do seu compromisso social. Assinaram também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, inaugurando a campanha, e o governador Eduardo Campos – de Pernambuco, um estado que sofre muito com os assassinatos de mulheres.”

Mulheres na prisão – “O aumento do número de mulheres nos presídios se deve, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, à questão do tráfico de drogas. Muitas mulheres, em geral, jovens, são presas em função da atividade criminosa de pais, irmãos ou companheiros. Faz parte do Pacto, o Mutirã o Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, que consiste numa análise dos processos de cada mulher. As defensorias públicas de cada estado apresentam o projeto, de maneira que nós possamos fazer a revisão dos processos de cada uma das detentas. A intenção é que cheguemos com o Mutirão nos 26 estados da Federação, mais o Distrito Federal. Nos estados que já apresentaram os projetos, nós vamos cobrir cerca de 78% das mulheres em situação de prisão no País. São Paulo, por exemplo, concentra mais de 50% das mulheres encarceradas. Nós trabalhamos em estreita parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, que pertence ao Ministério da Justiça. O Pronasci vem desenvolvendo o mesmo trabalho para toda a população carcerária. Nós da Secretaria, evidentemente, fazemos o recorte específico para as mulheres. Essas mulheres que, porventura, já tenham cumprido a pena terão obviamente a situação revista. Cada caso será tratado de maneira particular, porque pod e ser relacionado a abandono, negligência ou até mesmo perseguição.”

Educação – “Temos um programa na Universidade Aberta do Brasil, de educação a distância com as universidades, de maneira que cada região ou estado prepare professores de quinta a oitava séries da rede pública para lidar com os temas de desigualdade de gênero ou racial, combatendo preconceitos e discriminações que se desenvolvem desde a infância. Em março do ano que vem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, nós vamos lançar uma série de livros infantis que trabalham outros conceitos com as crianças, derrubando preconceitos e evitando o pensamento por parte dos homens de que as relações de desigualdade os favorecem. Ao contrário, quanto mais igualdade, mais felicidade, mais prósperos serão a família e o País.”

Consciência Negra – “Nós gostaríamos de lembrar que as mulheres negras sofrem de uma sobreposição perversa de discriminações. Elas sofrem por serem mulheres, sofrem po r serem negras. Se nós pudéssemos dizer, na população brasileira, qual o segmento que mais sofre, nós diríamos que são as mulheres negras jovens, que estão mais expostas, que estão mais vulneráveis a todo tipo de agressão na sociedade, por acumularem todo esse tipo de discriminação e por serem também as mais pobres.
O que fazer – “Nós podemos fazer muitas coisas. Você pode, por exemplo, divulgar a campanha Homens Unidos Pelo Fim da Violência, pedindo para que todos assinem o nosso site . Existe o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, para que as vítimas possam pedir socorro e serem encaminhadas aos serviços de atendimento, e que aquelas pessoas que saibam de um caso de violência possam denunciar. E os governos têm que fazer a sua parte, como está fazendo o governo de Pernambuco.”

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº89 – Brasília

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VENDAS DE MS CRESCERAM 9,3% NO MÊS DE SETEMBRO (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 09:18

por Fernanda Mathias

A PMC (Pesquisa Mensal do Comércio) aponta aumento de 9,3% nas vendas do comércio varejista de Mato Grosso do Sul no mês de setembro em relação ao mesmo período do ano passado. A pesquisa é desenvolvida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O desempenho do comércio do Estado ficou abaixo dos meses anteriores. Em agosto, o aumento foi de 11,4% e em julho 16,9%. Porém, o aumento de vendas está dentro da média nacional.

Em uma avaliação nacional, neste setembro os principais aumentos foram de 21,3% para móveis e eletrodomésticos; 13,5% para combustíveis e lubrificantes; 17,0% para outros artigos de uso pessoal e doméstico; 15,9% para artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; 50,6% para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; 9,5% para tecidos, vestuário e calçados; 1,4% para hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; e 12,9% para livros, jornais, revistas e papelaria.

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PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (MS – Brasil)

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FLORIANÓPOLIS ESTÁ FALIDA, SEGUNDO JB – Dados revelam desobediência do prefeito à Lei de Responsabilidade Fiscal

Posted by Gilmour Poincaree on November 19, 2008

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Em reportagem no último dia 11, o Jornal do Brasil revela que pelo menos cinco dos 26 prefeitos das capitais brasileiras que tomam posse no dia 1º de janeiro vão encontrar os cofres municipais endividados e entre elas está Florianópolis que, segundo o JB, está virtualmente falida, se levada em conta a situação financeira de dezembro de 2007, último mês com dados completos de despesas e receitas informados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como manda a legislação, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As outras capitais são: Belo Horizonte, Cuiabá, Maceió e Salvador.

Levantamento realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) – Fundação Prefeito Faria Lima – com exclusividade para o JB– indica que essas capitais não teriam recursos para saldar todas as suas dívidas com vencimentos no período de 12 meses posteriores às informações prestadas à STN.

– A situação pode ter melhorado este ano, mas os prefeitos eleitos só vão descobrir isso quando tomarem posse – avalia o técnico em finanças públicas do Cepam, Marcos José de Castro.

Coincidentemente, quatro prefeitos das cinco capitais foram reeleitos – Florianópolis de Dário Berger do PMDB; Cuiabá com Wilson Santos, do PSDB; Maceió com Cícero Almeida (PP); e Salvador do também peemedebista João Henrique. Em Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do PSB, venceu com o apoio do atual, Fernando Pimentel, do PT, e do governador tucano Aécio Neves.

Lei de Responsabilidade Fiscal como base

O estudo do Cepam levou em consideração apenas os dados que indicam a situação financeira do município.

– Desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal um dos principais cuidados que os municípios vêm tomando está relacionado ao equilíbrio financeiro, em especial o de curto prazo, representado de um lado pelas disponibilidades (dinheiro em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras) e do outro lado o passivo financeiro, grupo das obrigações financeiras que engloba as chamadas dívidas flutuantes que normalmente representam as dívidas de curto prazo (restos a pagar, retenções previdenciárias a recolher, consignações em folhas de pagamento e cauções em dinheiro) – explica o técnico do Cepam.

Além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também a Lei Eleitoral impõe limites específicos de gastos, com especial atenção ao “restos a pagar”, à despesa com pessoal e também à publicidade institucional em último ano de mandato.

– É importante preservar o equilíbrio, mas o prefeito precisa estabelecer suas prioridades no final do mandato para não prejudicar as ações e a continuidade dos serviços prestados pelo município – acrescenta Marcos Castro.

Parte das regras que limitam e ordenam a chamada transição de contas em último mandato está no artigo 42 da LRF que trata exclusivamente dos restos a pagar.

“É vedado ao titular de poder ou ao órgão nos dois últimos quadrimestres do seu mandato contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, diz o artigo.

– Entre os pontos que devem ser revistos na LRF está exatamente este artigo que, na prática, provoca o efeito contrário ao que pretendia a lei – critica o consultor em finanças públicas e ex-secretário de Finanças de São Paulo, Amir Khair.

Os gestores e prefeitos, para obedecerem à limitação imposta pelo artigo da LRF, concentram até abril ações que comprometerão recursos no futuro.

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PUBLISHED BY ‘GAZETA DE JOINVILEE’ (SC – Brasil)

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CONTRATADA DA PREFEITURA DE BOTUCATU NÃO PAGA FUNCIONÁRIOS

Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008

13-11-2008

Funcionários da empresa de segurança NS, de Assis-SP, estão com os salários atrasados e poderá O prefeito de Botucatu Antonio Mario Ferreira de Paula Ielo (PT)haver greve dos 5 seguranças contratados em Botucatu. A empresa é contratada pela Prefeitura (Prefeito Antonio Mario Ferreira de Paula Ielo – PT) para segurança em 2 escolas municipais.

Segundo os funcionários, a empresa não oferece os equipamentos necessários para o trabalho e não há uso de documentos para comprovar o trabalho, como livros de entrada e saída.

Segundo entrevista na Rádio Municipalista, a ‘NS’ não oferece nem mesmo lanternas e telefones para a realização do trabalho de segurança, nas escolas municipais João Maria de Araujo e Elda Moscogliato, recentemente inaugurada, na antiga estação da Cesp.

“Para usarmos o banheiro, temos de pedir para a CEETPS. Não há guarita de segurança e o acesso é complicado, já que a prefeitura, desde a inauguração não fez o acesso dela e usa a da CEETPS”, afirmou um dos funcionários.

De acordo com os seguranças, desde que a empresa NS de Assis, começou a realizar o trabalho na cidade, em abril deste ano, os salários estão atrasando constantemente e o pagamento deste mês ainda não foi efetuado.

“Estou sem condições de ir ao trabalho, pois não tenho dinheiro para abastecer minha moto. A escola Elza Moscogliato fica 9 km de minha residencia e não vou encarar quase dez quilometros para trabalhar, sendo que nem recebi. Eu já trabalhei o mês e não recebi”, disse o segurança.

O posto do trabalho de Botucatu já acionou o Ministério Público do Trabalho para efetuar uma fiscalização na empresa em Assis e verificar ‘in-loco’ as condições do serviço nas duas escolas.

“Também já avisamos o sindicato e a policia federal, que faz a fiscalização em empresas de segurança”, afirmou.
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:: PREFEITURA PAGA R$ 7.208,OO
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O Secretário Municipal de Educação Gilberto Borges confirmou que tem conhecimento das reclamações dos trabalhadores e ressaltou que já pediu providências para que o contrato seja cumprido imediatamente, com os pagamentos dos 5 funcionários. São 3 funcionários na escola ‘Elda Moscogliato’ e 2 no ‘João Maria de Araujo’, na Vila Aparecida.

“Já notifiquei as irregularidades à Copel, protocolamos o pedido de regularização na semana passada e se não houver o acerto dos termos do contrato e o pagamento dos seguranças, determinei que o contrato seja rompido”, afirmou Gilberto Borges.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e também a Tesouraria da Prefeitura de Botucatu, o pagamento de mais uma parcela do contrato de R$ 7.208,00, referente ao mês de novembro, foi disponibilizado para a empresa, mas está retido.

“Identificados que essa empresa está com o CND – Certificado de Negativa de Débito – suspenso e não podemos fazer esse pagamento até que eles regularizem os impostos com a Receita Federal. Além disso os atrasos constantes e a falta de equipamentos não estão em acordo com o contrato”, afirmou Gilberto Borges. A empresa em Assis, não se manifestou sobre o assunto.

[com Rádio Municipalista]

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PUBLISHED BY ‘ENTRELINHAS’ (SP – Brasil)

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OS RICOS PREFEITOS DO PARÁ NO PODER – Entre os milionários, um grupo de apenas 12 tem patrimônio de R$ 150 milhões (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008

Edição de 16/11/2008

por Aline Brelaz com Tatiane Freitas (estagiária) – Da Redação

A eleição municipal de 2008 apresentou, durante a campanha inúmeros contrastes durante a campanha, que se acentuaram com a eleição dos novos prefeitos e dos reeleitos. De acordo com a declaração de bens dos eleitos apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se concluir que boa parte dos ricos paraenses comandará os municípios até 2008.

São prefeitos que detêm fortunas – pequenas e grande -, segundo suas declarações. No geral, a soma do patrimônio dos eleitos alcança cerca de R$ 150 milhões. Somente um pequeno grupo de 12 prefeitos eleitos é dono de um patrimônio que atinge quase R$ 100 milhões em imóveis rurais, gado, veículos, empresas e dinheiro vivo.

O mais afortunado do grupo dos 143 eleitos é o prefeito de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, o pecuarista Antônio Paulino da Silva Levino (PTB), que sozinho é dono de um patrimônio que ultrapassa os R$ 24 milhões. Somente em gado ele declarou à Justiça Eleitoral que possui R$ 2,4 milhões em reses e ainda quatro fazendas e outros muitos imóveis.

O segundo mais rico do grupo dos eleitos é o prefeito de Rio Maria, Waltinho do Ouro (PSB), também pecuarista que possui bens de mais R$ 13 milhões. A terceira maior fortuna que vai administrar um município no Pará também é fazendeiro e pecuarista: o prefeito eleito de Pau D’Arco, Luciano Guedes (PDT), que declarou bens em no valor de R$ 11 milhões. Celso Cardoso (PDT), prefeito eleito de Tucumã, é médico e o quarto mais rico, com R$ 10 milhões de bens declarados à Justiça Eleitoral. E completando o grupo dos cinco mais ricos desponta o prefeito eleito de Dom Eliseu, o comerciante conhecido na região como Joaquim Eldorado, que tem bens no valor de R$ 3.9 milhões.

Dos 143 prefeitos eleitos, cerca de 35 possuem bens muito acima da média da população paraense, segundo declarações apresentadas à Justiça Eleitoral. Esse grupo está entre o pequeno bolo da população brasileira que detém patrimônio de mais de R$ 1 milhão. Entre os prefeitos eleitos que declararam possuir mais de R$ 1 milhão em bens estão: o prefeito de Belém, Duciomar Costa, com R$ 1,7 milhão; Fernando Cruz (Curuçá), com R$ 1,1 milhão; Eslon Martins (Capanema), com R$ 1,2 milhão; Wagner Fontes (Redenção), com R$ 1,2 milhão; Odacir Dal Santo (Santa Maria das Barreiras), com R$ 1,3 milhão; Ivo Miller (Medicilândia), com R$ 1,6 milhão e Benjamim Tasca (Itupiranga), com R$ 1,8 milhão.

OS PREFEITOS MAIS RICOS DO PARÁ

ANTÔNIO PAULINO DA SILVA LEVINO (PTB)

Município:

São Félix do Xngu

Patrimônio:

R$ 24 milhões em reses, 4 quatro fazendas e muitos outros imóveis

WALTINHO DO OURO (PSB)

Município:

Rio Maria

Patrimônio:

13 milhões

LUCIANO GUEDES (PDT)

Município:

Pau D’Arco

Patrimônio:

R$ 11 milhões

CELSO CARDOSO (PDT)

Município:

Tucumã

Patrimônio:

R$ 10 milhões

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PUBLISHED BY ‘O LIBERAL’ (PA – Brasil)

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PARÁ SERÁ NOVO ELDORADO PARA 500 MIL ATÉ 2012 – Fluxo migratório será atraído por investimentos de US$ 60 bilhões (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008

Edição de 16/11/2008

Ana Célia Pinheiro – Da Redação

Nos próximos quatro anos, o Pará ganhará mais meio milhão de habitantes – pelo menos. É o Chefe da unidade do IBGE no Pará, Antonio José Biffiequivalente a uma cidade do tamanho de Ananindeua, o segundo maior município paraense. E um aumento que resulta das levas de migrantes atraídas pelos investimentos que aqui serão realizados até 2012. De acordo com um estudo do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), o Estado receberá, nos próximos quatro anos, investimentos públicos e privados que somam quase US$ 60 bilhões. E isso deve transformar o Pará, definitivamente, no novo Eldorado de milhares de brasileiros.

A boa notícia é que ninguém acredita na repetição, hoje, dos dramas sociais gerados, no passado, pelos grandes projetos que se instalaram no Estado e atraíram, igualmente, grandes fluxos migratórios. Isso porque a sociedade, os prefeitos desses municípios e o próprio governo do Estado vêm cobrando a contrapartida social desses investimentos. Em outras palavras: querem recursos para saneamento básico, educação, saúde, segurança pública, os setores que costumam ser mais afetados pelo crescimento populacional desordenado.

A previsão desse incremento populacional de pouco mais de 5% é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É uma estimativa tímida, frente à magnitude desses quase US$ 60 bilhões: eles representam o maior volume de recursos já carreados para o Estado nas últimas duas décadas e o dobro do que foi aplicado em território paraense desde o ano de 2000.

CAUTELAS

A estimativa, aliás, não considera sequer o crescimento anual de 3% da população paraense – o que daria um incremento em torno de 15% até 2012 – ou cerca de 1 milhão de pessoas. ‘Temos que ter cuidado com essas previsões, porque a necessidade de mão-de-obra para esses projetos pode acabar sendo suprida por uma mobilização interna. Quer dizer, pelo deslocamento de trabalhadores entre as regiões do Estado’, observa o chefe da unidade do IBGE no Pará, Antonio José Biffi.

Segundo ele, o Pará já experimenta ambas as situações. De um lado, o incremento populacional decorrente da forte migração, especialmente para o sul e sudeste do estado. De outro, a movimentação interna da mão-de-obra, em dois sentidos: de trabalhadores qualificados para o sul e sudeste paraense, devido à oferta de empregos da atividade mineradora; e de trabalhadores interioranos, em busca de qualificação profissional, para a RMB.

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PUBLISHED BY ‘O LIBERAL’ (PA – Brasil)

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MENINA É EXEMPLO DE LUTA PELA TERRA – Em Goianésia – Aos 11 anos, Isabel ajuda o pai ameaçado de morte por invasor de fazenda no Pará

Posted by Gilmour Poincaree on November 16, 2008

Edição de 16/11/2008

por Tainá Aires – Da Redação

Com medo de que o pai, Aldivino Antônio Eneias, seja assassinado por um grileiro, uma menina de Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da Repúblicaapenas 11 anos se transformou na personagem principal de um conflito agrário em Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, a 360 quilômetros de Belém. Isabel Lima Eneias, em vez de fazer atividades próprias da sua idade, questiona magistrados, não se intimida e ainda escreve cartas ao presidente da República. Ela conta que o fazendeiro do município de Jacundá, Ciro Rodrigues Braz, que é conhecido como ‘Valente’, invadiu o terreno de 18 famílias em uma área próxima ao rio Jutuba, que fica a 30 quilômetros do perímetro urbano do município, em 2002. Mesmo sem nunca ter ouvido falar de Dorothy Stang, a história da menina lembra a da missionária, que, em 2005, foi assassinada por defender durante 20 anos os trabalhadores sem-terra na região de Anapu, no sudoeste paraense.

Isabel fala como gente grande. ‘Meu pai me ensinou tudo o que sei sobre terras. Por causa da invasão do nosso terreno, acabei me interessando pelo assunto. Como não tínhamos o apoio da Justiça, a solução foi procurar a imprensa. Esse é um direito da minha família e vamos lutar para que ele seja respeitado. Quero mostrar que os pobres também conseguem consquistar os seus objetivos’, diz a menina.

REVOLTA

Isabel, que começou a ler com dois anos e meio, expressa a revolta com a situação da família em cartas. Ela já enviou uma para o jornalista Wiliam Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, da Rede Globo, e outra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela conta que, no ano seguinte à invasão, por causa das constantes ameaças que Ciro fazia ao pai e aos dois irmãos, eles decidiram se mudar para Águas Lindas (GO). Na cidade, a família passou por várias dificuldades financeiras porque Aldivino não conseguia arrumar emprego. Devido a essa situação, Isabel disse ao pai que estava na hora de lutar pelo direito às terras que deixaram em Goianésia. ‘Meu pai não conseguia emprego por causa da idade. Passamos por várias privações. Foi muito triste. Mas sabíamos que Deus iria nos orientar e proteger’, explica Isabel.

Em 2005, Ciro novamente invadiu as terras da família. Mas, desta vez, o objetivo era a extração ilegal de madeira. Isabel diz que o pai procurou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em Tucuruí e cinco vezes foram realizadas apreensões de madeiras na região. Porém, Ciro conseguiu recuperá-las e vender tudo o que havia sido apreendido. Já em 2006, a família entrou com uma liminar por esbulho de madeira e liberação dos acessos à propriedade que estavam trancados com cadeados. No processo, Aldivino anexou os documentos que provavam que ele era dono da propriedade. No dia 31 de agosto, foi realizada a audiência e a juíza de primeira instância, Maria Aldecy de Souza Pissolati, confirmou a autenticidade do título de terra referendado pela certidão de número 300 do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e dos outros documentos apresentados.

Já em 3 de outubro, a desembargadora Maria Rita Lima Xavier suspendeu a liminar que concedia a posse da terra para Aldivino. Ciro apresentou documentos que mostravam que ele possuía 2.700 hectares na região, onde vive com a família e desenvolve a criação de gado. Além disso, consta que existem casas, açudes e pastos no terreno.

Fotografias

A declaração de que Ciro residia no terreno da família revoltou Isabel. Ela explica que na Fazenda ‘Boiadeiros’, que é de propriedade do seu pai, não existem residências e muito menos currais. No local, eles apenas plantavam frutas e verduras. ‘Nós fomos ao Tribunal de Justiça para falar com a desembargadora. Lá, fomos atendidos pelo assessor dela, o Breno Borges, que disse que iria vistoriar a área. Mas nada foi feito’, conta.

Ciro, de acordo com a menina, apresentou ao Tribunal duas fotografias de casas. O pai de Isabel constatou que as fotos correspondem a duas residências que ficam em locais diferentes. Uma delas na margem direita da Estrada da Cikel e a outra próximo ao rio Ararandeua. As duas residências são, de fato, de propriedade do grileiro. ‘Como que a desembargadora dá a posse de terra para uma pessoa que mostra a foto de uma casa que não existe no local?’, indaga a menina.

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ENTREVISTA – MANOEL DA SERRA (Brasil)

Posted by Gilmour Poincaree on November 12, 2008

22/10/2008 00:00

JOSÉ DIRCEU por Zé Dirceu

Manoel José dos Santos, presidente da CONTAG, afirma que reforma agrária ainda é principal MANOEL DA SERRAreivindicação, mas assentamentos precisam de planejamento estratégico.

Reforma agrária exige planejamento articulado

Manoel José dos Santos, conhecido por todos como Manoel da Serra, é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) há 10 anos, mas sua história de vida dedicada à militância no sindicalismo rural é bem mais longa. Vindo de Serra Talhada (PE), conterrâneo de Virgulino Ferreira da Silva , o Lampião – o mais famoso cangaceiro do Brasil – o presidente da CONTAG recebeu o apelido de Manoel da Serra porque tinha um homônimo na cidade e como morava na serra coube-lhe assumir o apelido.

Trabalhador na roça desde os 6 anos de idade – ele ainda tem terras e “criação” de gado, cavalos e cabritos em Serra Talhada – Manoel começou sua militância aos 20 começou integrando a Ação Católica Rural nordestina e não parou mais. Filiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de sua cidade, foi escolhido delegado sindical, em 1975, e depois suplente na diretoria. Em 1978, em plena ditadura militar, o presidente do STR foi assassinado e Manoel da Serra acabou assumindo várias funções na entidade, mantendo-se à frente do sindicato mesmo enfrentando com a forte repressão daqueles tempos.

Com a redemocratização do país, a partir de 1985, elegeu-se presidente do STR de Serra Talhada por dois mandatos. No início da década de 90 foi eleito secretário-geral e depois presidente da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAP). Em 1998, Manoel da Serra chegou à CONTAG com apoio amplo das federações dos trabalhadores na agricultura (FETAGs), reeleito com 80% de aprovação.

Antes dele os presidente da CONTAG se reelegiam indefinidamente, mas norma instituida por Manoel limitou a três número de reeleições. Por isso, em março próximo le termina seu último mandato à frente da entidade e volta para junto de sua família e para seu sítio, suas terras e “criação” de gado, cavalos e cabritos em Serra Talhada, no alto sertão pernambucano.

Suas quase três décadas de atuação em prol dos trabalhadores rurais também o aproximaram da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e da direção nacional do PT. Aliás, Manoel é fundador do PT em Serra Talhada, apesar de nunca ter concorrido a qualquer cargo eletivo – o que poderá ocorrer em 2010, saindo para deputado estadual ou federal em seu Estado. voltará para perto de sua família e seu sítio em Pernambuco.

Nesta entrevista a meu blog Manoel da Serra fala como poucos sobre agricultura familiar e o agronegócio, as reivindicações da categoria, a reforma agrária e o papel do INCRA, a mobilização das mulheres e jovens, e sobre as ações do governo Lula voltadas ao campo.

Para ouvir trechos da entrevista, clique:

Parte 1

Parte 2

[Zé Dirceu] Quais as reivindicações prioritárias para os trabalhadores do campo, Manoel, do ponto de vista da CONTAG e na tua avaliação como uma liderança maior?

[Manoel da Serra] A principal continua sendo a realização da reforma agrária. No Brasil, nós temos ações pontuais de intervenção fundiária. Terras têm sido desapropriadas e realizados assentamentos. No governo Lula, aumentou-se muito a alocação de recursos para esses segmentos, mas falta um planejamento estratégico para o desenvolvimento dos assentamentos.

As ações desenvolvidas na desapropriação e nos assentamentos ainda não podem ser tratadas como uma reforma agrária. Há muitas famílias na terra, mas há anos não conseguem viver dela. Exatamente porque falta um planejamento articulado, pelo qual a terra desapropriada e a produção tenham assistência técnica, que não seja apenas de um técnico, mas de uma equipe que trate desde o processo de análise do solo, de elaboração de projeto e de acompanhamento da produção. E que entrem, também, no processo da pesquisa de mercado e de orientação dos trabalhadores para essa área do mercado.

Nossa reivindicação continua sendo a reforma agrária. Entendemos que uma das tarefas do governo é dividir o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele passaria a fazer identificação das terras e desapropriá-las, passando para outro departamento o processo de assentamento e de desenvolvimento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado com essa finalidade. Mas não tem conseguido, de fato, essa divisão das tarefas para promover o fortalecimento e o desenvolvimento da reforma agrária. Se o INCRA ficasse com a parte da desapropriação e assentamento, e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial com a implantação dos assentamentos e planejamento do seu desenvolvimento, com certeza teríamos muito mais sucesso.

Jovens do campo: educação e resgate da auto-estima.

Quando tivemos o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA) a finalidade era exatamente essa – o IBRA arrecadava a terra e fazia o assentamento, e o INDA o seu desenvolvimento. Enquanto isso não for feito e o INCRA continuar com tudo, ele não conseguirá fazer bem todas as suas tarefas.

Outra reivindicação central nossa é a questão das políticas públicas na área de educação, voltada para o resgate da auto-estima dos jovens no campo. Nós queremos que os jovens se sintam valorizados por morar no meio rural, e não educados para se envergonharem por serem agricultores, como é hoje o processo da pedagogia aplicada pelo MEC. Trabalhamos por uma educação no campo e não tem sido fácil implantá-la. Mesmo aprovada no Conselho Nacional de Educação, para se transformar em política e incluída na proposta pedagógica das escolas, há uma grande distância.

[Zé Dirceu] Você tem acompanhado a questão da Amazônia, conhece bem a região, e a questão do meio ambiente. Há 40 milhões de hectares de terras degradadas no país, grande parte no cerrado e na Amazônia. O Ministro Mangabeira Unger tem uma proposta de criar um órgão específico para a regulação fundiária na Amazônia, por entender que o INCRA não tem burocracia para cuidar do assunto. Como você vê a questão da reforma agrária e da produção agrícola e pecuária na Amazônia?

[Manoel da Serra] Em relação à proposta do ministro Mangabeira Unger, sou contra. Acho desnecessário. É como se você apartasse a Amazônia do resto do Brasil do ponto de vista dos problemas ambientais, administrativos, fundiários etc. É necessário reforçar o INCRA e criar dentro dele um departamento que cuide da Amazônia? Tudo bem. Agora, criar um outro instrumento pelo qual o INCRA continua com atuação no resto do país, e esse outro instrumento só na Amazônia, acho sem justificativa.

O meio ambiente é um assunto a ser tratado de forma global no Brasil. Hoje se trata essa questão com foco na Amazônia, olhando-se apenas do ponto de vista da preservação do que ainda existe. Precisa um trabalho de preservar não apenas o que ainda existe lá, mas também, na Caatinga e no Cerrado, com um trabalho de recuperação do que já foi destruído.

A natureza não quer saber se foi devastada com trator ou machado

Não é simples fazer um trabalho de conscientização e educação, seja do grande proprietário, o grande empresário, seja do pequeno, fazendo com que eles tenham outra relação com os recursos naturais. Muitos dizem que o agronegócio é um problema dos grandes proprietários. É um problema de todos nós porque a natureza não quer saber se foi devastada com trator ou machado.

No Brasil temos 4 milhões de pequenas propriedades de agricultores familiares que por falta de alternativa quase destruíram tudo, madeira e tudo mais. Sem dúvida temos na agricultura familiar uma parcela significativa da responsabilidade da devastação dos recursos naturais.

O que muda é que enquanto o pequeno desmata com machado, os grandes proprietários desmatam com tratores. Os grandes desmatam muito mais do que os pequenos, mas na natureza o impacto é o mesmo. O governo precisa ter um programa forte de investimento nessa área de meio ambiente. Preocupa-me muito quando o ministro Carlos Minc aponta a agricultura familiar e os assentamentos como os principais responsáveis pelo desmatamento. Isso é completamente incorreto. Ele está pegando a partir de um ou outro assentamento identificados. Mas se os pegarmos e compararmos com a quantidade de grandes fazendas que estão lá e foram ou estão sendo desmatadas, o desmatamento é sem dúvida muito maior na área explorada pelos grandes proprietários.

Outro grande problema é que os órgãos públicos do próprio governo não se articulam do ponto de vista das políticas a serem implementadas. O INCRA faz uma política de desapropriação ou de aquisição de terra forçado pela pressão do povo que precisa trabalhar. Não leva em consideração as questões ambientais. Tem feito assentamentos onde não deve, em cima de nascentes, em áreas que o IBAMA depois vem para tirar. Eu vi isso em Rondônia, em Roraima, em vários Estados. O INCRA assentava e o IBAMA vinha retirar as famílias. Isso é muito ruim. Você tem dois órgãos, de dois ministérios do mesmo governo, um responsável pelo processo da preservação do meio ambiente e o outro pela reforma agrária, que não dialogam, não discutem.

Recursos têm que fortelecer capacidade produtiva

[Zé Dirceu] Qual é a avaliação da CONTAG sobre agricultura familiar no governo Lula e a política para o agronegócio, duas grandes vertentes da nossa agricultura?

[Manoel da Serra] O governo Lula melhorou muito a alocação de recursos para a agricultura familiar e para a reforma agrária. Sem dúvidas, não há como comparar. No último ano do governo Fernando Henrique nós tínhamos negociado R$ 4 bi. – foram aplicados R$ 2 bi. No governo Lula, no primeiro ano já foram R$ 5.4 bi. Fomos avançando, e na última negociação a destinação foi de R$ 13 bi para a safra 2008/2009, que compreende de julho de 2008 a junho de 2009.

[Zé Dirceu] O ano fiscal dos outros países. Só no Brasil é que o ano fiscal é de janeiro a dezembro.

[Manoel da Serra] Mas os recursos alocados pelo governo Lula não foram acompanhados por um planejamento estratégico sobre como utilizá-los bem. Não tivemos nenhum espaço de discussão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a representação dos trabalhadores (CONTAG) para traçar o planejamento, de como utilizar de forma mais correta esse recurso, de como aumentar a assistência técnica e fazer com que isso venha, de fato, fortalecer a capacidade produtiva desses trabalhadores.

O processo de assistência técnica ficou com poucos recursos nesse período. Esse é o ano em que o governo mais alocou recursos para a área – R$ 390 milhões. Mas vínhamos mostrando que o avanço dos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), sem assistência técnica e planejamento estratégico na área, estava levando ao endividamento de muitos trabalhadores. Todos recebem crédito no banco – gastar é fácil – mas transformar esse dinheiro num processo produtivo, remunerável e pagável de fato, tem que ser feito de forma orientada.

Nordeste precisa de planejamento estratégico

No Nordeste (NE) nós temos um problema sério na questão do planejamento. Lá é muito difícil se fazer agricultura de cerqueiro, pelas intempéries do clima. No entanto, temos ali a maior quantidade de agricultores familiares e as pequenas propriedades estão com 15 hectares abaixo da média nacional. Em 10 a 15 hectares de terra no NE não dá para pensar em desenvolver família nenhuma. Como chove pouco a terra produz pouco e você precisa de uma área maior.

Tenho discutido a questão com o presidente Lula. Ele me mostra que cresceu muito o número de contratos (de financiamento de agricultura famíliar) no NE em seu governo. É verdade, mas cresceu nas áreas do PRONAF A e B, aqueles que têm dinheiro direto do Tesouro, mas volume de recursos pequenos. Os recursos do PRONAF continuam concentrados no Centro-Oeste e no Sul. O NE tem 45% dos agricultores familiares do Brasil, e o crédito está em torno de 30%. 70% estão distribuídos no resto do país. É mais Sul, Sudeste. O foco principal da agricultura familiar tomadora de crédito está na região Sul – RS, SC e PR.

Agricultura familiar representa 60% da produção nacional

[Zé Dirceu] Onde a colonização européia foi forte, com tecnologia

[Manoel da Serra] – É, uma colonização com europeus que já vieram com uma informação de lá. Mas avançamos significativamente. Antes, a agricultura familiar era considerada uma coisa sem importância, como se nós produzíssemos um pouquinho de feijão, de milho e houvesse uma criação de cabras etc. Hoje, com o processo de negociação que fazemos ano a ano no Grito da Terra, a agricultura familiar é focada como segmento importante do ponto de vista do desenvolvimento.

Mesmo estando com as menores e as piores terras, hoje, já se comprova, pelo próprio IBGE, que 80% da ocupação produtiva no campo está na agricultura familiar. Não estou falando de carteira assinada, mas de pessoas trabalhando, produzindo no campo. Mas nós só temos 20% das áreas agricultáveis nas mãos desses trabalhadores.

Mesmo assim, temos segmentos como a farinha de mandioca, da qual 85% são produzidos pela agricultura familiar; 60% da produção nacional vêm da agricultura familiar; pecuária de leite, 55%; e até a soja, que parece um produto apenas dos grandes exportadores, 32% são produzidos pelos agricultores familiares do Sul e do Centro -Oeste.

Comercialização e cooperativismo são desafios da agricultura familiar

[Zé Dirceu] Quais os principais desafios da agricultura familiar?

[Manoel da Serra] Um dos principais é a ausência de planejamento. O sistema EMATER (pesquisa agropecuária bancada pelos Estados) foi praticamente destruído nos últimos anos em quase todos os Estados. Com a discussão que temos feito da necessidade da retomada da assistência técnica e do fortalecimento da agricultura familiar, alguns Estados têm investido nesse sistema, feito concurso, recontratado.

Temos um outro campo de técnicos que surgem das Organizações Não Governamentais (ONGs), que trabalham com os produtores. Temos uma certa articulação entre o setor público e o de ONGs, mas ainda há a necessidade de um maior entrosamento. Há muito gente na Emater querendo desvalorizar o que é feito pelas ONGs e, também, muitas destas, muitos grupos de técnicos e cooperativas que fazem um trabalho que vai de encontro ao sistema oficial.

Outro grande desafio para a agricultura familiar é a comercialização. Temos sido bons para ocupar terra, lutar pelo crédito, por educação, por políticas sociais. Hoje, por exemplo, a Previdência Social é um grande instrumento de distribuição de renda no meio rural. O que percebemos é que quando o trabalhador produz e tem o produto, na hora da comercialização a dificuldade é muito grande. Ele acaba muitas vezes vendendo o seu produto barato porque não tem uma cooperativa, um instrumento que o deixe mais livre e com mais poder de barganha na comercialização. Tenho dito que se tivéssemos que começar o movimento sindical com uma prioridade, ela tinha que ser a questão da organização da produção e da comercialização.

[Zé Dirceu] Tem que fazer cooperativa. Se a agricultura familiar não der o salto para a cooperativa fica difícil ela sobreviver.

[Manoel da Serra] É impossível sobreviver individualmente.

[Zé Dirceu] Há a comercialização, o transporte e a logística. O custo dessa, se não for bem organizado, é muito alto. Derruba a rentabilidade do agricultor e a capacidade de continuar investindo.

[Manoel da Serra] Claro e depois, com um pequeno estoque, não tem poder nenhum de barganha. Vende e entrega para quem aparecer primeiro.

[Zé Dirceu] A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) não armazena?

[Manoel da Serra] Ela tem sido um dos instrumentos importantes do governo Lula na chamada compra direta. A CONAB compra tanto para formar estoques pequenos, como para o programa da distribuição de cesta básica do Bolsa Família.

Precisamos de agricultura familiar e empresarial fortes

[Zé Dirceu] Como você vê a política do governo para o agronegócio no Brasil?

[Manoel da Serra] – O agronegócio é um segmento extremamente forte que conseguiu, mesmo no governo Lula, imprimir as prioridades do desenvolvimento rural. Não é de graça que esse povo está hoje com as melhores terras, a melhor tecnologia e também as maiores dívidas. E não têm medo de dever. Eles sabem que no final acha-se sempre um jeito e o Estado vai bancando. Nesse governo Lula o agronegócio foi mais beneficiado do que no governo passado, porque o atual é um governo progressista, abriu espaço de mercado, de propaganda e trabalha com todos os segmentos da sociedade.

Eles nem ganharam muito nesse processo. Nós não precisamos só combatê-los. Temos que nos organizar também para ter, em parte, o que eles conseguiram em organização e participação, tanto na luta pelo crédito, quanto na negociação. O Brasil não será um país onde irá se acabar a grande propriedade. Nós precisamos ter uma agricultura familiar forte e também parte da agricultura empresarial forte. Um dos problemas mais sérios do agronegócio, hoje, é que está se tratando muito a importância desse segmento do ponto de vista de geração de divisa, e focando muito pouco nos problemas que ele provoca.

Na produção de etanol. Lula tem feito uma propaganda significativa lá fora, enfrentado, inclusive, a reação dos outros países para mostrar que o Brasil é capaz de responder com energia renovável. Ele tem apresentado o setor patronal como capaz de responder por essa energia alternativa. Mas tem-se discutido muito pouco os problemas dos trabalhadores com essa área. Temos informações do Ministério Público do Trabalho de que em São Paulo tem centenas de trabalhadores morrendo por exaustão do trabalho. E no Fórum de discussão de avanço tecnológico e de produção de etanol, não se discute isso.

Na Marcha das Margaridas voltamos a cobrar do presidente, e ele formou um grupo que está hoje sob a coordenação do ministro secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Já estivemos com ele no Palácio do Planalto e tivemos uma reunião com os representantes da UNICA, o Fórum Nacional dos Produtores de Açúcar e de Álcool. Mas esse pessoal (patrões) até aqui, não apresentou uma única proposta sequer, de ceder em algum ponto que melhore as condições dos trabalhadores.

Acordo com usineiros que melhore a vida dos trabalhadores rurais é difícil

Apresentamos para discussão 18 pontos (itens) que envolvem de jornada de trabalho a alimentação, remuneração, transporte, migração, alojamento etc. Eles propuseram discutir apenas do item 01 ao 07, que é o que já está hoje na legislação. O restante, que não está na legislação, eles propuseram excluir. E é preciso lembrar que o que produzirmos nesse grupo de trabalho seria um protocolo de intenção com livre adesão, em que ninguém tem compromisso.

A última reunião foi a discussão sobre qual instrumento vamos adotar. Uma convenção coletiva nacional? Um protocolo? Pensamos em construir um acordo, em que tenham compromisso, de um lado, os trabalhadores, através da sua representação, a CONTAG e as federações, os sindicatos, e de outro a representação deles – a UNICA, o Fórum, os sindicatos patronais. Eles (usineiros) vieram com a proposta de que precisa as empresas assinarem. Dissemos, se querem que seja feita a assinatura pelas empresas, imagine do nosso lado, o grande problema se deixarmos para cada um dos sindicatos que assine se quiser. Fazer acordo com usineiro que melhore a vida dos trabalhadores é uma coisa difícil.

Em São Paulo houve um ajuste de conduta assinado sem a participação dos trabalhadores, no que diz respeito à mecanização, à diminuição do corte da queima da cana. Mas não trata nada de interesse dos trabalhadores. Assinaram os empresários e a representação do governador (o tucano Serra) através da Secretaria de Agricultura. Inclusive a Federação Rural e Agrícola do Estado de São Paulo (FERAESP), dos trabalhadores rurais paulistas nem foi sequer chamada.

Em Minas Gerais foram mais longe. Fizeram um termo dessa mesma dimensão e o governador (o tucano Aécio Neves) levou o presidente da Federação dos trabalhadores a assinar esse acordo. Esse é um imbróglio que estamos resolvendo internamente, porque o nosso representante, sem a nossa autorização, assinou esse ajuste de conduta para não queimar, não poluir e mecanizar tudo até 2015. Agora, nesse acordo não tem nada dizendo o que será feito para os trabalhadores que perderam o emprego ou em que e quais as condições de trabalho que vão melhorar até 2015.

Brasil tem 800 mil cortadores de cana

[Zé Dirceu] Quantos trabalhadores hoje cortam cana no Brasil?

[Manoel da Serra] Uma média de 800 mil cortam cana no período da safra – 4 meses do ano. Os trabalhadores de Minas Gerais e São Paulo quase não são daqui, são migrantes que vêm do PI, MA, CE e PE. A média salarial é em torno de R$ 700,00 porque eles trabalham por produção. A média nos anos 80 era de 6 toneladas por dia. Hoje, a média para entrar na usina é de 10 toneladas por dia. Se cortar menos, não entra. E o cortador vai sendo estimulado a aumentar a remuneração pelo aumento do corte. Tem homem cortando 20, 25 toneladas.

[Zé Dirceu] O trabalhador cumpre e perde 10 anos de vida.

[Manoel da Serra] Exatamente.

[Zé Dirceu] Você acha que a tendência é a mecanização na área?

[Manoel da Serra] A mecanização só não está muito mais avançada porque as montadoras de máquinas não têm estrutura para atender a demanda.

Com mecanização, empresas têm que diminuir impacto do desemprego.

[Zé Dirceu] Hoje é de 25% o índice de mecanização no setor?

[Manoel da Serra] Tem usina que já está com mais de 30%. Nós vamos, seguramente, ficar com corte de cana manual no NE por causa da topografia que tem muito relevo. SP, GO, MS e MT vão avançar muito na mecanização. Vemos uma perda da capacidade de trabalho que, mesmo com todas as dificuldades, para quem não tem nada para fazer, ainda é uma alternativa.

O governo precisa condicionar os recursos do BNDES para investir nesse setor ao que a empresa vai fazer para diminuir o impacto do desemprego. Afinal, esses grandes investimentos são recursos públicos repassados para eles, para pagamento a longo prazo, e muitas vezes, nem são pagos. Essa é uma oportunidade de o governo barganhar parte dessa negociação e parte dessas terras para os trabalhadores que não vão continuar cortando cana. Na região da Mata do NE, por exemplo, muitos que eram assalariados, hoje transformaram-se em assentados. Com a crise da cana do NE, transformamos muitos sítios e usinas em assentamentos.

O governo não pode ser só o mediador dessa negociação. O que vai ser feito do ponto de vista de requalificação desses trabalhadores, de alternativa para os que vão sair do corte? Como fazer o processo de intermediação da mecanização? Por exemplo, há uma proposta que ao invés de se trabalhar com máquinas onde uma só substitua 100 trabalhadores, se utilize máquinas nas quais trabalhem 5 a 6 homens. Você teria máquinas pequenas, mas com uma quantidade significativa de trabalhadores.

Grande propriedade é um mundo sem gente

[Zé Dirceu] Manoel, fale um pouco sobre o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável (PADRS) da CONTAG, o impacto e frutos desses projetos.

[Manoel da Serra] O PADRS é fruto de um processo de quando a CONTAG saiu de uma visão Manoel da Serrameramente de reivindicação pontual, e passou a ser mais propositiva do ponto de vista de que modelo nós queríamos. É um projeto que tem como base central a reforma agrária, e o fortalecimento da agricultura familiar. Nós defendemos que o modelo de desenvolvimento no campo tem que ser alterado em razão do que foi planejado desde a colonização, por estar sempre focado na grande propriedade, no grande empreendimento.

Do ponto de vista de desenvolvimento esse modelo fracassou. Mesmo tendo crescido e se transformado em auto-suficiente na produção de grãos e cereais, é um mundo sem gente. Não se tem desenvolvimento, tem é acumulação e concentração de terra e de capital. Mas o povo que estava ali está todo na periferia. Transformaram-se de pequenos produtores e criadores de pequenos animais etc, em pais marginalizados na periferia, filhos alcoolizados, meninas prostituídas. Essa é a realidade das pessoas que saíram do campo nos últimos 30 anos, período da urbanização violenta que tivemos.

Roça é considerado um lugar de gente besta, que só tem prejuízo.

Pelo PADRS defendemos que para desenvolver o campo é preciso e indispensável se fazer a reforma agrária. Mas não só distribuição de terra. Além desta é preciso o projeto de planejamento da produção, e os instrumentos de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e moradia, para as pessoas viverem no campo se sentindo bem, como gente, terem auto-estima. As pessoas se valorizarem não se envergonhar porque chegam na cidade e alguém diz que elas são matutas.

Hoje o processo de humilhação e discriminação no campo é imenso. Chega ao ponto de você ir a uma loja, acha que o produto é caro, pedir menos e o dono do estabelecimento dizer: “se eu fizer isso eu vou para a roça.” Roça é considerado um lugar de gente besta, que só tem prejuízo.

Foi esse projeto que levou nossas federações e sindicatos a entrar mais no processo de ocupações da terra, o que levou nossas administrações, ano a ano, a aumentar participação no Grito da Terra. Temos hoje no Brasil 800 mil famílias assentadas. Dados do INCRA indicam que 63% dessas áreas são coordenadas pelos sindicatos. Apesar de, na mídia, não serem eles que aparecem tanto, mas quem coordena 63% dessas terras somos nós. É daí que vem, por exemplo, hoje, esse processo da negociação das políticas na área da Previdência Social.

Nessa época a que me refiro, de início do PADRS, tínhamos o Collor (ex-presidente Fernando Collor) no governo e a política dele era cortar de forma linear, até os que já estavam aposentados. Tivemos milhares de homens de 60, 70, 80 anos cortados sem direito à defesa sequer.

Para FHC, globalização daria fim na agricultura.

Fernando Henrique Cardoso, no primeiro ano de governo, negociou o PRONAF, liberou R$ 200 milhões, mas dizia que não acreditava naquilo. O argumento dele é o mundo estava se globalizando, a Inglaterra tinha apenas 2% de população rural e o Brasil não seria diferente.

Foi toda essa reflexão que nos ajudou a concluir que tínhamos que apoiar o Lula. Se não tivéssemos um projeto com esse rumo, seria muito difícil ter juntado, já em 2002, 24 federações de trabalhadores na agricultura no 1º turno pró-Lula. Naquele ano perdemos apenas a do Paraná, que apoiou Ciro Gomes, e a Maranhão, que apoiou Anthony Garotinho. No 2º turno vieram todas conosco pró-Lula.

Em 2006, momento de crise, muitas achavam que tinha que mudar de rumo, mas quando chamamos todas para discutir o processo da campanha, nenhuma teve coragem de não apoiar o Lula. Isso levou, no 1º turno, ao maior comício que teve na campanha do Lula, em Caruaru (PE).

[Zé Dirceu] Fale um pouco das mulheres e dos jovens na CONTAG.

[Manoel da Serra] Com todo respeito às demais categorias, na área das mulheres, o movimento sindical rural sob a coordenação da CONTAG foi quem mais avançou. Vivíamos uma realidade de organização sindical que era muito machista até os anos 70. Não havia quase nenhuma mulher na organização sindical. Elas eram colocadas como dependentes do marido, no rodapé da carteira, para ter direito à assistência médica.

O certo é que as mulheres começaram um trabalho de cobrança do governo, das políticas públicas, e também para dentro do movimento. Hoje, nós temos na grande maioria dos sindicatos uma cota de 30%, aprovada no Congresso da CONTAG, para os cargos de diretoria em todas as instâncias. A chapa que não tiver 30% de mulher, não é registrada.

Na luta, mulheres assumem sem pensar nas dificuldades.

Hoje já são três as mulheres presidentes de federações estaduais. E na direção da CONTAG, entre os 11 diretores temos 4 mulheres. Hoje, no movimento sindical se não colocarmos “companheiras e companheiros”, se não fizermos o destaque à mulher, nós apanhamos. Mas não foi um espaço que os homens deram, elas conquistaram.

[Zé Dirceu] Também, a mulher hoje é cabeça em muitos assentamentos. Qual a porcentagem comandada por mulheres?

[Manoel da Serra] Muito alta. As mulheres têm uma particularidade que quando se atiram na luta, assumem sem pensar nas dificuldades que vão se gerar daí para a frente. Os assentamentos que têm as associações com mulheres à frente são os melhores. Nos sindicatos, a grande maioria das mulheres faz melhor o que tem de ser feito. Então, a realidade é que não é só o processo da participação, mas as mulheres fazem de tudo para mostrar sua capacidade e que fazem diferente. As três marchas das mulheres – a Marcha das Margaridas – foram eventos maiores do que o conjunto das nossas mobilizações do Grito da Terra.

Depois das mulheres, a partir dos anos 90, deu-se o processo de organização da juventude. Depois do 9º Congresso eles conseguiram aprovar a cota de 20% de jovens nos postos de direção. As federações que não têm coordenações de jovens estão sendo imprensadas pela juventude para criá-las.

Grande assentamento não dá certo

[Zé Dirceu] Eu quero tratar de grandes assentamentos. Você conhece os maiores, como Maísa, no Rio Grande do Norte, e Itamaraty, no Mato Grosso do Sul. Por que essas grandes experiências não dão certo?

[Manoel da Serra] Temos nos posicionado contra essas grandes aquisições porque entendemos que se um grande conglomerado desses não deu certo nas mãos de uma empresa privada – que possui todo o processo de pesquisa, tecnologia apropriada e gente para tocar – dificilmente dará certo na mão de trabalhador que, em sua maior parte, não tem noção de como tocar o seu próprio negócio.

Depois, são aquisições muito caras feitas pelo INCRA. Nos posicionamos contrariamente porque achamos que o governo precisa ter mais decisão e coragem política de enfrentar os latifúndios improdutivos, desapropriá-los e conduzir um processo de planejamento e implantação de assentamentos aí. A área de Maísa foi adquirida com a informação de que tinha uma capacidade de 2 mil hectares de área irrigada. Hoje, vê-se que sua capacidade de irrigação, pela água que tem no subsolo, é de apenas 400 hectares. Mesmo só com esses 400 hectares o povo está lá, 400 famílias assentadas. Mas não tem, não há viabilidade para um negócio desses nunca.

No assentamento da fazenda Itamaraty tem um problema maior ainda. No começo do projeto tive uma reunião com o superintendente do INCRA no Mato Grosso do Sul – com ele, 50 sindicatos e a Federação do Estado. Saí dela com a certeza de que não daria certo. Ele implantou o processo de um assentamento coletivo sem as famílias quererem. E você não constrói nada coletivo se os beneficiados não estiverem convencidos.

“Aqui tem que ser coletivo e tem que ser 5 hectares por família”, dizia ele. Ora, 5 hectares por família é uma favela em termos de reforma agrária. E ele dizia que ia pagar aquilo porque ia colocar ali um plantel de vaca, com produção altíssima de leite. Prometia transformar palha em ração e aí pagava. Não sei ao todo quantas famílias estão na Itamaraty, mas o assentamento continua grande.

Os 50 sindicatos estavam contra ele e a forma como ele administrava. Temos um outro grande assentamento, uma grande área, também comprada para fazer reforma agrária, nesse caso, comprada do Grupo Votorantim em Roraima. A área é enorme e o Incra a recebeu com 10 mil cabeças de gado. Os proprietários deviam muito, deixaram tudo lá, entregaram ao governo federal. O INCRA conseguiu dar fim a essas 10 mil cabeças de gado! Botou administradores que sumiram com tudo. Não tem jeito.

MST: ação do Ministério Público gaúcho é equívoco.

[Zé Dirceu] Para finalizar, como você viu essa ação do Ministério Público do RS contra o MST e qual balanço que você faz dos últimos anos do problema da repressão, dos assassinatos políticos, da pistolagem no país, da impunidade na Justiça, em grande parte no campo?

[Manoel da Serra] A ação do Judiciário contra os movimentos sociais é sinal de uma reação de onde vem essa gente. O Judiciário, normalmente, quando é para julgar qualquer ação de interesse do povo simples, leva tempo, se atrasa e até não julga. E quando julga nem sempre dá o posicionamento de ganho de causa para as pessoas simples, que não tem poder.

Nesse caso específico do RS, e com relação ao MST, tem duas questões. Com todo o respeito que tenho aos companheiros, tem algumas coisas que eles tem feito nas quais perderam o eixo. São ações pontuais – por exemplo, quando botam fogo nas coisas, matam animais, queimam máquinas, invadem e quebram laboratório de pesquisa. Isso não é necessário.

Nossa metodologia é outra. Eles podiam conduzir o movimento sem fazer essas ações. Porque dão motivo para um juiz dizer que está agindo em nome da lei pela ordem, e ganhar, inclusive, simpatia de parte da sociedade.

Mas essa decisão do MP no RS é equivocada e nós temos que combatê-la. Ela não é uma decisão simplesmente contra o MST, mas contra os movimentos populares. Igualmente a CPI instalada na Câmara para fazer o processo de sindicância das contas do MST, também não é uma questão só deles, mas contra os movimentos sociais.

Essa pressão estabelecida pelos segmentos conservadores, da extrema direita, com eles se apresentando como guardiães da ordem, da justiça e da moral, tem um foco político conveniente no momento. O fato é que o Brasil continua sendo o país da impunidade. Infelizmente. Temos a Margarida Maria Alves, de Alagoa Grande (PB), assassinada em 1983 cujos mandantes e executores foram inocentados e o processo até já prescreveu.

Temos casos como o da irmã Dorothy (Dorothy Stang, missionária norte-americana assassinada em Anapú, no Pará) que dão uma repercussão pela imagem que ela tinha, a pessoa que era, o fato de ser estrangeira e freira. Enquanto isso, milhares de pessoas simples, homens e mulheres, são espancados, assassinados continuamente, e isso não aparece na mídia. Continuamos num país de muita violência e os casos de condenação de quem tem poder são muito poucos.

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PROGRAMA BENEFICIA UM MILHÃO DE PESSOAS EM SALVADOR (BRASIL)

Posted by Gilmour Poincaree on October 31, 2008

28 de Outubro de 2008

Parceria entre os setores público e privado contribuirá para a despoluição da Baía de Todos os Santos, em Salvador (BA). A iniciativa conta com financiamento de R$ 173,8 milhões do governo federal, por meio do programa Saneamento para Todos, e vai beneficiar 1,1 milhão de pessoas. Nesta terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Marcio Fortes, participaram da cerimônia de assinatura de contrato para a construção do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, na capital baiana. A Parceria Público-Privada (PPP) envolve a Jaguaribe Construção S.A., a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, que financiará as obras com recursos do FGTS.

O Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe faz parte do projeto de despoluição da Baía de Todos os Santos, que prevê investimento de mais R$ 349,6 milhões – entre recursos do Orçamento Geral da União e de financiamentos federais – em obras em 12 municípios da região. O projeto prevê a adaptação da Estação Elevatória do Saboeiro (localizada nas intermediações da Estação de Tratamento de Água de Bolandeira), que reverte os esgotos do subsistema de Jaguaribe para o de Camarogibe, tendo como destino final o emissário do Rio Vermelho.

Será construída, ainda, uma nova linha de recalque com extensão de 1,1 quilômetro e de uma estação de condicionamento prévio, que vai tratar os esgotos de parte do sistema de Salvador e de Lauro de Freitas para lançar no mar o efluente, livre de sólidos e partículas em suspensão, através do emissário submarino da Boca do Rio. O emissário terá 5,1 quilômetros de extensão. O emissário terrestre, com 1,5 quilômetro de extensão, será implantado ao longo da avenida Jorge Amado através de túneis, para evitar transtornos aos moradores e comerciantes locais.

Dos 3,6 quilômetros de emissário submarino, 400 metros serão subterrâneos, na área próxima à praia. O restante será assentado no fundo do mar e fixado por peças de concreto para que a tubulação não se desloque. Difusores, instalados no final desta tubulação, dispersarão o esgoto processado a uma profundidade de 45 metros, sem dano ambiental para o ecossistema marinho e a balneabilidade da praia da Boca do Rio.

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 718 – Brasília

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PARA HISTORIADOR, FUTURO POLÍTICO DE LHS ESTÁ LIGADO SOMENTE A JOINVILLE – Segundo especialista, a vitória de Carlito alavanca candidatura de Ideli em 2010 (SC)

Posted by Gilmour Poincaree on October 30, 2008

Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

O resultado da disputa pela prefeitura em Joinville (SC) pode indicar tendências para o cenário político CARLITO MERS catarinense. A derrota de Darci de Matos (DEM), nas urnas nesse domingo, significa uma derrota pessoal do governador, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). É o que avalia o historiador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Waldir Rampinelli.

“O Luiz Henrique é de lá [Joinville], foi prefeito de lá e apostou muito na cidade. O resultado das urnas é uma derrota acachapante para o governador, analisou Rampinelli. Por outro lado, a vitória do petista Carlito Mers representa uma vitória também da senadora Ideli Salvati, que apoiou o candidato e quer ser governadora, aponta o historiador.

Joinville tem hoje 487 mil habitantes mais do que a capital Florianópolis e 340 mil eleitores. A partir da década de 1950 viveu um período de grande expansão da atividade industrial, chegando a ser chamada de a Manchester Catarinense, uma alusão cidade inglesa, que foi um dos berços da revolução industrial.

Mas, de acordo com Rampinelli, hoje a cidade vive outra realidade. Joinville foi muito importante em Santa Catarina nos anos 1960 e 1970 por causa da industrialização. As pessoas vinham muito do interior para trabalhar em Joinville e havia emprego para todo mundo. Hoje, a cidade não tem mais esse surto industrial e já há pessoas fazendo o contrário, voltando para o interior. Joinville não abriga mais tanta mão-de-obra, apontou.

No primeiro turno, Darci de Matos teve 23,96% dos votos contra 36,14% de Carlito, da coligação Joinville de Toda Sua Gente (PT-PR). Rampinelli destacou que os processos de cassação que Luiz Henrique enfrenta atualmente na Justiça, contribuíram para o desgaste da imagem dele e, conseqüentemente, de Darci.
Postado por Antônio Anacleto às 09:00

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PUBLISHED BY ‘GAZETA DE JOINVILLE’

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SÃO ROQUE VAI IMPULSIONAR PRODUÇÃO DE UVA E DE VINHO DE QUALIDADE

Posted by Gilmour Poincaree on October 27, 2008


27 de Outubro de 2008

A instalação da Câmara Setorial da Uva e do Vinho, no município de São Roque, nesta semana, com a CLÁUDIO GÓES - VINÍCOLA GÓESindicação de seu presidente, Cláudio Góes, marcou novo impulso à produção local de uva e vinho de qualidade, inclusive com a apresentação dos principais planos para atuação da Câmara no fomento à cadeia vitivinícola no Estado de São Paulo. Esta é a vigésima-oitava câmara em funcionamento no âmbito da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. O objetivo é agregar e ajudar no fortalecimento das diversas cadeias produtivas.

O Governo do Estado tem realizado ações direcionadas à valorização das vocações regionais agrícolas e agroindustriais. Essa câmara reforça o projeto de desenvolvimento da cadeia vitivinícola paulista, fortalecendo a tradição de produção dos municípios de São Roque, Jundiaí, São Miguel Arcanjo e Jarinu. Ele vai ao encontro do que já tem sido trabalhado pelo grupo do Instituto Paulista de Vitivinicultura – SPVinho, parceiro da Pasta.

Durante o evento, a pesquisadora Adriana Verdi, do Instituto de Economia Agrícola (IEA), órgão da Secretaria de Agricultura, falou também sobre o trabalho desenvolvido como diagnóstico do desempenho dos municípios produtores, caracterização dos vinhos da região segundo os parâmetros estabelecidos pela legislação, capacitação de vitivinicultores para compreensão da variabilidade de microorganismos existentes na uva, no mosto e no vinho e implantação das duas coleções de germoplasma no Instituto Agronômico (IAC/SAA), sendo uma de uvas para vinhos e derivados e outra para porta-enxertos.

REVITALIZAÇÃO DA CADEIA – A instalação da nova câmara é fruto de uma intensa aproximação da Secretaria da Agricultura com os municípios produtores de uva e vinho desta região do Estado. Uma das ações que tem permitido um maior conhecimento da realidade da cadeia é, aliás, a realização do estudo “Revitalização da Cadeia Vitivinícola Paulista: Sustentabilidade, Governança e Competitividade”, encabeçado pelo IEA, mas que envolve pesquisadores de todo o corpo da Secretaria.

Atualmente na segunda fase, ele pretende colocar São Paulo entre os maiores centros produtores de uvas e vinhos de qualidade, aumentando a produção de ambos e, conseqüentemente, gerando emprego, renda e fixação de famílias nos espaços rurais e periurbanos. Financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), foi uma iniciativa da Prefeitura de São Roque, em parceria com o Sindicato da Indústria do Vinho do Município, Secretaria de Agricultura do Estado e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A principal característica do projeto, desde o início, tem sido envolver os diversos agentes da cadeia produtiva em busca de estratégias coletivas. Os planos são de que os resultados norteiem futuros encaminhamentos de políticas públicas para o setor, com a aplicação pelas prefeituras parceiras.

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PUBLISHED BY ‘DIÁRIO DE SOROCABA’ (SP)

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FILME QUE DISCUTE QUESTÕES INDÍGENAS ESTRÉIA EM DOURADOS (MS)

Posted by Gilmour Poincaree on October 27, 2008


Domingo, 26 de Outubro de 2008 15:23

por Jefferson da Luz

O filme Terra Vermelha (Birdwatchers) teve sua pré-estréia ontem em Dourados, município onde foi TERRA VERMELHAfilmado. O diretor Marcos Bechis, disse que a sociedade sul-mato-grossense é que tem de dar uma solução para os conflitos indígenas no Estado.

O filme retrata o drama dos conflitos pela posse de terras, na região sul do Estado, da perspectiva das populações indígenas de Dourados. E ainda mostra o estado degradante em que muitos índios vivem.

“Quem têm de encontrar uma solução são vocês, o filme tira debaixo do tapete e coloca sobre a mesa as questões a serem resolvidas”, destaca Bechis.

Terra Vermelha tem tido uma grande repercussão fora do país, já que a temática é de grande interesse da comunidade internacional.

O suicídio de duas meninas Guarani-Kaiowá desperta a comunidade para a necessidade de resgatar suas próprias origens, perdidas pela interferência do homem branco. Um dos motivos do desaparecimento gradual da cultura reside no conflito gerado pela disputa de terras entre a comunidade indígena e os fazendeiros da região. Para os Kaiowás, essas terras representam um verdadeiro patrimônio espiritual e a separação que sofreram desse espaço é a causa dos males que os rodeia. Uma disputa metafórica é criada. A compreensão e o diálogo buscam espaço nesse antigo conflito. Enquanto isso, o jovem Osvaldo, que vive um terrível embate contra o desejo de morrer, vai furtivamente buscar água no rio que corta a fazenda e conhece a filha do fazendeiro. Um encontro em que a força do desejo transpassa e ao mesmo tempo acentua o desentendimento entre as civilizações.

O filme estréia em todo Brasil no dia 28 de novembro.

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PUBLISHED BY ‘CAMPO GRANDE NEWS’ (MS)

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RURALISTAS PROMETEM FAZER PROTESTO NO PAÇO (Osasco, SP)

Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008


Notícia publicada na edição de 22/10/2008 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A

A audiência pública que a Câmara Municipal realizaria hoje, para discutir a inclusão da Agricultura, VITOR LIPPI (PSDB) - Prefeito de Osasco, SPPecuária e Abastecimento na futura Secretaria de Meio Ambiente a ser criada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), foi cancelada. Ela será realizada em data ainda a ser marcada. Não é a primeira vez que isso acontece. O Sindicato Rural de Sorocaba promete protestar no Paço, porque entende que há total compatibilidade entre as atribuições da futura secretaria e o trabalho na área agrícola.

O presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), informou que a futura secretaria não tem, ainda, um organograma. ‘Vamos aguardar essas primeiras providências do prefeito porque pode ser que, conforme é a expectativa desse setor, ele já seja contemplado na estruturação dessa secretaria, ressaltou, na tarde de ontem.

Por isso, segundo o legislador, a discussão em torno da secretaria foi por ora cancelada. ‘O vereador Jessé Loures também já vinha trabalhando nessa idéia e pretende realizar outra audiência muito brevemente. Então decidimos aguardar essa nova audiência, que contará, inclusive, com uma proposta do executivo municipal para discutir a formatação dessa nova secretaria, concluiu Martinez.

Perfil técnico

Em sabatina ao Cruzeiro do Sul após ser reeleito, Lippi destacou que a Secretaria de Meio Ambiente terá como objetivo fortalecer a questão ambiental no município e será uma pasta ‘completamente técnica.

O chefe do executivo salientara, ainda, a inclusão do Partido Verde (PV) na implantação da secretaria. ‘Houve realmente uma conversa, com a possibilidade de o partido poder participar na indicação de um nome, desde que fosse uma pessoa técnica, experiente e que atrelasse. Você pode fazer uma aliança política desde que haja o interesse público, comentou o prefeito.

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PUBLISHED BY ‘CRUZEIRO DO SUL’ (Sorocaba – SP)

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PREFEITURA VAI PAGAR R$ 6,6 MI PARA FISCALIZAR OBRAS – A avenida Camilo Júlio fará parte do complexo Ulysses Guimarães (Sorocaba – SP)

Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008


[ 22/10 ]

Cruzeiro On Line

A Prefeitura de Sorocaba contratou, pelo valor de R$ 6,6 milhões, um consórcio – formado por duas empresas – que será responsável para executar o apoio técnico e fiscalização das obras de infra-A AVENIDA CAMILO JÚLIO (Sorocaba - São Paulo)estrutura urbana do Programa Ambiental de Integração Social de Sorocaba (Sorocaba Total), criado pela Secretaria de Governo e Planejamento. O programa visa ampliar e aperfeiçoar o sistema urbano, viário e ambiental da cidade, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana.

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PUBLISHED BY ‘CRUZEIRO DO SUL’ (Sorocaba – SP)

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GOVERNO DO ESTADO DOA TERRENO PARA VIABILIZAR PROJETO EQUOAMIGOS (Niterói – RJ)

Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008

Edição 686 – Semana de 18 a 24 de outubro de 2008

Matéria – redacao@folhanit.com.br

No dia 6 de novembro, às 19h30, a Maison Cascade abre suas portas para o lançamento do Projeto Equoamigos – Associação dos Amigos da Equoterapia e Reabilitação de Niterói – trabalho que recebe Associação dos Amigos da Equoterapia e Reabilitação de Niterói – trabalho que recebe apoio direto da ONG Rio Solidário, presidida pela primeira-dama do Estado do RJ, Adriana Ancelmo Cabral.apoio direto da ONG Rio Solidário, presidida pela primeira-dama do Estado do RJ, Adriana Ancelmo Cabral. A iniciativa visa recolher recursos para que uma nova unidade de Equoterapia seja construída no Jardim Botânico da cidade, especialmente direcionada ao atendimento de crianças carentes da região. O terreno em que será construída a instalação já foi cedido pelo governo do Estado do Rio.

De acordo com a presidente do Equoamigos, Mylena Medeiros, a estimativa é de que sejam arrecadados R$ 500 mil. “Se conseguirmos atingir o montante necessário para a implantação e sustentabilidade da nova unidade, ela ficará pronta em três meses. Desse total, R$ 400 mil serão para a obra civil, a menos que consigamos doações em material para diminuir o custo”, explica Mylena, acrescentando que a colaboração também poderá ser feita no momento do evento.

Vários empresários e personalidades da sociedade niteroiense já abraçaram a causa, seja permitindo a cessão de espaços (como é o caso da Maison Cascade – que cedeu o local para a festa – e do governo do Estado) ou fazendo doações em dinheiro ou de materiais necessários à elaboração da nova unidade. Patronos e patronesses como Denize Garcia, Marlene Salgado, Rudney, Lúcia da Matta e Denize Gouvêa fazem parte da linha de frente empenhada em realizar o projeto arquitetônico que já foi concluído e aprovado. A noite beneficente contará com apresentações que incluem a Orquestra de Cordas da Grota e mostra de vídeo sobre o projeto. Em seguida, haverá jantar com música.

Sobre a equoterapia:

Atualmente é dado destaque ao cavalo como agente de reabilitação para pessoas portadoras de deficiência e/ou com necessidades especiais, embora sua utilização na área de saúde seja tão antiga quanto a própria história da medicina. Hoje a Equoterapia é praticada em mais de trinta países. No Brasil, a Associação Nacional de Equoterapia (ANDE) introduziu o trabalho em 1989, em Brasília. A prática foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina em 09/04/1997 e pelo Conselho Federal de Fisioterapia, resolução 358, sendo incorporada ao arsenal de métodos e técnicas direcionadas aos programas de reabilitação de pessoas com necessidades especiais.

A Equoterapia pode ser considerada um conjunto de técnicas reeducativas e reabilitativas que atuam para superar danos sensorio-motores, cognitivos e comportamentais. É indicada em casos de autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, deficiência mental e alterações comportamentais. Os programas da terapia são constituídos por três fases de intervenção, que são: Hipoterapia (indicada aos praticantes que não possuem autonomia), Educação e Reeducação Eqüestre (para o praticante que possui autonomia postural e/ou psicoemocional, porém ainda não está apto ao domínio do animal) e Pré-Esportiva (indicada a quem tem domínio da atividade eqüestre, sendo uma preparação para sua inclusão no esporte).

Em relação à equipe, é constituída dos seguintes profissionais: fisioterapeuta, instrutor de equitação, auxiliar guia (responsável pelo controle e andadura ritmada do cavalo), auxiliar lateral (apoio físico e participação na atividade proposta e observação da postura do cavaleiro) e veterinário.

Serviço:

Lançamento do Projeto Equoamigos

Dia: 6 de novembro, às 19h30

Local: Maison Cascade – Av. Quintino Bocaiúva, 813

Charitas – Tel.: 2611-3912

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PUBLISHED BY ‘FOLHA DE NITERÓI’ (RJ)

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ORÇAMENTO RECORDE PARA 2009 – Projeto que estabelece despesas e investimentos de Santa Maria para o próximo ano terá R$ 334 milhões (RS)

Posted by Gilmour Poincaree on October 22, 2008

Terça-Feira – 21/10/2008

O orçamento do Executivo Municipal para 2009 já está definido. Terá o valor total de R$ 334 milhões, conforme anunciou ontem o secretário de Finanças, Genil Pavan. Este seria o maior orçamento da história do Município, superando em R$ 27 milhões deste ano, que foi de R$ 307 milhões. Ou seja, um acréscimo de 8,79%.

A divisão deste valor entre as secretarias e a Câmara de Vereadores ainda está sendo arquitetado pela Prefeitura. A Lei Orçamentária Anual será enviada à Casa no dia 31 de outubro e pode sofrer modificações, como, por exemplo, incluir emendas dos parlamentares, mas o valor final não deve ser modificado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que prevê os índices de projeção do próximo ano, fixando as despesas e estimando as receitas – foi aprovada em 1º de julho pelos vereadores e estimava um orçamento de R$ 250 milhões para 2009. “Este aumento na arrecadação mostra que a economia do município está bem de um modo geral”, argumenta Pavan.

Depois que chegou à Câmara, em maio deste ano, a lei recebeu 19 emendas de vereadores e solicitações de entidades, como o aumento da verba do Fundo de Assistência Social, recursos para o projeto Natal do Coração, para a Festa dos Carreteiros e para a Associação do Museu Treze de Maio. Os pedidos das entidades e 15 emendas dos parlamentares já constavam no projeto.

As quatro emendas extras foram votadas em separado e aprovadas. A então vereadora Sandra Rebelato (PP) solicitou a destinação de R$ 5 mil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Vilmar Galvão (PT) garantiu a complementação ao orçamento do Escritório da Cidade para contratação de profissionais; Magali Adriano (PMDB) solicitou R$ 20 mil para a construção de um pórtico no distrito de São Valentim e Claudio Rosa (PMDB) pediu a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com com renda de até um salário mínimo.

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PUBLISHED BY ‘A RAZÃO’ (Santa Maria – RS)

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